terça-feira, 31 de janeiro de 2012


Jornal: mais de 97% das ações contra juízes em SP são arquivadas
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5586242-EI8139,00-Jornal+mais+de+das+acoes+contra+juizes+em+SP+sao+arquivadas.html

Reportagem divulgada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S.Paulo afirma que, de acordo com levantamento feito pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria, entre 2000 e 2012, foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar. Das que viraram processo, 40% não teriam resultado em punição contra os investigados.
A matéria diz que de janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes, 161 viraram processos administrativos disciplinares e 95 resultaram em punição leve: advertência (38 casos) e censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que é quando o magistrado é suspenso, mas mantém o salário.

A varada de Kenard


A cultura de sustentação da oligarquia Sarney

http://www.robertokenard.com/politica/2012/01/30/a-cultura-de-sustentacao-da-oligarquia-sarney/#comments

A miséria extrema de quase dois milhões de pessoas, obra sistemática e calculada dos Sarney, é grave, ainda que os sarnopetistas de hoje não vejam sequer oligarquia (mas destes cuidaremos mais na frente). Mas essa é a parte visível de uma monstruosidade que tem muitos outros braços.
Ninguém destrói um Estado por 46 anos, em benefício da própria família e de uns pouquíssimos, sem implantar uma cultura não menos monstruosa e não menos digna de atenção. No dicionário das oligarquias, por exemplo, não há a palavra meritocracia. Há o favor, que consta de um outro livro, o do coronelismo. E que só se concretiza na forma de genuflexões ou espinha quebrada.
Essa cultura acaba por influenciar até o comportamento das vítimas. O que aparece como norma no alto e na forma de poder desce às relações entre pessoas. Faz-nos falta um estudo comparativo pormenorizado do comportamento do maranhense em relação aos brasileiros de Estados que há muito convivem sem a erva daninha das oligarquias.
Como escrevi não faz muito, no Maranhão tudo piora. Não que o maranhense não preste e as boas experiências de fora, por isso, sejam aqui desmoralizadas. A cultura de sustentação da oligarquia é que provincianiza tudo, ombreia tudo pela sarjeta. Das manifestações culturais à política tudo carrega o selo dessa miséria moral e ética.
A pobreza e a miséria fazem parte do projeto de poder da oligarquia. Quanto maior a pobreza, maior a dependência. Não admira que o Maranhão seja há 46 anos uma imensa repartição pública. A miséria moral e ética também deita suas raízes aí, por razões óbvias que não preciso explicitar.
É que essa cultura de sustentação tem também seus tentáculos nas funções públicas. Agora mesmo as pessoas esclarecidas acompanham a imoralidade que se passa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ali um advogado de Sarney e ex-presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Souza e Silva, e um juiz, Sérgio Muniz, que tem o pai no cargo de subchefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, trabalham sobre um processo de cassação de diploma da governadora sem se dar por impedidos.
É que nas oligarquias certas funções públicas passam a ser exercidas de forma privada. Há o juiz, por exemplo, mas ele está submetido ao poder da oligarquia, de forma direta ou indireta.
Soma-se a isso os oportunistas de sempre. Uma gente sem perspectiva de crescer economicamente ou que pretende dar um salto econômico um tantinho maior, ou que tenha pretensões políticas e acredite que a oportunidade é um cargo público de relevância ainda que diminuta na máquina administrativa. Ou ainda aquele para quem o poder é uma coisa distante e quase divina e só de poder estar ao redor de poderosos sente-se um deles. Claro, há os que reúnem tudo isso em sua indigência moral.
Os sarnopetistas fazem parte dessa horda de indigentes. Não faz um mês e o vice-governador petista Washington Luiz divulgou um documento em que negava até a existência da oligarquia: as mazelas do Maranhão são as mazelas do Nordeste e Roseana Sarney é a portadora da mudança que o Maranhão espera. Claro que ele não acredita em nada disso. É que a moral (digo moral, mas a palavra é imprópria no caso) petista é seletiva. Se me beneficio, a coisa é boa; do contrário, não presta.
Washington Luiz e o sarnopetismo querem fazer crer que a oligarquia mudou. Só que oligarquias não mudam, se reciclam. O papel higiênico também é reciclável, mas continua papel higiênico.

