sábado, 31 de agosto de 2013

O preso mais antigo do Brasil

Mutirão carcerário descobre preso no CE que devia estar solto desde 1989

Homem foi preso na década de 60 e recebeu alvará de soltura em 1989. Com cerca de 80 anos, ele pode ser o detento mais antigo do país, diz juiz.31/08/2013 08h04 - Atualizado em 31/08/2013 15h24



Homem que deveria ter sido solto em 1989, continua preso em hospital psiquiátrico (Foto: Juiz Paulo Irion/Aquivo pessoal) (Foto: Juiz Paulo Irion/CNJ)

Por Verônica Prado

Do G1 CE

Um homem de aproximadamente 80 anos está preso irregularmente no Ceará. Ele foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após ter a pena extinta pela Justiça, embora permaneça em uma unidade prisional, o Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), em Itaitinga , na Grande Fortaleza (RMF). O homem foi identificado durante o Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Ceará desde 7 de agosto.

“Acho que este ser humano, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, deve ser o preso mais antigo do Brasil, pois a informação é de que ingressou no sistema prisional na década de 60 do século passado”, afirmou o juiz Paulo Augusto Irion, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário do CNJ. Segundo ele, outras cinco pessoas estão na mesma situação.

O CNJ faz o mutirão em Fortaleza desde 7 de agosto com o objetivo de avaliar as condições de encarceramento no estado e verificar se há prisões ilegais. O nome, idade e motivo pelo qual o detento foi preso não foram revelados. O CNJ afirma que vai procurar regularizar a situação dele.

Essa é a terceira vez que o Ceará recebe o Mutirão Carcerário. A primeira aconteceu em 2009 e a segunda em 2011. Na última visita, foram examinados 6.500 processos e cerca de 1.200 presos foram soltos. Segundo dados da Secretaria de Justiça do Estado, existem no Ceará, 19.665 presos.

Outros casos

“Nesse instituto, me deparei com seis pessoas internadas que já tiveram declaradas extintas as suas punibilidades, porém permanecem recolhidas devido ao abandono dos familiares, acrescido ainda ao fato da ausência de uma instituição hospitalar própria para abrigá-los. Essas pessoas não mais poderiam permanecer no local, entre as que estão internadas em decorrência da intervenção do Direito Penal. A situação dessas pessoas é meramente de saúde, não mais de Direito Penal”, criticou o magistrado.

O juiz disse ainda que o Instituto Psiquiátrico funciona em um prédio antigo, que precisa de “urgentíssimas reformas estruturais”, como muitas unidades do sistema carcerário do Ceará, inspecionadas pelo mutirão. As inspeções de unidades prisionais em todo o estado seguirão até o dia 6 de setembro, com o reexame de cerca de 18,6 mil processos de presos condenados e provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos.

Recomendação para fechar presídios

A coordenação do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no Ceará vai recomendar ao Governo do Estado a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL), localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e da Cadeia Pública de Tianguá, na região Oeste do estado. Segundo a CNJ, os locais funcionam em condições precárias.

A Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), responsável pela administração das unidades prisionais, disse que só vai se manifestar sobre o assunto quando for informada, oficialmente, da recomendação.

Pistoleiros acusados de matar fiscais do trabalho são condenados à prisão

31/08/2013 - 02:59

Repórter Brasil

Os três acusados de executar funcionários do Ministério do Trabalho durante fiscalização em fazenda foram condenados por homicídio; um deles foi sentenciado a 94 anos de prisão
Por Stefano Wrobleski, enviado especial a Belo Horizonte 

Terminou o primeiro julgamento da Chacina de Unaí. Quase dez anos depois, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva foram condenados, por júri popular, pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em Unaí, município do noroeste mineiro, enquanto realizavam uma fiscalização trabalhista. A sentença foi proferida na madrugada deste sábado (31) pela juíza Raquel Vasconcelos Lima, depois de quatro dias em sessão. Como a decisão é de primeira instância, da 9ª Vara de Belo Horizonte, ainda cabe recurso.
Estrada na Fazenda Bocaina, da família Mânica, onde a chacina ocorreu (Foto: José Cruz/ABr)
Estrada na Fazenda Bocaina, da família Mânica, onde a chacina ocorreu (Foto: José Cruz/ABr)
Os condenados acompanharam os depoimentos das 17 testemunhas arroladas pelos dois lados, além da apresentação de provas e do debate entre as partes. O único momento em que não estiveram presentes foi durante as oitivas dos demais réus. Também acompanharam o julgamento os advogados dos outros acusados no processo. Os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro (acusados de intermediar o crime), o fazendeiro Norberto Mânica (acusado de ter sido o mandante) e Humberto Ribeiro dos Santos (que teria ocultado provas) irão a júri no dia 17 de setembro. O julgamento de Antério Mânica, irmão de Norberto e também acusado de ter sido mandante, ainda não tem data definida para acontecer.
‘Blindagem’ a Antério MânicaDurante todo o julgamento, o nome de Antério foi citado poucas vezes. Em uma destas, Hugo, testemunhando como informante, disse que preferia “não falar de Antério desta vez”. A recusa levantou suspeitas de que esteja sendo articulada uma “blindagem” em torno dele. A viúva do auditor Erastótenes, Marinês Lina de Laia, espera “que Hugo denuncie todos os envolvidos, inclusive Antério”. Hugo firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2007, o que fez a Justiça conceder-lhe liberdade provisória por ter dado um testemunho que pode ajudar na condenação dos demais réus – se condenado, ele pode ter uma redução de dois terços de sua pena. Questionado, o procurador da República Vladimir Aras disse que não comentaria se acredita na hipótese de Norberto Mânica assumir a autoria para livrar Antério da pena.
Erinaldo
Dos julgados nesta semana, somente Erinaldo assumiu a participação na Chacina de Unaí. Ele admitiu que atirou em ao menos três funcionários do MTE e declarou que os outros dois réus estavam envolvidos. Erinaldo disse que na época do crime já os conhecia, além de José de Castro e Francisco Pinheiro (este último, hoje falecido, é apontado como o contratante dos pistoleiros), e relatou ter ouvido destes últimos que o mandante era Norberto, quem teria conhecido na prisão.
Antes do depoimento, seu advogado fez um pedido de delação premiada aos jurados, que aceitaram para o crime de homicídio porque consideraram que sua fala acrescentou novos elementos para elucidar o caso. Por isso, a juíza reduziu o tempo em que ele deve ficar preso em 18 anos, para 76 anos e 20 dias. Além disso, ele deve pagar R$ 1.040 em multa. Erinaldo confirmou que Norberto havia prometido a ele R$ 300 mil para que assumisse à Justiça o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), como já havia dito Hugo na última quarta-feira, 28. A versão proposta inocentaria os irmãos Mânica e os acusados de intermediar o crime. Os jurados o condenaram pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, formação de quadrilha e receptação – pelo uso de um carro que sabia ser fruto de crime.
Erinaldo disse também que se encontrou com José e os outros dois condenados na semana anterior ao crime. Um carro Fiat Marea preto teria parado em frente e José teria conversado com seus ocupantes, que tinham a janela entreaberta. Em seguida, de acordo com Erinaldo, José retornou dizendo somente que “o homem está bravo”. A acusação aponta que esse seria um indício importante da participação de Antério no crime, já que sua esposa tinha um carro desse modelo.
Semanas depois da Chacina de Unaí, Norberto teria procurado Erinaldo para encomendar outros assassinatos: o de uma família no Paraná, de quem Mânica teria comprado uma fazenda. Dizendo estar arrependido do crime de Unaí, o pistoleiro recusou a oferta e não teve mais notícias do caso.
Rogério
Rogério persistiu até o fim na alegação de sua inocência, dizendo que havia assumido sua participação no crime à Polícia Federal somente porque havia sido torturado e humilhado. Sérgio Moutinho, seu advogado, tentou descaracterizar o inquérito policial, sustentando que excluía diversos possíveis criminosos, que na época também teriam feito ligações suspeitas. Além disso, ele alegou que, como o livro de hóspedes do hotel onde Rogério teria ficado não teve auto de apreensão expedido pela polícia, essa prova deveria ser invalidada.
Os jurados condenaram Rogério pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A juíza decretou 94 anos de encarceramento.
WilliamCelso Rezende, da Defensoria Pública da União, também disse que nenhum depoimento à polícia foi voluntário e espontâneo. Ele reclamou que o MPF teria recusado um pedido de delação premiada a Erinaldo anos atrás e que ele não teria trazido nenhum elemento novo ao processo que pudesse ajudar a elucidar o crime. Rezende defendeu ainda que o representado não participou do crime, mas que, se houve participação, teria sido de menor importância. Os jurados entenderam que o julgado era culpado por homicídio duplamente qualificado, mas consideraram que sua participação teve menor importância. Assim, ele teve pena decretada de 56 anos pela juíza.
Como todos os condenados já estavam presos há 9 anos, 1 mês e 5 dias, esse tempo será deduzido das penas sentenciadas pela juíza. Ela também negou a possibilidade de qualquer um dos pistoleiros de recorrer em liberdade.

