terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Eles têm mais semelhanças do que diferenças

O Espírito de corpo da Associação dos Magistrados


O Jornal da Mirante, 2ª Edição, publicou ontem (dia 30) reportagem sobre a questão dos presos provisórios no Maranhão.

A chamada é assim no link do G1:

"AMMA repudia declarações sobre superlotação em presídios do Estado Sejap e OAB afirmam que demora em julgar processos é um dos problemas. Magistrados diz que taxa de presos provisórios está dentro da média."

Só pela leitura da chamada da reportagem é possível se constatar que não foi dito que que o único problema do sistema prisional maranhense é a demora em julgar processos.

Mais adiante, no corpo do texto, aparece:

"Após as declarações feitas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), nas quais a superlotação carcerária e o caos do sistema prisional do Maranhão, foram atribuídos ao grande número de presos provisórios..."

Fui ver a reportagem. Num determinado trecho da vídeo (a exatos 01:16/02:37), ali se diz que o titular da Sejap teria afirmado que "a demora para julgar os processos seria a maior causa da superlotação"

No texto escrito da reportagem se lê, a respeito das declarações de Sebastião Uchoa:

"As declarações foram feitas em reportagem exibida no JMTV 2ª edição, nessa segunda-feira (30), na qual o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, afirma que a demora para julgar os processos seria a maior causa da superlotação nos presídios. "Esse fato não é um problema apenas do Maranhão, mas de todo o país. Se fizer um levantamento nas capitais, vai encontrar casos gritantes de aberrações jurídicas", afirmou Uchoa."

As minhas declarações estão no vídeo (a exatos 01:33/02:37). Alí, ao contrário do titular da Sejap, não afirmei que a principal causa do problema carcerário maranhense sejam os presos provisórios.

O texto escrito das declarações é esse:

"Na mesma reportagem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antônio Pedrosa, declarou que "a demanda exagerada dos presos provisórios em nosso sistema é uma comprovação cabal de que o sistema de justiça criminal não funciona com a mesma rapidez com que ele prende as pessoas. Se houvesse, pelo menos, o cumprimento do Código de Processo Penal após essa reforma, indicando critérios mais rigorosos para que as pessoas permaneçam presas, nós teríamos um número muito pequeno de presos provisórios no Estado do Maranhão e, certamente, a demanda por vaga seria muito menor e o grau de violência nos presídios também seria menor".

As minhas declarações são fundamentadas. Dizem respeito a dados que podem ser colhidos no 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Alí é possível se constatar que o Maranhão está entre os sete Estados da Federação onde o número de presos provisórios é maior do que o número de presos definitivos. Houve reportagem a respeito do assunto. Quem quiser saber mais é só ler aqui.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), como é corriqueiro, não demorou a se encrespar. Aproveitou para me levar de roldão, atribuindo a mim uma tentativa de transferir a responsabilidade do Poder Executivo para o Poder Judiciário Estadual. Mas onde está isso nas minhas declarações?

Será que a AMMA realmente acredita que o Poder Judiciário não tem nenhuma responsabilidade quanto aos presos provisórios do nosso Estado? E eu ainda utilizei a expressão "sistema de justiça criminal", porque na área jurídica todo mundo sabe que o processo judicial não caminha sozinho, somente com o impulso do juiz. Mas daí a dizer que no Poder Judiciário tudo está a mil maravilhas...

O problema é que para debater o assunto requer sair do mero provincianismo. Aqui um órgão ou instituição costuma jogar o problema no colo do outro e ninguém faz autocrítica de nada. E o problema vai aumentando.

E em alguns nichos de poder, existe uma inegável impermeabilidade à crítica. As reações, por vezes são simplórias, porque interpretam o que se diz pelo não dito, em típico raciocínio bipolar. Onde foi que eu disse que o Poder Executivo também não tem responsabilidade nesse caso? Nós denunciamos o Estado brasileiro perante a OEA. Nós estamos dentro dos presídios diuturnamente, fazendo denúncias contra o sistema prisional. Somente a AMMA parece desconhecer isso. É uma pena.

Observem a reação de corpo:

"Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em face das declarações do advogado Luís Antônio Pedrosa (Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA) e do Secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciaria, Sebastião Uchoa, exibidas no Jornal da Mirante, 2a edição, nesta segunda (30/12), quando tentaram atribuir como causa da superlotação carcerária e do caos do sistema prisional do Maranhão, o grande número de presos provisórios, vem a público REPUDIAR tais insinuações contra o Judiciário estadual, acrescentando que, segundo dados do CNJ, o Maranhão tem taxas de presos provisórios dentro da média do País. Ademais, prisão provisória não é e, nunca foi sinônimo de prisão ilegal, sendo que eventuais falhas do Judiciário de forma isolada, não podem justificar o caos na administração penitenciaria.

Desta forma, são desarrazoadas as declarações dos representantes da OAB/MA e do Executivo (SEJAP/MA), que se esqueceram de mencionar os seguintes fatos públicos e notórios:

1 . Existe um deficit de mais de duas mil vagas no sistema penitenciário do Maranhão;

2 , Que, por duas vezes, os recursos enviados para a construção do Presídio de Pinheiro foram devolvidos por falta de apresentação dos projetos básicos;

3 , Que a construção do Presídio de Imperatriz-MA se arrasta há mais de três anos, sem previsão de termino;

4. Que, embora decretado o estado de emergência há dois meses, nenhuma medida efetiva foi adotada para a construção de novas unidades prisionais;

5. Que a inspeção realizada por representantes do CNMP e do CNJ não puderam ser completas por absoluta falta de segurança nas unidades inspecionadas.

Logo, tentar transferir o caos do sistema penitenciário do Maranhão ao Judiciário é, no mínimo, faltar com a verdade, já que o responsável por tal falência é o Executivo que costuma justificar suas omissões na segurança pública dizendo que “a polícia prende e o Judiciário solta” e agora, para justificar o caos penitenciário, afirma que “o Judiciário prende muito”. Argumentos contraditórios, mas que não escondem a realidade: a ausência de investimento e a ineficiência do Executivo no trato com as duas questões.

Portanto, a AMMA reitera a sua confiança na Magistratura estadual, que é composta de homens e mulheres que têm compromisso com a Justiça, coragem para enfrentar os desafios diários e vontade de contribuir para o bem coletivo.

Angelo Antonio Alencar dos Santos
Presidente da AMMA, em exercício"


Parabéns, AMMA, seu espírito de corpo é exemplar.

PS: A propósito: eu repudio essa nota de repúdio.


O testemunho da velha política

video

Governo divulga nova 'lista suja' do trabalho escravo

Estadão

30 de dezembro de 2013 | 22h 00


AYR ALISKI - Agencia Estado


BRASÍLIA - A atualização semestral da lista de empregadores envolvidos em trabalho escravo foi divulgada nesta segunda-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram incluídos os nomes de 108 novos empregadores e voltaram à lista outros dois nomes, em razão de determinação judicial. Nesta nova versão, foram excluídos 17 empregadores em decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.

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O cadastro tem, atualmente, 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, cita o MTE. Desse total, o Estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).

A lista está disponível para consulta na internet, no site do MTE. A verificação do nome do empregador na lista se dá por intermédio da simples consulta, por ordem alfabética. O MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao cadastro.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Ainda sobre estupros nos presídios



O Primeiro Comando do Maranhão também já se manifestou em nota pública, negando o incentivo aos estupros. Evidentemente que tais declarações, por si só, não excluem a necessidade de apuração rigorosa dos fatos. Mas, em que pese o profundo mal estar que provocam - que por se tratar de manifestações públicas de associações criminosas, atestam a falência do próprio sistema de segurança pública, não apenas o do sistema prisional - corroboram a suspeita de que houve uma certa histeria em relação ao tema, especialmente no tocante à determinação de estupros nas ruas de São Luís.

Falando no pé de ouvido

Quando voltei do recesso, fiquei surpreso com várias reportagens, a respeito do sistema prisional maranhense.

Chamou a minha atenção principalmente uma suposta determinação de detentos, para que criminosos praticassem estupros na ruas de São Luís. No site da Folha, por exemplo, se diz que, durante a inspeção, de 10 a 20 detentos teriam relatado que mulheres de presos ameaçados eram estupradas nas visitas ao presídio.

O que pior: tais estupros seriam praticados também fora dos muros dos presídios. Em pesquisa, no google, sobre esse assunto, encontrei simplesmente 43 registros. A notícia foi reproduzida histericamente pelo Brasil afora.  Pudera. Da forma com que foi colocada, quis dizer que a temporada de estupros estava aberta, nas ruas de São Luís. Para mim, soou estranha, visto que não é prática das facções a incitação de estupros.