1 comentário para “A cultura de sustentação da oligarquia Sarney”

  1. No Maranhão realmente tudo piora, Kenard. Aqui já chegamos a ter até petista que de noite ia para rua insultar Fernando Henrique Cardoso e de dia era assessor de deputado tucano. Será que essa turma pensa que na eleição deste ano não vão dizer tudo de Washington e da turma que o cerca, do Incra à secretaria de educação, passando por certas onguinzinhas malandras? Se estão, estão muito enganados, anote Kenard.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Portaria que institui Grupo Interministerial para apresentar proposta de Regulamentação da Convenção 169



PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERALDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES,no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafoúnico, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto noart. 231, § 3º, da Constituição Federal, e no Decreto nº 5.051, de 19de abril de 2004 Considerando os termos da Constituição Federal de 1988,que garantem os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas;
Considerando o Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;
Considerando a necessidade de ampliar a discussão do governo sobre o tema das consultas aos povos indígenas e tribais, mediante procedimentos apropriados, no caso de medidas legislativas e administrativas suscetíveis de afetá-los, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;
Considerando que o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT e que o Estado brasileiro assumiu, entre suas obrigações junto ao referido organismo internacional, o compromisso de apresentar relatórios periódicos à Organização sobre a aplicação da norma em seu território e de realizar consultas prévias aos povos e populações concernidos, em conformidade com o disposto nos artigos 6, 7, 15 e 17 da convenção;
Considerando o diálogo permanente e qualificado com os diversos segmentos sociais, que busca gerar uma efetiva corresponsabilidade entre Estado e Sociedade, tendo a Secretaria-Geral a missão de disseminar para dentro do governo esse método, aprofundando cada vez mais a participação e o diálogo social na gestão pública, resolvem
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será constituído por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria-Geral da Presidência da República;
Titular: Paulo Roberto Martins Maldos
Suplente: Juliana Gomes Miranda
II - Casa Civil da Presidência da República; Titular: Milena Souto Maior de Medeiros
Suplente: Sérgio de Brito Cunha Filho
III - Ministério das Relações Exteriores;
Titular: Silvio José Albuquerque e Silva
Suplente: Fabrício Prado
IV - Ministério do Meio Ambiente;
Titular: Roberto Ricardo Vizentin
Suplente: Claudia Maria Calório
V - Ministério de Minas e Energia;
Titular: Márcia Pinto Camargo
Suplente: Maria Ceicilene Aragão Martins Rego
VI -Ministério da Justiça;
Titular:Marcelo Veiga
Suplente:Marcos Alves de Souza
VII - Secretaria de Direitos Humanos;
Titular: Christiana Galvão Ferreira de Freitas
Suplente: Bruno Renato Nascimento Teixeira
VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;
Titular: Renato Bignami
Suplente: Regilane Fernandes da Silva
IX - Ministério dos Transportes;
Titular: Cibele Dutra de França
Suplente: Katia Matsumoto Tancon
X - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Titular: Albino Ernesto Poli Junior
Suplente: Silvany Euclenio Silva
XI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Titular: José Maria dos Santos Junior
Suplente: Henrique Pissaia de Souza
XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Titular: Edmilton Cerqueira
Suplente: André Augusto Dantas Motta do Amaral
XIII - Ministério da Educação;
Titular: Gersem José dos Santos Luciano
Suplente: Suzana Martelleti Grillo Guimarães
XIV - Ministério da Saúde;
Titular: Antonio Alves de Souza
Suplente: Edemilson Terena
XV - Ministério do Desenvolvimento Social;
Titular: Kátia Favilla
Suplente: Pollyanna Rodrigues Costa
XVI - Ministério da Defesa;
Titular: Coronel-Aviador R1 Antônio Fernando Cecchi
Suplente: Coronel de Infantaria Gustavo de Souza Abreu
XVII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA;
Titular: Curt Trennepohl
Suplente: Fernando da Costa Marques
XVIII - Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
Titular: Marcela Nunes de Menezes
Suplente: Cristina Timponi Cambiaghi
XIX - Fundação Cultural Palmares;
Titular: Alexandro da Anunciação Reis
Suplente: Luciana Valéria Gonçalves
XX - Advocacia-Geral da União;
Titular: Maria Carla de Avelar
Suplente: Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão
XXI - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e
Titular: Tania Maria Ferreira
Suplente: Fabio Campos
XXII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Richard Martins Torsiano
Suplente: Givânia Maria da Silva
§ 1º A coordenação desse Grupo de Trabalho Interministerial será realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores.
§ 2º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial convidará representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais e representantes , para contribuírem na execução dos seus trabalhos.
Art. 4o A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores darão o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial.
Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial será de cento e oitenta dias, a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período.
Art. 6º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO
RUY NUNES PINTO NOGUEIRA

