quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

A necessidade da luta por melhores condições de trabalho na PM

Hoje, deu no blog do Gilberto Leda:

Sem diária

Por falar em diária, o governo nega, mas o deputado Cabo Campos (PP) garantiu hoje (25) ao blog que os policiais militares não estão recebendo diárias.

Segundo ele, nem as do carnaval, tampouco as de janeiro foram creditadas nas contas dos PMs. \

“Isso acaba desmotivando”, declarou.

Sem folga

Recado de um leitor do blog sobre determinação do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão:



“O PM não tem mais o direito nem de adoecer, pois se isso ocorrer, sera obrigado a trabalhar na sua folga pra compensar o dia em que não pôde trabalhar por estar doente. Isso se configura uma afronta aos direitos humanos, direitos trabalhistas e denuncia um gritante caso de abuso de poder e assédio moral. E agora…por onde andam os membros da sociedade de direitos humanos; por onde anda o Pedrosa, que se notabiliza por defender os direitos dos desassistidos pelo poder público e vítimas de abusos de autoridade e atos arbitrário; cadê o MP? Ah…as mais de vinte associações de militares que existem so na capital vão se pronunciar diante de mais essa imoralidade ou irão permanecer na sua inércia? E o excelentíssimo governador Flavio Dino, que tem um excelente discurso em defesa da valorização das categorias funcionais do estado, especialmente os servidores militares, vai aceitar mais esse ato ditatorial que atinge em cheio a honra, os direitos dos trabalhadores e consequentemente mancha a imagem do seu governo? Eu prefiro acreditar que isso não é de conhecimento dessas “autoridades” acima elencadas.”"

As informações são importantes e precisam ser confirmadas pelas Associações Representativas dos Policiais Militares. Eu espero que a polícia militar esteja atenta para as questões realmente importantes para a missão institucional da PM. A luta por melhores condições de trabalho que se iniciou no governo anterior precisa ter continuidade.

Tais fatos não estão sendo noticiados pelos representantes do segmento policial militar e sequer estamos tendo conhecimento de seus reclames, porque parece que a ousadia arrefeceu diante do novo governo. Eu pergunto: mudaram as condições de trabalho?

RETROCESSO E MORDAÇA: CASAMENTO DE REAÇA Por Todd Tomorrow

RETROCESSO E MORDAÇA: CASAMENTO DE REAÇAPor Todd TomorrowÉ preciso jogar luz no casamento sinistro entre as bancadas ruralista e teocrática (“evangélica”), já que neste momento ambas se apetecem pela possibilidade real e iminente de conseguirem as presidências das Comissões Permanentes de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara Federal. Desde 2012 elas atuam e votam em conjunto no Congresso. Essa parceria se replicou imediatamente nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.[[MORE]]Historicamente, muitas propostas que eram acintes aos direitos humanos avançavam na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara, mas eram desaprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), esta última uma comissão de importância reduzida, mas que fora criada por inspiração dos movimentos sociais para ser a ponte entre o parlamento e a sociedade civil.Foi deste cenário que os deputados João Campos (PSDB-GO), representando a bancada teocrática, e o colega Moreira Mendes (PSD-RO), do agronegócio, articularam as bancadas para um acordo que se tornou casamento. E o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ), foi o principal mediador por ser membro de ambas as bancadas e controlar a maior parte do chamado “baixo clero”, como são conhecidos os deputados de pouca expressão movidos principalmente por interesses paroquiais ou pessoais. Foi dessa potência de forças obscuras que Cunha conseguiu a atual presidência da Câmara.Na última legislatura (2010/2014),  ambas as bancadas possuíam 170 deputados federais (33% do Congresso) pra votar de forma coadunada os retrocessos que imprimem em nível federal: Do horrendo Novo Código Florestal à PEC 99/11, que aspira dar privilégios para algumas igrejas entregando a elas o poder absurdo de postular ações de inconstitucionalidade ao STF; passando por projetos antiminorias, como o Estatuto da Família, a PEC 215 que na prática paralisa demarcações de terras indígenas e investe na aceleração de um etnocídio em curso no país, além da descaracterização do conceito de trabalho escravo. As absurdas eleições do fundamentalista evangélico Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e de Blairo Maggi, motosserra de ouro, para a comissão de Meio Ambiente do Senado em 2013, resultou desse acordo entre as duas bancadas. Desde então assistimos a uma série de retrocessos legislativos e bloqueios de qualquer tentativa de dar alguma voz no parlamento para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, LGBTs, mulheres, negros, vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente. Ao mesmo tempo o setor do agronegócio, em larga escala em que más práticas contra o Meio Ambiente e Direitos Humanos imperam, continua a conquistar mais espaço no que seria a Casa do Povo, assim como grupos que usam a cortina de fumaça da intolerância enquanto votam sistematicamente contra o interesse de toda a população.Hoje a capacidade de ambas as bancadas aumentou para um inacreditável número que supera 200 deputados de um total de 513. São fortemente contrários a qualquer tentativa de limitar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e estão emprenhados em ir adiante na proposta de contrarreforma política encabeçada pelo presidente da Câmara, vendida pela mídia de massa e seus patrocinadores como uma reforma positiva.Vemos, portanto, um rápido processo de fortalecimento das forças ultraconservadoras e no parlamento por conta deste  agourento casamento, o que acentua a emergência de que os setores mais vulneráveis da sociedade se articulem e voltem às ruas numa frente de resistência e indignação, como foi o prólogo das poderosas manifestações de 2013, quando grupos independentes e críticos inclusive ao governo de coalizão de Dilma tomaram as ruas para protestar contra a insólita eleição de Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos.» Todd Tomorrow, militante de direitos humanos e membro fundador do coletivo Pedra no Sapato.
Guerrilha GRR



É preciso jogar luz no casamento sinistro entre as bancadas ruralista e teocrática (“evangélica”), já que neste momento ambas se apetecem pela possibilidade real e iminente de conseguirem as presidências das Comissões Permanentes de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara Federal. Desde 2012 elas atuam e votam em conjunto no Congresso. Essa parceria se replicou imediatamente nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.


