sábado, 30 de maio de 2015

Vitória do Mearim: a que ponto nós chegamos

O sinais são evidentes: o sistema de segurança do Maranhão continua o mesmo, acrescentado com uma boa dose de discursos da matriz tolerância zero.

A lua de mel com o governo parece que acabou. Já vão longe os dias que a famigerada MP 185 e fotografias ao lado de PM ferido em combate resolviam o problema.

Gradativamente a tropa - especialmente a PM - vai compreendendo que os velhos tempos estão de volta. Melhor: sempre estiveram.

O aumento do efetivo sairá a conta gotas e a política salarial revelou-se mais do que frustrante. Em resumo, a polícia militar continuará jogada para as cobras e o sistema de segurança permanecerá fechado em si mesmo, impermeável ao controle social e principalmente INEFICIENTE.

O caso da execução em Vitória do Mearim é apenas uma amostra de como anda a gestão do sistema: cheia de buracos, necessitando até da colaboração de capangas de prefeitos que usurpam a função dos policiais.




O que pior, em Vitória do Mearim, as duas pessoas foram vítimas da abordagem letal simplesmente porque furaram o bloqueio da polícia. A justificativa apresentada inicialmente pela polícia - que circulou amplamente na mídia - revelou-se mentirosa: a de que teria havido um confronto e que a vítimas da abordagem seriam suspeitos de praticarem um assalto em um supermercado no dia anterior.

De concreto já existe a informação de que Irinaldo Batalha - executado com dois tiros no rosto - era mecânico e não tinha ficha criminal, fato confirmado pela família.

Ao se posicionar inicialmente sobre o fato, o Governo comprou a versão da polícia, atribuindo a responsabilidade única e exclusivamente ao vigilante. A polícia estaria na captura do outro suspeito, no momento da execução de Irinaldo, na versão da nota oficial do Governo.

Confiar na versão dos policiais sem checar as informações faz parte do método de defesa virtual do novo governo. Nas redes sociais hoje não é incomum encontrar Secretários de Estado utilizando linguajar depreciativo contra seus opositores ou interlocutores. Até o próprio Governador faz isso com frequência curiosa.

Ocorre que o crime foi estupidamente praticado numa via pública, com assistência numerosa de populares. Não tardou outro vídeo retratar a barbárie na sua forma crua: uma guarnição da PM estava junto com o assassino. E o assassino, depois de colocar o corpo na mala da viatura, ajudado pelos PMs que ali estavam, foi embora junto com eles.

Isso mesmo. O suposto vigilante, portando colete balístico da PM, calça camuflada e coturno, adentra a viatura, como se fosse um policial, depois que executa sua vítima. Aliás, sua presença na cena do crime tem a desenvoltura de uma autoridade policial.

A vítima - desacordada e ferida por um tiro - agoniza no chão. O algoz - que mais parecia um militante do grupo terrorista "Estado Islâmico" - checa com o pé no rosto da vítima se ainda respira. Depois dispara duas vezes no rosto. Tiros de misericórdia.

Imagine como uma cena dessa foi possível. Como atuam as autoridades de um município desses, sem efetivo de polícia. Um vigilante, x-9, ou sem lá o quê, passa a colaborar com a polícia. Depois, por iniciativa própria ou por orientação de algum superior hierárquico, assume funções policiais.

Anda com arma na cintura pela cidade, trafegando em viaturas da polícia. Ninguém diz nada. Para compensar sua própria incompetência legal, assume o perfil de valentão e destemido. Nota que a cidade inteira já lhe atribui a profissão que usurpa. Aí temos o monstro, que, segundo me informam, não existe apenas em Vitória do Mearim, mas também em vários outros municípios do Estado. Será verdade?

Lembrando apenas que o Estado, por intermédio da sua polícia, já matou esse ano 61 pessoas. Não contabilizei os de hoje ainda. E quatro policiais tombaram mortos.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

A lista dos deputados que aprovaram a doação empresarial de campanha


Carta Capital

por Redação — publicado 27/05/2015 22h24, última modificação 27/05/2015 22h38
Novo texto, bancado por Cunha, coloca na Constituição o direito das empresas de financiarem campanhas políticas


Wilson Dias / Agência Brasil


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Um dia depois de impor uma dura derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e rejeitar o financiamento empresarial de campanha, o plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira 27 uma emenda que autoriza as doações de empresas aos partidos políticos e não aos candidatos. A votação ocorreu graças a uma manobra de Cunha, que foi apoiada por diversos partidos, incluindo o PMDB e o PSDB. Apenas quatro legendas (PT, PDT, PCdoB e PPS) recomendaram voto contra o texto, que acabou aprovado com 330 votos a favor e 141 contrários.

Confira abaixo a votação:
ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 16
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Não
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 61
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 29
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Não
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 12
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 12
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Obstrução
Edmilson Rodrigues PA Obstrução
Ivan Valente SP Obstrução
Jean Wyllys RJ Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 63
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Não
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 8
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
José Maia Filho PI Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 15

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Como senadores votaram na primeira medida do ajuste fiscal

Congresso em Foco


Com alterações em benefícios como seguro-desemprego, matéria seguiu para sanção presidencial, mas deixou (ainda mais) cicatrizes na base aliada. E no próprio PT, em que três dos 13 senadores se rebelaram contra a orientação partidária

POR FÁBIO GÓIS | 27/05/2015 00:24

O governo respirou aliviadamente ao ver aprovada no Senado, nesta terça-feira (27), a cinco dias de perder a validade, a Medida Provisória 665/2014, que dispõe sobre mudanças no acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (compensação para pescadores em tempos de proibição de pesca para reprodução). Primeira das medidas do ajuste fiscal pretendido pelo governo, a matéria pode ter seguido para a sanção presidencial, mas deixou (ainda mais) cicatrizes na base aliada – e no próprio PT, em que três dos 13 senadores da legenda se rebelaram contra a orientação de bancada e contrariaram as pretensões da equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff: Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA). O mais insatisfeito entre eles, Paim chegou a anunciar, no calor do plenário, que deve pedir licença do mandato.

Senado aprova primeira medida do ajuste fiscal

A oposição votou quase toda contra a medida, mas houve dissidências em relação à orientação partidária também entre os oposicionistas. Entre os 12 senadores do PSDB, Lúcia Vânia (GO) foi a única tucana a votar a favor da medida. Substituindo Lúcia no papel de oposicionista, Roberto Requião (PR) também se insurgiu dentro do PMDB – principal partido da base aliada e parceiro rebelde do PT no Congresso – e votou contra a medida.

Ao todo, votaram 72 dos 81 senadores, 39 a favor e 32 contra a matéria, sem abstenções. O voto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não foi computado para efeitos práticos, por imposição regimental (artigo 17), mas sabe-se que o parlamentar alagoano votaria contra a medida caso fosse instado, eventualmente, a desempatar a votação. Mais novo oposicionista ao governo Dilma, Renan tem criticado recorrentemente o ajuste fiscal e suas medidas, chegando a classificá-lo como “capenga” e “trabalhista”.