Resistência contra a Via Expressa no Ipase de Baixo


Defensorias pedem suspensão de obras da Via Expressa no Ipase de Baixo

As Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) deram entrada, esta semana, na Justiça Estadual, em uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras de implantação da Avenida Via Expressa, obra de infraestrutura que pretende interligar as Avenidas Colares Moreira e Daniel de La Touche, na capital maranhense.
O pedido de paralisação é restrito à área do Ipase de Baixo, por onde deve passar um ramal na nova avenida, e tem por objetivo resolver o problema habitacional da comunidade da Rua da Eletronorte, diretamente afetada pelo empreendimento viário.
A ação foi ajuizada após um impasse nas negociações sobre a proposta de realocação apresentada pelas Defensorias, que querem o reassentamento de toda a população de baixa renda da área de ocupação informal, enquanto a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) aceita garantir moradia apenas para a comunidade de moradores de palafitas, pretendendo que o restante da população local seja indenizado pela Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), o que foi rejeitado pelas DPE e DPU, pois os valores das indenizações não possibilitariam a aquisição de moradia adequada por estes afetados, que também se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Outro ponto de divergência entre Defensorias e Governo do Estado está no valor do aluguel social a ser pago mensalmente aos atingidos, até que recebam suas novas moradias. As Defensorias, com base em documento do Conselho de Corretores de Imóveis (CRECI) sobre a média dos alugueis de casas populares na capital, discordam do valor de duzentos reais oferecido pelas Secretarias de Estado.
Além da suspensão das obras, até que Executivo Estadual pague à cada família de baixa renda impactada o valor mensal de trezentos e cinqüenta reais, para custeio de despesas com aluguel, até o julgamento final do processo, as Defensorias pedem ainda, liminarmente, a apresentação do cadastro, com exibição do perfil socioeconômico, de todos os moradores do Ipase de Baixo, a serem diretamente atingidos pela implantação da Avenida Via Expressa.
Acompanham a ação os defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia da DPE, e Yuri Costa, do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU.

sábado, 28 de janeiro de 2012

No Pinheirinho, o Brasil das trevas

Wálter Maierovitch

Reintegração precipitada

28.01.2012 17:05

 http://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-pinheirinho-o-brasil-das-trevas/

Moradores do Pinheirinho sentiram a mão pesada da polícia paulista. Foto: Reuters/Latinstock

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?
A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.
A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).
Leia mais:
PM paulista defende ação no Pinheirinho através de e-mail ‘para amigos’
Ministério das Cidades reforça recusa de prefeitura em negociar com moradoresPedro Serrano: Assim na África, assim no Pinheirinho‘Não deu tempo de pegar nada’, conta moradora de assentamento

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.
Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.
Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.
A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.
Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.
O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Um em cada cinco mortos em São Paulo é vítima de PM

27/01/2012 - 03h00


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040120-um-em-cada-cinco-mortos-em-sao-paulo-e-vitima-de-pm.shtml


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DE SÃO PAULO

Uma a cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011 foi morta por um policial militar, estivesse ele em serviço ou não. A informação é de reportagem de André Caramante, Afonso Benites e Evandro Spinelli, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Opinião: Crime mata menos, polícia mata mais

'Triângulo da morte' concentra assassinatos em SP

Número de homicídio doloso cai em SP em 2011

Radar da Violência

Levantamento feito pela Folha, com base nos dados da Corregedoria da Polícia Militar, revela que, das 1.299 pessoas mortas na capital paulista nesse período do ano passado, 290 foram atingidas por PMs --22,3% do total.

As 290 mortes cometidas por PMs são casos de "resistência seguida de morte" (229) e homicídios dolosos fora do trabalho (61). Essa é a maior média de mortos por PMs desde 2005, proporcionalmente ao total de pessoas mortas na cidade.

