quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

O DESPEJO NA COMUNIDADE DO ENGENHO

Ontem (quarta-feira, dia 19/12) ocorreu novo despejo do povoado Engenho, em São José de Ribamar/MA.

O conflito fundiário se instaurou após o aparecimento do ex-titular do cartório de São José Ribamar, e político, Alberto Franco, com supostos títulos de propriedade envolvendo a área de 74 hectares. Em 2013, ele também foi acusado de grilagem de terras nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, conforme noticiaram os jornais da época.

Segundo as investigações, documentos eram emitidos pelo cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, com a participação de Alberto Franco, na época, interventor da serventia. Outras oito pessoas acabaram denunciadas também por formação de quadrilha e falsificação de documentos.

O povoado de Engenho é uma comunidade tradicional, que habita a localidade há pelo menos 70 anos contínuos, com benfeitorias como casas erguidas, plantações e criação de pequenos animais.

O documento apresentado por Alberto Franco, num país civilizado, não teria o poder de expulsar possuidores tão antigos.  No  mínimo o Poder Judiciário deveria reconhecer o direito de usucapião dos moradores. O documento apresentado por Franco remonta ao ano de 2008, mas a comunidade ali está desde 1950.

Não foi o que ocorreu. O processo de reintegração de posse foi julgado sem instrução (sem oitiva das duas partes no litígio). A Defensoria Pública ajuizou paralelamente uma Ação Civil Pública requerendo a regularização definitiva da área, uma vez que há dúvida fundada de que a área reivindicada por Alberto Franco não seja de sua propriedade. Houve simplesmente onze pedidos de perícia judicial para esclarecer tal dúvida, assim como para esclarecer a legalidade do título de domínio apresentado.

Já houve outras sete tentativas de despejo na área. Os recursos envolveram o Tribunal de Justiça, por mais de uma vez. Alberto demonstrou prestígio curioso em todas as instâncias do Poder Judiciário maranhense.


O juiz, em sua decisão, em tom de ameaça, alertou ao Governo do Maranhão e ao Comando da Polícia Militar: “Esta decisão não está sujeita a nenhuma medida administrativa prévia como condição ao seu cumprimento, salvo o agendamento de data e fornecimento da logística necessária pelo autor, visando sua concretização e efetividade”. O comando jurisdicional diz ainda que o governador Flávio Dino deve se abster de qualquer ato que possa se contrapor ao despejo imediato da comunidade – a mesma “recomendação” foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE).
A sentença, como se percebe claramente, se insurge contra os procedimentos da Lei Estadual que criou a Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (criada pela Lei nº 10.246, de 29 de maio de 2015), um mecanismo que permite um espaço de mediação do conflito e de adoção de providências para mitigar o impacto das decisões judiciais sobre as populações vulneráveis atingidas).
A reintegração de posse foi cumprida com o apoio da Polícia Militar, seguranças do suposto proprietário e de máquinas que destruíram as benfeitorias e roças do local.
A decisão inicial foi prolatada pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, em fevereiro deste ano. A referida decisão foi reiterada em dezembro pelo Juiz da 1ª Vara Cível da mesma Comarca, Celso Orlando Pinheiro Júnior.
Parte da comunidade alega identidade indígena Tremembé e ainda aguarda um posicionamento administrativo da FUNAI, no sentido de seu reconhecimento.
Em fevereiro do corrente ano, um episódio chamou a atenção do mundo jurídico. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo Nonato Magalhães Melo decidiu visitar de surpresa a Comunidade de Engenho. Ele também foi vítima da intimidação dos jagunços no local.
Ao chegar na área, o desembargador conversou com os camponeses, que relataram sofrer ameaças. No período, as famílias já estavam sob ameaça de uma ordem de despejo.
Segundo o desembargador, pelo menos quatro carros apareceram no local com intuito de assustá-lo. Além disso, fogos de artifícios foram utilizados pelos suspeitos para afastá-lo da área.
No dia 14 de fevereiro, logo após o acontecido com o Desembargador, foi concedida uma cautelar, solicitada pela Defensoria Pública do Estado, que suspendeu o despejo que estava marcado para ocorrer na manhã do dia seguinte.
Veja trecho da decisão do Desembargador:
“Registre-se, por oportuno, que antes desta decisão, este Plantonista, com força policial apócrifa, tomou a necessária cautela de ir até o local objeto do conflito e conhecer a área questionada e as pessoas que ali residem.
E, ao chegar, notou-se o medo e a desconfiança das pessoas que ali estavam, sentimentos estes típicos de pessoas em conflitos agrários, aliados a presente onipotência do ora Requerido que lá se encontrava, inclusive já preparando o terreno com maquinário para o iminente cumprimento da reintegração de posse ora questionada.
Ademais, quando ali me encontrava, misteriosamente, surgiram 3 ou 4 carros favoráveis ao Requerido, cujos ocupantes muito se assemelhavam à seguranças por ele contratados, com o objetivo exclusivo, ao que parece, de assustar este Magistrado.
Se isso não fosse suficiente, posteriormente a chegada dos citados veículos, imediatamente começaram a estourar fogos de artifícios para, muito provavelmente, denunciar a presença deste Magistrado e dos policiais que lhe acompanhavam.
Ora, se esse Magistrado, com o apoio de força policial foi subjugado pelo Requerido, imagina-se os assentados da Comunidade Engenho que estão a sofrer toda sorte de dissabor e risco por permanecer em uma área cuja propriedade está sendo questionada.”
Este fato estranho, ilegal e criminoso não foi suficiente para convencer os desembargadores do Tribunal de Justiça. Engenho foi destruído, mais uma vez, pela força do poder político sobre o direito e a justiça. 