Depois veio um vídeo de um suposto detento com a perna dissecada. A notícia também foi para a Folha de São Paulo e fundamentou o relatório da inspeção do CNJ. Segundo a própria Folha de São Paulo, o vídeo teria sido enviado pelo sindicato dos agentes penitenciários,  um adversário histórico de Sebastião Uchoa, titular da Sejap.

No blog do Gilberto Leda, consta a informação de que a entidade dos agentes penitenciários seria historicamente ligada à oposição no  Maranhão. Menos, Gilberto. É mais razoável admitir que se trata de uma disputa de frações, dentro do próprio grupo Sarney.

O fato é que o vídeo não tem mesmo nenhuma relação com o sistema prisional maranhense e já circulava na rede  desde 2011

Por último, presenciei quando a comissão  foi avisada por agentes penitenciários que não poderíamos adentrar a determinados pavilhões, porque simplesmente era dia de visita íntima. Confesso que não vi nenhum impedimento decorrente de determinações de facções criminosas, mas principalmente um cuidado em relação à privacidade dos presos e seus parceiros afetivos.

Por outro lado, a Comissão insistiu para entrar em outras localidades dos vários presídios visitados, como nas próprias celas, mas não obteve garantias de segurança. Na Cadet, por exemplo, a Diretora informou que as revistas de celas somente ocorriam por  ocasião do banho de sol dos detentos e que os corredores que dão acesso às celas são muito estreitos para permitir a circulação das autoridades com a segurança necessária.

Nesse ponto (não naquele das visitas íntimas), o sistema não conseguiu demonstrar total controle sobre o presídios. Isto é fato.

Quanto aos abusos sexuais, afirmo que não é um fenômeno recente, decorrente exclusivamente da presença das organizações criminosas nos presídios. Não apenas familiares de presos do sexo feminino são vítimas de violência e abuso sexual. Não como fenômenos sistemáticos, coletivos, mas como registros pontuais, dignos de atenção.

Em relação aos estupros de detentos do sexo masculino, o Brasil jamais conseguiu banir totalmente essa prática, como lei de cadeia, para criminosos sexuais, especialmente. Por isso, geralmente, a existência dos chamados "seguros", onde ficam confinados detentos com esse perfil.

Por último, afirmo que o sistema de justiça criminal é corresponsável pelo atual estado de coisas. O Poder Judiciário sequer pode falar muito grosso. Os presos provisórios, por exemplo, que abarrotam o sistema, só para dar um exemplo singelo, constituem um nó histórico do sistema. que também precisa ser desatado.

Ainda encontramos muitos presos provisórios, padecendo dentro do sistema, por crimes que não representam grave ameaça à sociedade, à revelia da atual modificação no sistema das prisões cautelares. Além disso, o nosso Tribunal de Justiça nunca resolveu o problema da competência dos juízes das varas de execuções penais, que não podem socorrer os presos vindos das Comarcas do interior do Estado, geralmente abandonados à própria sorte.

Por último, meus caríssimos leitores, sem uma Central de Inquéritos, continuaremos a assistir detentos presos por critérios distintos, desproporcionais, ao sabor das interpretações de cada magistrado que mantém o flagrante das prisões.

Por isso, no caso do Maranhão, todo mundo tem que falar baixinho mesmo.

Psol - mensagem de ano novo

SALVEMOS OS AWÁS DAS GARRAS DE WEVERTON ROCHA

Por Diogo Cabral, em 29.12.2013

Parlamentares maranhenses, em especial o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), membro honorável da famigerada bancada ruralista, com apoio dos grandes grileiros de terra do Estado do Maranhão, movimentam mundos e fundos para barrar a desintrusão da Terra Indígena Awá Guaja. Com o sórdido argumento de que a retirada de não índios causará forte impacto na economia maranhense, este parlamentar, que responde por diversas ações por improbidade administrativa, fomenta o ódio contra segmento social vulnerável, que representa um dos últimos povos caçadores e coletores do planeta. Até mesmo segmentos da imprensa brasileira, historicamente alinhada com os interesses ruralistas, destacam a situação desse etnia e exigem a proteção deste grupamento histórico.

Por outro lado, sicários, grileiros de terra, madeireiros e latifundiários, protegidos e estimulados por Weverton Rocha, articulam uma guerra, não silenciosa, mas escancarada, de caça aos Awás Guajas.

O CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI e a SURVIVAL INTERNATIONAL USA, em maio de 2013, peticionaram junto à COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, requerendo, dentre os vários pontos, que, doravante, as TIs Awá, Alto Turiaçu, Caru e Araribóia sejam dedicadas exclusivamente ao uso e ocupação dos Awá e dos outros povos indígenas para quem são intencionadas (http://www.cimi.org.br/pub/MA/Awa-Guaja/PETICAOAWA_03MAIO2013.pdf).

Por outro lado, em 17.12.2013, no plenário da Câmara Federal, Weverton Rocha exige ao Ministro da Justiça a suspensão da desintrusão da TI Awá Guajá, sob a alegação de que há milhares de pequenos agricultores na área, que serão expulsos e jogados na beira da estrada. Contudo, o parlamentar esquece de mencionar que os pequenos agricultores, todos representados pelo STTR de Zé Doca e pela FETAEMA, há mais de 4 meses, participam, em conjunto com o INCRA, o Terra Legal, o Governo do Maranhão e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, da construção de uma agenda com encaminhamentos concretos referentes à realocação dos lavradores. Em relação à alegação do parlamentar, que afirma permanentemente que o INCRA não teria áreas para reassentar famílias de lavradores, esta não passa de uma mentira deslavada. De acordo com o Ouvidor Agrário Regional do INCRA/MA, Paulo Sabá, em reunião realizada em outubro de 2013, este garantiu que os assentamentos da região têm capacidade plena de receber todas as 200 famílias de lavradores.

Quem defende então, o parlamentar? Ora, bem simples. A sentença que determina a desintrusão da TI AWA GUAJA, prolatada pelo juízo da 5 Vara Federal do Maranhão, apresenta como réus vários grandes proprietários rurais, dentre estes magistrados, secretários de governo, madeireiros, que além da derrubada de remanescentes da floresta amazônica no Maranhão, realizam a criação extensiva de gado bovino, numa região que concentra um dos maiores rebanhos bovinos do nordeste brasileiro.

Tão desesperado por não conseguir defender seus financiadores DE CAMPANHA, em razão da iminente desinstrusão da TI AWA, Weverton Rocha está viabilizando uma nova jogatina no Congresso Nacional, a fim de garantir o paraíso dos grileiros, madeireiros e latifundiários: quer a suspensão da criação da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Oeste maranhense. A área de 271 mil hectares, foi criada pelo Decreto 95.614/88 e é a única unidade de proteção integral do Maranhão, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 914/2013(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=579217).

A Avaaz, uma das maiores mobilizadoras em torno de questões relacionadas aos direitos humanos e ao meio ambiente lançou petição pública denominada ''Não torne nossa floresta em pasto-Salve Gurupi'' (http://www.avaaz.org/po/save_the_gurupi_rebio/?fpla), em que mais de 35 mil pessoas em todo o planeta já assinaram, exigindo que o congresso não aprove o referido projeto de decreto legislativo.

Weverton Rocha continuará perseguindo poder e dinheiro, e em 2014, tentará a reeleição. Os Awá Guajá e todos os povos da floresta maranhenses continuarão em guerra contra Rocha e sua trupe.

Diogo Cabral, 30 anos, é advogado da FETAEMA, da CPT/MA, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.



Piraima’a (à esquerda) e seu pai (Pirama’a) mostram marcas feitas por madereiros que
invadem a floresta para cortar ilegalmente árvores em terras indígenas. Esse tipo de árvore
(Tabebuia) tem alto valor no mercado, mas é também sagrada para os Awá.

domingo, 29 de dezembro de 2013

Menor bom é menor preso?


Carta Capital

Nove em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, a despeito da oposição do governo federal, de juristas, da Igreja Católica e de organizações de direitos humanos

por Rodrigo Martins — publicado 27/12/2013 23:59


Marcelo Cipis



O que explica tanto clamor pelo encarceramento dos adolescentes infratores?