Confira como votaram os senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM

Aécio Neves (PSDB-MG) – NÃO

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – NÃO

Ângela Portela (PT-RR) – SIM

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – NÃO

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – NÃO

Benedito de Lira (PP-AL) – SIM

Blairo Maggi (PR-MT) – SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – NÃO

Ciro Nogueira (PP-PI) – SIM

Cristovam Buarque (PDT-DF) – NÃO

Dalirio Beber (PSDB-SC) – NÃO

Dário Berger (PMDB-SC) – SIM

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – NÃO

Delcídio do Amaral (PT-MS) – SIM

Donizeti Nogueira (PT-TO) – SIM

Douglas Cintra (PTB-PE) – SIM

Edison Lobão (PMDB-MA) – SIM

Eduardo Amorim (PSC-SE) – NÃO

Elmano Férrer (PTB-PI) – NÃO

Eunício Oliveira (PMDB-CE) – SIM

Fátima Bezerra (PT-RN) – SIM

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – SIM

Fernando Collor (PTB-AL) – NÃO

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – NÃO

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) – SIM

Hélio José (PSD-DF) – SIM

Humberto Costa (PT-PE) – SIM

Ivo Cassol (PP-RO) – SIM

Jader Barbalho (PMDB-PA) – SIM

João Alberto Souza (PMDB-MA) – SIM

João Capiberibe (PSB-AP) – NÃO

Jorge Viana (PT-AC) – SIM

José Agripino (DEM-RN) – NÃO

José Medeiros (PPS-MT) – NÃO

José Pimentel (PT-CE) – SIM

José Serra (PSDB-SP) – NÃO

Lídice da Mata (PSB-BA) – NÃO

Lindbergh Farias (PT-RJ) – NÃO

Lúcia Vânia (PSDB-GO) – SIM

Magno Malta (PR-ES) – NÃO

Marcelo Crivella (PRB-RJ) – NÃO

Marta Suplicy (sem partido-SP) – NÃO

Omar Aziz (PSD-AM) – SIM

Otto Alencar (PSD-BA) – SIM

Paulo Bauer (PSDB-SC) – NÃO

Paulo Paim (PT-RS) – NÃO

Paulo Rocha (PT-PA) – SIM

Raimundo Lira (PMDB-PB) – SIM

Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – NÃO

Regina Sousa (PT-PI) – SIM

Reguffe (PDT-DF) – NÃO

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – NÃO

Roberto Requião (PMDB-PR) – NÃO

Roberto Rocha (PSB-MA) – SIM

Romário (PSB-RJ) – NÃO

Romero Jucá (PMDB-RR) – SIM

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – NÃO

Rose de Freitas (PMDB-ES) – SIM

Sandra Braga (PMDB-AM) – SIM

Sérgio Petecão (PSD-AC) – NÃO

Simone Tebet (PMDB-MS) – SIM

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – NÃO

Telmário Mota (PDT-RR) – SIM

Valdir Raupp (PMDB-RO) – SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – SIM

Vicentinho Alves (PR-TO) – SIM

Waldemir Moka (PMDB-MS) – SIM

Walter Pinheiro (PT-BA) – NÃO

Wellington Fagundes (PR-MT) – SIM

Rejeição à pena de morte cresce entre conservadores nos EUA

BBC

Alessandra CorrêaDe Winston-Salem (EUA) para a BBC Brasil


Pesquisas indicam que rejeição a pena capital vem crescendo em todos os setores da sociedade americana

A aprovação de uma lei abolindo a pena de morte no Estado de Nebraska vem sendo apontada como indício de uma tendência mais profunda na sociedade americana.

Historicamente favoráveis à pena de morte, muitos americanos que se definem como conservadores estão mudando de opinião.

Segundo analistas, a importância da decisão em Nebraska é o fato de ser o primeiro Estado conservador a abolir a pena de morte em mais de 40 anos. Nebraska é governado pelo Partido Republicano, tem maioria de legisladores estaduais republicanos e a maior parte da população se define como conservadora.

Leia mais: Busca de alternativas à injeção letal inflama debate sobre pena de morte nos EUA

O último Estado conservador a adotar medida semelhante havia sido Dakota do Norte, em 1973.

Em Nebraska, onde 36 das 49 cadeiras do legislativo estadual estão nas mãos de republicanos, a lei foi aprovada na semana passada com 32 votos a favor e 15 contra.

O governador Pete Ricketts, também republicano e defensor da pena de morte, vetou a lei. Mas, nesta quarta-feira, os legisladores conseguiram os 30 votos necessários para derrubar o veto, tornando Nebraska o 19º Estado americano a abolir a pena capital.

Leia mais: Moratória de execuções cria angústia e superlotação em corredor da morte na Califórnia
TendênciaGovernador de Nebraska vetou projeto de lei que abolia pena de morte, mas veto foi derrubado nesta quarta-feira.

A votação é considerada um exemplo da crescente rejeição à pena de morte entre americanos que se consideram conservadores.

"A decisão reflete essa tendência nos Estados Unidos", disse Robert Dunham, diretor-executivo do Death Penalty Information Center (Centro de Informações sobre a Pena de Morte), à BBC Brasil.

"Pesquisas indicam que a rejeição à pena de morte vem crescendo em todos os setores da sociedade americana, inclusive nos mais conservadores."

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Apesar de a maioria dos republicanos (e dos americanos em geral) serem favoráveis à pena de morte, o apoio vem caindo.

Segundo pesquisa Gallup, 76% dos republicanos apoiavam a pena de morte em 2014, o que representa uma queda de 5 pontos percentuais em relação ao índice do ano anterior, de 81%.

Outra pesquisa, divulgada no mês passado pelo Pew Research Center, revela que 56% dos americanos apoiam a pena de morte. Há 20 anos, eram 78%. Entre os republicanos, o apoio caiu de 87% para 77% no mesmo período.

"Não é mais uma questão partidária. Estamos tentando acabar com o mito de que todos os conservadores apoiam a pena de morte, porque não é verdade", disse à BBC Brasil Marc Hyden, coordenador do grupo nacional Conservatives Concerned About the Death Penalty (Conservadores Preocupados com a Pena de Morte).
MotivosProcesso envolvendo pena de morte custam até US$ 1 milhão a mais do que casos sem pena capital

Segundo Hyden, são vários os motivos dessa mudança. Ele afirma que a pena de morte vai contra muitos princípios conservadores.

"Ela coloca vidas inocentes em risco, custa mais que as outras alternativas e não é representativa de um governo limitado (os conservadores americanos costumam defender menor interferência do governo)", explica. "No fim, é só um grande programa do governo, com alto custo humano e fiscal que falha com as famílias das vítimas, além de não funcionar para evitar crimes."

Muitos familiares de vítimas reclamam que o longo processo de apelação em casos de pena de morte prolonga a dor e acaba sendo traumático.

Leia mais: Execuções caem, mas condenações à morte crescem no mundo, diz Anistia Internacional

Em relação aos custos, pesquisas indicam que um processo no qual está em jogo a pena de morte, somadas todas as etapas e apelações - que às vezes se arrastam por décadas -, pode custar até US$ 1 milhão a mais do que aqueles casos em que não é pedida a pena capital.

"Simplesmente não é justificável gastar tanto dinheiro em um programa que não funciona", diz Hyden.

Ele cita também o fato de muitos conservadores não terem confiança no governo. "Se você não confia no governo nem para as tarefas mais prosaicas, como entregar uma correspondência, por que confiaria para tomar decisões de vida ou morte?", questiona Hayden.
Inocentes

O diretor do Conservadores Preocupados com a Pena de Morte ainda menciona os vários casos recentes de condenados que, depois de 20 ou 30 anos no corredor da morte, foram libertados quando se comprovou sua inocência.