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

AS INDICAÇÕES PARA O FUTURO GOVERNO

É sempre carregada de expectativas negativas cada indicação de Bolsonaro para o futuro governo. Até agora o presidente eleito indicou o Advogado Geral da União (André Luiz de Almeida Mendonça); a Ministra da Agricultura (Tereza Cristina), Banco Central (Roberto Campos Neto); Onix Lorenzoni (Casa Civil); Ciência e Tecnologia (Marcos Pontes); Controladoria Geral da União (Wagner Rosário); Defesa (Fernando Azevedo e Silva); Economia (Paulo Guedes); Gabinete de Segurança Institucional (Augusto Heleno); Justiça e Segurança (Sérgio Moro); Relações Exteriores (Ernesto Araújo); Saúde (Luiz Henrique Mandetta); Secretaria Geral da Presidência (Gustavo Bebbiano).
Cada um deles tem uma biografia permeada de militarismos, conservadorismso ou fundamentalismos (ou os três juntos), outros ostentam denúncias por improbidade, corrupção, caixa 2, deslizes éticos e por aí vai.
Coincidentemente, os dois mais estranhos e polêmicos foram indicados pelo filósofo reacionário e tresloucado, Olavo de Carvalho: o ministro da Educação e o Ministro das Relações Exteriores. Um já atacou o STF e acredita na ideologia de gênero; o outro é adepto de teoria estranhas e nega o óbvio.
Ernesto Araújo já se posicionou publicamente contra a existência do aquecimento do planeta (para ele o "climatismo" tem o objetivo de favorecer o crescimento da China); considera Donald Trump o salvador do Ocidente; acredita numa suposta teoria do "globalismo", uma criação do "marxismo cultural".
Quem mais poderá vir para nos assustar?

terça-feira, 9 de outubro de 2018

PCdoB, PCB, PSTU e PCO em risco de extinção

Simplesmente 14 das 35 legendas do país não passaram pela chamada cláusula de barreira. Não alcançaram esses os critérios da cláusula de barreira as seguintes siglas: PCdoB, Patriota, PHS, PRP, PMN, PTC, Rede, PPL, DC, PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

Para se ter uma ideia da dificuldade que esses partidos enfrentaram, o PCdoB obteve 1,35% dos votos válidos nacionais e elegeu nove deputados federais, mas em apenas sete estados (a lei exige em nove). A Rede elegeu apenas a líder indígena e advogada Joênia Wapichana (RR) e somou apenas 0,83% da votação válida para a Câmara. O PRTB elegeu três deputados federais e teve apenas 0,7% dos votos válidos em todo o país.

A lei, aprovada no período de Eduardo Cunha, restringe  benefícios (acesso ao recursos do fundo partidário, propaganda de rádio e tv, além do direito ao funcionamento legislativo)  a partidos que obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais ou a eleição de no mínimo nove deputados federais em pelo menos 9 das 27 unidades da federação. 

Alguns desses partidos ainda aguardam recursos de candidatos barrados pela justiça eleitoral, mas dificilmente o quadro se alterará significativamente.