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Redução da maioridade penal é apoiada por 89% da população
Crianças encarceradas

No início de abril, o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi abordado por um rapaz armado na porta de casa, em São Paulo. Mesmo após entregar o celular, sem esboçar qualquer reação, acabou executado com um tiro na cabeça. A morte brutal logo ganhou destaque na mídia e reacendeu um debate que se arrasta há mais de duas décadas no Brasil, sempre de volta à baila quando a classe média se vê vítima de novo ato de barbárie: a redução da maioridade penal. O assassino, soube-se mais tarde, era um adolescente infrator reincidente. Ele assumiu a autoria do crime, ocorrido três dias antes de completar 18 anos. Como não havia atingido a idade para a responsabilização criminal, voltou a cumprir medida socioeducativa na Fundação Casa. Antes dos 21 anos, deve estar solto, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante da repercussão na mídia e em meio aos protestos convocados por amigos e familiares, o instituto Datafolha saiu às ruas para aferir a opinião da população quanto à possibilidade da redução da maioridade penal, prevista em mais de 50 projetos em tramitação no Congresso. O resultado: 93% dos paulistanos mostraram-se favoráveis à responsabilização criminal de jovens a partir dos 16 anos, e não mais aos 18, como determina a atual legislação. A adesão maciça à ideia poderia ser influenciada pelo calor dos acontecimentos. Mas, passados dois meses, o Vox Populi voltou às ruas com a mesma pergunta, dessa vez em uma pesquisa de abrangência nacional. A conclusão foi estarrecedora: 89% dos entrevistados acham necessário encarcerar os adolescentes infratores.

Um consenso popular que desafia as políticas públicas em voga na sociedade. O resultado das pesquisas contraria a posição defendida pelos governos Lula e Dilma, a opinião de juristas que enxergam na proposta um “populismo penal”, o entendimento da Igreja Católica e de incontáveis organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, a vislumbrar na redução da maioridade penal mais malefícios que benefícios. Curiosamente, nenhum outro tema polêmico da agenda nacional mobiliza tamanha concordância da população. Segundo diferentes pesquisas, proposições como pena de morte e casamento gay, por exemplo, costumam dividir a população ao meio. Ao menos um quarto defende a legalização da maconha ou a descriminalização do usuário de drogas. O que explicaria, então, o aparente paradoxo lógico? Por que boa parte da população que se mostra liberal em temas igualmente polêmicos é tão taxativa quando se trata de prender adolescentes como bandidos comuns?




“Não se pode dizer que todos os que apoiam a redução da maioridade penal são conservadores ou reacionários. Dentro de um universo tão amplo, há seguramente cidadãos com posições progressistas em relação a direitos civis e individuais, mas que se sentem acuados pela violência e seduzidos por soluções mágicas”, avalia o cientista político Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi. “No mundo todo, há uma predisposição da opinião pública a acreditar que a violência só vai reduzir com mais repressão, mais prisões e penas mais duras. E não há uma defesa enfática do argumento contrário. Com a espetacularização dos crimes cometidos por menores na televisão, quem se dispõe a dizer abertamente que a prisão para os adolescentes não é justa?”

Especialistas, ONGs de direitos humanos e organismos internacionais bem que tentam demonstrar as falácias da proposta. “Os adolescentes são mais vítimas que autores de violência. Em 2011, eles foram responsáveis por, aproximadamente, 1,8 mil homicídios, 8,4% do total. No mesmo ano, 4,3 mil jovens entre 12 e 18 anos incompletos foram assassinados. Mas quando um garoto negro é morto na periferia poucos dão atenção. A mídia costuma dar destaque apenas quando cidadãos de classe média ou alta são as vítimas”, critica Mário Volpi, coordenador do programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef, ligado às Nações Unidas. “Em 2011, os homicídios cometidos por menores representaram 3,7% do total de casos no Brasil. Nos EUA, onde diversos estados tratam adolescentes como adultos, inclusive na eventual aplicação de pena de morte ou prisão perpétua, eles foram responsáveis por 11% dos assassinatos.”

Na avaliação do advogado Rafael Custódio, da ONG Conectas, o que está em jogo é a política penal que o Brasil pretende adotar. Se o foco é punitivo, o País tende a seguir o exemplo americano de encarceramento em massa. Trata-se de uma abordagem distinta do direito restitutivo, que preconiza a recuperação dos infratores para a futura reinserção social. “É impossível de isso ser feito num presídio comum, ainda mais com a atual superlotação. Hoje, a população carcerária brasileira é superior a 550 mil detentos, e há um déficit de 200 mil vagas. O Estado não garante a segurança dos presos, eles são alvo de extorsões do crime organizado. Para sobreviver nesse ambiente hostil, muitos se associam a facções criminosas.”

De fato, não parece fazer sentido jogar os 60 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas em presídios convencionais se o objetivo é tirá-los do crime. Ainda que 43,3% deles sejam infratores reincidentes, no encarceramento adulto a média é ainda pior. Sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo. Mas não deixa de ser legítima a preocupação da população com sua própria segurança, afirma Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo. “Se a redução da maioridade penal não é boa, qual é a melhor opção? Deixar tudo como está? Estamos perdendo tempo com esse sim ou não para a mesma proposta, e os chamados ‘setores progressistas’ não apresentam alternativas.”

O filósofo teme que a solução simplista de reduzir a idade penal apenas sirva para antecipar a prática delituosa entre os adolescentes. Caso a maioridade passe a valer a partir dos 16 anos, por exemplo, o que garantiria que o tráfico não passasse a aliciar jovens de 13 ou 14 anos, por exemplo? De toda forma, propõe uma alternativa: “Quando um adulto alicia um menor para praticar um roubo e o adolescente mata uma pessoa, o adulto deveria ser responsabilizado pelo homicídio. O mesmo deveria valer para qualquer outro crime”.

A busca por opções também levou o vereador paulistano Ari Friedenbach (PPS) a propor outra inovação. Em 2003, ele sofreu com o brutal assassinato de sua filha Liana, de 16 anos, caso em que houve a participação de um adolescente. Defensor ardoroso da redução da maioridade penal, mudou de opinião. “É ineficaz, pois estimula os criminosos a recrutar adolescentes ainda mais novos”, pondera. “Mas não posso conceber que um estuprador ou um homicida de 16 anos cumpra no máximo três anos de internação. Por isso, acho que para cinco crimes de maior potencial ofensivo (homicídio, latrocínio, estupro, roubo à mão armada e sequestro) o adolescente deve, sim, ser julgado e condenado. Permanece numa instituição como a Fundação Casa até completar 18 anos e depois termina de cumprir a sentença num presídio comum.”

A proposta livraria da cadeia adolescentes envolvidos com pequenos furtos ou com tráfico de drogas, por exemplo. Estes continuariam a cumprir medidas socioeducativas nos moldes atuais. Mas o texto proposto pelo vereador ainda espera alguém disposto a apresentá-lo no Congresso. E os mais conservadores insistem na punição ampla e irrestrita. “Criança é quem toma mamadeira, faz xixi no colo da mãe e dorme no berço. Quem rouba, mata e estupra é bandido e ponto”, esbraveja o senador Magno Malta, autor de um projeto que prevê a responsabilização criminal de qualquer cidadão, independentemente da idade. Da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Campos Machado puxa um abaixo-assinado para tentar emplacar um plebiscito sobre o tema. “É uma forma de furar a blindagem do governo federal, que impede a discussão do tema no Congresso. Vamos deixar o povo decidir.”

Se a disputa política assemelha-se a uma briga de foice, no meio jurídico o cenário não é tão distinto. Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, já se manifestaram contra a alteração das regras. Mesma opinião tem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. “O sistema carcerário está superlotado, não é possível botar mais gente.” Mas uma pesquisa feita pela entidade em 2006, com mais de 3 mil entrevistados, revelou que 61% dos juízes brasileiros são favoráveis à proposta. Entre os promotores, a divergência também é grande. “Jogá-los na cadeia não resolverá nada, precisamos recuperar esses jovens”, opina o promotor paulista Fernando Henrique de Moraes Araujo, com 14 anos de experiência na Vara de Infância e Juventude. “É chocante a legislação permitir a impunidade dos adolescentes enquanto a violência está grassando na sociedade”, rebate o colega Oswaldo Monteiro da Silva Netto.

E um equívoco dizer que os menores infratores estão impunes. Se o cumprimento das medidas socioeducativas não está surtindo o efeito esperado, devemos reavaliar o trabalho feito com os jovens, e não jogá-los numa cela”, avalia a defensora pública paulistana Juliana Ribeiro. “As instituições que abrigam os infratores não funcionam adequadamente. Os monitores portam-se como carcereiros.