Comissão da Verdade ouvirá vítimas do período da Ditadura Militar no MA

Assecom / Bira do Pindaré

A Comissão Parlamentar da Verdade começará o procedimento de oitivas das pessoas que foram vítimas ou familiares de vítimas do período da Ditadura Militar no Maranhão. A programação começa na próxima segunda-feira (02), com expediente interno e se estende até a quinta-feira (05), com a realização de uma audiência pública e visita à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
De acordo com o deputado estadual Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa, o intuito da programação é encaminhar os trabalhos da Comissão local em cooperação com a Comissão Nacional da Verdade.
A Comissão Nacional da Verdade enviará a doutora em Ciência Política, Glenda Mesaroba, da Consultoria Técnica, para dar todo suporte técnico às Oitivas. A pós-doutora vai dar um treinamento à consultoria da Assembleia Legislativa e fará as primeiras oitivas dos familiares de Neiva Moreira e Maria Aragão.
O deputado Bira garantiu que até o final do ano a Comissão Parlamentar da Verdade encaminhará seu relatório à Comissão Nacional da Verdade. “É um trabalho que segue e que até o final do ano vai oferecer o seu resultado final, que é o relatório que será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade para que o Maranhão seja incluído na história das violações cometidas durante a Ditadura Militar neste Estado”, destacou.

Cáritas inaugura Centro de Referência


 Centro de Referência em Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar será inaugurado dia 6 de setembro. Instalações incluem ainda o Auditório Mané da Conceição

O primeiro embrião da Rede Mandioca foi plantado há quase 10 anos, durante a execução do projeto Trilhas de Liberdade, executado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão nas comunidades Vila Ribeiro e Riacho do Mel, em Vargem Grande.

“Vargem Grande era, como muitas cidades pobres do interior do Maranhão, um grande centro exportador de mão de obra escrava para outras regiões do país. Aquele projeto inicial tinha a intenção justamente de evitar aquele êxodo, de garantir trabalho e renda através da produção de derivados de mandioca”, explica Lucineth Machado, assessora de Desenvolvimento Solidário Sustentável Territorial da Cáritas no Maranhão.

Hoje são mais de 80 comunidades e grupos filiados, totalizando cerca de 2.500 famílias, de 22 de municípios: Araioses, Balsas, Barra do Corda, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cajapió, Centro Novo, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Monção, Pedreiras, Penalva, Riachão, São Bernardo, São Mateus, São Raimundo das Mangabeiras, Trizidela do Vale, Vargem Grande e Viana. Produtores de derivados de mandioca – farinha, mesocarpo, tapioca –, agroextrativistas – azeite e mel –, criadores de pequenos animais e artesãos. Toda a produção é orientada por princípios agroecológicos e da economia popular solidária.

Estes produtos agora têm endereço certo para aquisição em São Luís: a Quitanda da Rede Mandioca, parte do Centro de Referência em Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar do Maranhão, instalado na sede da Cáritas, na Rua do Alecrim, 343, Centro (próximo ao Palácio dos Esportes).

A reforma do prédio para abrigar o centro durou pouco mais de um ano e contou com apoio da Fundação Banco do Brasil. “A primeira etapa garantiu a reforma da casa, que terá modernas instalações para receber os consumidores. Com a segunda foi possível pensar a própria dinâmica do centro, com estoque, atendimento, seu funcionamento, enfim”, explica Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas no Maranhão.

A inauguração do Centro, incluindo a Quitanda e o auditório Mané da Conceição, acontecerá dia 6 de setembro (sexta-feira), às 9h. Na ocasião serão servidas iguarias produzidas por filiados à rede. Entre as delícias, bolo de macaxeira, beiju, mingau de mesocarpo, ovos de galinha caipira fritos no azeite de coco babaçu e até mesmo a tão maranhense tiquira.

Homenagem – “Manoel da Conceição é um líder camponês pioneiro na organização de trabalhadores no interior de nosso estado. Tem uma contribuição ímpar às suas lutas e suas causas”, explica Ricarte sobre o escolhido para emprestar o nome ao novo auditório da Cáritas, um espaço que será usado pela própria entidade, para atividades de formação, bem como por entidades parceiras.

Sua inauguração acontecerá também na sexta-feira, ocasião em que será exibido um documentário curta-metragem sobre intercâmbio realizado em 2012, com a presença de representantes de várias Cáritas do Brasil, que conheceram a experiência da Rede Mandioca no interior do Maranhão.

Em sequência, performance do ator Domingos Tourinho, apresentação musical do cantor e compositor de Chico Nô e degustação de um café da manhã típico pelos presentes.

“Essa degustação inicial certamente fidelizará os consumidores”, ri Lucineth. Interessados poderão participar de uma cooperativa e adquirir cestas de produtos periodicamente, de acordo com a chegada do interior. “É uma alternativa viável de consumir alimentos mais saudáveis a um preço mais justo”, propagandeia. (POR ZEMA RIBEIRO)

SERVIÇO

O quê: café de inauguração do Centro de Referência em Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar.
Onde: Centro de Referência em Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar (Quitanda da Rede Mandioca e Auditório Mané da Conceição), sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão (Rua do Alecrim, 343, Centro).
Quando: 6 de setembro (sexta-feira), às 9h.
Quanto: entrada franca.
Maiores informações: caritas@elo.com.br, (98) 3221-2216.

Homenagem póstuma a Victor Asselin

Brasil de Fato


“Homenagear a memória de nosso querido padre Victor Asselin é continuarmos lutando pelo que mais o movia, o amor aos pobres, aos oprimidos, em suas lutas pela libertação”
29/08/2013