Segundo o Death Penalty Information Center, isso ocorreu com 153 condenados à morte nos Estados Unidos desde 1973.

"Se você é pró-vida (como a maioria dos conservadores americanos se define, sendo contra o aborto e eutanásia, por exemplo), não pode apoiar um programa de governo que coloca vidas inocentes em risco", afirma Hyden.

Além de Nebraska, outros Estados historicamente conservadores também vêm discutindo leis para abolir a pena de morte.

Leia mais: 'Estou vivendo um minuto por vez', diz inocentado após 30 anos no corredor da morte

Um projeto neste sentido foi apresentado recentemente no Kansas. Em Montana, proposta apresentada por um legislador republicano para substituir a pena de morte por prisão perpétua só não foi aprovado porque a votação acabou em empate.

"Acho que a votação em Nebraska vai incentivar outros conservadores a declarar sua posição (contrária à pena de morte) publicamente e a se envolver em esforços legislativos para abolir a pena capital", diz Dunham, do Death Penalty Information Center.

"Vemos que quanto mais conservadores começam a falar abertamente contra a pena de morte, mais de seus pares se sentem seguros para assumir esse mesmo posicionamento."
DescompassoSenador estadual Ernie Chambers acompanha votação de seu projeto que extingue pena de morte no Nebraska
Mas apesar dos sinais de crescente rejeição, a maioria dos conservadores americanos continua favorável à pena de morte.
O governador de Nebraska disse os legisladores estavam "completamente em descompasso com a grande maioria da população do Estado".
"Ninguém viajou por este Estado mais do que eu nos últimos 18 meses, e em todos os lugares onde vou há um enorme apoio à manutenção da pena de morte", diz Ricketts, que antes da votação desta quarta anunciou a compra de drogas de um fornecedor da Índia para serem usadas na injeção letal.
A falta de fornecedores de drogas para a injeção letal, resultado de pressão de laboratórios e grupos europeus que se recusam a fornecer seus produtos para uso em execuções, vem afetando vários dos 32 Estados que adotam a pena de morte.
Muitos estão adotando moratórias até que a Suprema Corte decida se o uso de determinadas drogas na injeção letal fere a Constituição por constituir uma "punição cruel", em um caso cuja decisão é esperada até o fim de junho.
Em Nebraska, a última execução foi a de Robert Williams, em 1997, o que leva muitos opositores da pena de morte a argumentar que, na prática, ela já não existe no Estado.
Há dez prisioneiros no corredor da morte, nenhum com data marcada para a execução. A lei de Nebraska só vale para novas condenações, mas, historicamente, nenhum Estado americano que aboliu a pena capital executou posteriormente prisioneiros que já estavam no corredor da morte.
Segundo especialistas, o mais provável é que eles acabem, na prática, cumprindo prisão perpétua.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Arrocho fiscal detona direitos dos que mais precisam

Escola de Governo

Seg, 25 de Maio de 2015 16:00 INESC


O governo federal anunciou na última sexta-feira (22/5) o maior corte orçamentário da sua história. O decreto 8.456 retirou quase R$ 70 bilhões do orçamento da União – ou, mais precisamente, R$ 69.945.614.216,00 bilhões, o que corresponde a 22% do total (ver tabela completa em anexo).


O corte “na carne” penalizou desproporcionalmente órgãos que executam políticas públicas essenciais para garantir a redução sustentada das desigualdades no Brasil, e vai na contramão não só das promessas de campanha do governo Dilma, mas também do cumprimento de metas de realização de políticas públicas estabelecidas legalmente no seu Plano Plurianual e até dos compromissos históricos do PT.

Os dados não deixam dúvidas:

Ministério da Educação teve um corte de 23,7% dos recursos discricionários. O que representa R$ 9,25 bilhões em valores absolutos e poderá afetar programas importantes tais como o Prouni, Programa Nacional do Livro Didático ou blibliotecas nas escolas.

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial teve um corte de 56,6% dos recursos discricionários. Com isso terá apenas R$ 28 milhões para cumprir sua missão de coordenar, articular e avaliar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, além de executar ações como a de Fomento ao Desenvolvimento Local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

Secretaria de Direitos Humanos teve um corte de 56,5% dos recursos e com isso terá apenas R$ 13,5 milhões para executar ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, de idosos, de crianças e adolescentes, entre outras que cabem ao órgão.

Ministério do Desenvolvimento Agrário teve um corte de 53,2% dos recursos e com isso terá apenas R$ 1,5 bilhão para executar políticas públicas estratégicas para a agricultura familiar e a segurança alimentar, como a Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e a reforma agrária.

Ministério da Pesca e Aquicultura teve um corte de 78,9% dos recursos. Com isso terá apenas R$ 151 milhões para executar ações como o “Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola” que implementa planos como o de apoio à renovação da frota artesanal.

Além desses cortes, também sofrerão redução, em montantes não especificados, os recursos financeiros estratégicos para a reforma agrária e agricultura familiar que são: i) Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais ; ii) Investimentos Básicos - Fundo de Terras e Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas.

Para tornar o arrocho ainda mais dramático, ressaltamos que o que sobra para ser executado ainda estará em parte comprometido com o pagamento de despesas anteriormente assumidas pelo governo, que são os restos a pagar.

Com esses cortes, a implementação de políticas públicas essenciais para garantir direitos para quem mais deles precisa está obviamente comprometida. É essencial que o governo tenha capacidade de dialogar com a sociedade sobre o significado prático dos cortes orçamentários na vida das pessoas. Para isso, é urgente que os dirigentes das pastas ministeriais explicitem como os cortes serão processados internamente em cada órgão. Quais programas, ações e compromissos deixarão de ser cumpridos?

sexta-feira, 22 de maio de 2015

A Espetacularização da Violência

A espetacularização da violência emerge como elemento fundante da cultura brasileira, a partir do qual se organiza a pró...
Posted by Pedrosa on Sexta, 22 de maio de 2015

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Mapa da violência: juventude é vista como inimiga pelo Estado



Marcela Belchior
Adital

Pesquisa mostra que 42,4 mil pessoas morreram somente em 2012 vítimas de armas de fogo no Brasil, o que equivale a 116 mortos por dia ou quase cinco por hora. Deste total, 94,5% foram mortes por homicídio e atingem principalmente a juventude. Os dados fazem parte do estudo "Mapa da violência 2015 - Mortes matadas por armas de fogo”, divulgado no último dia 13 de maio pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em entrevista à Adital, Edoarda S. Scherer, facilitadora nacional da Rede Ecumênica da Juventude (Reju), avalia que a postura do Estado no diálogo com a juventude brasileira ainda é ambígua. Segundo ela, se, por um lado, os jovens conseguem canalizar suas questões e demandas de maneira representativa pelos conselhos populares; por outro, localmente, a relação entre as instituições públicas e a população jovem é de enfrentamento.

"Nesse âmbito, o jovem é visto como inimigo, como potencial problema, que deve ser repreendido. O Estado se apresenta, então, como poder de polícia, repreendendo e coibindo”, aponta Edoarda. "A gente vê isso desde 2013, com as grandes manifestações de rua, mas também no cotidiano. E isso se agrava na periferia”, acrescenta.