Historicamente, muitas propostas que eram acintes aos direitos humanos avançavam na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara, mas eram desaprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), esta última uma comissão de importância reduzida, mas que fora criada por inspiração dos movimentos sociais para ser a ponte entre o parlamento e a sociedade civil.

Foi deste cenário que os deputados João Campos (PSDB-GO), representando a bancada teocrática, e o colega Moreira Mendes (PSD-RO), do agronegócio, articularam as bancadas para um acordo que se tornou casamento. E o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ), foi o principal mediador por ser membro de ambas as bancadas e controlar a maior parte do chamado “baixo clero”, como são conhecidos os deputados de pouca expressão movidos principalmente por interesses paroquiais ou pessoais. Foi dessa potência de forças obscuras que Cunha conseguiu a atual presidência da Câmara.

Na última legislatura (2010/2014), ambas as bancadas possuíam 170 deputados federais (33% do Congresso) pra votar de forma coadunada os retrocessos que imprimem em nível federal: Do horrendo Novo Código Florestal à PEC 99/11, que aspira dar privilégios para algumas igrejas entregando a elas o poder absurdo de postular ações de inconstitucionalidade ao STF; passando por projetos antiminorias, como o Estatuto da Família, a PEC 215 que na prática paralisa demarcações de terras indígenas e investe na aceleração de um etnocídio em curso no país, além da descaracterização do conceito de trabalho escravo. As absurdas eleições do fundamentalista evangélico Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e de Blairo Maggi, motosserra de ouro, para a comissão de Meio Ambiente do Senado em 2013, resultou desse acordo entre as duas bancadas. image

Desde então assistimos a uma série de retrocessos legislativos e bloqueios de qualquer tentativa de dar alguma voz no parlamento para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, LGBTs, mulheres, negros, vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente. Ao mesmo tempo o setor do agronegócio, em larga escala em que más práticas contra o Meio Ambiente e Direitos Humanos imperam, continua a conquistar mais espaço no que seria a Casa do Povo, assim como grupos que usam a cortina de fumaça da intolerância enquanto votam sistematicamente contra o interesse de toda a população.

Hoje a capacidade de ambas as bancadas aumentou para um inacreditável número que supera 200 deputados de um total de 513. São fortemente contrários a qualquer tentativa de limitar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e estão emprenhados em ir adiante na proposta de contrarreforma política encabeçada pelo presidente da Câmara, vendida pela mídia de massa e seus patrocinadores como uma reforma positiva.

Vemos, portanto, um rápido processo de fortalecimento das forças ultraconservadoras e no parlamento por conta deste agourento casamento, o que acentua a emergência de que os setores mais vulneráveis da sociedade se articulem e voltem às ruas numa frente de resistência e indignação, como foi o prólogo das poderosas manifestações de 2013, quando grupos independentes e críticos inclusive ao governo de coalizão de Dilma tomaram as ruas para protestar contra a insólita eleição de Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos.

» Todd Tomorrow, militante de direitos humanos e membro fundador do coletivo Pedra no Sapato.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE FRANCISCO JULIÃO








Francisco Julião Arruda de Paula nasceu a 16 de fevereiro de 1915, filho de Adauto Barbosa de Paula e Maria Lídia Arruda de Paula. Bacharelou-se em Direito em 1939 e no ano seguinte montou um escritório de advocacia em Recife. Com o fim do Estado Novo e a redemocratização do país, ingressou no Partido Republicano (PR).

Em 1947 desligou-se do PR, aderindo pouco depois ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A presença de Julião conferiu dinamismo à seção pernambucana do PSB. Em 1954 foi o primeiro parlamentar eleito por essa legenda no estado, ao conquistar uma cadeira na Assembléia Legislativa.

Em 1948 foi convidado a assumir a defesa jurídica dos membros da Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (Sapp), primeira associação camponesa do estado organizada pelos moradores do engenho Galiléia, situado no município de Vitória de Santo Antão. Nos anos seguintes o tipo de associação adotada no engenho da Galiléia se multiplicou no estado de Pernambuco. As associações camponesas formadas depois da Sapp ficaram conhecidas como Ligas Camponesas. Segundo Julião, a fase inicial de organização das ligas foi marcada por uma intensa repressão do governo estadual. Apesar disso o movimento cresceu rapidamente.

Em agosto de 1955, representantes das ligas participaram do Congresso pela Salvação do Nordeste, organizado pela Prefeitura de Recife, que teve Julião como presidente de honra, num contexto em que já defendia a necessidade de uma mudança radical no sistema de propriedade da terra e de produção agrícola no Nordeste.

Em 1958 foi reeleito com expressiva votação para mais um mandato na Assembléia Legislativa de Pernambuco, na legenda do PSB. Em 1959, venceu o processo judicial que garantiu a posse das terras do engenho da Galiléia para seus moradores, baseando-se em uma lei recém-promulgada que determinava a desapropriação da propriedade com pagamento de indenização ao antigo dono.

As ligas camponesas começaram a obter repercussão nacional e a despertar o interesse da imprensa. O movimento ultrapassou efetivamente as fronteiras de Pernambuco a partir de 1959 com a fundação da primeira Liga Camponesa paraibana. Em 1960, o jornal The New York Times publicou uma série de artigos sobre as Ligas, apresentando Julião como líder do campesinato brasileiro, e apontando a gravidade da situação econômica e social do Nordeste.

No início de 1961, Julião encontrou no Rio de Janeiro o líder comunista Luís Carlos Prestes para discutir a possibilidade de união das forças do Partido Comunista Brasileiro (PCB) com as ligas camponesas. Prestes propôs a fusão das ligas com a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), fundada pelo PCB em 1954. Através dos delegados da Ultab o PCB defendia um programa baseado na melhoria das condições de vida dos trabalhadores agrícolas, enquanto as ligas, representadas por cerca de 600 delegados e tendo Julião como seu principal porta-voz, advogavam uma reforma agrária radical.