Eduardo Hoornaert

No dia 23 de agosto faleceu em Quebec (Canadá) o padre Victor Asselin, nascido em 1938.
Formou-se em advocacia e ordenou-se sacerdote em 1964. Veio ao Maranhão em 1966 e aí atuou por mais de quarenta anos. Sua vida representa, de forma significativa, a figura do sacerdote católico inspirado pelas ideias do Concílio Vaticano II, do pacto das Catacumbas (compromisso com os pobres, celebrado em Roma no final do Concílio por um grupo restrito de bispos) e de Medellín, ideias vividas por bispos como Dom Helder Camara, Dom Moacyr Grecchi e Dom Antônio Fragoso.
Por sugestão do padre Ernanne Pinheiro, Victor faz o curso do Instituto Pastoral Latino-americano (IPLA) em Quito, no Equador, no ano de 1973, ocasião em que entra em contato com um grupo de professores comprometidos com a Teologia da Libertação, como Gustavo Gutiérrez, Enrique Dussel, José Comblin e Segundo Galileia. Numa entrevista, dada em 2010, ele relembra o curso no IPLA: ‘foi um momento decisivo em minha vida’. Como outros cursistas do IPLA, em Quito, Victor Asselin aprende a interpretar a América Latina de forma crítica e principalmente a perceber o ‘sistema de pecado’ que a domina.
De volta ao Maranhão, é convidado pelo bispo Dom Motta a trabalhar com as comunidades de base (CEBs) e se torna o primeiro coordenador dessas comunidades no Maranhão.
Como advogado, percebe com perspicácia as manobras jurídicas do sistema político vigente em relação à população camponesa, especialmente no que se refere a questões relacionadas à posse de terra. Essa sua capacidade em analisar o plano jurídico que domina o Maranhão começa a chamar a atenção de seus colegas. Assim, ele se aproxima de um grupo de uns dez bispos que costumam se reunir após as assembleias da CNBB em torno de Dom Helder Camara, para estudar problemas urgentes existentes no país. O momento forte desse grupo situa-se entre 1973 a 1975 e é nesse último ano que uma das questões que despertam a atenção dos bispos é a situação das terras na Amazônia, onde há muitas terras devolutas (que pertencem à União) que são tradicionalmente cultivadas por agricultores familiares que produzem feijão, arroz, mandioca e milho. Essas terras começam a despertar a cobiça de empresários e políticos, o que gera um clima crescente de violência em muitos pontos da região. Assim surge, no seio desse agrupamento episcopal, a ideia da criação de uma Comissão Pastoral da Terra (CPT), que é apresentada a Dom Moacyr Grecchi, responsável pela linha missionária dentro da CNBB. O bispo aceita o desafio e, em junho de 1975, nasce a CPT, em Goiânia, tendo Dom Moacyr como presidente e Victor Asselin como secretário. Em poucos meses, a CPT, originalmente pensada em função da Amazônia, ganha um caráter nacional, prova de que o problema da posse de terras existe em todo o território nacional. Victor se torna coordenador da CPT no Maranhão e, em 1980, quando termina seu mandato naquele Estado e é sucedido por padre Xavier de Maupou (que mais tarde se torna bispo), os colegas lhe pedem um relatório sobre os trabalhos realizados.
Victor resolve, então, reunir a farta documentação que possui sobre a grilagem no Maranhão e principalmente na região de Carajás num livro intitulado ‘Grilagem, corrupção e violência em terras de Carajás’, publicado em 1982 pela editora Vozes. Nesse livro, ele sustenta a tese de que os casos de violência no campo que aparecem nos jornais e na TV como acontecimentos isolados na realidade são decorrentes de uma política planejada e de um sistema de exploração do povo camponês. Com a autoridade que seus estudos em direito lhe conferem, Victor afirma que os responsáveis pelo Estado do Maranhão conseguem conferir um cunho legal à grilagem por meio de ações da Justiça Federal. Efetivamente, inquéritos administrativos e dados da Polícia Federal provam que milhares de hectares de terras devolutas são transferidos para mãos privadas (empresários e políticos) mediante resoluções jurídicas. O livro explode como uma bomba no mundo político maranhense, ainda na época da ditadura militar. Diariamente, publicam-se artigos contra e a favor dos posicionamentos do autor, que é ameaçado de morte, recebe telefonemas anônimos e é taxado de ‘subversivo’. Ele é chamado ao Rio de Janeiro para se explicar diante de uma alta patente do exército que lhe faz a seguinte pergunta: ‘donde você tirou as informações contidas em seu livro?’. Ao que ele responde: ‘de documentos cartoriais e de informes oficiais emitidos pela Polícia Federal, acessíveis ao público’. O militar, que não tem o que responder, deixa Victor voltar ao Maranhão. Acontece que seu principal opositor no Maranhão é um católico praticante, participante dos Cursilhos da Cristandade, nomeado procurador da Delegacia de Terras criada pelo governador José Sarney. Na realidade, esse procurador acoberta a grilagem. Mas Victor não se deixa intimidar e continua normalmente com suas atividades. Na qualidade de advogado, ele trabalha na regularização jurídica de muitos bairros na cidade de São Luís, em plena expansão; e, como sacerdote, trabalha com a Juventude Operária Católica (JOC) e com as comunidades de base.
Na entrevista de 2010, que mencionei acima, Victor constata que, trinta anos após a publicação de seu livro, a grilagem no Maranhão continua, assim como as fraudes cartoriais. Ele comenta com tristeza: ‘parece que esquecemos a luta pela terra’. E, num outro tópico da entrevista: ‘a igreja perdeu a mística que alimentava as pessoas’. Ele lamenta que ‘só se divulga a violência que tem cunho de sensacionalismo’. A violência diária passa despercebida. ‘A gente parece ter adquirido certa insensibilidade para com os conflitos’. Além disso, ‘não há projeto governamental preferencial para a agricultura familiar’ e ‘a gente sente que a morosidade da justiça é planejada’. Em vez de melhorar, a situação no campo está piorando: ‘impressiona atualmente o número de fazendas onde se encontra a prática da escravidão’.
Por ocasião de uma viagem à terra natal, em 2011, para visitar família e amigos, Victor faz um check-up rotineiro de saúde e os médicos descobrem em seu corpo um câncer já generalizado. Com a mesma tranquilidade com que enfrentou as ameaças de morte no Maranhão, Victor comunica a notícia a familiares e amigos e, nos meses seguintes, manda sucessivos e-mails que tratam da progressão da doença e aproximação da morte. Ele ainda me escreve para encomendar um exemplar do livro ‘O Espírito Santo e a Tradição de Jesus’, de José Comblin (Nanhduti, São Paulo, 2012) e depois comenta que gostou muito da leitura.
Os jornais do Maranhão noticiam sua morte em poucas palavras, ‘sem comentários’, o que indica que sua memória continua a incomodar as classes dominantes no Maranhão e que o tema abordado no livro ‘Grilagem, corrupção e violência em terras do Maranhão’, relançado em 2009 pela editora Ética de São Paulo (com a presença de Manuel da Conceição, outro símbolo da luta pela terra no Maranhão), continua mais atual do que nunca. No dia 23 de agosto pp., dia do falecimento de Victor, a viúva do governador Jackson Lago (deposto pela família Sarney) e presidente do Instituto Lago, emite uma nota em que declara: ‘homenagear a memória de nosso querido padre Victor Asselin é continuarmos lutando pelo que mais o movia, o amor aos pobres, aos oprimidos, em suas lutas pela libertação’.

Eduardo Hoornaert é padre casado, belga, com mais de 5O anos de Brasil, historiador e teólogo, mais de 20 livros publicados. Mora em Salvador. Dedica-se agora ao estudo das origens do cristianismo.

EUA têm mais negros na prisão hoje do que escravos no século XIX

Caros Amigos

Por Dodô Calixto,
Do Opera Mundi
O presidente estadunidense, Barack Obama, participou nessa quarta-feira (28), em Washington, de evento comemorativo pelo aniversário de 50 anos do emblemático discurso “Eu tenho um Sonho”, de Martin Luther King Jr. - considerado um marco da igualdade de direitos civis aos afro-americanos. Enquanto isso, entre becos e vielas dos EUA, os negros não vão ter muitos motivos para celebrar ou "sonhar com a esperança", como bradou Luther King em 1963.
Racismo
De acordo com sociólogos e especialistas em estudos das camadas populares na América do Norte, os índices sociais - que incluem emprego, saúde e educação - entre os afrodescendentes norte-americanos são os piores em 25 anos. Por exemplo, um homem negro que não concluiu os estudos tem mais chances de ir para prisão do que conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Uma criança negra tem hoje menos chances de ser criada pelos seus pais que um filho de escravos no século XIX. E o dado mais assombroso: há mais negros na prisão atualmente do que escravos nos EUA em 1850, de acordo com estudo da socióloga da Universidade de Ohio, Michelle Alexander.
“Negar a cidadania aos negros norte-americanos foi a marca da construção dos EUA. Centenas de anos mais tarde, ainda não temos uma democracia igualitária. Os argumentos e racionalizações que foram pregadas em apoio da exclusão racial e da discriminação em suas várias formas mudaram e evoluíram, mas o resultado se manteve praticamente o mesmo da época da escravidão”, argumenta Alexander em seu livro The New Jim Crow.
Escravidão
No dia em que médicos brasileiros chamaram médicos cubanos de “escravos”, a situação real, comprovada por estudos de institutos como o centro de pesquisas sociais da Universidade de Oxford e o African American Reference Sources, mostra que os EUA têm mais características que lembram uma senzala aos afrodescendentes que qualquer outro país do mundo.
Estagnação
Em entrevista a Opera Mundi, a professora da Universidade de Washington e autora do livro “Invisible Men: Mass Incarceration and the Myth of Black Progress”, Becky Pettit, argumenta que os progressos sociais alcançados pelos negros nas últimas décadas são muito pequenos quando comparados à sociedade norte-americana como um todo. É a “estagnação social” que acaba trazendo as comparações com a época da escravidão.
“Quando Obama assumiu a Presidência, alguns jornalistas falaram em “sociedade pós-racial” com a ascensão do primeiro presidente negro. Veja bem, eles falaram na ocasião do sucesso profissional do presidente como exemplo que existem hoje mais afrodescendentes nas universidades e em melhores condições sociais. No entanto, esqueceram de dizer que a maioria esmagadora da população carcerária dos EUA é negra. Quando se realizam pesquisas sobre o aumento do número de jovens negros em melhores condições de vida se esquece que mais que dobrou o número de presos e mortos diariamente. Esses não entram na conta dos centros de pesquisas governamentais, promovendo o “mito do progresso entre nos negros”, argumenta.
Índices
Segundo Becky Pettit, não há desde o começo da década de 1990 aumento no índice de negros que conseguem concluir o ensino médio. Além disso, o padrão de vida também despencou. Além do aumento da pobreza, serviços básicos como alimentação, saúde, gasolina (utilidade considerada fundamental para os norte-americanos) e transportes público estão em preços inacessíveis para muitos negros de baixa renda. Mais de 70% dos moradores de rua são afrodescendentes.

Michelle Alexander, por sua vez, critica o sistema judiciário do país e a truculência que envia em massa às prisões os negros. “Em 2013, vimos o fechamento de centenas de escolas de ensino fundamental em bairros majoritariamente negros. Onde essas crianças vão estudar? É um círculo vicioso que promove a pobreza, distribui leis que criminalizam a pobreza e levam as comunidades de cor para prisão”, critica em entrevista ao jornal LA Progresive.