Vale recebe título de pior empresa do mundo



No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma 'história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza'

26 de janeiro de 2012
22h 19

Monica Ciarelli, da Agência Estado




RIO - Pela primeira vez uma empresa brasileira ganhou inglório título de pior empresa por uma premiação criada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia, a "Public Eye People's". O prêmio, também conhecido como o "Oscar da Vergonha" será anunciado amanhã durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Com cerca de 25 mil votos, a Vale venceu por uma diferença de menos de mil votos a Tepco, maior empresa de energia do Japão, responsável pela usinas nucleares de Fukushima no Japão. Também estavam na disputa ao título de pior empresa do mundo a mineradora americana Freeport, o grupo financeiro Barclay's, a empresa sul-coreana de eletrônicos Samsung e a suíça de agronegócios Syngenta.

A indicação da Vale foi feita por um grupo de instituições sociais e ambientalistas formado pela Rede Justiça nos Trilhos, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o International Rivers e a Amazon Watch.

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma "história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza". Os organizadores condenam também o fato da Vale, em abril do 2011, ter comprado uma participação no Consórcio Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte, no Pará.

Na época em que foi escolhida como finalista, a Vale não se pronunciou sobre o assunto. A empresa se limitou a informar que disponibiliza anualmente um relatório de sustentabilidade no site da companhia na internet. Para 2012, a companhia prevê investir US$ 1,648 bilhão, sendo US$ 1,354 bilhão na proteção e conservação ambiental, e US$ 293 milhões em programas sociais. A cifra supera a estimativa feita para o ano passado, que era de US$ 1,194 bilhão.

http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios%20industria,vale-recebe-titulo-de-pior-empresa-do-mundo,100790,0.htm

Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho



by zema ribeiro

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro



Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.



Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.


Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Velado não é ostensivo

O Art. 144, § 5º, da Constituição Federal atribui às polícias militares o policiamento ostensivo. Policiamento ostensivo é aquele que pode ser facilmente identificado pela população, por intermédio do uso de farda e veículos caracterizados. Por definição, velado é o antônimo de ostensivo.

Os serviços reservados ou velados da PM - tradicionalmente conhecidos por P2 - não efetuam prisões, não abordam o cidadão e nem tampouco tomam depoimentos de civis, como ocorre no Maranhão.

Os serviços de inteligência, quando propriamente utilizados, atuam fazendo levantamento de situações e de informações úteis para a elucidação de possíveis crimes. Fazem levantamento de área e infiltrações em organizações criminosas. No Brasil, também a P2 é utilizada para investigar a própria PM, daí que seu recrutamento exige maior qualificação e conduta inatacável de seus membros.

A atuação da P2 não pode se confundir com a da polícia civil. A P2 trabalha com informes, numa fase anterior ao procedimento de investigação. A polícia civil trabalha com provas. A articulação entre uma e outra é positiva, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública. Mas no Maranhão assim não ocorre.

Aqui se inventou um serviço velado que faz investigações, colhe depoimentos, efetua prisões, geralmente segundo métodos truculentos. É um segmento da polícia que geralmente faz sucesso entre pessoas pobres, de bairros periféricos, pois se volta especialmente para a repressão de pequenos traficantes e assaltantes de rua. Seus membros têm imagem pública, são conhecidos por uma ampla parcela da população.

Por figurarem, até certo tempo atrás, como condutores em flagrantes, são identificados por advogados que atuam na área criminal e, por consequência, de um segmento expressivo de criminosos. Por responderem por delitos - geralmente tortura - são expostos em audiências, na presença de autoridades e operadores jurídicos, sem qualquer preocupação com o segredo de suas funções.

No bojo de sua atuação é que emergem os desvios, com o incentivo dos comandos e a omissão das corregedorias. Fazem muitas prisões, em geral, ao arrepio da lei, permeadas por espancamentos, invasões de domicílio, dano moral e psicológico.

Portanto, apesar de o Secretário de Segurança Pública do Estado tentar associar esse tipo de serviço velado com o serviço de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Civil, existe uma diferença gritante entre os dois.