A força das ligas começou a decrescer em 1962, ao mesmo tempo em que se acelerava o processo de enquadramento institucional do movimento camponês, patrocinado pelo governo federal. Na Paraíba, a influência de Julião diminuiu dentro das próprias ligas depois do assassinato de seu companheiro Pedro Teixeira a mando de proprietários de terras, em março de 1962. Em outubro, Julião foi eleito deputado federal por Pernambuco, apoiado pela coligação do PSB com o Partido Social Trabalhista (PST).

No início de 1963 recomendou a seus seguidores que se abstivessem de votar no plebiscito convocado por João Goulart para definir a permanência do regime parlamentarista ou a volta do presidencialismo. Essa atitude contribuiu para seu isolamento dentro da esquerda. Em 1979, declarou ter sido sempre contrário às propostas que conduziam o movimento camponês à revolução armada e se opôs sistematicamente às ocupações de terras realizadas em Pernambuco em 1962 e 1963.

Julião foi um dos atingidos pelo movimento militar de 1964. Preso e exilado, deixou o país em 28 de dezembro de 1965 com destino ao México. Com a anistia, retornou ao Brasil em 1979.

Em 1986 concorreu a uma vaga de deputado constituinte por Pernambuco, na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), não tendo sido eleito. Em dezembro do mesmo ano, viajou para o México, onde faleceu em julho de 1999. Julião teve quatro filhos com Alexina Arruda de Paula. Contraiu segundas núpcias com Regina de Castro, com que teve uma filha, tendo ainda mais um filho de uma terceira união.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

Nota do MNDH denuncia o Pacto Pela Vida

Em Pernambuco, a situação não anda nada boa. Enquanto aqui o programa é vendido como a panaceia para todos os problemas, lá as falhas de condução demonstram que segurança pública exige muito mais do que marketing político dos candidatos. Vejam a nota do MNDH:






NOTA DO MNDH SOBRE A SITUAÇÃO DE PERNAMBUCO



O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH vem a público externar a sua solidariedade aos familiares dos Conselheiros Tutelares do Município de Poção, Estado de Pernambuco, Lindemberg Vasconcelos, Carmen Lúcia e Daniel Farias, e da Avó materna da criança, Ana Rita Venâncio.

A lamentável chacina de Poção que atenta à luta de Defensores/ras de Direitos Humanos é crime de lesa humanidade pois além de ceifar vidas demonstra a barbárie pelo desrespeito às instituições legítimas na defesa da vida e contra a violência, que têm missão de provocar a garantia de direitos de milhões de crianças e adolescentes em situação de exclusão social e política.

Não obstante a Chacina de Poção, o MNDH também repudia a gestão do Sistema prisional pernambucano que provoca violações cotidianas às pessoas em privação de Liberdade, deixando de atender aos acordos e recomendações pactuados em 2014 com CDDPH, atualmente Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Não obstante o MNDH também repudia a gestão da Segurança Pública do Estado de Pernambuco que permite um resultado assustador em janeiro de 2015 de acumular mais de 310 mortes por assassinatos com emprego de armas de fogo e presença de intervenção policial na maioria das vezes, em que as vítimas são jovens e negros dos bairros mais vulneráveis socialmente.

Não obstante o MNDH também repudia a gestão política do Estado de Pernambuco que tem sucateado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, deixando de promover condições de seu funcionamento e esvaziando de seu colégio político de monitoramento e ações em prol dos direitos humanos no estado;

Não obstante o MNDH também repudia a gestão política do Estado de Pernambuco que sucateia e degrada o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, ator importante no Sistema de garantia de direitos previsto no ECA, congelando ações propositadamente para permitir desalinhamento e falta de controle social das políticas públicas para infância e juventude;

Não obstante o MNDH também repudia a gestão política do Estado de Pernambuco que sucateia e degrada o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, tirando-lhe estruturas de funcionamento e desarticulando com exonerações de pessoas no mecanismo estadual, árdua conquista da população pernambucana;

Neste sentido, compreendemos que o Estado de Pernambuco mantém temerariamente ações intencionais de desconstruir as conquistas democráticas dos Conselhos e mecanismos de controle social das políticas públicas e de direitos humanos, permitindo que a violência se instale como ação estatal e mantenha uma gestão social repressiva com constantes violações de direitos, elevando atos atentatórios à vida dos defensores/ras de direitos humanos, das instituições legítimas e da população em geral;

Compreendemos que os militantes de direitos humanos, entidades e os movimentos sociais de Pernambuco não devam recuar nas suas lutas, agindo com táticas e estratégias prudentes em formato de rede para contar com nossa solidariedade.

Exigimos que as autoridades do Sistema de Justiça de Pernambuco e que o Governador de Estado tomem todas as providências para apurar a chacina de Poção, mas que também restabeleçam as instituições democráticas e de direito para seu integral funcionamento para cumprirem sua missão constitucional de zelar pela dignidade humana e integridade das instituições públicas, com respeito à sociedade civil e suas representações.

Solicitamos que as autoridades Federais promovam monitoramento sobre esta situação calamitosa em Pernambuco, de constantes violações de direitos por omissão estatal e digne analisar a necessidade de intervenção política e jurídica, para garantia da constituição federal e da realização de seus preceitos democráticos e princípios de garantir a dignidade das pessoas.

Brasília, 10 de fevereiro de 2015.

Coordenação do MNDH

Comitê Estadual de Direitos Humanos - PE

Psol se posiciona diante da crise

CARTA DE BRASÍLIA
Diante da grave crise, a saída é pela esquerda!

O ano de 2015 teve início no Brasil marcado por medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos. Ao contrário do que pregou no segundo turno das eleições, Dilma assumiu o programa econômico dos tucanos, mentindo para a população. Já na campanha eleitoral o PSOL deixou claro que a relação entre tucanos e petistas é a do “sujo falando do mal lavado”.

O governo Dilma e o PT se renderam totalmente aos interesses do mercado e suas imposições de “austeridade”, atacaram direitos sociais e previdenciários ainda no final do ano passado, cortaram bilhões de reais no orçamento dos ministérios e aumentaram tarifas de energia e combustíveis, além da elevação dos preços dos alimentos, que a população mais pobre sente diariamente em seu bolso. Tudo isso para garantir a política de superávit primário e manter o pagamento dos juros da dívida pública, ao invés de investimentos em áreas sociais.