Carta das organizações de direitos humanos à Ministra Maria do Rosário sobre a Política de Direitos Humanos do Governo Federal


 
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi resultado de amplo debate nacional, que culminou com a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em dezembro de 2008. Diferentemente dos programas nacionais que o antecederam, os quais focavam em questões temáticas, o PNDH3 destaca-se pela transversalidade temática e ações programáticas, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

Essa característica o faz uma importante ferramenta para a base de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Contudo, infelizmente, o Programa não deslanchou e o importante papel que deveria cumprir como instrumento orientador das ações programáticas e dos planos de ação do Governo Federal e como ferramenta fundamental para a construção de uma agenda política que contribuísse para o avanço dos direitos humanos no Brasil, ficou somente na lembrança e esperança daqueles que acompanharam a sua construção.

Ao contrário do esperado, passados quase quatro anos da publicação do Decreto do PNDH3, a sua execução ainda está em suspenso pelo Executivo Nacional. Contribuíram para isto, a desconstituição do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento ainda no ano de 2010 e o tratamento burocrático que tem sido dado ao Programa.

Neste contexto, após intensa reivindicação da sociedade civil, houve uma segunda reunião ampliada com diversas redes e organizações de direitos humanos em maio de 2013, com o objetivo de tentar estruturar o monitoramento da implementação do PNDH3. Como resultado desta reunião, as 26 organizações e rede presentes encaminharam um documento (em anexo) à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no qual elencaram quais as ações prioritárias sobre o PNDH3, reconhecendo como pressupostos para qualquer debate o reconhecimento de sua integralidade; a transversalidade da Política Pública de Direitos Humanos; e a laicidade do Estado.

Dentre as ações prioritárias acordadas destacam-se diversos temas que, logo em seguida, ecoaram em todo o Brasil nas manifestações que tomaram as ruas no mês de junho de 2013, como o modelo de desenvolvimento e direitos humanos; o racismo institucional; os direitos sexuais e reprodutivos; o enfrentamento à violência e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero; o combate à criminalização dos defensores de direitos humanos e das organizações da sociedade civil; a demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas; a democratização das comunicações, entre outros.

Estes temas também reverberaram em outros ambientes nos quais se colocaram como eixos centrais de agenda o modelo de desenvolvimento e seu impacto na efetivação dos direitos humanos e o recrudescimento do fundamentalismo e conservadorismo, destacando o papel da laicidade do Estado e o combate à discriminação de gênero e raça.

Assim mesmo, cobrou-se um plano de ação da SDH, que deveria contemplar: a) um relatório de implementação e execução do PNDH3; b) um Plano Bianual de Direitos Humanos com base nas ações propostas no PNDH3; c) incidência para a aprovação do Projeto de lei para criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos; d) apoio a uma Campanha Nacional de combate aos Fundamentalismos.

As questões apresentadas nesse documento, em boa medida, foram apresentadas durante reunião realizada em de 10 de julho de 2013, na qual foi apresentada a iniciativa de um Fórum Mundial de Direitos Humanos sem, no entanto, receber uma resposta da Secretaria de Direitos Humanos. De acordo com a proposta apresentada, o Fórum Mundial de Direitos Humanos teria como objetivo “promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo”, o que, em nosso entendimento, pode desfocar o objetivo que deveria ser o de responder às questões levantadas no documento da sociedade civil de maio de 2013, apresentando um plano de execução das ações identificadas como prioritárias no contexto do PNDH3 ou uma agenda política mais ampla que contemple questões como o Conselho de Direitos Humanos, a implementação de decisões internacionais e a campanha de combate a fundamentalismos, diretrizes prioritárias consideradas de urgência entre as entidades que estiveram mobilizadas no processo de constituição do Grupo de Trabalho de Monitoramento do PNDH3.

Desta forma, para o conjunto das entidades e redes que assinam esta nota, tão relevante quanto a realização do FMDH é reconhecer por qual agenda de direitos humanos se pauta a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e, especialmente, que a SDH se manifeste sobre as ações prioritárias identificadas pela sociedade civil no âmbito do PNDH3 e sobre os encaminhamentos específicos de sua responsabilidade.

Por fim, após as amplas mobilizações populares acontecidas em junho passado, esperamos que os Direitos Humanos possam ser tratados com centralidade da agenda do governo federal, por meio de audiência das redes de Direitos Humanos com a Presidência da República.


Brasília, 29 de agosto de 2013.


ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
CLADEM – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
PAD – Processo de Articulação e Diálogo
Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
FRMA – Fórum de Religiões de Matriz Africana  
FEACT – Fórum Ecumênico ACT Brasil
CPT – Comissão Pastoral da Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Intervozes – Coletivo Brasil de ComunicaçãoJustiça Global

EUA comemoraram 50 anos do discurso de Martin Luther King


No último dia 24, milhares de pessoas participaram de uma marcha em Washington para marcar os 50 anos de aniversário do discurso histórico do ativista Martin Luther King pela igualdade de direitos entre negros e brancos.




"Nós venceremos", dizia o refrão entoado neste sábado por milhares de pessoas em Washington. A mesma música que marcou a marcha pelo trabalho e pela liberdade em 28 de agosto de 1963. O dia em que Martin Luther King entrou para a história.
O reverendo que pregava protestos pacíficos fez uma cobrança dura: a prosperidade da América não tinha chegado aos negros, 100 anos depois da abolição dos escravos. Em muitos estados, os negros não votavam nem podiam dividir a mesma mesa com os brancos.
"Eu tenho um sonho. De que um dia meus filhos vão viver numa nação onde não serão julgados pela cor da pele, e sim pelo caráter", dizia o reverendo.
O sonho de Luther King foi revivido na mesma cidade onde um negro hoje governa o país mais poderoso do mundo.
O procurador-geral da república, Eric Holder, disse que a marcha agora inclui mulheres, imigrantes, homossexuais e pessoas com deficiência que lutam por oportunidade e tratamento justo.
O sonho do meu pai ainda não foi realizado, bradou o filho de Luther King, lembrando que 38% das crianças negras americanas são pobres.
E 50 anos depois, a desigualdade ainda é enorme. A renda dos brancos americanos é em média o dobro da dos negros. Em Nova York, os negros continuam sendo os principais alvos da polícia. E a maioria ainda mora em bairros afastados, que são verdadeiros guetos - longe das principais escolas e dos melhores empregos.
Um dos oradores da marcha histórica, o deputado John Lewis, diz que houve um grande progresso, mas que ainda há uma grande distância a percorrer. Milhões de nossos irmãos ainda não têm trabalho 50 anos depois.
Com informações de g1.globo.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PEC 215/2000: Associação entrega nota técnica a Luís Barroso

21.08.2013

Na terça-feira, 20, a ANPR encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nota técnica, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/2000 – que visa, entre outros pontos, a acrescentar às competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das já homologadas.

Barroso é o relator do Mandado de Segurança nº 32.262, que discute a proposta.
Entenda o caso – O grupo de deputados que integram a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas protocolou, no dia 8 de agosto, o Mandado de Segurança contra a matéria, assinado por 22 parlamentares.
A ANPR manifestou-se contrária à proposta por meio de nota técnica entregue ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (PR-MG), e aos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Sarney Filho (PV-MA) durante audiência pública, na terça-feira, 13, que discutiu a constitucionalidade da proposição.
Na ocasião, Lincoln Portela, elogiou a manifestação da entidade e leu o documento durante o debate.
O grupo de parlamentares foi recebido pelo ministro do STF, na segunda-feira, 19, para tratar do Mandado.
Confira a íntegra da nota técnica.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Madeireiros invadem aldeia indígena Ka’apor no Maranhão

Brasil de Fato


A ação dos madeireiros é uma represália à fiscalização e apreensão de caminhões madeireiros feitas pelos indígenas no território tradicional
27/08/2013
Gilderlan Rodrigues da Silva,