A escola reúne em uma mesma sala adolescentes de diferentes níveis de aprendizado. Os psicólogos e assistentes sociais estão sempre sobrecarregados. E são corriqueiras as denúncias de agressão contra os internos. Cansei de ver garotos com sinais de espancamento, cabeça rachada... É esse tratamento que precisa ser revisto, e não a legislação.”

SMDH elabora propostas para atender recomendações da OEA sobre presídios do MA

O Imparcial

Publicação: 25/12/2013 18:06 Atualização: 25/12/2013 18:24



SMDH pretende apresentar propostas aos governos federal e estadual em audiências

Em reunião realizada na manhã da última segunda-feira (23/12) na sede da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), profissionais de diversas áreas começaram a trabalhar em uma proposta de plano de ação para o enfrentamento a diversos problemas recentemente observados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com duas rebeliões sangrentas de outubro para cá e um saldo de ao menos 18 mortos.

Saiba mais...

Mais um preso é morto em Pedrinhas e assassinatos sobem para 60 em 2013 Juiz do CNJ cobra fim da violência a famílias de presos durante visitas íntimas Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios do Maranhão Mais de R$ 130 milhões serão investidos em unidades prisionais, diz Governo do Estado

De acordo com a SMDH, o órgão encaminhou no mês de novembro, petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e pelas mortes ocorridas no complexo. A OEA fez recomendações ao Estado brasileiro, que precisa adotar medidas urgentes para evitar novas mortes em Pedrinhas. Os governos federal e do Maranhão foram oficiados pela SMDH, que solicitou audiências para tratar do assunto.

“Com esta reunião, a SMDH pretende colaborar com a elaboração deste plano de trabalho, visando o fim das mortes em Pedrinhas, o problema da superlotação, entre outros. A responsabilidade é dos órgãos públicos, mas como autores da denúncia podemos e queremos dar nossa contribuição”, afirmou Joisiane Gamba, assessora jurídica da entidade.

Participaram da reunião profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais e Comunicação, entre técnicos, estagiários e voluntários da SMDH. “A SMDH tem feito um trabalho de acompanhamento psicológico e sociojurídico junto às famílias dos detentos assassinados na rebelião de outubro, e isso tem sido uma experiência e uma oportunidade riquíssimas para mim, de aprendizado e de poder contribuir com a mudança dessa trágica realidade no Maranhão”, afirmou Vitor Barata, estudante do 1º. período de Psicologia da UNDB, voluntário da SMDH.

Propostas

Entre as principais propostas elencadas no documento – ainda em construção, outra reunião deve acontecer ainda esta semana, após o Natal – estão a suspensão imediata do recebimento de novos detentos oriundos do interior do estado, a transferência urgente de detentos com doenças graves, o pagamento de indenizações a familiares de detentos mortos no sistema prisional, a transferência de detentos da Cadet (Casa de Detenção) a local adequado, a investigação dos fatos e a revisão processual de todos os detentos do complexo.

“Há cerca de três anos um mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi realizado em Pedrinhas. Por outro lado, a cultura do encarceramento, isto é, a realização de prisões por qualquer motivo, por pequenos delitos, quando há outras formas de fazer cumprir a lei de execução penal, não contribui para a diminuição da população carcerária. Por isso uma nova e urgente revisão processual se faz necessária”, afirmou Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH.

Para Sarney, os presos e seus familiares não fazem parte da “sociedade”.



NÓS E ELES

28 de dezembro de 2013

Marcos Rolim

Em São Paulo, jovens da periferia – em sua grande maioria negros – inventaram o “rolezinho”.



Com a expressão, eles identificam a proposta de se encontrarem em shoppings para dar uma “banda”, um “rolé” (giro, passeio, volta); iniciativa articulada, claro, pelas redes sociais. Então, funciona assim: o consumidor típico de shopping, branco de classe média, olha para o lado e vê algumas dezenas ou centenas de jovens negros se deslocando no interior do estabelecimento, cantando e se divertindo. O que ocorre? As lojas fecham, os clientes correm, os seguranças ficam atônitos, a polícia é convocada às pressas e dezenas de prisões são efetuadas. Qual o crime cometido pelos jovens? Nenhum. O que eles deviam saber é que “o seu lugar” não é ali. Para o apartheid racial e social praticado no Brasil, pobres e negros não têm o que fazer em shoppings. Se ali estão e em grupo, a ousadia só pode ser deboche, ameaça, “arrastão”. Em seu texto para o site do El País Brasil (“Os novos vândalos’ do Brasil”), Eliane Brum transcreveu a frase de uma das frequentadoras do Shopping de Guarulhos, registrada pela repórter Laura Carpiglione da Folha de São Paulo: “Tem de proibir este tipo de maloqueiro de entrar em um lugar como este”. Se fossem jovens brancos, a mobilização seria vista como um flash mob, haveria fotos e registros bem humorados na mídia. Negros e pobres, entretanto, não podem ultrapassar os muros do gueto. Para garantir a separação, os empresários exigem que a Polícia Militar atue dentro dos shoppings. Não me impressionará se a demanda for atendida.

No Brasil, se imagina que a violência esteja disseminada. Não está. Pelo menos não a violência mais grave, a que envolve homicídios e crimes como o estupro. Quem conferir as estatísticas sobre homicídios no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde verá que a taxa de assassinatos de negros no Brasil é de 36 mortes por 100 mil, entre não negros, esta taxa é de 15,2. Quase todas as vítimas e, especialmente, os negros são pobres e moram nas periferias. A violência está concentrada ali. Os que residem no gueto não possuem saneamento, lazer, centros culturais, boas escolas ou hospitais. Os residentes destes batustões também não conhecem polícias capazes de proteger as pessoas. Não nos faltam prisões como Robben Island, a masmorra onde os racistas enterraram Mandela por 27 anos. Nos faltam Mandelas e nos sobram Vorsters e Bothas.

No Maranhão, 59 presos foram executados apenas em 2013. No cadeião de Pedrinhas, em São Luís, os chefes das facções criminais obrigam os presos a cederem suas irmãs e esposas para o estupro, sob pena de morte. O senador José Sarney em mensagem natalina, transmitida pela Rádio Mirante AM, uma das emissoras do seu império, vangloriou-se de que o governo de sua filha, Roseana, impediu que a violência que existe nos presídios atingisse as ruas. “Nós temos conseguido que aqui essa coisa não extrapole para a própria sociedade”, disse. Para Sarney, os presos e seus familiares não fazem parte da “sociedade”. Novamente, a lógica do apartheid que se pretende invisível e mudo; nós e eles, a “sociedade” e os que estão fora da “sociedade”. Até quando?

Onde iremos parar?


No final do ano, mais fugas e tentativas de fugas e mais dois presos foram mortos em Unidades Prisionais de São Luís, após a visita do CNJ e do CNMP. Alcançamos a inacreditável cifra de 60 presos mortos no ano de 2013.

O relatório produzido pelos dois conselhos apontou mais problemas, como as visitas íntimas em ambiente coletivo, a existência de presos com transtornos mentais, além do controle dos presídios pelas facções criminosas.

As três notícias, na verdade, não são nenhuma novidade, nos presídios maranhenses.

Familiares de presos confirmaram na OAB que mulheres e irmãs de presos são estupradas dentro do presídio. Veja aqui também. Isso também não é novidade. O problema é que ninguém lê esses relatórios de inspeção e as coisas vão se banalizando.

Para piorar mais ainda o problema, uma das facções enviou uma nota, ao Jornal O Estado do Maranhão, negando as acusações. Sério, no Maranhão, facção criminosa divulga nota como uma organização social qualquer.

Em outra nota, o governo informou que a Polícia Militar do Maranhão reforçará a segurança das penitenciárias do Estado e que uma diretoria de segurança militar será criada para cada unidade prisional e funcionará em paralelo às atuais diretorias. 

É a militarização dos presídios a caminho, um retrocesso em relação à autonomia da SEJAP para com a Secretaria de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral da República deu até dia 6 para a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicar as falhas no sistema penitenciário.

No meio jurídico, vários setores hoje defendem a intervenção federal no Maranhão, assunto a ser decidido pelo STF, caso a Procuradoria Geral da República proponha a ação.

Ao lado de um eventual pedido de intervenção, tramita uma cautelar junto à OEA, por representação da OAB-MA e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Nela, a organização internacional solicita providências ao Estado brasileiro, para garantir a integridade física dos detentos.