Além disso, o governo já anunciou a intenção de promover outras medidas de arrocho contra os trabalhadores, como demonstra a proposta de mudança na concessão de abono salarial. Para Dilma, o aprofundamento da crise econômica deve ser pago pelos trabalhadores.

A luta contra o ajuste de Dilma e Levy tem levado às ruas setores organizados da classe trabalhadora e da juventude. Janeiro foi marcado por importantes respostas. A juventude mobilizou dezenas de milhares nas capitais contra o aumento das tarifas de ônibus; os operários do ABC, na Volks, derrotaram a proposta de demissões com uma greve de 11 dias e uma passeata de vinte mil metalúrgicos. O MTST segue ocupando áreas para a luta por moradia, como recentemente visto no Distrito Federal. Várias categorias deflagram greves: a mais importante a dos professores do Paraná, que em conjunto com setores do funcionalismo, apontam uma greve geral contra a retirada de direitos e do plano de carreira. Também há a greve dos rodoviários no Espírito Santo.

Enquanto isso se aprofunda a crise política em torno da Petrobrás. A Empresa segue batendo recordes de produtividade e suas ações caem no mercado como todas as outras empresas do setor em todo o mundo em tempos de queda dos preços do petróleo. No entanto, a crise da Petrobrás é de outra natureza. Denúncias dão conta de que os partidos da base aliada ao governo e partidos da oposição de direita promoveram um verdadeiro saque na mais importante empresa brasileira. A recente opção de Dilma de entregar o comando da empresa a um tecnocrata do capital financeiro coloca em risco um patrimônio de mais de seis décadas do povo brasileiro. Tudo isso, porém, é apenas a ponta do iceberg da corrupção existente no país, que tem nas empreiteiras um dos seus mais poderosos braços e cujos tentáculos chegam aos governos dos principais partidos do país, especialmente do PMDB, PSDB e PT.

A crise política e econômica produzida pelas opções do governo Dilma toma dimensões dramáticas com a crise de abastecimento de água que afeta a região sudeste – algo que ocorre há anos em outras regiões do país com o descaso das autoridades públicas – e que afeta principalmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. O caos promovido na gestão dos recursos hídricos, especialmente pelos governos do PSDB em São Paulo, atesta o desastre provocado pelo privatismo tucano, que tratou a água como simples mercadoria nos últimos vinte anos. O mesmo ocorre no caso da energia elétrica, onde o modelo de produção e abastecimento imposto pelo governo federal beneficia os grandes grupos econômicos em detrimento da população em geral.

Crise econômica, crise política e crise no abastecimento de água e energia. A resposta do governo Dilma e da oposição de direita é a mesma: omissão diante dos escândalos de corrupção, arrocho fiscal contra os trabalhadores e retirada de direitos. Uma fórmula crescentemente rechaçada em vários países, como demonstra recentemente a vitória da Coalizão da Esquerda Radical (Syriza) na Grécia.

Ao contrário dessas saídas privatistas e antipopulares, o PSOL defende que é possível enfrentar a crise ampliando direitos – especialmente das minorias oprimidas – aumentando investimentos, enfrentando e rompendo com os interesses dos mercados e realizando profundas reformas populares.

Nos movimentos sociais, no parlamento e na sociedade civil em geral, o PSOL defenderá uma plataforma de propostas emergenciais para enfrentar pela esquerda a profunda crise que o país atravessa. Na campanha eleitoral, Luciana Genro vocalizou as demandas populares, que ecoaram nas ruas em junho de 2013 e seguem latentes na sociedade. Nossa bancada federal tem dado esse combate cotidiano.

Para tanto, apresentamos as seguintes propostas para enfrentar a as dimensões política, econômica, social e ambiental da crise que o país enfrenta:

1. Revogação de todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, como aquelas previstas pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Quaisquer abusos ou ilegalidades no usufruto desses direitos devem ser tratados como exceção e não como regra;

2. Revogação da Lei Geral de Desestatização, herança dos governos Collor e FHC;

3. Contra o aumento das tarifas do transporte! Apoio à juventude em luta. Revogação dos aumentos, rumo ao passe-livre nacional;

4. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, de forma a manter a renda dos trabalhadores e combater o avanço do desemprego; fim das terceirizações e derrubada do PL 4330;

5. Aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas e que busque eliminar ao máximo a interferência do poder econômico sobre as eleições e sobre as gestões públicas; fim do financiamento empresarial de eleições;

6. Punição de todos os envolvidos na operação Lava-Jato, com proibição das empresas investigadas por denúncias de corrupção de participarem em quaisquer certames públicos; por uma Petrobras 100% pública, com controle social e rechaço a qualquer tentativa de influência estrangeira na estatal;

7. Estatização completa do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, priorizando o abastecimento para consumo humano, com revogação do aumento dos preços da água e construção emergencial de caixas d’água e cisternas subsidiadas; investimentos imediatos para evitar o desperdício estrutural dos sistemas;

8. Aprovação imediata do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal que tramita na Câmara dos Deputados. Por uma revolução na estrutura tributária, começando pela revogação dos privilégios tributários aos bancos, especuladores e grandes empresas e pela atualização da tabela do Imposto de renda para desonerar os trabalhadores e a classe média;

9. Combate ao rentismo e incentivo às iniciativas produtivas, fortalecendo as pequenas iniciativas e microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica de juros;realização de uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia;

10. Fim da política de superávit primário e convocação de auditoria da dívida pública;

11. Revogação da reforma da previdência, conquistada por meio da compra de votos dos parlamentares pelos esquemas de corrupção;

12. Operação desmonte da estrutura de corrupção existente no país, iniciando por investigação exaustiva dos vínculos das empreiteiras com outras obras públicas, nas mais diferentes esferas, com quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico e dos principais envolvidos;

13. Anulação do Leilão de Libra e retomada do controle totalmente estatal da Petrobrás;

14. Ampliação radical do investimento estatal em áreas estratégicas, como infraestrutura, e aumento dos recursos para as áreas sociais.