Cerca de 50 madeireiros invadiram a aldeia Gurupiuna, na Terra Indígena Alto Turiaçu, do povo Ka’apor, município de Centro do Guilherme, norte do Maranhão. Na aldeia, invadida na última segunda-feira (26), vivem sete famílias, num total de 48 pessoas.
Na invasão, os madeireiros agrediram o indígena Gonito Ka’apor que, somente nesta terça-feira (27), conseguiu sair da aldeia para fazer exame de corpo delito. Ele tentou registrar ocorrência na cidade de Governador Nunes Freire, mas não conseguiu porque o delegado responsável não estava.
A ação dos madeireiros é uma represália à fiscalização e apreensão de caminhões madeireiros feitas pelos indígenas no território tradicional. Sem os órgãos públicos responsáveis pelas fiscalizações atuando, os Ka’apor não veem alternativa a não ser a própria comunidade impedir a ação depredatória.
No ato da invasão da aldeia Gurupiuna, os invasores amarraram e bateram em indígenas, saquearam plantações e levaram animais. Ainda segundo informações dos indígenas, os madeireiros queimaram duas casas. Os Ka'apor denunciam também o desaparecimento de uma indígena Awá, próximo ao rio Turi, perto da aldeia Cocal.
O clima é tenso na região. Os Ka’apor temem novas invasões. As famílias buscam refúgio no mato como esconderijo. Com medo de novas invasões, indígenas estão sem sair de suas aldeias. Segundo informações, a Polícia Federal, o Ibama e o Exército se deslocaram para a região.
Desde julho os indígenas Ka’apor, da aldeia Zé Gurupina, comunicavam a ação dos madeireiros, que se organizavam para atacar a terra indígena por conta da Operação Hiléia, que fechou várias madeireiras e apreendeu vários caminhões na região.
Foto: Gilderlan Rodrigues da Silva/Cimi Maranhão

Manifestantes ficam na rua, enquanto Regadas e Albuquerque recebem Título de Cidadão na Câmara de São Luís

Atual7

Herdeira da Franere Construções e dono K2 Engenharia Civil foram honrados pelo vereador Ivaldo Rodrigues.

Embora a Câmara Municipal de São Luís seja o principal espaço de discussão dos temas relevantes à população da capital do Estado, e não uma instituição privada de seu presidente, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), na manhã desta quarta-feira (28), cerca de 100 manifestantes foram proibidos de exercer o direito garantido de entrar nas dependências da Casa.

Herdeira da Franere observa honraria concedida pelo vereador Ivaldo Rodrigues. Foto: Yuri Almeida / Atual7
Herdeira da Franere observa honraria concedida pelo vereador Ivaldo Rodrigues. Foto: Yuri Almeida / Atual7
Na última segunda-feira (26), Pereirinha criou um factoide em parte da imprensa de São Luís, ao alegar a ameaça de uma nova ocupação ao Legislativo municipal e de sua própria residência, e avisar que não permitiria a entrada de qualquer manifestantes na galeria da CMSL, em virtude um panfleto sobre um protesto que só ocorrerá no dia 07 de setembro, na Praça Deodoro.
Em solenidade restrita à mais alta classe alta da cidade, os empresários Caroline Regadas Lobato, da Franere Construções, e Wladimir Albuquerque, da K2 Engenharia Civil, dois dos detentores dos maiores PIBs do Estado, receberam o Título de Cidadão Ludovicense.
Já um painel e a sessão legislativa que deveriam também acontecer hoje, foram cancelados por causa dos manifestantes que estavam do lado de fora.
Além de grandes empresários e empresárias, a concessão dos títulos, de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), fez como que o Plenário Simão Estácio da Silveira registrasse a presença rara de todos os vereadores de São Luís, e do deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
Tatiana Lobão, filha do senador sem votos, Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB/MA), também marcou presença no evento, acompanhada de seu esposo, Marquinhos Regadas.
Sem explicar o porque da citação, em seu discurso, o pedetista provocou estranheza em um dos homenageados, ao lembrar que, na antiguidade, honrarias como essas eram entregues com troca de beijos entre as autoridades.
Apesar da proximidade das eleições 2014, e de cerca de 20 vereadores apoiarem abertamente o secretário de Infraestrutura e pré-candidato do governo sub judice do Maranhão, Luis Fernando Silva, e o restante aguardar uma conversa com o presidente da Embratur, Flávio Dino, enquanto a solenidade ocorria na fechada sala ar-condicionada, os manifestantes seguiam firme no sol escaldante da Ilha, em defesa de um transporte público de qualidade para os usuários de ônibus da capital.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Ibama já apreendeu 4.370m³ de madeira em operação 'Hiléia Pátria'


26/08/2013 11h44 - Atualizado em 26/08/2013 11h46

Operação também ocorre no Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia.

Segundo Ibama, madeira apreendida será doada para comunidades.


Do G1

Ibama já apreendeu 4.370m³ de madeira em operação 'Hiléia Pátria'
Operação também ocorre no Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia.
Segundo Ibama, madeira apreendida será doada para comunidades.
Do G1 MA

Madeira apreendida ibama (Foto: Divulgação)
Madeira apreendida ibama (Foto: Divulgação)

Até o momento, foram apreendidos no Maranhão mais de 4.370m³ de madeira, o equivalente a 110 carretas lotadas, e aplicadas multas que ultrapassam os R$ 2,3 milhões, na operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) batizada de "Hiléia Pátria". O objetivo da ação é combater o desmatamento ilegal em áreas protegidas federais na Amazônia, também presentes nos Estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia.
As outras apreensões foram: quatro tratores, três armas, três caminhões e 16 serrarias. Na etapa ostensiva, iniciada em junho/2013, a operação passou por vários municípios do entorno das Terras Indígenas Auto Turiaçu, Awá e Caru, sendo as duas últimas limítrofes com a Reserva Biológica do Gurupi. A extensão total dessas áreas federais é de 10.898,53 hectares.
Atualmente sediada em Buriticupu, importante pólo madeireiro situado ao lado da Reserva Biológica, a "Hiléia Pátria" mantém bases em vários municípios da região, onde agentes do Ibama ocupam áreas protegidas com histórico de exploração ilegal de madeira.
Segundo o Núcleo de Inteligência do Ibama no Maranhão, o estado é um dos maiores fornecedores de madeira beneficiada para o nordeste brasileiro. Somente em Buriticupu, foram contabilizadas 95 serrarias registradas no Cadastro Técnico Federal – CTF, contudo existentes de fato, há apenas 25. Dessas, 22, ou seja, quase 90% estão com algum tipo de irregularidade, como ter em depósito madeira sem origem, falta de licenças válidas ou com licenças vencidas e descumprimento de embargo.
No Maranhão há poucas áreas privadas com floresta, além disso, dos poucos planos de manejo existentes, alguns estão suspensos. “Isso pressupõe que a madeira utilizada nas serrarias e fábricas de móveis sai de áreas protegidas, onde foram constatadas evidências de extração ilegal”, avalia o coordenador da operação "Hiléia Pátria", Eder Carvalho dos Santos.
De acordo com o superintendente do Ibama no estado, Pedro Leão, a madeira apreendida já entrou em processo de doação. Segundo ele, dos seis municípios que solicitaram madeira, cinco são da região atingida pela operação: Bom Jesus das Selvas, Araguanã, Gov. Newton Belo, Bom Jardim e Santa Luzia do Paruá. Esses municípios receberão 1500m³ de madeira.  “Produto de crime ambiental será revertido para benefício da própria comunidade”, afirma Leão.
Em parceria firmada entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, o Exército Brasileiro, por meio da Força Tarefa Pátria Brasil, participa da operação. “O apoio do Exército ao Ibama é fundamental para o êxito da operação, pois o expertise de suas tropas garante a segurança dos agentes e a logística necessária para a retirada dos produtos apreendidos”,  coloca Eder. O comandante da Força Tarefa Pátria Brasil, Cel Rocha, entende que a parceria firmada é altamente positiva.
Participam também da operação "Hiléia Pátria" o Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/MA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e Fundação Nacional do Índio – Funai.
Serrarias e equipamentos também foram apreendidos pelo Ibama (Foto: Divulgação)Serrarias  também foram apreendidas pelo Ibama (Foto: Divulgação)
  