A integrante da Reju destaca que o país vive um período de democracia recente, com momentos de tensão significativos. Mas aponta que o Estado sempre segmentou a juventude. "O jovem não é considerado relevante socialmente. Mesmo que isso tenha terminado, com a Constituição de 1988, a lógica ainda é essa”, aponta a Edoarda. Para ela, mesmo após 25 anos de vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, a lógica da antiga lei, o Código de Menores, continua sendo reproduzida, não só pelo Estado, mas pela sociedade. "Pensar crianças e adolescentes não como protagonistas, mas como algo que pode ser manipulado e moldado”, explica.

"Nossa pergunta é: a quem interessa empoderar os sujeitos? Hoje, ou se mata ou se prende, sem qualquer processo legal. E isso tudo é legitimado pela sociedade, com o discurso da grande mídia, que vela outros discursos e formas de mobilização”, analisa.




116 brasileiros foram mortos por dia por armas de fogo em 2012. Foto: Reprodução.





Crescimento assustador das mortes violentas

O estudo foi elaborado desde 1998 pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, que, em 2013, recebeu o Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência da República. A pesquisa é uma publicação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que coordenam o Plano Juventude Viva.

O relatório chama a atenção para dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde: entre 1980, quando os registros passaram a ser sistematizados, e 2012, morreram mais de 880 mil pessoas vítimas de disparos de algum tipo de arma de fogo. Nesse período, as vítimas passaram de 8.710, no ano de 1980, para 42.416, em 2012, um crescimento de 387%. Paradoxalmente, nesse intervalo de tempo, a população do país cresceu em torno de 61%.

Entre os jovens de 15 a 29 anos de idade, o crescimento foi ainda maior: passou de 4.415 vítimas, em 1980, para 24.882, em 2012, ou seja, 463,6% de aumento nos 33 anos decorridos entre as datas. Este enorme crescimento das mortes por armas de fogo na população total foi alavancado, de forma quase exclusiva, pelos homicídios, que cresceram 556,6%, enquanto os suicídios com armas de fogo aumentaram 49,8% e as mortes acidentais caíram 26,4%.

As mortes por arma de fogo de causalidade indeterminada, isto é, sem especificação (suicídio, homicídio ou acidente) tiveram uma significativa queda em 31,7%, evidenciando a melhoria nos mecanismos de registro das informações. Entre os jovens, o panorama foi mais drástico ainda: o crescimento de 463,6% no número de vítimas de armas de fogo explica-se, de forma exclusiva, pelo aumento de 655,5% dos jovens assassinados, enquanto acidentes, suicídios e indeterminados caem ao longo do período.

Pode ser vista a enorme concentração de mortalidade nas idades jovens, com pico nos 19 anos de idade, quando os óbitos por armas de fogo atingem a impressionante marca de 62,9 mortes por 100 mil jovens. A proporção de vítimas do sexo masculino é extremamente elevada: 94% para a população total e 95% para a jovem.

Somente no ano de 2012, as armas de fogo vitimaram 10.632 brancos e 28.946 negros, o que representa 11,8 óbitos para cada 100 mil brancos e 28,5 para cada 100 mil negros. Dessa forma, a vitimização negra foi de 142%, nesse ano; morreram proporcionalmente e por armas de fogo 142% mais negros que brancos: duas vezes e meia mais.

Com relação aos níveis de vitimização por armas de fogo de negros, existem estados, como Alagoas e Paraíba, onde essa seletividade racial nos homicídios por armas de fogo supera a casa de 1.000%. Em outras palavras, para cada branco vítima de arma de fogo nesses estados, morrem proporcionalmente mais de 10 negros, vítimas de homicídio intencional.

O Estado do Paraná constitui a única exceção nacional a essa que parece ser uma regra quase universal no país: a taxa de óbitos negros é menor que a dos brancos. Isto é, morrem proporcionalmente 36,7% mais brancos que negros. "Não preocupa só a trágica seletividade de negros e de jovens nesses homicídios, incomoda muito mais verificar a tendência crescente dessa seletividade ao longo dos últimos anos”, comenta o pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz.

Violência associa-se a racismo e impunidade

"Em outras palavras, mais jovens morrem por armas de fogo, apesar da redução inicial provocada pela aprovação do Estatuto do Desarmamento. E a gravidade se torna ainda maior quando se sabe que, em sua maioria, são os jovens negros as vítimas dessa escalada. Racismo, violência e impunidade se associam na degradação do ambiente social brasileiro”, afirma Salete Valesan, diretora da Flacso - Brasil.

Segundo a pesquisa, a tradição da impunidade, a lentidão dos processos judiciais e o despreparo do aparato de investigação policial são fatores que se somam para sinalizar à sociedade que a violência é "tolerável em determinadas condições”, de acordo com quem a pratica, contra quem, de que forma e em que lugar. "Nesse ambiente cultural que valida práticas violentas, o imenso arsenal de armas de fogo existentes no país faz com que o Brasil tenha indicadores de mortes matadas equivalentes ou superiores aos de países que vivem situação de guerra ou conflito civil armado”, destaca Salete Valesan.

MP 665: Saiba como cada deputado votou o ajuste fiscal

Carta Capital

por Redação — publicado 06/05/2015 22h46
Medida Provisória aprovada pelos parlamentares, parte do ajuste fiscal imposto por Dilma Rousseff, dificulta o acesso ao seguro-desemprego


Gustavo Lima / Câmara dos Deputados


Proposta que dificulta acesso ao seguro-desemprego teve apoio, principalmente, dos deputados do PT e do PMDBLeia também

Por um placar de 252 votos a favor contra 227 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira 6, a Medida Provisória 665/14, que dificulta a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso. O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). De acordo com a proposta, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.


ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Não
Eli Côrrea Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Não
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Osmar Bertoldi PR Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 22
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro CE Não
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Não
Marcelo Aro MG Não
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Não
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Não
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Terra RS Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 64
PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 39
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Não
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 32
PRB
Alan Rick AC Não
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Não
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Não
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Não
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Não
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Não
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura SE Não
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Erivelton Santana BA Não
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Não
Professor Victório Galli MT Não
Raquel Muniz MG Não
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Não
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 32
PSDB
Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Não
Shéridan RR Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 51
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Fabiano Horta RJ Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Marco Maia RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Merlong Solano PI Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 55
PTB
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Abstenção
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Não
Cristiane Brasil RJ Não
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Não
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Walney Rocha RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Não
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim

William Woo SP Não
Total PV: 8
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Não
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Não
Elizeu Dionizio MS Sim
Genecias Noronha CE Não
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Não
Lucas Vergilio GO Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Zé Silva MG Não
Total Solidaried: 13

O que é e o que produz o ajuste fiscal?


por João Sicsú — publicado 19/05/2015 04h55, última modificação 19/05/2015 12h04
A intenção é equilibrar o orçamento cortando gastos, uma política que o PSDB deveria aplaudir e o PT, condenar

Marcelo Camargo/ Agência Brasil


O governo cita possíveis irregularidades para justificar o ajuste fiscal e retirar direitos sociais dos trabalhadoresLeia também



Ajuste fiscal é um conjunto de políticas que busca equilibrar o orçamento do governo. Em 2014, o orçamento do governo federal obteve um déficit (nominal) de 6,7% do PIB. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões de reais concedida pelo governo a grandes empresas, as elevadas despesas devido àalta dos juros (Selic) dos títulos do governo e a queda da arrecadação decorrente do baixo crescimento. Antes, de 2003 a 2013, o governo alcançou déficits (nominais) bem mais moderados.