Executiva Nacional do PSOL
Bancada do PSOL no Congresso Nacional
Brasília, 10 de fevereiro de 2015.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

A tortura da ROTAM e a lógica da guerra prestigiada


Repercutiu muito pouco na mídia, mas já era de se esperar.

Um homem de 28 anos foi barbaramente torturado por policiais militares da Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM) na quinta-feira (12), em um matagal próximo ao quartel do Comando Geral da PM.

O irmão da vítima já comunicou o fato ao 2º Distrito Policial do Bairro do João Paulo, à Comissão de Direitos Humanos da OAB, à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, à Defensoria Pública do Maranhão e à Supervisão de Investigações de Crimes Funcionais (Sicrif).

A tortura teria durado cerca de 1 hora e teria sido praticada por oito policiais. A vítima foi confundida com um assassino de policiais em São Luís.

A abordagem ocorreu no bairro Areinha, quando a vítima, que é entregador de pizzas, voltava para casa, após o trabalho. Os policiais o revistaram e não encontraram nada, mas um dos policiais o teria confundido com outra pessoa.

Os policiais usaram o spray de pimenta nos olhos dele e o arrastaram para dentro da viatura dizendo que era seu dia,  conforme relatou a vítima. Duas viaturas participaram do crime, configurado por diversas violências físicas, tais como socos, pontapés, chicotadas, cortes de faca e tiros. Os detalhes estão no site do G1.


Homem mostra o braço que teria sido quebrado
durante tortura (Foto: G1)

A vítima ainda foi baleada na perna depois da sessão de tortura. Na fuga, ele teria esbarrado em um homem que passava pelo calçadão e, na sequência, acabou socorrido por outra viatura da PM que passava pelo local. 

Ele foi levado para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I), no Centro, e depois encaminhado para o Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária. 

O comandante da Rotam, Major Sodré, confirmou a denúncia ao G1 e destacou que os policiais envolvidos no caso foram identificados e afastados do serviço de rua até o fim das investigações.

A Secretaria de Segurança Pública se manifestou em nota:

                                                                      "NOTA
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que foi aberto inquérito pelo Comando Geral da Polícia Militar para investigação do caso. Os quatro policiais já foram identificados e ouvidos. Todos os policiais tiveram as armas recolhidas para perícia e estão afastados dos serviços de Rua da Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM) até que seja concluída a apuração total do caso."

Para a mídia convencional o episódio se encerra aqui, sem nenhuma reflexão de fundo. O destino da vítima não interessa e o desfecho dos procedimentos de responsabilização dos policiais também não.

E novas ondas de clamor pelo extermínio, sob o lema "bandido bom é bandido morto" se reproduzirão impunemente nos meios de comunicação.

Ninguém discute por qual razão OITO PMs se envolveram em uma tentativa de extermínio de um suposto "assassino de policiais". Ninguém sequer desconfia por qual razão chegaram a tanto. Se os oito se ferrarem, fica como se a culpa fosse unicamente deles.  

O funcionamento do sistema de segurança como um todo fica absolvido, enquanto oito são imolados no altar da hipocrisia. E certamente esses não terão o benefício da Medida Provisória 185, assim como muitos outros.

Esses episódios, constantes e permanentes, não são suficientes para provocar um debate na sociedade sobre a necessidade de reformulação. Nenhum operador do sistema de segurança, muito menos OITO, em duas viaturas, faria tal barbaridade se não estivesse legitimados por uma lógica própria, abençoada por vários mecanismos de coesão interna e muitos discursos externos de incentivo.

O único erros desses oito PMs já está dito pela lógica da guerra: pegaram alguém que se relaciona com outros extratos sociais, muito embora fosse um simples entregador de pizza. Coisas de província, que podem furar o seletivismo penal.

Ps: OITO em caixa alta, porque a nota da SSP somente fala em QUATRO.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

A Assembleia Kaapor do Gurupiúna



















Ainda está acontecendo a grande Assembleia Kaapor, na Aldeia Gurupiúna, no território indígena do Alto Turiaçu.

Ali estão reunidos quinze das dezessete aldeias daquela Terra Indígena. Cerca de 150 pessoas entre homens e mulheres, de várias localidades, algumas delas muito distantes.



Desde o ano de 2013, os Kaapor desenvolvem um processo de mobilização diferenciado na região, marcado pela união das várias aldeias em defesa do território, ameaçado por fazendeiros e madeireiros.

A partir daí,  houve uma série de ameaças, agressões e mortes praticadas por forças contrárias à autogestão dos indígenas. Em função do acirramento dos conflitos, aconteceram
no primeiro semestre daquele ano duas operações repressivas com participação do Exército, Ibama e Funai.

Após a saída dessas instituições da área, a violência recrudesceu, culminando com a invasão violenta da Aldeia Gurupiúna, em julho de 2013. Cerca de 50 pessoas armadas, oriundas de Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme e Maranhãozinho agrediram, espancaram idosos e crianças, roubaram criações, roupas e documentos dos indígenas.

Em setembro, os indígenas da aldeia Ximborenda detiveram seis invasores durante três dias, flagrados derrubando árvores no interior do território, nas proximidades da aldeia.

No início de outubro de 2013, lideranças indígenas foram surpreendidas por um grupo de madeireiros armados dentro do território, à margem direita do Rio Gurupiúna. Com a chegada de indígenas de outras regiões, os madeireiros foram desarmados e expulsos da área. 

Os Kaapor iniciaram atividades de vigilância e monitoramento territorial com a identificação e reavivamento dos limites,  Intensificaram a fiscalização no território no mês de novembro, o que culminou na apreensão de armas e motocicletas, na apreensão de tratores e caminhões utilizados na destruição da floresta e na expulsão de madeireiros que realizavam corte de árvores, transporte e comercialização de madeira em serrarias da região noroeste do Maranhão.