Governo mantém na gaveta 21 processos de demarcação de Terras Indígenas

Instituto Sócio Ambiental

Áreas somam quase dois milhões de hectares e incluem terras em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a demanda pelas demarcações é urgente
O governo federal mantém parados 21 processos de demarcação de Terras Indígenas (TI): 14 aguardam a assinatura de decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff e outros sete a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As áreas somam quase dois milhões de hectares.
As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília (veja tabela abaixo). Os dados são de maio deste ano.
O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).
Funai
Há vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por exemplo (veja aqui os números gerais sobre TIs no País). Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.
“Com a gaveta cheia de processos de demarcação, a conversa do governo de aproximação com os índios torna-se vazia”, critica Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA. “Retardar as demarcações por falta de vontade política é expor as comunidades dessas terras, gratuitamente, à ação violenta dos interesses contrariados.”
A demora em finalizar os processos torna vulneráveis as populações que demandam essas áreas à ação de madeireiros, grileiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais.
Demandas urgentes
Na lista divulgada pela Funai, consta a TI Taunay-Ipegue, do povo Terena, com 33,9 mil hectares, no Mato Grosso do Sul, cujo processo foi aprovado e publicado pelo presidente da Funai em agosto de 2004. Depois de nove anos, aguarda a assinatura de portaria declaratória.
Pouco depois dos protestos de junho, Dilma reuniu-se, pela primeira vez, com lideranças indígenas, numa tentativa de aproximação. Há 14 demarcações, no entanto, que aguardam o decreto de homologação da presidenta
O estado é palco do maior número de conflitos em TIs e de uma negociação espinhosa entre governos federal e estadual, fazendeiros e comunidades indígenas para resolvê-los (saiba mais).
A lista inclui ainda pequenas áreas Kaingang, Guarani, Guarani Mbyá e Guarani Ñandeva, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A demanda pela oficialização de TIs nos dois estados também é urgente por causa das terras, em geral, diminutas destinadas aos povos indígenas (leia mais no box abaixo).
Recentemente, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça a suspensão indiscriminada das demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme divulgado pelo ISA, o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).
Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
A assessoria da Casa Civil comunicou que informações sobre processos de demarcação deveriam ser solicitadas ao Ministério da Justiça. A assessoria do ministério não retornou pedido de esclarecimento sobre a não conclusão dos 21 processos de demarcação até o fechamento desta notícia.
TIs são muito pequenas no centro-sul do País A maioria das TIs no centro-sul do País tem extensão muito pequena e insuficiente para garantir condições de vida adequadas para as comunidades indígenas, conforme determina a Constituição.
Pouco mais de 51% da população indígena do País vive fora da Amazônia Legal, mas ocupando menos de 1,5% do total das TIs, segundo o censo do IBGE de 2010. Os indígenas somam 896,9 mil pessoas no Brasil.
O caso mais grave de falta de terras está no Mato Grosso do Sul, que tem apenas 2,2% de sua extensão ou 815,9 mil hectares ocupados por TIs, num total de 51 áreas. Apesar disso, vivem no estado 77 mil índios ou 8,5% da população indígena total, segundo maior contingente do País. As TIs sul-mato-grossenses correspondem a apenas 0,7% da área total das TIs brasileiras.
O Rio Grande do Sul tem 46 TIs, totalizando 104,3 mil hectares – 0,3% da área total do estado e 0,09% da área total de TIs no Brasil. O estado abriga uma população de 34 mil índios ou 3,7% do total.
Santa Catarina resguarda 22 TIs, num total de 83,1 mil hectares – 0,8% da extensão do estado e 0,07% do território das TIs brasileiras. O estado tem uma população indígena de 18,2 mil índios ou 2% do total. 

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Detento é encontrado morto na Penitenciária de Pedrinhas

Do G1MA


25/08/2013 17h15- Atualizado em 26/08/2013 08h11

Josías Morais da Silva foi morto por asfixia.

Família havia pedido transferência para o pavilhão dias antes.

Do G1 MA
O detento Josías Morais da Silva foi encontrado morto no Bloco Alfa do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na manhã deste domingo (25). De acordo com a polícia, Josías foi morto por asfixia mecânica e havia sido transferido para o pavilhão a pedido dos familiares.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) ainda não se manifestou sobre o assunto.

domingo, 25 de agosto de 2013

Despejo ocorrerá amanhã

Ocorrerá amanhã, dia 26, o despejo do Residencial Nova Terra, conjunto habitacional do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, construído nas proximidades da Cidade Olímpica, no município de São José de Ribamar, de acordo com a decisão da justiça federal, previamente anunciada. Os moradores foram intimados da decisão, desde o dia 19 deste mês, mas pretendem resistir à desocupação forçada. O Residencial Nova Terra possui 4.051 unidades residenciais.O Conjunto teve as casas invadidas após meses desocupadas, devido pendência entre o município de São José de Ribamar e os mutuários. Os sorteados não concordavam em pagar o Imposto sobre Transferência de Bens Imobiliários (ITBI) e, após manifestações, a taxa foi suspensa. Somente agora, em decisão recente, o Município de São José de Ribamar assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) concordando em renunciar ao imposto.
 Dos 4.051 imóveis construídos no local, 2.076 foram invadidas; os outros 1.975 estão sendo ocupados pelos proprietários. Os contemplados alegam não poder receber o imóvel, por conta da ocupação.
 No dia 09 de maio (uma quinta feira), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS) e os advogados Luis Antonio Pedrosa e Rafael Silva, representando a OAB-MA, participaram de uma visita a ocupantes do Residencial Nova Terra,
Eles ouviram o relato e as reivindicações das cerca de 2.800 famílias que ocupam a área, desde o dia 23 de março, e que já estavam sob sob ameaça de despejo.
A Caixa Econômica (CEF-MA) havia comunicado que existe uma decisão da Justiça Federal, datada do dia 28 de março, determinando que todas as pessoas que ocuparam as casas do Residencial Nova Terra deverão deixar os imóveis. Em todo o estado, são 80 mil imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e na Grande Ilha, apenas 16 mil. Várias reuniões foram realizadas e até uma audiência pública na Assembléia Legislativa tentou encontrar saídas para o problema. No último dia 22, o juiz federal, José Carlos do Vale Madeira, realizou outra audiência pública, mas não houve nenhum avanço, no sentido da não realização do despejo.
Segundo o que foi anunciado na mídia, o despejo contará com a presença da Coordenação de Contenção de Distúrbios Civis da Polícia Federal, vinda de Brasília especialmente para lidar com a desocupação do conjunto habitacional, e com a presença de mais de 400 homens das policias federal e militar, assim como membros do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Serviço Móvel de Urgência, Grupo Tático Aéreo, Cavalaria e Batalhão de Choque participarão da operação. As secretarias de assistência social (de São José de Ribamar, São Luís e do Estado) e funcionários da Caixa Econômica Federal também vão integrar a operação da próxima segunda-feira.
Segundo a Polícia Federal, mais de 50% das casas já foram desocupadas e restam pouco mais de 1.500 residências para serem reintegradas. De acordo com o monitoramento feito pela PF, foi constatado que algumas pessoas já estão deixando o local e outras estão depredando os imóveis antes de sair das casas. Algumas residências já tiveram portas, janelas, pias, telhados e até mesmo o forro levado por alguns invasores. Os moradores denunciam irregularidades no sorteio das casas e afirma que muita gente que não poderia ser beneficiária do programa foram cadastrados e sorteados. 
Tudo indica que amanhã será um dia tenso, pois se trata da maior ocupação ocorrida até hoje em conjuntos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida no país.
 

Inimiga nº1 dos transgênicos, física indiana denuncia ditadura da indústria alimentícia

24/08/2013 - 02h00

Folha de São Paulo

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TATIANE RIBEIRO
ENVIADA ESPECIAL A BOTUCATU
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