O governo quer reequilibrar o orçamento cortando gastos. Para tanto, lançou as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que subtraem conquistas sociais: reduzem o acesso ao seguro desemprego, aos benefícios da Previdência e ao abono salarial. Reconhece-se que uma readequação de regras no seguro-desemprego e na Previdência para eliminar irregularidades é necessária. Mas o que está sendo feito é: em nome das possíveis irregularidades são retirados direitos sociais e conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Aos trabalhadores, o governo diz que suas MPs são para corrigir distorções, mas ao mercado financeiro diz que as mesmas MPs são parte do programa de contenção de gastos públicos. Ainda mais, promete aos financistas que novas medidas estão por vir.

Ajustes fiscais, ou planos de austeridade, nunca deram certo. Reduzem a renda dos mais necessitados, enfraquecem o comércio e diminuem a arrecadação tributária. O corte de gastos, por debilitar a economia, gera desemprego, queda da arrecadação e manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal. Durante o governo de FHC, foram feitos cortes de gastos e contingenciamentos. O resultado foi um grave desequilíbrio fiscal: em média, durante os 8 anos de governo FHC, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB (e em dois anos houve superávit primário negativo, tal como ocorreu em 2014). Com FHC, a dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002. Portanto, o PSDB, hoje na oposição, não tem autoridade política e intelectual para criticar as medidas propostas pelo governo. Por coerência, deveriam apoiá-las. E por respeito a sua história, quem deveria votar contra seria o PT.

Existe saída para reequilibrar o orçamento. A saída são políticas voltadas para o crescimento. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Por outro lado, uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit (nominal) foi reduzido para 2,5% do PIB.

A situação econômica atual é preocupante. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. E é sempre maior do que foi no mesmo mês do ano passado. A geração de empregos com carteira assinada está negativa em 2015. No acumulado do ano, de janeiro a março, foram fechados mais de 65 mil postos de trabalhos. A geração de empregos com carteira é um importante indicador do vigor da economia brasileira.

A economia está muito fraca. E tudo indica que a tendência é de agravamento porque as políticas de ajuste fiscal vão tirar bilhões de reais das mãos dos mais necessitados. Os recursos vão sumir das mãos daqueles que gastam tudo que recebem e dinamizam a economia através do comércio. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. E a arrecadação do governo federal está enfraquecida: de janeiro a março desse ano, houve queda de 4,4% em relação ao mesmo período de 2014.

Para agravar a situação, o Banco Central tem elevado a taxa de juros com a justificativa de reduzir a inflação. A inflação dos últimos meses foi provocada por aumento do preço dos alimentos, da energia elétrica e dos combustíveis. Não adianta elevar os juros. Juros não reduzem secas ou fazem chover para impedir quebra de safras agrícolas. Também não são capazez de reduzir preços que são administrados pelo governo: gasolina, diesel e eletricidade.

A elevação dos juros, além de não conter as causas atuais da inflação, agravará a situação fiscal. Quando a taxa de juros Selic é aumentada, a consequência é o aumento das despesas com o serviço da dívida pública. Ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a 300 bilhões de reais, ou seja, mais de 6% do PIB. Comparando: o déficit (nominal) no orçamento do governo foi de 6,7% do PIB e as suas despesas com juros foram de 6,1% do PIB. É óbvia onde está uma fonte de desperdício de recursos públicos.

A saída para as dificuldades atuais são políticas de estímulo ao crescimento econômico. Não só porque isso produziria o reequilíbrio fiscal, mas principalmente porque esse é o caminho para a retomada da trajetória de desenvolvimento iniciada durante os governos do presidente do Lula. Para reequilibrar o orçamento, para fazer justiça social e para financiar manutenção das conquistas sociais dos últimos anos será preciso fazer, também, uma reforma tributária. É preciso fazer os ricos, os milionários e o sistema financeiro contribuírem com a retomada da trajetória do crescimento e do desenvolvimento.

Uma nova estrutura tributária deveria ser uma das fontes do financiamento de uma nova etapa do desenvolvimento. A tabela do imposto de renda tem que ser corrigida pela inflação e alíquotas mais altas devem ser criadas para que ricos e milionários paguem de acordo com sua capacidade contributiva. Proprietários de helicópteros, jatinhos e iates, que são isentos de quaisquer impostos, têm que passar a pagar um imposto que seja semelhante ao IPVA. O Imposto Territorial Rural deve ser reformulado. Aproximadamente 1% dos proprietários rurais detêm 43% das terras. O Brasil tem latifúndios e latifundiários, mas a arrecadação de ITR só corresponde a 0,04% de toda a arrecadação de impostos.

Mais ainda: multinacionais remetem todos os anos bilhões dólares em lucros para o exterior e não pagam um tributo sequer. Nos últimos 2 anos, remeteram mais de 50 bilhões de dólares sem pagar qualquer imposto. Além disso, a Constituição autorizou a União a cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), mas até hoje o poderio econômico impede que todos os projetos de regulamentação do IGF prosperem no Congresso Nacional. Um sistema tributário justo e progressivo será uma fonte importante de financiamento de uma nova etapa do desenvolvimento.

Em resumo, adotar uma política de ajuste fiscal, ou de austeridade, é o mesmo que travar o País diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento. O Brasil progrediu em termos de direitos econômicos, isto é, ampliação do emprego, desconcentração da renda, melhoria real dos salários, redução da pobreza extrema e democratização do consumo. É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento ofertando serviços públicos de qualidade nas áreas da saúde, educação, transportes e segurança social e de vida.

Ajuste fiscal e estagnação econômica não vão solucionar os nossos problemas, vão agravá-los. Vão fazer o País retornar ao período de degradação econômica e social que antecedeu os governos do presidente Lula. Portanto, o ajuste fiscal será uma trava no projeto de desenvolvimento com justiça social que esteve em curso no País. Políticas de crescimento e justiça tributária conformam a combinação necessária ao novo salto de desenvolvimento que o Brasil precisa.

domingo, 17 de maio de 2015

DESARMAR É PRECISO - Por Oscar Vilhena Vieira

Sem que o Estado tenha a capacidade de monopolizar os meios de violência, utilizando esses meios apenas nos estritos limites da lei, não avançaremos em nosso processo de pacificação. A equação é simples. Se o conflito é inerente à vida em sociedade, a presença difusa de armas de fogo nas mãos da população, "de bem" ou criminosa, apenas potencializa um desfecho letal para esses conflitos.

Os membros da autointitulada "bancada da bala" não parecem acreditar nisso. Para eles, a melhor forma de pacificar a sociedade seria facilitar o acesso da população às armas de fogo. Tanto que estão buscando reverter um dos poucos avanços civilizatórios que tivemos no campo da segurança pública nas últimas décadas.

A Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reuniu-se em Brasília, no último dia 13, para discutir o projeto de lei 3722/12, que revoga dispositivos essenciais do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

O argumento fundamental é que, após uma década, o Estatuto não teria se demonstrado um meio eficiente de conter os homicídios no Brasil. Essa afirmação não é verdadeira, pois onde o Estatuto foi efetivamente aplicado houve forte redução dos homicídios. Onde não houve, os homicídios cresceram. Vejamos.

