SMDH e Justiça Global responsabilizaram o Estado brasileiro junto à OEA pela morte do lavrador Francisco de Assis Ferreira, há 18 anos, em Codó/MA.
Assassinado em 5 de novembro de 1991, só agora, quase 20 anos depois, começa a se fazer justiça pelo lavrador Francisco de Assis Ferreira.
O crime aconteceu no povoado Conceição do Salazar, em Codó/MA (hoje Capinzal do Norte/MA) e, à época, foram presos os pistoleiros João Felício de Oliveira e Francisco Sousa Lobão, apontados e denunciados como autores, contratados por Natal José de Sousa e Jonas da Cruz Rocha, este, proprietário da fazenda.
Assis, como era conhecido simplesmente, era a grande liderança da comunidade, sempre na linha de frente de reivindicações, entre outras, pela liberação das terras para as famílias daquela comunidade, oriunda da doação a ex-escravos, datada de 1901.
O processo que apurava o homicídio foi julgado improcedente pelo juiz da comarca de Codó em 1997. Da decisão houve recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em maio de 2000. No Palácio Clóvis Bevilácqua as esperanças de julgamento, condenação e de que fosse feita a justiça, foram sepultadas.
Da morosidade e do arquivamento a ONG Justiça Global e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em 19 de julho de 2001, recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando e responsabilizando o Estado brasileiro pela morte de Assis.
Em setembro do ano passado a Comissão concluiu ter competência para examinar o mérito do caso denunciado e, através de um Relatório de Admissibilidade, acolheu a denúncia contra o estado brasileiro.
Assis deixou a viúva D. Antonia Araújo Oliveira, que hoje mora em Crateús/CE, e cinco filhos.
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