Antes do Natal, um grupo de indígenas que realizava a identificação e reavivamento dos limites, prendeu por três dias um madeireiro influente da região que realizava corte ilegal de madeira. Ele, posteriormente, foi solto pelo delegado e pelos servidores da Funai no município de Santa Luzia do Paruá. 
Os indígenas também apreenderam armas, tratores e caminhões no limite noroeste de seu território próximo ao Rio Gurupi, perto da divisa com o Pará. 

No dia 7 de janeiro de 2014, um grupo de 10 Kaapor, que realizava abertura de trilhas nos limites de seu território, para a autovigilância, foi surpreendido com tiros que atingiram as costas e pernas de dois jovens Ka’apor e a cabeça do cacique da aldeia, felizmente escapando com vida.

Diante da omissão e da impotência das autoridades locais, os Kaapor estão sendo monitorados por agressores e boicotados pela sociedade local. Vários deles estão ameaçados de morte.

Diante da posição dos agentes sociais envolvidos com a exploração da madeira, o que inclui até operadores do sistema de seguranças e políticos locais, os indígenas estão isolados.  Eles sabem agora que o processo de mobilização em defesa do território não terá retorno.

A Assembleia Kaapor acontece nesse contexto em que os governos estadual e federal se omitem ou se acumpliciam com o crime da supressão ilegal da floresta.

Até chegar à Aldeia Gurupíuna, um longo percurso precisa ser feito. São 448 km até a pequena cidade de Centro do Guilherme, um antigo entreposto da fronteira agrícola nos anos 1960. De lá, é necessário adentrar nas terras da extinta Colone, até alcançar a quadra 60, um povoado de um punhado de casas, a maioria de madeira, como é típico das regiões garimpeiras.

O ramal que conduz até a T. I. é logo à esquerda, adentrando à fazenda de um rico proprietário Pernambucano, como demonstram as porteiras sucessivas, um portão logo a direita, da casa da fazenda e incontáveis bois, gordos e bem tratados da genética zebu.

O território indígena começa onde desaparecem as cercas da fazenda, estreitando a estrada, reduzida a um mísero ramal, entrecortados por igarapés e marcados por insinuantes curvas e perigosas ladeiras de tabatinga.

São quinze quilômetros para quase duas horas de percurso, assombreado por árvores altas, denunciando um território até agora minimamente preservado da intrusão madeireira.

Encontramos a nova Aldeia Gurupiúna no fundo da floresta, à margem do rio do mesmo nome, de águas cristalinas e rico de peixes de variadas espécies. A reocupação do antigo local de moradia faz parte da estratégia Kaapor de monitoramento do território, tendo em vista que por ali passava o ramal madeireiro.

A antiga Aldeia Gurupiúna é cercada de lendas e mistérios e não foi muito fácil convencer algumas famílias para ali retornarem, embora a riqueza de caça e pesca nas redondezas.

Ninguém poderá compreender as mobilizações indígenas que ocorrem no Maranhão sem reconhecer os recentes processos de resistência deflagrados pelos Kaapor.

A SMDH e o sangue de Dorothy


Foto de Murilo Santos

Ontem houve o já tradicional Baile do Parangolé, reunindo o festejo do Carnaval com o aniversário da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

A homenagem também é estendida ao martírio de irmã Dorothy Stang, assassinada por pistoleiros no Estado do Pará, em 12 de fevereiro de 2005.

Stang representa a trajetória dos defensores de direitos humanos no mundo: uma vida dedicada a um ideal de sociedade, mesmo diante do perigo e da força dos algozes.

No caminho da área onde se localiza o Projeto Esperança de Desenvolvimento Sustentável, em Anapu, sete balas tentaram silenciar a voz da militante de direitos humanos.

Não foi a irmã Dorothy a única vitimada pela violência do latifúndio. A humanidade foi brutalmente ferida com aqueles disparos. E a voz de Dorothy ampliou-se depois da morte.

Por isso é impossível deter a luta por direitos humanos. Ela pode ser representada simbolicamente por uma grande colmeia onde o desparecimento de uma abelha não será bastante para conter o grande movimento de expansão.

De dentro de colmeias como a SMDH muitas irmãs Dorothy são preparadas para alçar voos, disseminando muitas outras colmeias.

E esses pequenos ou grandes redutos não são correias de transmissão de partidos ou governos. Por isso, a voz de cada militante de direitos humanos é ouvida mais longe.

É impossível silenciar a voz do movimento caudaloso de luta por direitos humanos. Por isso existem entidades como a SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS, obra de quem não se satisfaz com pouco.

FELIZ ANIVERSÁRIO, SMDH, símbolo da resistência, lavado pelo sangue de irmã Dorothy Stang.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Prender para confessar é uma realidade das varas da infância de São Paulo


Consultor Jurídico

10 de fevereiro de 2015, 8h37

Por Marcelo Feller


Para muitos juristas, causou perplexidade o parecer da lavra do procurador regional da República, Manoel Pastana, nos autos de Habeas Corpus em que se discutia a liberdade de executivos presos em decorrência da operação "lava jato", em que se defendia a suposta prisão de executivos também pelo fato da “segregação influenciá-los na vontade de colaborar na apuração de responsabilidade, o que tem se mostrado bastante fértil nos últimos tempos”.1

Referido procurador, na realidade, apenas teve a coragem de escrever, com todas as letras, aquilo que alguns membros da magistratura e do Ministério Público, que atuam nas Varas da Infância e Juventude de São Paulo, pensam e fazem, abertamente. Em referidas Varas, essa prática é diária.

Em outras palavras, crianças e adolescentes presos em São Paulo são abertamente coagidos a confessarem delitos. E o pior: por juízes de Direito e promotores de Justiça. Funciona da seguinte maneira:

O adolescente, primário, é preso em flagrante. Sua internação provisória é determinada em despacho absolutamente padrão, principalmente se o fato em tese praticado for abstratamente grave (roubo, tráfico, etc.). O promotor de Justiça elabora uma representação contra o adolescente, e é designada uma data para audiência de apresentação, na qual podem comparecer o adolescente e seus representantes legais. Até a audiência, a criança ou adolescente ficam internados provisoriamente.