Entre 2002 e 2012, os Estados que mais variações apresentaram em suas taxas de homicídio foram São Paulo e Maranhão.

Em São Paulo, houve uma redução de 62,2% na taxa de homicídios com armas de fogo nesse período. No Maranhão, em sentido contrário, houve um crescimento de 273,2%. Em São Paulo, foram entregues quase sete vezes mais armas por habitante que no Maranhão.

Quando nos defrontamos com o mapa de recolhimento de armas fica evidente que em alguns Estados a implementação do Estatuto foi simplesmente negligenciada. Em Alagoas, por exemplo, embora tenha havido um louvável esforço em 2004, tivemos apenas um recolhimento em 2008 e quatro em 2009. O fato é que em alguns Estados a lei simplesmente não pegou.

Além das armas entregues voluntariamente, houve em São Paulo uma apreensão de mais de 251 mil armas ilegais na última década. Também o Rio de Janeiro vem fazendo um importante esforço. Apenas no primeiro trimestre deste ano foram 2.441 armas apreendidas. Em alguma medida isso tem contribuído para que o Rio tenha conseguido reduzir em 54,9% os homicídios entre 2002 e 2012.

Embora a experiência internacional, como descreve Steven Pinker, também indique haver forte correlação entre a redução de armas de fogo e a redução do número de homicídios, é evidente que o desarmamento não pode e não deve ser tomado como a única política relevante na redução da violência letal.

Nesse sentido, nossos parlamentares dariam uma inestimável contribuição à pacificação da sociedade brasileira se, em vez de desmontar o Estatuto do Desarmamento, empregassem seu poder para reformar as polícias, modernizando seus procedimentos, qualificando seus quadros e melhorando as condições de trabalho e a remuneração dos policiais.

A ampliação do acesso às armas de fogo muito provavelmente resultará num maior número de mortes: em especial de jovens e de policiais. E não é isso que queremos.

sábado, 16 de maio de 2015

“O distritão não existe em nenhuma democracia consolidada”

Carta Capital

Política
Entrevista - Yuri Kasahara

por Renan Truffi — publicado 05/05/2015 05h16, última modificação 05/05/2015 14h32
Para especialista, o sistema eleitoral proposto pelo PMDB, usado em países como o Afeganistão, aprofunda problemas atuais do Brasil

J. Batista/ Câmara dos Deputados


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Principal bandeira do PMDB para a reforma política, o sistema eleitoral conhecido como distritão ganhou força há algumas semanas por ter apoio do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). De acordo com a proposta, a escolha dos deputados federais e estaduais seria feita da mesma forma como hoje ocorrem as eleições para o Executivo, por meio de escolha majoritária: os mais votados ganham. Apesar de ter regras simples, o formato não é muito popular no mundo. Um dos poucos países que adotou o sistema é o Afeganistão, que ainda não tem partidos organizados após anos de ocupação.

Em entrevista a CartaCapital,Yuri Kasahara, doutor em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e pesquisador-sênior do Norwegian Institute for Urban and Regional Research, explica como funciona na prática esse formato eleitoral em comparação com o atual modelo. Para ele, o distritão enfraquece os partidos e aprofunda os problemas mais críticos do sistema político brasileiro. “É um sistema que favorece a peemedebização dos outros partidos”, afirma.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como funciona o distritão?
Yuri Kasahara: A proposta que o PMDB tem apresentado do distritão é bem simples. Inclusive, esse é o grande apelo. No caso dos deputados federais, os estados são os distritos e são eleitos os candidatos com as maiores votações nominais. É uma dinâmica simples, pela qual se eliminam vários cálculos do atual método proporcional. Para os eleitores, fica mais claro. E o argumento que tem sido utilizado a favor do distritão, dentro dessa simplicidade, é que ele acaba com o efeito Tiririca ou efeito Enéas, que ocorre quando um candidato de votação muito grande elege consigo outros candidatos de votação individual baixa ou irrisória.

CC: Então o distritão funcionaria como é hoje o sistema para eleição de senadores?
YK: É, basicamente é isso. Só que, para senador, nós temos, no máximo, duas vagas por eleição para cada estado. Mas em essência é a mesma lógica, porque todos os eleitores do Estado votam nos candidatos ao Senado e os mais votados entram.

CC: Em comparação com o atual sistema, esse formato do distritão representa mais ou menos os diferentes segmentos da sociedade?
YK: Efetivamente, representa menos setores porque, como ocorre em votações majoritárias, há um desperdício muito grande de votos, de todas as pessoas que votaram nos não eleitos. No sistema proporcional, como o existente hoje, a tendência é levar em consideração o maior número possível de votos. Hoje contabilizamos o total de votos dos partidos, inclusive o voto de legenda, e dividimos pelo número de cadeiras. Desta forma temos uma maior possibilidade de representação dos diferentes segmentos da sociedade.

No distritão, as pessoas votam em um candidato, mas deixam de votar no partido, fazendo desaparecer o voto em legenda. O eleitor terá de pensar a partir de uma lógica individual: qual é o candidato que melhor me representa e não mais o partido. Com isso, o distritão cria uma diminuição de representatividade porque um candidato de um partido específico pode ser eleito, mas todos os outros votos para os candidatos não eleitos e que entrariam no cálculo proporcional são desperdiçados.

CC: Em resumo, o distritão torna o partido mais fraco e a candidatura individual mais forte?
YK: Sem dúvida. É um sistema que cria incentivos ainda maiores para a personalização das campanhas e, consequentemente, o enfraquecimento dos partidos. Se no sistema atual criticamos o fato de os partidos utilizarem puxadores de legenda, os Tiriricas da vida, num sistema como o distritão, você acaba com esse arremedo de espírito coletivo e os partidos lançam na ponta candidatos que vão ter uma boa votação. No distritão, os partidos vão pensar em colocar candidatos de apelo popular muito forte para serem eleitos, o que pode abarcar desde celebridades até figuras radicais. No Rio de Janeiro, por exemplo, um dos deputados mais votados foi o Jair Bolsonaro [ex-PP], um cara controverso, com posições extremamente polêmicas. Esse é um perfil de candidato que, com certeza, faria mais sucesso no modelo do distritão. Candidatos que conseguissem, por sua capacidade de gerar controvérsia, mais votos. Isso tanto na extrema-esquerda como na extrema-direita. No Rio de Janeiro, o segundo ou terceiro mais votado foi o [deputado federal] Jean Wyllys (PSOL), que está bem à esquerda.

CC: O perfil de candidatos beneficiados pelo Distritão é o de celebridades, extremistas e também dos candidatos mais ricos?
YK: Pois é, em termos financeiros, o distritão gera um potencial para aumentar os custos das campanhas, porque o esforço coletivo do partido em eleger candidatos acaba desaparecendo. No distritão, o valorizado é o indivíduo e a lógica de campanha vai ter de ser a maximização da exposição de determinados candidatos. E isso se dá, inevitavelmente, por meio de propaganda na época de eleição. O jeito de o candidato aparecer mais é se expondo, seja por ser celebridade ou por criar controvérsia no debate público. Como é preciso aparecer e maximizar a exposição, há um incentivo para aumentar o custo das campanhas.