Por último, circula na internet um vídeo, citado no relatório do CNJ, onde figura um detento com a perna dissecada, e ainda vivo, para horror de todos nós. O vídeo, agora se sabe, não se refere ao sistema prisional maranhense.


segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A crise do sistema e a crise do instituto da prisão




domingo, 22 de dezembro de 2013

Facções dominam sistema prisional brasileiro


Último Segundo


Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo | 20/12/2013 05:30
Texto

Novas organizações, mais violentas, estão surgindo nos presídios do País para fazer ao frente ao PCC. Para juiz, é mais um sinal de fracasso do modelo de encarceramento

Os assassinatos em série e as decapitações no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, revelam o retorno da barbárie e uma nova onda de conflitos entre a mais poderosa das organizações, o PCC, e novas facções na luta pelo controle das prisões no País. O conflito recrudesceu em razão da expansão do PCC.

Cadeia privada dá dinheiro, mas não melhora condição dos presos

Conheça a home do Último Segundo

OEA condena Brasil por superlotação de presídios

“Essa organização se espalhou pelo País inteiro. Em vários Estados, estão surgindo novas facções que não aceitam o comando do PCC e passaram a matar os detentos a ele vinculados”, afirma o juiz Douglas Martins, diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Agência Brasil
Detentos condenados por crimes contra a pessoa, num universo de 513.713 encarcerados até o final do ano passado, eram 64.736

Responsável pelos mutirões carcerários coordenados pelo CNJ, ele se diz preocupado com o aumento da violência e a banalização de atos escabrosos. Em alguns casos registrados em Pedrinhas, em plena luz do dia, num espetáculo macabro, as vítimas são decapitadas e têm os olhos arrancados.

Num dos conflitos registrados este ano em Pedrinhas, os rebelados aproveitaram a visita de um desembargador maranhense à cadeia e jogaram em direção ao grupo, rolando como se fosse uma bola, a cabeça de um dos detentos.

As novas facções, mais violentas, estão surgindo em várias partes do país. Em São Paulo, onde o PCC exerce o domínio de 90% da massa carcerária, surgiu a Cerol Fino, que disputa os presídios da região de Presidente Prudente, a oeste da capital paulista. Como o próprio nome sugere, essa organização tem predileção pela degola das vítimas e busca o conflito a partir da região onde estão encarcerados os principais líderes do PCC.

Superlotação em prisões brasileiras cresce 20%, aponta Anuário de Segurança

Em Pedrinhas, maior palco de violência do sistema penal atualmente – com 58 homicídios e 13 decapitações registradas este ano – duas organizações estão se impondo: o PCM (Primeiro Comando do Maranhão) e o Bonde 40, assim denominada pela preferência de armas de calibre ponto 40 entre seus integrantes. As duas disputam entre si e brigam contra o avanço do PCC.

No Amazonas, especialmente na região de Manaus, surgiu a Família do Norte, que já matou vários membros do PCC e foi isolada. Na região metropolitana de Belém, no Pará, a queda de braço está sendo travada por duas facções cujos apelidos simbolizam o histórico conflito entre americanos e terroristas que gravitavam em torno de Bin Laden: a Al Qaeda e Estados Unidos, que se tornaram inimigas mortais.

Rio Grande do Sul

O PCC encontra mais dificuldades para entrar no sistema penal do Rio Grande do Sul, mas também lá encontrou adeptos, especialmente no Presídio Central de Porto Alegre, o de maior concentração do país, com 4.800 detentos.

O domínio da massa carcerária gaúcha na região metropolitana da capital pertence, entretanto, a três novas facções: Os Manos, Os Brasas e Os Balas na Cara. No outro extremo do país, em Salvador, surgiu uma organização com cara baiana: Comando da Paz.

“Os conflitos estão relacionados ao fenômeno da nacionalização do PCC, que ninguém sabe ainda aonde isso vai dar”, alerta a socióloga Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP e autora de alentado levantamento sobre a hegemonia da organização nos presídios e o domínio sobre o tráfico de drogas nas grandes cidades.

Camila diz que o PCC se firmou como uma grande organização cuja performance e receptividade na massa carcerária não se explica apenas pelos serviços sociais internos ou pelos negócios que comanda.

“O vetor de ação é um tipo de ideologia onde o inimigo é o estado violador dos direitos do preso. Acho que é um erro imaginar que se combate o PCC apenas com apreensão de drogas ou bloqueio dos bens de seus integrantes”, diz a socióloga. Segundo ela, é contra essa lógica que as novas organizações se insurgem, repetindo atos de violência que o PCC abandonou há quase uma década.

O juiz Douglas Martins diz que a proliferação de facções reflete o fracasso do modelo prisional brasileiro, baseado, segundo afirma, na concentração de detentos em grandes presídios das regiões metropolitanas e no encarceramento em massa priorizando modalidades ligadas aos crimes contra o patrimônio.

Dados oficiais

Os dados oficiais do Ministério da Justiça, com base no último levantamento disponível, demonstram que os detentos do país condenados por crimes contra a pessoa (homicídios e sequestros), num universo de 513.713 encarcerados até o final do ano passado, eram 64.736, enquanto os contra o patrimônio (roubos, furtos e latrocínios) alcançaram 267.975. Os sentenciados por tráfico de drogas cumprindo pena chegam a 138.198.

O grosso da população carcerária do país, 266.237, é formada por uma juventude com idade inferior a 29 anos. Destes, a imensa maioria (143.470), está na faixa entre os 18 e 24 anos, é parda (212.409) e branca (173.463) mora na região metropolitana (211.727), solteiro (146.481), não completou o ensino fundamental (231.429) e terá de cumprir pena que varia de quatro a oito anos de prisão (85.784).

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Relembrando



Coreografia do terror























Juíza de São José de Ribamar revoga liminar da Butano contra moradores do Povoado Brás e Macaco e adjacências

Processo nº 81-87.1998.8.10.0058 Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar Requerente: Sociedade Butano Ltda Requeridos: Orisbel Sousa Morais, Valter Emerson Sobral do Carmo e outros DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Medida Liminar de Reintegração de Posse proposto por NACIONAL INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada em desfavor de ORISBEL SOUSA MORAIS, VALTER EMERSON SOBRAL DO CARMO E OUTROS, na qual pleiteia a expedição de mandado de reintegração de posse da área objeto do litígio, com base na liminar concedida às fls.64/66. Descreve que após o ajuizamento da ação em 04/09/1998 houve a concessão da medida liminar de reintegração de posse, entretanto, aduz que até a presente data esta não foi efetivada. Informa, ainda, que no local já houve a construção de poços artesianos e moradias, razão pela qual pleiteia o cumprimento da liminar. Nesse ínterim, em despacho de fl.215-v, foi determinado que o oficial de justiça procedesse a um levantamento da situação da área e informasse ao juízo a existência de luz, água encanada, ruas, escolas, postos de saúde, bem como a extensão da ocupação. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido Inicialmente, cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 273, §4º, a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada. No caso em epígrafe, foi concedida, em 04 (quatro) de setembro de 1998, a medida liminar de reintegração do autor na posse do imóvel em litígio, com base na decisão acostada às fls.64/66, entretanto, até a presente data a medida não foi efetivada. Assim sendo, os requeridos já se encontram na localidade há mais de 15 (quinze) anos, sendo que efetuaram várias construções de casas de alvenaria, possuem abastecimento de energia elétrica, ruas, Escolas Públicas e Igreja, conforme investigação realizada pelo oficial de justiça (fl.221). Desta feita, restou evidente o efetivo cumprimento da função social da posse pelos demandados, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Nesta seara, entendo que não mais persistem os fundamentos da decisão liminar de reintegração de posse (fls.64/66), uma vez que a efetiva posse do imóvel encontra-se há muito tempo com a comunidade estabelecida no local, haja vista que esta exerce de fato alguns dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). In casu, os requisitos do artigo 927 do CPC não mais se encontram presentes na lide em questão, razão pela qual a revogação da liminar é medida que se impõe. Nesse sentido, a jurisprudência aduz: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. LIMINAR REVOGADA, APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE CONFRONTAM COM A VERSÃO NARRADA NA INICIAL. ALEGADO DIREITO DE PRETENSA EX- COMPANHEIRA DO PAI DAS AUTORAS SOBRE O IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO. VEREDICTO QUE NÃO SE ALTERA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS PELAS AGRAVANTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que nega, concede ou revoga liminar em ação de reintegração de posse implica sempre em convencimento provisório, podendo ser reapreciada, caso sobrevenham aos autos novos elementos capazes de modificar o entendimento do Juízo. 2. O exame da liminar em ação possessória é decisão personalíssima e de prudente arbítrio do juiz processante, suscetível de melhor sopesamento da vantagem da medida, sendo admitido o seu reexame pela via do agravo, somente em casos excepcionais de manifesta teratologia ou ilegalidade, aqui não vislumbradas. (TJ-PR - AI: 7335911 PR 0733591-1, Relator: Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 23/02/2011, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 590) Diante dessas considerações, ante a ausência dos requisitos do artigo 927 do CPC, indefiro o pedido da parte autora e REVOGO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM TELA (fls.64/66), com fulcro no artigo 273, §4º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 13 de dezembro de 2013. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar. Resp: 102315

Adeus, Reginaldo!