Considerada a inimiga número um da indústria de transgênicos, a física e ativista indiana Vandana Shiva afirma que há uma ditadura do alimento, onde poucas e grandes corporações controlam toda a cadeia produtiva. E dá nome aos bois: Nestlé, Cargil, Monsanto, Pepsico e Walmart.
"Essas empresas querem se apropriar da alimentação humana e da evolução das sementes, que são um patrimônio da humanidade e resultado de milhões de anos de evolução das espécies", diz.
Crítica feroz à biopirataria, Shiva ressalta que a única maneira de combater o controle sobre a alimentação é o ativismo individual na hora de consumir produtos mais saudáveis e de melhor qualidade.
Leia os principais trechos da exclusiva à Folha durante o 3º Encontro Internacional de Agroecologia, em Botucatu.
É possível alimentar o planeta sem usar transgênicos?
O único modo de alimentar o mundo é livrando-se das sementes transgênicas. Essas sementes não produzem alimentos, mas produtos industrializados. Como isso poderia ser a solução para fome? Só estão criando mais controle sobre as sementes. Desde 1995, quando as corporações obtiveram o direito de controlar as sementes, 284 mil fazendeiros cometeram suicídio na Índia. Nós perdemos 15 milhões de agricultores por causa de um design de produção agrária criado para acabar com a agricultura familiar.
Como mudar a alimentação do modelo agroindustrial para outro baseado na produção familiar e na distribuição local?
As pequenas fazendas produzem 80% dos alimentos comidos no mundo. As indústrias produzem commodities. Apenas 10% dos grãos de milho e soja são comidos por pessoas; o resto é 'comido' pelos carros, como biocombustíveis, e por animais. É possível elevar esses 80% para 100% protegendo a biodiversidade, a terra, os fazendeiros e a saúde pública. É apenas por meio da agroecologia que a produtividade agrícola pode aumentar.
Como as grandes corporações dominam a cadeia mundial de alimentos?
Se você olha para as quatro faces que determinam nossa comida, são todas controladas por grandes corporações. As sementes são controladas pela Monsanto por meio dos transgênicos; o comércio internacional é controlado por cinco empresas gigantes; o processamento é controlado por outras cinco, como a Nestlé e a PepsiCo; e o varejo está nas mãos de gigantes como o Walmart, que gosta de tirar o varejo dos pequenos comércios comunitários e com conexões muito diretas entre os produtores de comida e os consumidores. São correntes longas e invisíveis, onde 50% dos alimentos são perdidos.
Temos sim uma ditadura do alimento. A razão que eu viajei todo esse caminho até o Brasil é porque eu sou totalmente a favor da liberdade alimentícia, porque uma ditadura do alimento não é só uma ditadura. É o fim da vida.
Como as corporações chegaram a esse domínio?
Infelizmente, o chamado livre comércio trouxe a liberdade para as corporações, mas não para as pessoas. As corporações estão escrevendo as regras e se tornando os governantes.
Os direitos intelectuais acordados entre as organizações mundiais foram escritos pela Monsanto. Para eles, o problema era que os fazendeiros estavam guardando as sementes. E a solução que ofereceram foi dizer que guardar as sementes agora é um crime de propriedade intelectual. É isso o que dizem as regras da OMC. A Índia, o Brasil, a América Latina e a África deveriam dizer: 'Você não pode patentear a vida porque a vida não foi inventada. Pare com a biopirataria'.
Até agora, a revisão dessas regras não foi permitida, o que mostra que essas corporações ditam as regras. E não é apenas na OMC. A Monsanto escreveu o ato de proteção para o orçamento nos EUA. O vice-presidente da Cargill foi designado para escrever a lei de comércio e agricultura dos EUA.
Fabio Braga-29.mai.2012/Folhapress
A ativista indiana Vandana Shiva, 59, que veio ao Brasil para fazer palestras sobre temas da Rio+20
A ativista indiana Vandana Shiva, 59, que veio ao Brasil para fazer palestras sobre temas da Rio+20
É possível modificar esse cenário?
A única maneira de reverter essa situação é cada pessoa fazer seu papel de recuperar a liberdade e a democracia do alimento. Afinal, cada um de nós come duas ou três vezes ao dia. E o que nós comemos decide quem somos, se nosso cérebro está funcionando corretamente, ou nosso metabolismo está saudável ou, se por conta de micronutrientes, estamos nos tornando obesos. Isso afeta todo mundo: os mais pobres porque lhes foi negado o direito à comida; mas até os que podem comer porque não estão comendo comida. Chamo isso de anticomida, porque a comida deveria nos nutrir. A comida mortal que as corporações estão trazendo para nós destrói a capacidade da comida de nos nutrir e no lugar disso está nos causando doenças.
Cada um de nós deve se tornar um forte ativista da liberdade da comida e das sementes no nosso dia a dia. O que significa que temos que apoiar mais os fazendeiros e a agroecologia. Devemos ser comprometidos com a alimentação saudável.
Qual a importância do Brasil nesse jogo?
O Brasil tem um papel muito importante. De um lado, está uma agricultura altamente destrutiva e irresponsável, mantida pelas corporações, levando transgênicos, produtos químicos e piorando a fome. Do outro lado, está o modelo agroecológico, caracterizado pela diversidade, conhecimento popular, o melhor da ciência, e levando efetivamente comida às pessoas. Essa disputa está ocorrendo justamente aqui, no Brasil.
Provavelmente, o Brasil tem a maior proporção de diversidade de alimentos em sua agricultura. No entanto, a maior parte não é usada para a alimentação humana. Por exemplo, as plantações de cana-de-açúcar e soja vão para a alimentação de animais e para fabricação de combustíveis.
O Brasil é parte do que eles chamam de Brics. Eu não gosto de 'tijolos'. Eu prefiro plantas. Mas é um forte jogador na cena global, e os jogadores vão decidir como os outros jogam.
Qual o papel da sociedade urbana em relação à agricultura familiar?
É muito feliz. Não porque eu acredito que as áreas urbanas têm mais riqueza e mais poder, mas porque, por terem mais riqueza, têm mais responsabilidade. E porque eles controlam a tomada de decisões, tanto em termos de governamentais como a sua própria atitude em termos de consumo. Se eles mudassem sua postura de consumo para longe das corporações, comprando, sim, alimentos dos pequenos produtores, eles ajudariam não apenas o agricultor familiar, mas também ajudariam a Terra e seus próprios corpos.
Recentemente o presidente da Nestlé afirmou que é necessário privatizar o fornecimento da água. Quais as consequências desse processo?
Tudo que é essencial à vida desde o começo da história, em todas as culturas, tem sido reconhecido como pertencente à sociedade. E isso inclui a semente, porque a semente é a base da comida, inclui a água porque água é vida. E são esses recursos que essas corporações gigantes querem enclausurar. Essas são as novas inclusões comerciais. Assim como na Inglaterra, eles enclausuraram a terra, e a tiraram dos camponeses para terem a revolução industrial.
Hoje, as corporações gigantes estão assumindo os bens comuns que são as sementes, a biodiversidade, a água. Quando a Nestlé diz que é necessário privatizar a água, eles estão, obviamente, pensando na necessidade de aumentar os lucros deles. Eles não estão pensando na necessidade dos aquíferos de serem sustentados e recarregados, porque corporações somente podem construir uma economia extrativa. Se eles privatizam a água, eles vão somente tirar a água para eles, o que significa que as comunidades locais são deixadas sem água. Então é um assalto.
As Nações Unidas têm de reconhecer que o direito à água é um direito humano. A Coca-Cola agora quer entrar no meu vale, um vale lindo no Himalaia, chamado Dune Valey. Em maio nós iniciamos uma campanha porque a privatização da água por essas empresas de engarrafamento significa, primeiro, que o direito universal à água é destruído. O aquífero, que pertence a todos, está agora engarrafado numa garrafa de 10 rupis que pode é acessível só aos ricos. Os pobres bebem apenas água contaminada.
A segunda coisa é que ela destrói água, e eu não sei por quanto tempo essa mineração poderá aguentar. A terceira é que ela polui. Sobram poucas fontes de águas puras, e, se eles realmente se importassem, deveriam limpar o pouco que sobra, ao invés de roubar o que resta limpo. Isto é roubo de água e, portanto, um crime contra a humanidade.
Essa dependência da Coca-Cola é um dos vícios da vida moderna. Nós temos muito mais bebidas saudáveis.
Na Índia, começamos uma campanha para as avós ensinassem aos seus netos as bebidas geladas que elas costumavam fazer. Somos um país tropical, sabemos como transformar qualquer fruta em uma bebida saborosa: um suco de manga crua, que é ótimo para prevenir insolação, uma mistura maravilhosa de sete grãos, que é como uma refeição completa e, se tomada no café da manhã, você não precisa de mais nada. As bebidas venenosas que são vendidas pela Nestlé e pela Coca-Cola roubam o nosso dinheiro, a nossa água e a nossa cultura.
Qual é a forma alternativa à globalização?
Originalmente, o livre comércio deveria reconhecer a liberdade de todas as espécies e por isso não destruiria nenhuma espécie nem ecossistema. Originalmente, o livre comércio reconheceria os direitos dos camponeses e dos povos indígenas e, por isso, não iria cortar as raízes. Reconheceria também os direitos dos pequenos agricultores familiares e iria cuidar para que existam preços justos, ao invés de tentar debilitar o preço por meio de dumping e jogando fora os produtos.
Um verdadeiro livre comércio seria a liberdade para as pessoas e não a liberdade para as corporações. O que nós temos agora é uma corporatização global com uma negligência total, uma destruição negligente e desatenta. O que precisamos é uma consciência livre que esteja profundamente ciente de nossa interconexão com outras espécies, outras culturas e com toda a humanidade. Temos que ser conscientes do dano que fazemos aos outros. Dessa forma, não vamos incrementar o tamanho de nossa pisada ecológica, mas vamos a reduzi-la.
E, na alimentação, a única forma em que você pode reduzir sua pisada é de mudar de agroindústria para agroecologia, mudar da distribuição global para distribuição local, mudar de um sistema violento, que depende do governo corporativo, para um sistema pacífico, que depende da comunidade e da solidariedade. No momento em que mudamos para isso, a pisada se reduz. Podemos ir do industrial e global para ecológico e local.
Como acelerar o processo de alinhamento entre os vários movimentos para um estilo de vida mais sustentável?
Agroecologistas, camponeses e agricultores familiares são, na minha opinião, os maiores, protetores do planeta. É o momento de os movimentos ecológicos perceberem que os verdadeiros ambientalistas são os agricultores, que realmente reconstroem o solo, que fazem o cultivo de uma forma que os besouros não sejam mortos, que protegem a água.
E o movimento pela saúde tem que perceber que os agricultores são os médicos, que fazer crescer comida saudável é a melhor contribuição que podemos fazer. No momento em que fazemos essas conexões, existe uma nova vida, porque a vida cresce por meio de inter-relações. 