Nessa audiência, negocia-se livremente a liberdade do adolescente:

Se o adolescente confessar, o Ministério Público desiste de produzir outras provas. A defesa precisa concordar. Se o “acordo” for realizado, imediatamente o adolescente é sentenciado ao cumprimento de qualquer medida diferente da internação e, no mesmo dia, sai da Fundação Casa.

Se não confessar, o Ministério Público requer a manutenção da internação provisória, o juiz mantém o adolescente internado e designa data para audiência em continuação.

E isso não é feito às escondidas. É tudo aberto mesmo, completamente às claras2. Em audiência, é tudo explicitado. “Doutor, se o cliente do senhor confessar, já sai hoje. Isso mesmo, janta em casa. Se não, é só aguardar a data da audiência, preso”.

A prática é injustificável. Se o promotor de Justiça e o juiz sabem que o adolescente, se for condenado, não precisará ficar internado (tanto que concordam com sua liberdade se confessar), por que mesmo interná-lo provisoriamente? Para diminuir o trabalho?

Claro, porque muito embora a súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça, determine expressamente que “no procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente”, as Varas da Infância de São Paulo não dão a mínima para isso. Confessou? Liberdade assistida para o adolescente e processo arquivado, sem a produção de qualquer outra prova. Apenas “sobra” a fiscalização do cumprimento da pena. Não confessou e, portanto, gerará trabalho? Fique preso até tentar provar sua inocência.

A prática funciona. Gustavo é um adolescente que defendo graciosamente, acusado de roubo de um caminhão. Na delegacia, formalizou-se que o motorista do caminhão e seu ajudante declararam que reconheciam o Gustavo, sem sombra de dúvidas, como um dos autores do roubo. Ao saírem da delegacia e descobrirem que Gustavo estava “preso”, as duas vítimas procuraram os familiares de Gustavo para dizerem que, pelo contrário, não o tinham reconhecido. As duas vítimas declararam isso por escrito, reconheceram suas firmas em cartório, e entregaram as declarações aos familiares de Gustavo.

Mesmo com as declarações juntadas aos autos, o juiz manteve sua internação provisória. Para piorar, em audiência de apresentação, ocorrida 28 dias após sua prisão, veio a extorsiva proposta: se confessasse, e a acusação e a defesa expressamente desistissem de todas as outras provas, o juiz já sentenciaria Gustavo a uma liberdade assistida e, no mesmo dia, Gustavo iria para casa. Se não confessasse e quisesse tentar provar sua inocência, não haveria nenhum problema. Seria marcada nova audiência, onde as provas poderiam ser produzidas sob o crivo do contraditório. Até lá, no entanto, aguardaria internado na Fundação Casa.

Isso, por incrível que pareça, foi dito abertamente tanto pelo membro do Ministério Público quanto pelo magistrado.

Gustavo, chorando muito, confessou. Ao menos formalmente. Porque ele, seus familiares, seus advogados e até as vítimas, sabem que ele é inocente. Confessou para ganhar as ruas. E foi coagido para isso.

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1 http://www.conjur.com.br/2014-nov-27/parecer-mpf-defende-prisoes-preventivas-forcar-confissoes


2 Claro que, muito embora não haja nenhum pudor para assim procederem, nos termos de audiência não consta a proposta informal que é feita ao adolescente.

Mulheres do candomblé contra a intolerância

Socialista Morena



(Mãe Carmem do Gantois em cena do documentário)

De vestido branco rendado e sorriso maroto no rosto, Mãe Carmem de Oxaguiã, a sucessora da célebre Mãe Menininha do terreiro do Gantois, na capital baiana, analisa o poder feminino na religião afro-brasileira: “As mulheres dão conta do candomblé. A mulher sabe mandar… Com carinho, ela manda”. E vai desfiando os nomes das matriarcas antes dela, antes de sua mãe, e antes ainda… Guardiãs dos segredos dos orixás.

Lançado em 2013, o livro Mulheres de Axé reuniu perfis de mais de 200 ialorixás (mãe-de-santo) de Salvador, região metropolitana e Recôncavo. E foi transformado em um documentário que o Socialista Morena reproduz com exclusividade. No tom calmo de falar, no jeito doce, a sabedoria das mulheres do candomblé contrasta com a perseguição e a intolerância que até hoje sofrem no Brasil os seguidores das religiões de matriz africana.



Embora desde 1939 tenha sido garantida a liberdade de culto no País, não é mais a polícia quem pretende destruir os terreiros de candomblé e umbanda –mesmo com o decreto de Getúlio Vargas, até 1976 havia uma lei na Bahia que obrigava os terreiros de candomblé a se registrarem na delegacia. Atualmente, quem persegue os seguidores das religiões afro-brasileiras é gente dita “cristã”: fundamentalistas evangélicos que disseminam o preconceito e o ódio aos fiéis do candomblé e também da umbanda.

No ano passado, o Disque 100, número disponibilizado pelo governo para denunciar agressões aos direitos humanos, registrou 149 casos de intolerância religiosa, quase todos relacionados às religiões de matriz africana. Em 2007, foi instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), em homenagem à mãe-de-santo Gildásia dos Santos, a Mãe Gilda, do Ilê Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã.

Em outubro de 1999, Mãe Gilda teve sua imagem estampada na primeira página da Folha Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus, sob os dizeres: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. No dia seguinte, seu terreiro foi invadido e depredado. Mãe Gilda acabaria morrendo dois meses depois, vítima de um infarto. A família da mãe-de-santo acabou obtendo indenização na Justiça contra a Universal, condenada a pagar 145 mil reais por danos morais.

Agora que temos um fundamentalista evangélico no poder na Câmara dos Deputados, é preciso ficar alerta. Que bom seria se todo mundo pensasse como a Mãe Jaciara de Oxum, herdeira de Mãe Gilda: “Não existe uma religião melhor do que a outra. Seja Deus, Olorum, Javé ou Buda”. Assistam ao documentário de Marcos Rezende, é muito bacana.
Publicado em 9 de fevereiro de 2015

domingo, 8 de fevereiro de 2015

A reação do governo à nota das entidades de direitos humanos


Desde o anúncio da Medida Provisória nº 185 que o governo sabe do problema que criou. A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular tomou conhecimento do tema e já havia se posicionado em colegiados de de forma contrária. Ou seja, a medida não é consensual nem dentro do governo.