'Polícia não deve copiar a estrutura do Exército'

jornal do comércio


Em recente passagem pela Capital, antropólogo Luiz Eduardo Soares defendeu proposta para desmilitarizar a corporação
Daniel Sanes
MARCO QUINTANA/JC
Soares defende a desmilitarização das polícias em todo o País
Soares defende a desmilitarização das polícias em todo o País
O antropólogo Luiz Eduardo Soares tem uma posição bastante clara – e, para alguns, polêmica – sobre a polícia brasileira: é preciso desmilitarizá-la urgentemente. Um dos mais respeitados especialistas em segurança pública do País, ele ganhou ainda mais notoriedade quando o livro Elite da Tropa virou best-seller, após sua adaptação para o cinema – o filme Tropa de Elite, que, assim como a obra literária, teve uma bem-sucedida sequência. 
A convite da vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol), Soares esteve na semana passada na Câmara Municipal de Porto Alegre, onde palestrou diante de um plenário lotado principalmente por estudantes e jovens ativistas. Respaldado pelas experiências compartilhadas por policiais militares que o ajudaram em alguns de seus trabalhos, e também por seu trabalho como gestor (foi coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do estado do Rio de Janeiro e secretário nacional de Segurança Pública), o cientista não poupou críticas ao modelo atual de polícia. 
“Cartesianamente, só haveria um motivo pelo qual a Polícia Militar deveria se organizar à imagem e semelhança do Exército: se as metas fossem as mesmas. E isso não é verdade. Segundo a Constituição, cumpre ao Exército defender a soberania e o território nacionais, recorrendo a procedimentos bélicos caso seja necessário. Já a Polícia Militar (PM), segundo a mesma Constituição, defende os cidadãos da eventual violação dos seus direitos. Quando se diz que ela deve zelar pelo cumprimento da lei, entende-se que deve zelar pela defesa da cidadania, impedindo eventuais violações. Isso nada tem a ver com defender a soberania nacional por meios bélicos”, argumenta.
Aos que defendem que é dever da polícia manter a ordem e estar “pronta para o confronto”, Soares rebate: “Alguém pode dizer que há também situações quase bélicas, de enfrentamento armado. Esses casos correspondem a menos de 1% das atividades policiais usuais. E você não vai organizar uma instituição baseada em menos de 1% das suas atribuições. Pode haver unidades especiais com esse propósito, mas em 99% das situações deve-se proceder conforme as normas previstas para essa organização”. 

PEC 51 tem grande aceitação entre as bases

Desmilitarizar a polícia é apenas um passo, admite Luiz Eduardo Soares. “É suficiente? Não. Mas é preciso começar por aí”, afirma o antropólogo, que defende a aprovação da PEC 51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a qual ajudou a elaborar. Além da desmilitarização, a proposta prevê a unificação de todas as polícias em uma estrutura chamada de “ciclo único”, ostensivo e investigativo, e também as carreiras dos servidores.
“A PEC conta com amplo apoio quando falamos das bases – me refiro aos subalternos, aos não oficiais. Nesse segmento, uma pesquisa detectou que 70% deles são a favor da proposta”, diz Soares. “Entre os oficiais e delegados, há os que concordam conosco, mas a situação é um pouco mais delicada”, revela, alegando que os militares “não têm liberdade para se mobilizar”. “Não há sindicatos, apenas associações. Quem participa de uma eventual negociação é o comandante-geral. A estrutura atual barra a atuação de representantes sindicais”, resume, citando o caso de um militar que acabou exonerado por propor mudanças na corporação.
Soares acredita que reestruturar o trabalho da polícia também pode ser um grande estímulo para os servidores. “Com o modelo que temos hoje, o sujeito inicia a carreira e, se tudo der certo, daqui a 25 anos vai ser sargento. Enquanto isso, um jovem que estuda Direito, aos 21, 22 anos, faz uma prova, e, após um mês de adaptação, vai chefiar 30 homens que estão há 20 anos na área, mesmo sem nenhuma experiência em segurança pública”, critica. “Na carreira policial, a pessoa trabalha feito um doido, em uma instituição que não favorece o estudo e não considera o tempo de experiência. Ela se sente humilhada, pois não pode aspirar uma ascensão. E a população ignora essa realidade.”

Sucesso de políticas de prevenção envolve esforço coletivo 

E qual seria o modelo ideal de polícia, para Luiz Eduardo Soares? Algo como o proposto na política municipal de segurança que ele planejou em 2001 para o então prefeito de Porto Alegre (e hoje governador) Tarso Genro. 
“A ideia era de um trabalho preventivo, articulando secretarias e polícias pra reduzir os homicídios dolosos que se concentravam na Restinga. E, de fato, isso aconteceu durante esse período, pelo menos”, lembra o antropólogo. 
Segundo Soares, detectou-se que os chamados “meninos problema” do bairro, na verdade, eram crianças que sofriam as consequências de um lar desestruturado, geralmente com pai alcoólatra e histórico de violência familiar. “É claro que uma criança nessas condições vai apresentar problemas na escola, ser mais agressiva. O fato é que essa história tem um fim previsível”, lamenta.
Manter uma política preventiva, no entanto, exige uma mudança de cultura e de estrutura, como defende Soares. “Isso funciona quando o policial atua como um gestor de segurança pública na comunidade. No Brasil, isso acontece eventualmente, quando as circunstâncias são muito favoráveis. Em geral, porém, são pouco duradouras. E esse é um desafio que precisamos enfrentar.”

A postura da PM nas manifestações

Assim como ocorre em Elite da Tropa, obra em que a história é vista sob o ponto de vista dos policiais, Luiz Eduardo Soares faz uma reflexão sobre a postura repressiva dos militares nos protestos de junho. “Como muitas vezes acontece nos confrontos, a gente vê o manifestante com ódio do policial e o policial com ódio do manifestante, quando a fonte do ódio de ambos está distante dali”, pondera. 
“Eles (policiais) se sentem revoltados com essa situação. Então, quando lhes pedimos respeito aos direitos humanos, não entendem do que estamos falando. Essa não é a realidade em que vivem”, observa, ressaltando que as manifestações de junho foram positivas, apesar da tática adotada pelos políticos e por parte da mídia para dividir os ativistas entre os “bons” e os “vândalos”. “Alguns ‘morderam essa isca’, e isso acabou dificultando a adesão da maioria da população”, analisa.

Voracidade pelo encarceramento 

“O Brasil é o país da impunidade”. Quando ouve essa afirmação, Luiz Eduardo Soares responde, em tom irônico, mas crítico: “o Brasil pune, sim, e muito. Tínhamos cerca de 140 mil presos na metade da década de 1990, e hoje chegamos a 550 mil. E quem são esses presos? Jovens negros e pobres. Estamos enjaulando jovens negros e pobres com uma voracidade feroz”.
Para o antropólogo, criou-se uma ideia de que encarceramento é sinônimo de produtividade policial (“se não há instrumentos para investigar, busca-se a saída mais fácil”). Defensor da legalização das drogas, ele atribui esse “furor encarcerador” não só ao modelo atual da corporação, mas à mentalidade dos governos, que veem na prisão de pequenos infratores um modo de dar uma satisfação à mídia e à classe média sem, de fato, solucionar problema algum. “A proibição das drogas, somada ao nosso modelo policial, constitui um núcleo de reprodução de desigualdades e do racismo no Brasil. Não há situação em que o racismo seja mais pronunciável no País do que na segurança pública.”

Sobre espionagem dos EUA

O pistoleiro Irismar Pereira foi decapitado

No dia 17 de dezembro, uma briga entre integrantes da facção “Bonde dos 40”, no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, resultou na morte de quatro detentos – três deles decapitados – e cinco feridos.