SOBRE AS ELEIÇÕES 2018

1




2




3


4




5



6



sexta-feira, 13 de abril de 2018

SUICÍDIO

O MANIFESTO ANTIFACISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GILMAR & LAVA JATO

OS LIBERAIS ANTIFACISTAS INTERESSADOS

O MITOMANÍACO

GOVERNO MUNICIPAL TARTARUGA

WALDIR MARANHÃO NA OPOSIÇÃO

A FRENTE ÚNICA

segunda-feira, 12 de março de 2018

ELEIÇÕES 2018: CENÁRIOS AINDA CONFUSOS

As eleições de 2018 serão confusas.

A princípio o cenário indicava facilidades para o Governador Flávio Dino (PCdoB). Nas eleições de 2014, Dino contou com o apoio de de nove partidos (PP; SD; PROS; PSDB; PCdoB; PSB; PDT; PTC; PPS). 

A perspectiva hoje é alcançar mais partidos: DEM; PTB; PEN; PRB, PR e PT.

Nas eleições de 2016, o PCdoB alcançou 46 prefeituras. Setenta por cento dos municípios, incluindo a capital são comandados por aliados de Dino.

Em mesa de diálogos recente, estiveram presentes representantes do PP, PSB, PPS, PTB, SD, PROS, PR, PT, PDT, PTC, DEM, sendo que o PEN e o PRB justificaram as ausências.

O grupo tinha quatro pré-candidatos ao Senado: os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), José Reinaldo Tavares (Sem partido) e Waldir Maranhão (Avante). 


Destes, apenas Weverton Rocha conseguiu se viabilizar. Eliziane Gama está próxima de ser a segunda escolha, visto que Reinaldo e Maranhão foram descartados.

Até agora estão confirmadas as candidaturas de Flávio Dino  (PCdoB), Roseana Sarney (MDB), Roberto Rocha (PSDB), Ricardo Murad (PRP), Maura Jorge (Podemos) e Odívio Neto (PSOL), sabendo-se que é certa uma candidatura do PSTU.

Roseana resolveu sair da inércia e já visitou alguns municípios. Como segunda colocada nas pesquisas, já sai tarde, mas ainda tem muita força eleitoral.

A terceira via ainda está em gestação, mas já mobiliza um punhado de prefeitos municipais. Braide parece interessado na candidatura a governador, mas tudo indica que espera algumas garantias porque trocaria um mandato certo na Assembleia por uma aventura arriscada. Rocha tem mais quatro anos de mandato de Senador, mas não tem o mesmo carisma de Braide.


O QUE MUDOU

O Senador Roberto Rocha saiu do PSB mas ficou com o controle do PSDB. Zé Reinaldo (sem partido) rompeu também com Dino e agora espera uma definição nacional para ir para o DEM.

Reinaldo,considerado grande estrategista de campanhas, tenta articular uma terceira candidatura, aproximando-se de Eduardo Braide (PMN) e de Roberto Rocha.

O governo manobra para tomar o DEM de assalto, incentivando novas filiações de peso, contando já com o apoio do presidente da legenda, Juscelino Filho. O esforço é para inviabilizar a candidatura de Reinaldo ao Senado.

Filiaram-se recentemente no DEM, seguindo a tática Dinista: O prefeito de Ribamar, Luís Fernando Silva; o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista; o Secretário de Educação do Estado do Maranhão, Felipe Camarão; o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira; o prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende;  prefeito de Loreto, Marfran Bringel; a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel; o ex-prefeito de Santa Inês, Robert Bringel.

Ocorre que o DEM acaba de lançar Rodrigo Maia candidato a presidência da República. A candidatura do DEM está mais próxima de Temer e é adversária do PT de Lula, assim como de toda a esquerda.

PPS e PTB também ainda podem ser problemas para o Governador. Os dois partidos estão intimamente ligados ao PSDB em nível nacional. O presidente nacional do PPS, Roberto Jefferson, é anticomunista declarado e simpatizante de uma candidatura do PSDB.

Se confirmada uma aliança nacional do PSDB com o PPS e o PTB é possível que sejam obrigados a apoiar o palaque de Roberto Rocha. 

A situação do PSB, no entanto ainda não se definiu, porque a legenda marcou seu encontro nacional para este mês de março, onde o grupo comandando pelo vice-governador paulista, Márcio França, disputará com o pernambucano Carlos Siqueira. França é aliado de Alckmin (PSDB) e Siqueira aliado de Lula. 

Acaso França vença a disputa interna e mantenha sob controle o Diretório Nacional, é possível o alinhamento do PSB com o PSDB, a nível nacional, impedindo a aproximação da legenda com a candidatura Dinista.