CC: Quais são as implicações dos partidos saírem enfraquecidos, como o senhor mencionou?
YK: Se pensarmos nos efeitos desse sistema para uma campanha eleitoral, vejo de maneira bastante pessimista a possibilidade de termos um debate mais substantivo sobre políticas públicas. Uma vez que o conceito é individual, os próprios candidatos vão ter mais incentivo para atacar ou levantar pontos que não necessariamente são relevantes, mas atraem maior atenção e geram popularidade, enfraquecendo o debate, como vemos sempre nas eleições presidenciais. Tivemos recentemente debates eleitorais sobre temas controversos, como homossexualidade e aborto. São assuntos importantes, mas que não requerem dos candidatos enfrentar questões mais complexas sobre como financiar o sistema de educação, o de saúde, e aumentar a qualidade dos serviços públicos. São temas que acabam servindo de escape para temas mais complexos que os próprios eleitores acham chatos. Desta forma os partidos ficam reféns dessa lógica personalista dos candidatos. Com o distritão teremos menos ainda a capacidade de classificar os partidos a partir de posições claras sobre os diferentes temas de políticas públicas. Então vejo com muito pessimismo a possibilidade desse sistema fortalecer os partidos no Brasil. Teremos, na verdade, um incentivo para continuar a fragmentação do sistema partidário.

CC: O distritão traz algum tipo resposta às críticas que a sociedade tem feito ao atual sistema político no Brasil?
YK: Para ser sincero, não. Vamos pegar a questão do personalismo, que é um tema sempre presente no debate público e criticado no Brasil, pois os partidos não têm uma agenda programática clara. O Distritão só potencializa esse personalismo, aumentando os incentivos para que os candidatos personalizem suas atividades políticas. Esse é um tema que, para mim, é um contrassenso: defender um sistema que vai favorecer o personalismo e, consequentemente, enfraquecer os partidos. Essa é outra discussão no Brasil que é sempre levantada. Que os nossos partidos são muitos fracos, não são programáticos, são legendas de aluguel, conglomerados de políticos individuais. Então você favorece tudo aquilo que é criticado no debate público. Colocando de certa maneira, é um sistema que favorece a peemedebização dos outros partidos.

CC: Esse formato é popular em outros países do mundo? É um sistema adotado usualmente?
YK: Não. Eu até busquei vários estudos para ver em que países existe um sistema como esse. E, nacionalmente, você não tem esse sistema sendo adotado em nenhuma democracia estabelecida, consolidada. Você tem isso no Afeganistão, por exemplo. Inclusive, o Afeganistão é um caso até meio sui generis porque é um país que não tem partidos organizados ainda. Então lá, de fato, os candidatos representam tribos locais. Então nenhum país desenvolvido adota esse modelo. Nos Estados Unidos, você tem alguns municípios, algumas cidades que adotam esse sistema para vereador. Mas, nacionalmente, eu não conheço nenhum país que tem esse sistema na forma como tem sido apresentado pelo PMDB.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

O Congresso Nacional é ninja. Corta direitos trabalhistas nas sombras


Leonardo Sakamoto11/05/2015 15:45


O Congresso Nacional, a Presidência da República e governos estaduais, como o do Paraná, estão se esforçando para reduzir a quantidade de direitos que você – trabalhador e trabalhadora – ainda têm.

Não passa uma semana sem que um projeto que retira direitos trabalhistas avance mais um pouco, na maior parte das vezes em silêncio, sem que você fique sabendo.

Desta vez, foi aquele que prevê o fim do pagamento de horas gastas em longos deslocamentos realizados pelo trabalhador.

Algumas empresas agrícolas não raro desconsideram e não remuneram o tempo em que um empregado leva se deslocando até o seu local de trabalho, o que não pode acontecer quando não há transporte público disponível ou o local é de difícil acesso.

A proposta em questão quer que as horas gastas por trabalhadores rurais dessa forma, a chamada hora in itinere, não sejam mais somadas à sua jornada de trabalho.

Deputados e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar isso na CLT, na Medida Provisória que aumenta o PIS e o Cofins (MP 668). Ou seja, esconderam um ovo podre de Páscoa.

O direito a receber por essas horas está no artigo 58 da CLT, que prevê o pagamento quando o empregador fornecer a condução em “local de difícil acesso ou não servida por transporte público''. O que é confirmado pela súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho.

O texto foi aprovado em uma comissão especial e deve ir a plenário na Câmara e no Senado.

Mas como desgraça pouca é bobagem, a nova proposta de lei não fica por aí.

Ela também define que o trabalho sob o calor do sol não é motivo para o pagamento de adicionais de insalubridade. Se aprovada, ficaria instituído que profissionais expostos ao calor natural, como carteiros ou cortadores de cana, não terão direito ao adicional de insalubridade, a não ser que também enfrentem outras situações prejudiciais. Hoje, não há uma legislação específica para casos assim.

O maior beneficiário dessas mudanças é o setor agropecuário. Como disse o juiz do trabalho Marcus Barberino, em entrevista à Repórter Brasil, a proposta é um “presentinho” que está sendo dado a produtores de itens como cana, laranja e café.

Quando disse que, se o Congresso Nacional tentar com afinco, talvez consiga revogar a Lei Áurea nos próximos quatro anos, fui chamado de exagerado.

Mas o que é a ficção se não um rascunho sem graça e incompleto da realidade quando o assunto são direitos humanos no Brasil?

Com informações de Piero Locatelli, da Repórter Brasil.

13 de Maio: Redução da maioridade penal e a luta por “ações compensatórias” - Por Paulo Henrique Silva


13/05/2015



A aprovação da redução da maioridade penal é a continuidade do dia 13. É um dia de denúncia.


No dia 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, então regente do trono em função do afastamento de seu Pai, Dom Pedro II, assinava a lei que extinguia a escravidão no Brasil, pondo fim a quatro séculos de exploração oficial da mão-de-obra de Africanos e afro-descendentes nesta Nação, mais que qualquer outra, por eles constituída.

O dia 13 de maio é como um estandarte para os brancos e para o Estado brasileiro funciona como a desculpa e justificativa de que os brancos pagaram suas dívidas em relação ao racismo e ao processo de escravidão. Usam o dia 13, como escudo para se defender do racismo que cotidianamente se agrava no país. Digo isso, porque durante muito tempo se usou a data para argumentar da tolerância dos portugueses e brasileiros brancos, apresentando o feito, como fruto da bondade e da humanidade da coroa e dos brancos em relação aos negros e mais uma vez se perpetua o vício do debate personalista no Brasil. A grande festa em torno do dia 13 significa assumir a posição de que a história é construída por desígnios individuais e não por ações coletivas. A versão da abolição como fruto da “bondade” da princesa branca é parte de uma versão da história brasileira contada fantasiosamente, como a “colonização doce” dos portugueses, que mascara a colonização massacrante dos portugueses na África e nas Américas.

O processo que resultou na abolição da escravatura pouco tem de razões humanitárias, embora elas estejam incluídas também. As forças econômicas no século XIX subjacentes à revolução Industrial, tendo como protagonista uma Inglaterra sedenta pela expansão de mercados para seus produtos manufaturados empurravam a coroa Imperial à libertar seus escravos. Pressões diversas da Grã-Bretanha sobre o governo brasileiro, em especial a lei que proibia o tráfico de escravos, o aumento das lutas dos escravos em território nacional que promoviam inúmeras revoltas sangrentas, queima de engenhos e a destruição de fazendas, tudo isso se vinculava ao aumento dos preços/custo da produção impossibilitando a manutenção do sistema.