sábado, 24 de agosto de 2013

São Raimundo dos Mulundus

Justiça suspende a liminar contra o povoado Tendal Mirim

A própria juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar resolveu suspender o cumprimento da liminar, anteriormente proferida por ela mesma. O Espólio de Tácito da Silveira Caldas reclama a posse da área, supostamente oriunda de um aforamento do Município de Paço do Lumiar. A liminar não pôde ser cumprida, graças a intervenção de várias entidades e instituições, que se fizeram presentes no local. Máquinas agrícolas e forte aparato policial já se deslocavam para efetuar o despejo forçado. Naquele momento, por reconhecer duvidosa a extensão dos efeitos da liminar, sobre moradores tradicionais do povoado, a juíza resolveu adiar o cumprimento da decisão.
Estavam no local, além da associação local, União por Moradia, Fórum da Moradia, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa da Moradia da OAB-MA, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paço do Lumiar, FETAEMA e Defensoria Pública.
A Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal Mirim interpôs o recurso de Agravo de Instrumento, perante o Tribunal de Justiça, objetivando cassar a liminar, que ainda pendia ameaçadoramente sobre seus moradores. Por solicitação do relator do recurso, Desembargador Jaime Ferreira Araújo, a juíza da Comarca informou que entendeu "prudente a suspensão do cumprimento da ordem", determinando a adoção de outras providências para que pudesse proferir nova decisão.
Atualmente, a comunidade luta pela regularização fundiária do imóvel, onde praticam atividades de agricultura familiar e residem centenariamente. A FETAEMA negocia com o Governo e GRPU a demanda, por intermédio da pauta do último movimento Grito da Terra.

COLHEITA DA AURORA (para Victor Asselin)




Victor lutou pela paz
em ravinas de pedra,
semeou lírios azuis
num céu em chamas,
dividiu com os pobres
seu coração de hóstia,
agora desce da cruz
que perfumou sua noite
e vai colher a aurora.

Cesar Teixeira


PS: Na madrugada de hoje, leio, na caixa de e-mail, mensagem de Victor Asselin. Provavelmente, um amigo ou familiar:


Bonjour ,
Victor Asselin est décédé jeudi le 22 aout 2013 a 17.30 heures.
La famille recevra les condoléances vendredi le 30 aout a l'église de St-Nicéphore
a compter de 10.00 heures.Les funérailles seront célébrées a 15.00 heures

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Governo usa Justiça como desculpa para omissão em demarcações, diz indigenista

23/08/2013 - 12h39

Folha de São Paulo

RAUL MONTENEGRO
DE SÃO PAULO

O governo brasileiro usa a morosidade da Justiça do país como desculpa para justificar o pequeno número de demarcações de terras indígenas feitas durante a gestão Dilma Rousseff, afirma o ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) Márcio Santilli.
Em reunião feita com índios nesta quarta (22), os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) responsabilizaram a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O encontro aconteceu na mesa de negociação criada pelo Planalto para ouvir as demandas dos povos indígenas.
Índios questionam demarcações de Dilma
Segundo Santilli, que é fundador da entidade ISA (Instituto Socioambiental), porém, o Palácio do Planalto é omisso mesmo em casos que não estão judicializados. De acordo com ele, existem hoje 21 processos de demarcações de terras indígenas que estão parados no Ministério da Justiça.
Bruno Miranda/Folha Imagem
O indigenista Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, em debate
O indigenista Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, em debate
"É uma clara indicação de omissão política e de retardamento. Esses processos estão livres de qualquer pendência administrativa ou judicial. Portanto, só não assina porque não quer", afirma.
Em entrevista à Folha, o indigenista também criticou o ritmo de homologação de terras indígenas na gestão Dilma. No governo da petista, uma média de 400 mil hectares dessas áreas foram demarcados anualmente. Seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, criou 2,3 milhões de hectares por ano, em média, e Fernando Henrique Cardoso, 5,1 milhões.
Santilli também respondeu ao argumento de que, no país, existem muitas terras indígenas para poucos índios: "98,5% da extensão total das terras indígenas do Brasil estão na Amazônia Legal. Pouco mais de 1% está no resto do país, onde vive praticamente metade da população indígena".
*
Folha - Depois dos protestos feitos por índios em Brasília nos últimos meses, o governo criou uma mesa de diálogo para ouvir as demandas dos povos indígenas. Esse é o modo correto de resolver a questão?
Márcio Santilli - É melhor do que nada porque não havia nenhum canal regular de interlocução do atual governo com os povos indígenas. Esse grupo de trabalho foi resultado da primeira conversa que lideranças indígenas tiveram com a presidente neste mandato.
Na mesa, índios criticaram o governo porque demarcações nos governos petistas foram menores do que nas gestões dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Como o senhor vê a questão?
O momento é muito crítico em relação às terras indígenas porque há uma paralisia quase total do governo.
Não há a menor dúvida de que o governo Dilma Rousseff tem o pior desempenho desde a redemocratização. E tem um placar ridículo no que se refere a quilombos, unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária.
Essa questão se inscreve dentro de uma política de governo que está ficando cada vez mais clara. Uma política que privilegia a destinação das terras públicas para unidades econômicas e concentrações fundiárias.
Os governos FHC e Collor foram melhores para os índios do que os do PT? O que distingue essas gestões?
Nenhum governo é doutrinariamente indigenista. Todos esses governos, com idas e vindas, avanços e recuos, levaram adiante um processo que foi gradativamente promovendo o reconhecimento dessas terras. Mas no início havia uma demanda represada da ditadura. E é compreensível que enquanto os processos vão sendo resolvidos e você vai reduzindo a demanda também é reduzido o ritmo de demarcações.
Mas fato é que existem 21 processos de demarcações de áreas indígenas que estão paralisados no Ministério da Justiça. É uma clara indicação de omissão política e de retardamento.
Esses processos estão livres de qualquer pendência administrativa ou judicial. Portanto, só não assina porque não quer. Poderiam assinar hoje e colocar amanhã no Diário Oficial.
O Planalto culpou a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O Judiciário de fato ajuda a atrasar a demarcação de terras indígenas no país?
Qualquer pessoa ou instituição tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário. O governo está usando esse fato que ocorre e sempre ocorreu para justificar sua omissão em não tomar a decisão política sobre casos que não estão judicializados.
O senhor é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira do Executivo e passa ao Congresso o processo de demarcação de terras indígenas?
Isso é uma proposta de trava. Qualquer parlamentar sabe que o Congresso não tem instrumentos de fazer demarcação de terras indígenas. Não tem instrumentos para fazer demarcação de terra nenhuma. O Legislativo não tem pessoas com capacidade técnica de definir limites e prover demarcações.
O objetivo é subordinar o processo a decisões políticas e não a critérios técnicos. Isso vai engavetar os processos. E parar é a pior das soluções para todas as partes envolvidas porque a paralisação representa a eternização dos conflitos. O conflito se torna permanente.
Há chance de a proposta ser aprovada?
Eu acho que ela vai ser rejeitada porque, do ponto de vista do Congresso, você vai ter um acampamento permanente de índios dentro da Casa. A pressão que ocorre nos corredores da Funai vai ser transferida para os corredores do Congresso. E parlamentar nenhum de bom senso vai querer esse obstáculo aos seus trabalhos.
Uma crítica recorrente que se faz às demarcações é que existe muita terra para pouco índio. O que o senhor pensa dessa afirmação?
Nós temos uma situação bastante diferente quando se fala da Amazônia Legal brasileira e quando se fala do resto do território do país. 98,5% da extensão total das terras indígenas do Brasil está na Amazônia Legal. Pouco mais de 1% está no resto do país, onde vive praticamente metade da população indígena.
Nessa parte do Brasil é onde, hoje, os conflitos de terra estão pegando. Hoje o conflito é no Mato Grosso do Sul e em outros Estados do Sul, Sudeste e Nordeste em que a correlação entre índios e territórios é muito pequena.
Esse argumento é mentiroso porque na Amazônia tem muita terra para tudo e no restante do país tem pouca terra para muito índio. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país.
Já é possível prever quando será possível parar de demarcar terras?
É perfeitamente possível equacionar a demanda que ainda falta. Grande parte dessa demanda está fora da Amazônia, e em muitos desses casos o Estado brasileiro vai precisar atuar para resolver os conflitos. Mas também seria saudável para o país se houvesse um debate no Conselho Nacional de Justiça sobre o conjunto de demandas que estão enterradas no Judiciário.