O serviço velado da PM do Maranhão serve para outras coisas, que não simplesmente a tortura e brutalidade gratuita:
a) serve para os secretários de segurança e comandantes de polícia fazerem demagogia, perante a população, perturbada por uma alarmante sensação de insegurança;
b) serve para invadir a esfera de competência da polícia civil, criando uma atmosfera de concorrência entre os dois segmentos, incentivando o boicote entre um e outro, e a disputa por espaço na opinião pública;
c) serve para sucatear a polícia técnico-científica, na medida em que se apresenta como a polícia mais eficiente, sem lançar mão dos instrumentos legais de coleta de provas;
d) serve para desmoralizar a polícia civil, que, cada dia mais sucateada e dependente de estrutura material para produção de provas na elucidação de crimes, é apontada como preguiçosa e ineficiente.
e) serve para criar perplexidade na cabeça de qualquer cidadão bem informado, que tenha conhecimento do fundamento constitucional da competência das polícias militares.

Neste último caso, o que fará o cidadão quando um P2, à paisana, com veículo descaracterizado, o abordar, se autointitulando policial militar? Vai pensar o quê?

As 50 cidades mais violentas do mundo: 14 são do Brasil

https://docs.google.com/document/d/1oify-Qnl_8VO5N-KHT51oVUXa31VcQD3WUmWHc8_xqA/edit?pli=1&pli=1#

CidadePaísHomicídiosHabitantesTaxa
1San Pedro SulaHonduras1,143719,447158.87
2JuárezMéxico1,9741,335,890147.77
3MaceióBrasil1,5641,156,278135.26
4AcapulcoMéxico1,029804,412127.92
5Distrito CentralHonduras1,1231,126,53499.69
6CaracasVenezuela3,1643,205,46398.71
7Torreón (metropolitana)México9901,128,15287.75
8ChihuahuaMéxico690831,69382.96
9DurangoMéxico474593,38979.88
10BelémBrasil1,6392,100,31978.04
11CaliColômbia1,7202,207,99477.90
12GuatemalaGuatemala2,2483,014,06074.58
13CuliacánMéxico649871,62074.46
14MedellínColômbia1,6242,309,44670.32
15MazatlánMéxico307445,34368.94
16Tepic (área metropolitana)México299439,36268.05
17VitoriaBrasil1,1431,685,38467.82
18VeracruzMéxico418697,41459.94
19Ciudad GuayanaVenezuela554940,47758.91
20San SalvadorEl Salvador1,3432,290,79058.63
21New OrleansEstados Unidos199343,82957.88
22Salvador (y RMS)Brasil2,0373,574,80456.98
23CúcutaColômbia335597,38556.08
24BarquisimetoVenezuela6211,120,71855.41
25San JuanPuerto Rico225427,78952.60
26ManausBrasil1,0792,106,86651.21
27São LuísBrasil5161,014,83750.85
28Nuevo LaredoMéxico191389,67449.02
29João PessoaBrasil5831,198,67548.64
30DetroitEstados Unidos346713,77748.47
31CuiabáBrasil403834,06048.32
32RecifeBrasil1,7933,717,64048.23
33Kingston (metropolitana)Jamaica5501,169,80847.02
34Cape TownÁfrica do Sul1,6143,497,09746.15
35PereiraColômbia177383,62346.14
36MacapáBrasil225499,11645.08
37FortalezaBrasil1,5143,529,13842.90
38Monterrey (área metropolitana)México1,6804,160,33940.38
39CuritibaBrasil7201,890,27238.09
40GoiâniaBrasil4841,302,00137.17
41Nelson Mandela Bay Metropolitan Municipality (Port Elizabeth)África do Sul3811,050,93036.25
42BarranquillaColômbia4241,182,49335.86
43ST. LouisEstados Unidos113319,29435.39
44MosulIraq6361,800,00035.33
45Belo HorizonteBrasil1,6804,883,72134.40
46PanamáPanamá5431,713,07031.70
47Cuernavaca (zona metropolitana)México198630,17431.42
48BaltimoreEstados Unidos195620,96131.40
49eThekwini Metropolitan Municipality (Durban)África do Sul1,0593,468,08730.54
50City of Johannesburg Metropolitan Municipality (Johannesburg)África do Sul1,1863,888,18030.50


Fonte: Consejo Ciudadano para la Seguridad Publica y Justícia Penal A.C.