A nota das entidades de direitos humanos reflete apenas a fragilidade que esse governo tem em construir canais de diálogo com a sociedade civil que não funciona como seu satélite. A medida sequer pode ser apontada como a solução para os problemas mais candentes da polícia hoje. Não é fruto de suas principais reivindicações, visto que o pagamento de despesas processuais pelos policiais acusados de atos ilícitos nem de longe tem correspondência direta com o texto da MP.

A MP é demagógica e frágil, do ponto de vista jurídico. Serviu apenas para sinalizar para os setores mais reacionários do sistema de segurança, que acreditam no viés repressivo para a solucionar o problema dos índices de criminalidade. Os índices de letalidade policial registrados no primeiro mês do ano são a prova inconteste disso.

Apesar do visível clima de incitação ao extermínio, o governo preferiu acenar de forma mais clara de que esse seria o modelo. Estava óbvio que as entidades de direitos humanos não ficariam em silêncio e o governo já deveria ter previsto a colisão iminente.

As entidades que se manifestaram publicamente não são desconhecidas nem do governo e nem do jornalismo chapa branca. Elas foram muito festejadas quando, ao lado da OAB local, denunciaram internacionalmente o Estado brasileiro por conta das mortes em Pedrinhas.

Nesse período, as referidas entidades estavam certas e não eram sectárias. Denunciavam um tipo de violência que não encontrava eco em amplos segmentos da mídia e da sociedade, alimentados pelo extremo conservadorismo inspirado no lema "bandido bom é bandido morto".

Hoje, governo eleito, a história é outra. O Secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos foi o primeiro a se manifestar, com sua peculiar humildade e simpatia:




Além do caráter emocional visivelmente desequilibrado, o Secretário emite opinião equivocada, quando dirige sua fúria diretamente à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. É um jornalista, portanto, era de se esperar que lesse a nota. Será que Márcio Jerry deteve-se exclusivamente à SMDH por esperar algo parecido com subserviência ao governo?

Os momentos seguintes da postura do referido secretário são mais preocupantes ainda, porque sequer entrara no mérito da nota e seu conteúdo. E ali atrás já havia classificado as entidades de desonestas.


  1. E cada entidade também, até sectários oportunistas.
  2. Vc está se descontrolando agora?
  3. Tranqüilo, como sempre.
  4. Então continue assim, mas sem agressões.
  5. Não agredi, apenas comentei com firmeza uma nota que considero eticamente deformada. Opinião é um direito humano.
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  1. Para a função que vc detém no governo achei inadequado o palavreado. Ou será só a sua opinião que conta?


No auge do descontrole emocional, Jerry passa dirigir sua fúria contra mim, dirigindo mensagens diretas. Agora os adjetivos são "sectários" e "oportunistas.

Mais tarde foi a vez do próprio governador:




O acesso ao direito de defesa constitui violacao aos direitos humanos ? Realmente não entendi tamanho absurdo. So o sectarismo explica.

As entidades agora foram novamente agraciadas com o adjetivo de "sectárias"'.

Eu nem estranho esse tipo de reação. É próprio do autoritarismo político que sonha com a unanimidade. O stalinismo primava por sociedades monolíticas, por isso perseguia e fuzilava seus opositores. Deve haver alguma relação entre uma tradição política e outra.

O que mais estranho é o abandono completo dos princípios que orientavam os discursos de campanha. É a defesa de uma medida provisória que cairá por terra ao menor sopro de questionamento jurídico.

Esse autoritarismo cego que impede o governo voltar atrás terá consequências. Não há um único sinal do governo de que haverá diálogo, apenas o reforço público do velho argumento de que as entidades de direitos humanos só defendem bandidos e que, por isso mesmo, perseguem as polícias.

Voltarei a afirmar minhas convicções a respeito dessa MP, que, acredito, nem de longe representa a melhor proposta para fortalecer as associações representativas dos policiais e ainda sinaliza para o fortalecimento do modelo repressivo de segurança pública.

A Lei Orgânica da PGE do Maranhão é LEI COMPLEMENTAR (Lei Complementar N.º 20 de 30 DE JUNHO DE 1994) e, não pode ser alterada por MP, que tem status de lei ordinária. É só conferir o art. 62, inciso III, da Constituição Federal.

A Constituição Estadual do Maranhão fala claramente em representação de  ESTADO e a PEC 82 emerge nessa mesma linha de autonomia para esse perfil de representação. 

A representação judicial de servidores é incompatível com o papel institucional da PGE,  fixado constitucional e legalmente. Nem o próprio governador, considerado do ponto de vista pessoal, poderia invocar esse privilégio sem violentar o ordenamento jurídico. Tais disposições evitam colisões entre os interesses de servidores e os interesses do Estado.

Eu tenho especial interesse em debater o aperfeiçoamento do sistema de segurança. As entidades de direitos humanos também. A maioria dos policiais não respondem a processos por atos ilícitos e os procuradores do Estado não querem essa atribuição porque a especialidade de sua atuação não é essa.

Os procuradores do Estado estão afogados em processos e a PGE está completamente desaparelhada para os novos desafios do governo. 

Portanto, essa MP é uma faca de dois gumes para os policiais. Será um arremedo de defesa, porque jamais substituirá as funções das associações policiais, que devem permanecer atentas. Uma regulamentação apenas aprofundará cegamente as situações de exclusão das atribuições da PGE, frustrando expectativas dos policiais.

E se alguém impugnar a MP com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade será caixão e vela. Portanto, devolvemos todos os adjetivos ao governo, com mais diplomacia, mas com a firmeza de sempre; não sejam DESONESTOS, SECTÁRIOS e OPORTUNISTAS! Essa Medida Provisória será apenas um desgaste!