Os mortos foram identificados como Irismar Pereira, Manoel Laércio dos Santos Ribeiro, Gilson Clay Rodrigues (que também usava os nomes falsos de Cleverson Oliveira e Alex Oliveira Ribeiro) e Diego Michael Mendes Coelho.

Irismar, Manoel e Gilson Clay foram decapitados. Diego morreu esfaqueado. Os cinco feridos também foram atingidos por facas e chuços. Eles foram medicados no próprio CDP. A briga ocorreu no Pavilhão Gama, e foi motivada pela disputa de liderança dentro da facção “Bonde dos 40”.

Um dos decapitados, Irismar Pereira, foi acusado de ter contratado o sobrinho, Wesley Dutra Moraes, 19 anos, o “Jameca”, para assassinar, em 14 de setembro de 2011, o motorista da Taguatur, Ronielson Lima Pinheiro, 28, conhecido como “Roni”, em troca de R$ 2,5 mil. O crime, motivado por uma questão passional, ocorreu no ponto final de ônibus do Residencial Paraíso.

Irismar tamém foi apontado como executor do quilombola, Flaviano Pinto Neto, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco, no Município de São Vicente de Férrrer. O crime ocorreu no dia 30 de outubro de 2010 e o processo ainda não chegou ao Tribunal do Júri. Flaviano foi exectuado com 7 tiros na cabeça, por uma pistola calibre 380.

Irismar Pereira (que também atendia pela alcunha de Jéferson ou Uroca) também era apontado pela prática de crimes de homicídios no estado, entre 2006 e 2010, sendo a maior parte deles na capital. Na ficha criminal de Irismar foram confirmados pelo menos cinco assassinatos, com participação de seu irmão, Irinaldo Pereira, e de seu sobrinho Wesley Dutra Moraes, o Jameca, de 19 anos, preso por ser o autor dos disparos que mataram o motorista da Taguatur. 

Acusado como mandante do crime, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o “Manoel de Gentil”, foi beneficiado por uma decisão, num Habeas Corpus, proferida pelo desembargador Fernando Bayma Araújo, no dia 23 de fevereiro de 2011. O fazendeiro havia sido preso temporariamente na manhã do dia anterior, em cumprimento a um mandado da juíza Odete Maria Pessoa Mota, então titular da comarca de São João Batista. 

A motivação do assassinato de Flaviano, segundo a polícia, foi a disputa por terras entre os quilombolas e “Manoel de Gentil” na Baixada Maranhense.

Balanço dos conflitos agrários no Estado do Maranhão em 2013




Diogo Cabral

O processo de modernização da agricultura brasileira – conservador, parcial, excludente e ecologicamente insustentável – acelerou a exclusão social e a degradação ambiental no campo maranhense. Este processo é caracterizado pela apropriação fraudulenta da terra, êxodo rural e violentos conflitos sociais no campo. A reprimarização da economia, que privilegia a produção de commodities agrícolas e minerais para o mercado externo tem consequências mortais para o campesinato maranhense, que se materializam no aumento exponencial da violência (assassinatos, ameaças de morte, despejos forçados), êxodo rural, desemprego e trabalho escravo.

Em 2013, o Maranhão se manteve na dianteira nacional em conflitos agrários. O quadro deste drama social pode ser representado pelos 3 assassinatos, ocorridos no P.A Capoema (Bom Jesus das Selvas), P.A Sit ( Santa Luzia) e P.A Santa Maria II ( Satubinha), o crescente número de ameaçados de morte, incluindo vários dirigentes sindicais, prisão ilegal de trabalhador rural, na comunidade Livramento (Codó), forte atuação de milícias armadas em Santa Maria dos Moreiras (Codó), Cipó Cortado (João Lisboa), Arame e Campo do Bandeira (Alto Alegre do Maranhão), Tiúba (Chapadinha) e de pistoleiros, em Baturité (Chapadinha), Vergel (Codó), Quilombo São Pedro (São Luís Gonzaga), Quilombos Salgado e Pontes (Pirapemas), Vilela (Junco do Maranhão).

Verificou-se também a ação direta de agentes públicos atuando como verdadeiros jagunços, atormentando a paz e tranquilidade de várias comunidades maranhenses. Podemos destacar policiais militares de Codó, comandados pelo oficial PM Moura, que realizaram prisões e intimidações em comunidades tradicionais. A delegacia de Polícia Civil e policiais militares de Boa Vista do Gurupi, que realizam serviços para o grileiro de terras Nestor Osvaldo Finger, fatos estes oficiados à Delegacia Geral de Polícia Civil, em maio de 2013, por meio do Ofício Fetaema 99/2013. Infelizmente nenhuma providência foi adotada a fim de apurar as ilicitudes. Na comunidade Engenho, em São José de Ribamar, a tropa de choque da PM e jagunços, sob os comandos do secretário de estado Alberto Franco, despejaram e destruíram, sem ordem judicial, várias linhas de roças de centenas de famílias de pequenos agricultores.

A impunidade também fez cenários nos conflitos agrários em 2013, com especial destaque para a comunidade Vergel, em Codó, onde dois indiciados foram absolvidos pela prática de tentativa de homicídio contra lavradores e que até hoje, nunca foi instaurado inquérito policial para apurar a morte do lavrador Alfredo, ocorrida em agosto de 2007, fato este levado ao Ministério Público Estadual e Polícia Civil e no P.A Maracumé-Mesbla, onde uma liderança dos trabalhadores do campo sofreu três tentativas de homicídio, sem que até hoje tenha ocorrido julgamento. Talvez o fato mais grave que ocorreu em 2013, no que tange à impunidade, foi a decisão do magistrado Alexandre Lima, da Comarca de São João Batista, que, sem fundamento no direito brasileiro, remeteu o processo criminal que trata do brutal assassinato do líder quilombola da Comunidade Charco ,Flaviano Pinto Neto, para a justiça federal.

Também, várias foram as decisões provenientes do Poder Judiciário do Maranhão, determinando a expulsão de centenas de famílias de trabalhadores rurais de suas terras, repetindo um padrão histórico de violência contra o campesinato maranhense, com destaque para as liminares expedidas pelas Comarcas de São Mateus, que determinou o despejo de 3 comunidades de Alto Alegre ( Boa Hora, Arame e Campo do Bandeira), Pinheiro, que determinou duas em Pedro do Rosário (Imbiral e Boa Esperança), Senador La Rocque, que determinou vários despejos em Cipó Cortado, Codó, que concedeu 5 liminares contra as comunidades Três Irmãos, Santa Maria dos Moreiras e Livramento, Chapadinha, que concedeu 2 liminares contra trabalhadores de Baturite e Capão,além do juiz da Comarca de Bequimão, que determinou o despejo da comunidade quilombola Sibéira. Ademais, o próprio Tribunal de Justiça do Maranhão solapou direitos de comunidades tradicionais, em decisões que desterraram trabalhadores de Santa Maria dos Moreiras e Buriti Corrente, ambas em Codó. Em dezembro, foi determinado pela Justiça de São Bento o despejo compulsório de 45 lavradores assentados da reforma agrária no P.A Dibom1, em Palmerândia, que foi suspenso pelo desembargador Velten Pereira, após recurso de agravo de instrumento interposto pelas famílias.

Por oportuno, os governos federais e estaduais praticam verdadeira contrarreforma agrária, na marra. Até hoje, nenhum decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária foi emitido para beneficiar áreas no Estado do Maranhão, apesar das centenas de processos administrativos represados no INCRA. Em relação às comunidades quilombolas, apesar das inúmeras violências praticadas contra este grupo étnico, os procedimentos de titulação se encontram paralisados, ao passo que o agronegócio avança sobre os territórios tradicionais. Quanto ao Estado do Maranhão, seu órgão de terras é completamente desaparelhado, com forte limitação de recursos humanos e técnicos, o que reflete a posição histórica dos governos estaduais, em promover o agrobusiness, em detrimento da agricultura familiar. Em decorrência desta morosidade histórica, 2 igrejas foram derrubadas (Tiúba e Vergel), 40 casas derrubadas (Arame, Campo do Bandeira, Tiúba, Santa Quitéria, Vergel), centenas de hectares de roças destruídos e duas residências explodidas por dinamites, na comunidade Santa Rosa, em Urbano Santos.

Aos camponeses maranhenses, num processo de autoconsciência, somente cabe desafiar a ordem imposta pelo latifúndio escravocrata que persiste em querer ditar as relações sociais e de produção a ferro e fogo.
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Diogo Cabral é advogado e assessor jurídico da CPT/MA e da FETAEMA.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Mais um detento é assassinado dentro do complexo prisional de São Luís

Publicação: 19/12/2013 18:54


Mais um detento foi assassinado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A morte ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), após uma briga no Presídio São Luís II. A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) não divulgou nem o nome do detento nem a causa da morte. De acordo com a Sejap o caso está sendo investigado.

