sexta-feira, 23 de julho de 2010

NOTA OFICIAL DA CDH DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília(DF), 22 de julho de 2010.


NOTA OFICIAL


Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão precisa ter suas condições detrabalho garantidas A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputadosmanifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos noMaranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistemacarcerário daquele estado. Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva,apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria deSegurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido nesta quarta-feira(21), é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelasautoridades do poder público. Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão,José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter deurgência, no Prograna de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício aoSecretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães MendesFilho, solicitando céleres providências para garantir proteção a MarcoAurélio, na condição de testemunha da Ouvidoria, pedido reiterado nodia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos(SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinatoda testemunha. Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minoriassolicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, queo crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas ascondições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Públicado Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física doseu titular. Deputada Iriny LopesPresidente da CDHM

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