O PT terá Lula como candidato, mas não será o único do campo da esquerda. PCdoB, PDT e PSOL lançarão candidatos. O advento do impeachment forçará o PT a fazer alianças mais restritas, dificultando o alinhamento nos Estados com os chamados partidos golpistas.
Por outro lado, a aliança de Flávio Dino será agora até mais ampla, incluindo vários partidos que apoiaram o impeachment, que são base de sustentação do governo Michel Temer.
Uma ala expressiva do PT (exatamente a tendência de Lula) prega hoje no Estado candidatura própria. 
Márcio Jerry, braço direito do governador no Estado, já afirmou que o PCdoB não vai enquadrar os jogos políticos estaduais na dinâmica nacional.
É, pode até ser, mas não vai ser fácil conciliar os palaques nacionais com tantos interesses locais em jogo. Cada um dos candidatos a presidente exigirá seu palanque e uma candidatura que o impulsione.
A dinâmica nacional muitas vezes não deixa escolha: simplesmente submete a realidade local. E a estratégia do Governador deve seguir exatamente o movimento contrário do grupo Sarney (ainda seu principal adversário), não deixar pulverizar a disputa com várias candidaturas.
O grupo Sarney sabe que quanto mais candidatos, mais provável será um segundo turno. Roseana não seguirá sozinha dentro de um mesmo campo de interesses, mas terá que carregar um peso morto (Michel Temer) num Estado Lulista por essência.

Na eleição passada, Flávio Dino conseguiu a proeza de juntar no seu palanque Marina (REDE), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). No segundo turno, pulou para o palanque de Dilma. Agora esse mesmo malabarismo parece improvável.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Zé Reinaldo vai roer a corda?

Ouve-se muito barulho sobre um possível rompimento entre Zé Reinaldo (sem partido) e Flávio Dino (PCdoB). Recebida a notícia com euforia pelos adversários do governo, são muitas as avaliações de cenário contando com esse afastamento de Tavares do grupo que dá sustentação ao governo.

Como seria de esperar, a causa do conflito reside na composição da chapa majoritária. Reinaldo quer uma das vagas para o Senado. Flávio Dino está as voltas para contemporizar com outros pretendentes, cada um com sua estratégia de pressão.

Reinaldo vive sobre um mito que foi construído ao redor de sim: o de infalível estrategista de campanhas. Flávio Dino tenta atravessar a conjuntura com um olho no Maranhão e outro no cenário nacional. O governador não abre de um perfil ideológico de esquerda, alinhado com o petismo.

Já se tem como favas contadas a escolha de Verweerton Rocha (PDT) para a primeira vaga do Senado, resultado de uma aproximação cuidadosa, que respeitou as afinidades de um campo político traçado nacionalmente, embora o perfil ruralista afugente a base progressista.

Reinaldo foi inconsequente. Viu de perto Flávio Dino assumir posturas arriscadas em defesa de Dilma Roussef, criticando o impeachment, a nível nacional. Viu Waldir Maranhão ser praticamente fritado em nome da fidelidade ao campo político. Em vez disso, assumiu de cabeça o apoio ao governo Temer, votando alinhado com ele em todas as votações onde o PCdoB era crítico.

E mesmo assim, invocando a gratidão política por ter eleito Flávio Dino deputado federal, em 2006, Reinaldo acreditou que, mesmo fazendo o que desse na telha, seria o preferido. Será que Zé Reinaldo entende tanto assim de política?



quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Presídios e facções novamente




O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 726.712 detentos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Nos últimos dez anos, este número mais do que dobrou.

O problema é que o encarceramento fortaleceu a estruturação das facções criminosas no Brasil. O aumento vertiginoso do número de presos no país, no período de 1990 até os dias atuais, não diminuiu a violência e não trouxe mais segurança para as pessoas.

Nos últimos 15 anos o problema migrou do Estados do Rio de Janeiro e São Paulo para todo o território nacional.

O Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho - as duas maiores facções brasileiras - estão presentes em quase todos os Estados. Ao lados delas, pululam facções regionais, arregimentando sobretudo a juventude pobre da periferia.

O número de presos provisórios apenas mostra a ponta do iceberg, denunciando a grande desarticulação do sistema de justiça com a gestão dos presídios. 


As chacinas cada vez mais frequentes apenas mobilizam ações pontuais no bojo de um pacto federativo sobre segurança pública cada vez mais ineficiente e preocupado em dar respostas superficiais e eminentemente políticas. A bola da vez agora é o Estado do Ceará.