Chegamos então ao dia 13 de Maio, quando negros e negras de todo o país (ao menos nas regiões onde o telégrafo existia) comemoravam sua liberdade. Mas no dia 14 começava a contagem dos anos de exploração pelo governo brasileiro, não mais de escravos, mas de negros “livres” que disputariam o espaço na sociedade brasileira e no mercado de trabalho com os imigrantes europeus que chegavam. Sem nenhuma lei que garantia um pedaço de terra (assim como foi garantida para os imigrantes), sem nenhuma proteção legal, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer. Na missão do estado brasileiro de embranquecer física e culturalmente a população, o governo brasileiro é protagonista na nova etapa e condição social do negro no Brasil. De escravos se tornaram favelados, meninos de rua, vitimas preferenciais da violência policial, descriminados pela sua religião, cultura, no mercado de trabalho, na comunicação tendo que lidar com o palpel da mídia na construção do negro no imaginário nacional. E com o mito da “democracia racial”, com destaque para o seu maior formulador Gilberto Freyre, o negro agora era curiosamente parte de uma sociedade onde todos eram iguais, viviam em comunhão, onde não havia racismo. Agora os brancos podiam oprimir, sem ter remorso, o estado poderia perpetuar e aprimorar o genocídio da população negra sem ser judicializado. Com o mito da democracia racial, o negro que denuncia a descriminação racial é enquadrado nas categorias de “complexado” “ressentido”, o negro que se organiza é tido como “subversivo” e tem que enfrentar os argumentos do “racismo reverso”.

Atualmente o grande debate do movimento negro é a defesa das “ações afirmativas” que vou chamar aqui de “ações compensatórias”, mesmo termo usado por Abdias do Nascimento. A defesa se sustenta na compreensão de que a igualdade não pode ser abstrata (assim como o é na constituição), mas uma igualdade real, isso implica ao Estado e organizações adotar políticas de promoção da igualdade para grupos historicamente excluídos. Em discurso proferido pelo Senador Abdias Nascimento por ocasião dos 110 anos da Abolição no Senado Federal afirma que: ““Ação afirmativa” ou “ação compensatória”, é, pois, um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios, na mídia (uma medida adotada nos EUA), na participação política, etc. Por meio deles, o Estado, a universidade e organizações podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos”. Acredito que se o Estado não pautar esses avanço em políticas mais abrangentes, os demais órgãos não vão tomar a iniciativa de forma massiva, por isso, debato que o grande agente de transformação, ampliação das políticas de “ações compensatórias” no Brasil é papel do Estado.

Somente em 2012 que se adotou uma política mais ampla na educação, mas que só abrange Universidades Federais, além de que a forma de aplicação da política tem inúmeros problemas que não garantem sua efetividade completa que minimiza sua abrangência. É necessário ao Estado adotar políticas públicas de “ações compensatórias” para os negros e garantir seu acesso à saúde considerando que a população negra é a mais invisibilizada pelo estado nas campanhas de promoção da saúde, em especial à prevenção de doenças específicas que mais afetam a população negra (como glaucoma, anemia falciforme…) e ampliar o debate sobre o racismo no SUS e sobre as inúmeras violências à população negra, como por exemplo a violência obstétrica, que afeta em massa as mulheres negras. Criar e expandir as políticas no mercado de trabalho (assim como a lei dos dois terços, que legisla sobre vagas para deficientes físicos nas empresas), acesso nas mídias de massas de uma forma que desconstrua a figura sexual do negro, ou de assistente, aquele que fica servindo o branco, e atualmente a mais preocupante, nos programas policiais em que perpetuam a figura dos negros como traficantes, favelados e animais de impulso perverso, inclinados ao “mal”.

Comparado ao processo de quase 400 anos escravidão e de outros 127 que se completam hoje de exclusão e segregação racial, nada foi feito para reparação e inserção do negro na sociedade brasileira. Outro ponto que agrava a situação pós abolição é o próprio processo capitalista e da “inserção” do negro na sociedade de classes, processo que intensificaram essa exclusão. Já falei brevemente desse processo pós-abolição e da situação que o negro enfrentara, mas agora quero com o a citação de Florestan Fernandes no seu livro “A integração do Negro na sociedade de Classes” debater mais sobre isso e fazer uma paralelo com a atual conjuntura brasileira. Ele diz: “Como não se manifestou nenhuma impulsão coletiva que induzisse os brancos a discernir a necessidade, a legitimidade e a urgência de reparações sociais para proteger o negro (como pessoa e como grupo) nessa fase de transição [do trabalho escravo para o livre], viver na cidade pressupunha, para ele, condenar-se a uma existência ambígua e marginal. Em suma, a sociedade brasileira largou o negro a seu próprio destino, deitando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar-se e de transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de homem, criados pelo advento do trabalho livre, do regime republicano e do capitalismo”.(Florestan Fernandes. ‘A integração do negro na sociedade de classes’. 1978, p. 20).

Esse estudo de Florestan é essencial para esse debate do processo de exclusão do negro pelo fato do racismo andando em conjunto com o processo do capitalismo no país agravando condição do negro na sociedade. Atualmente se reacende a proposta da redução da maioridade penal, mais uma política, se aprovada, mostra que a prioridade do estado brasileiro em relação à juventude negra é o trabalhar para o seu extermínio. A juventude negra será a mais afetada e atualmente é a que mais sofre com o encarceramento. Ao que parece é um fato recorrente e histórico no Brasil negar direitos básicos e a inserção social dos grupos marginalizados. Nossa política está pautada na marginalização, no abandono e na invisibilidade o que corrobora com a decisão de ontem da CCJ ao considerar constitucional a medida sobre a redução da idade penal. Para as classes dominantes, é mais cômodo prender do que garantir direitos. Mas se enganam aos que pensam que o relato aí de cima não está ligado com os fatos do presente, não só se enganam como repetem os mesmo erros, as mesmas políticas. Políticas que garantem e delimitam um Brasil para poucos, ao contrário do que dizia o slogan do governo “Brasil um país de todos” e do que diz agora “Pátria Educadora”, o Brasil como apontou Florestan era e continua sendo um país das elites. Há séculos, as políticas do Estado brasileiro compreendem um projeto genocida que é justificável por todos os sistemas penais que já existiram. A lei que está aí é cidadã, mas nem todos os brasileiros são cidadãos e com certeza a população negra ainda luta para se incluir nesses termos. Esse projeto é aprimorado na lógica capitalista, em que as classes dominantes exploram a classe trabalhadora para obtenção do lucro. No sistema penal neo-liberal “as sobras do capital” tem classe e cor, faixa etária também. O Brasil é o país perfeito para exterminar, pois as ofensivas partem de duas lógicas, a capitalista e a racista. Se é negro não tem espaço, se não faz parte das elites será explorado no trabalho e até mesmo estará sujeito ao desemprego.Poucas opções resta nesse sistema racista e elitista neoliberal.

A aprovação da redução da maioridade penal é a continuidade do dia 13, de um dia em que abolimos a escravidão, mas não garantimos nada para que uma população pudesse ser incluída, gozasse de direitos. Por isso afirmo que 13 de Maio não é dia de negro, não é dia de comemoração, é dia de denúncia!

Paulo Henrique Silva, militante do PSOL Londrina e da Regional CSOL-Insurgência Paraná