Há suspeita de que a briga entre os detentos seria uma reação a uma vistoria que foi realizada na tarde desta quinta-feira (19), no Centro de Detenção de Pedrinhas (CDP). Com a morte de hoje, já somam seis detentos assassinatos só este mês de dezembro.

Mutirão carcerário do CNJ descobre quase 50 mil presos indevidamente

Último Segundo

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo | 18/12/2013 09:00 - Atualizada às 18/12/2013 09:54
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Detentos mantidos em prisões mesmo após a extinção da pena representam 10% dos processos analisados

Um balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os 53 meses de funcionamento dos mutirões carcerários, que começaram em agosto de 2008, revela que é assustador o número de detentos que permaneceram encarcerados depois de extinta a pena: dos 451.828 processos analisados até dezembro deste ano, pelo menos 47 mil detentos, ou 10,40% do total, estavam presos indevidamente e foram postos em liberdade.

Léo Fontes / O Tempo/ Futura Press

47 mil detentos estavam presos indevidamente e foram postos em liberdade desde 2008

No mesmo grupo analisado, aqueles que não tinham acesso a assistência jurídica e, pelo mutirão, passaram a contar com benefícios que também resultaram em liberdade - seja através do livramento condicional por progressão para regime semiaberto, aberto, trabalho externo ou que tinham direito ao alvará de soltura por estarem recolhidos provisoriamente - chegam a 87.648, 19,39% dos processos analisados ou quase l8% de toda a massa carcerária do país.

“Esses presos são conhecidos como esquecidos”, diz o coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, padre Valdir João Silveira. Segundo ele, são pessoas jogadas no sistema penitenciário e ignoradas pela justiça, pela sociedade e, muitas vezes, até pela família.

Valdir lembra que, embora resgatem direitos, os mutirões carcerários do CNJ são feitos por amostragem, ou seja, ainda estão longe de representar um pente fino no sistema. “Se a justiça fosse de qualidade e os demais detentos tivessem o mesmo tratamento dos réus do mensalão na execução das sentenças, afirmo, sem medo de errar, que atualmente 60% dos presos brasileiros estariam na rua”, garante o religioso. Segundo ele, atualmente 40% da massa carcerária é formada por presos provisórios.

Os dados do CNJ demonstram também que as prisões se transformaram em depósitos humanos. No caso dos provisórios, a situação é mais alarmante: a maioria só conhecerá o advogado ou um defensor público no dia do julgamento.

Numa visita que fez em novembro à cadeia de Imperatriz (MA), o padre Valdir descobriu, durante conversa com a administradora da prisão, que 54 detentos sem julgamento haviam sido esquecidos. Os casos foram, então, levados ao juiz da comarca, que determinou a soltura imediata depois de verificar que se tivessem sido condenados pelos crimes a eles atribuídos, os detentos já estariam há anos em liberdade.

Em São Paulo, no Cadeião de Pinheiros, a Pastoral Carcerária Nacional, entidade ligada à Igreja Católica, encontrou um deficiente mental que, por ingenuidade e estimulado por colegas, havia molestado uma moça. “O rapaz está há quatro meses preso sem que ninguém do sistema tenha ainda analisado o caso”, denuncia o padre Valdir.

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Sistema falido

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, o juiz Douglas Martins sustenta que sem os mutirões o sistema prisional já teria entrado em colapso em função do aumento sempre crescente da população carcerária que saltou de 490 mil detentos em 2008 para 560 mil este ano.Divulgação/CNJ
Apresentação de números do mutirão carcerário no Estado de Alagoas

“O primeiro efeito dos mutirões foi minimizar o crescimento populacional”, diz o juiz. Segundo ele, o trabalho do CNJ também ajudou a chamar a atenção do país para o encarceramento em massa. Estimulado pela sensação de impunidade, a máquina policial faz uma “opção preferencial pelos pobres” envolvidos em crimes contra patrimônio e tráfico de drogas, que são mais de 90% dos detentos e representam uma contradição diante da tendência mundial.

Os detentos envolvidos em crimes contra a vida, que nos países desenvolvidos merecem mais atenção, são 53 mil, menos de 10% da população carcerária. “O mutirões mostram que o sistema prisional faliu e hoje está dominado por facções criminosas”, afirma o juiz Martins. Segundo ele, em função de uma política equivocada, o Brasil caminha celeremente para ocupar a terceira posição em encarceramentos, assumindo o lugar da China, país com 1 bilhão e 341 milhões de habitantes.

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Os mutirões

Os mutirões do CNJ começaram em 2008 sob a gestão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como presidente do CNJ e resultaram na libertação imediata de 20.358 detentos cujos direitos não estavam sendo respeitados.

De agosto de 2008 a abril de 2010, Mendes visitou 20 estados, sobre os quais o CNJ analisou 108.048 processos, resultando em 33.925 vários tipos de benefícios, como concessão de liberdade, progressão de regime (para aberto ou semiaberto), cumprimento de alvará de soltura, extinção da pena, livramento condicional e autorização para trabalho externo.

Pelo ineditismo, a iniciativa do mutirão carcerário foi premiada em 2009 pelo Instituto Innovare por atender o conceito de justiça rápida e eficaz.

Na gestão do ex-ministro Cezar Peluso, entre fevereiro de 2010 a dezembro de 2011, a produção do CNJ aumentou. Dos 310.079 processos analisados, 48.308 benefícios foram concedidos, dos quais, 24.884 relacionados a detentos cujas penas já haviam sido cumpridas.

A gestão do atual presidente, Joaquim Barbosa, ainda está pela metade. Os números são mais modestos, mas ainda assim surpreendentes. Dos 33.703 casos analisados, 5.415 resultaram em benefícios aos detentos, alguns com a extinção da pena, livramento condicional, revogação ou relaxamento da prisão no caso dos provisórios.

O balanço final de 2013 ainda vai incluir os números de 17 estados cujos tribunais acataram recentemente a resolução do CNJ e adotaram regimes de mutirão para monitorar e fiscalizar a aplicação das penas e os direitos dos detentos. O contingente dos presos esquecidos ou que não tiveram acesso a direitos elementares será bem maior do que os revelados agora pelo CNJ.

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

OEA concedeu medidas cautelares contra o Estado Brasileiro


No dia 22 de outubro, deste ano de 2013, diante do quadro de crescente violência nos presídios do Maranhão, as entidades Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Maranhão - MA denunciaram o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana da OEA.

Em 25 de outubro, a CIDH solicitou informações ao Estado brasileiro. Diante da escassez de informações objetivos para coibir a violência e garantir a integridade física dos presos, o órgão da OEA resolveu por bem em conceder as providências cautelares solicitadas pelas entidades.

Por considerar a gravidade da situação, invocando o art.25, de seu Regulamento Geral, a Comissão ordenou medidas provisórias e urgentes. O artigo 25 do Regulamento, diz:

"Em qualquer fase do processo, sempre que se tratar de casos de extrema gravidade e urgência e quando for necessário para evitar prejuízos irreparáveis às pessoas, a Corte,ex officio ou a pedido de qualquer das partes, poderá ordenar as medidas provisórias que considerar pertinentes, nos termos do artigo 63.2 da Convenção."

A Comissão determinou ao Brasil:

a) que adote as medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas;
b) reduza de forma imediata os níveis de superlotação;
c) investiguem os fatos que motivam a adoção das medidas cautelares.

A íntegra da decisão está no site: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/MC367-13-pt.pdf

Coincidentemente, a decisão foi proferida um dia antes do último motim no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em especial, o CDP, onde três, dos quatro mortos, foram decapitados.

Os presos mortos já foram identificados. São eles: Manoel Laércio Santos Ribeiro,  Gilson Cley Pinheiro Silva, (pai e filho). Também foi assassinado o detento Irismar Pereira e Diego Micael.

Com a morte de hoje, na CCPJ do Anil, sobe para 54 o número de presos mortos em presídios e delegacias do Maranhão. 

A Governadora do Estado publicou decreto de emergência, para construir novas unidades prisionais, no dia 10 de outubro. Até agora, a obra dos três primeiros ainda está na fase de terraplanagem dos terrenos.

Algumas imagens que circulam na internet são absolutamente chocantes e eu vou poupar o leitor de mais essa violência.