Brasília(DF), 22 de julho de 2010.
NOTA OFICIAL
Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão precisa ter suas condições detrabalho garantidas A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputadosmanifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos noMaranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistemacarcerário daquele estado. Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva,apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria deSegurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido nesta quarta-feira(21), é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelasautoridades do poder público. Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão,José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter deurgência, no Prograna de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício aoSecretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães MendesFilho, solicitando céleres providências para garantir proteção a MarcoAurélio, na condição de testemunha da Ouvidoria, pedido reiterado nodia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos(SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinatoda testemunha. Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minoriassolicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, queo crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas ascondições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Públicado Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física doseu titular. Deputada Iriny LopesPresidente da CDHM
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