quinta-feira, 31 de março de 2011

A polêmica Jair Bolsonaro

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/a-polemica-jair-bolsonaro.html


Em entrevista ao programa CQC, segunda-feira à noite, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), fez várias declarações polêmicas, ofensivas, que podem lhe custar até o mandato.
Ao ser perguntado sobre a hipótese de ter um filho gay, respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro esse risco.”
Questionado por que é contra as cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista.”
Indagado pela cantora Preta Gil sobre o que ele faria se um filho dele se apaixonasse por uma negra, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados. Não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu.”
Preta Gil vai processar Bolsonaro: “Racismo é crime! E ele assume que o é!”, escreveu no Twitter, ao anunciar o processo. “Não farei somente por mim e pela minha família, que foi ofendida e caluniada por ele, mas também por todos os negros e gays deste país”.
O presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB)- seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, oficializou abertura imediata de processo por quebra de decoro parlamentar conta o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Para Damous, as declarações do deputado são inaceitavelmente ofensivas, pois tem cunho racista e homofóbico, comportamento incompatível com as tradições parlamentares brasileiras.
Também nessa terça-feira, 29, deputados protocolaram, representação para que o deputado Jair Bolsonaro seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Os deputados acusam Bolsonaro de ter feito comentários racistas feitos durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido na segunda-feira (28).
A representação, assinada por 20 deputados, pede ainda que Bolsonaro seja destituído da Comissão de Direitos Humanos pelo seu partido. “Não cabe uma pessoa que não defenda esses direitos atuar em uma comissão voltada para esse fim”, disse a presidente da Comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
Íntegra da representação dos deputados contra Bolsonaro
Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:
REPRESENTAÇÃO DOS FATOS
Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).
Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.
Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.
DO DIREITO
A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.

A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.
Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”
O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).
O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”
Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:

1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;
2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;
3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.

Brasília(DF), 29 de março de 2011
Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Brizola Neto (PDT-RJ)
Chico Alencar (PSol-RJ)
Domingos Dutra (PT-MA)
Édson Santos (PT-RJ)
Emiliano José (PT-BA)
Érika Kokay (PT-DF)
Fernando Ferro (PT-PE)
Ivan Valente (PSol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys (PSol-RJ)
Luiz Alberto (PT-BA)
Luiz Couto (PT-PB)
Marina Santanna (PT-GO)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Para apoiar a manifestação, escreva para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara: cdh@camara.gov.br
Diante da forte repercussão das declarações ao CQC, Bolsonaro alegou ter se equivocado na resposta. Disse ter entendido que a pergunta era se seu filho namorasse uma pessoa do mesmo sexo.
“Foi um mal-entendido, eu errei. Como veio uma sucessão de perguntas, eu não ouvi que era aquela pergunta, foi um equívoco. Entendi que a pergunta era se meu filho tivesse um relacionamento com gay, por isso respondi daquela forma”, disse. “Na verdade, quando eu vi a cara da Preta Gil eu respondi sem prestar atenção.”
Questionado sobre qual seria sua resposta à pergunta feita pela cantora, o deputado voltou ao ataque: “Eu responderia que aceito meu filho ter relacionamento com qualquer mulher, menos com a Preta Gil.”
Jair Bolsonaro divulgou esta nota de esclarecimento.
A respeito de minha resposta à cantora Preta Gil, veiculada no Programa CQC, da TV Bandeirantes, na noite do dia 28/03/2011, são oportunos alguns esclarecimentos.

A resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta – percebida, equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um gay.
Daí a resposta: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu.”
Todos aqueles que assistam, integralmente, a minha participação no programa, poderão constatar que, em nenhum momento, manifestei qualquer expressão de racismo. Ao responder por que sou contra cotas raciais, afirmei ser contrário a qualquer cota e justifiquei explicando que não viajaria em um avião pilotado por cotista nem gostaria de ser operado por médico cotista, sem me referir a cor.
O próprio apresentador, Marcelo Tas, ao comentar a entrevista, manifestou-se no sentido de que eu não deveria ter entendido a pergunta, o que realmente aconteceu.
Reitero que não sou apologista do homossexualismo, por entender que tal prática não seja motivo de orgulho. Entretanto, não sou homofóbico e respeito as posições de cada um; com relação ao racismo, meus inúmeros amigos e funcionários afrodescendentes podem responder por mim.
Atenciosamente
JAIR BOLSONARO

Aqui, está o vídeo. Avalie você mesmo as declarações de Bolsonaro.






No Limiar da Vida

Encontra-se internado e em estado inconsciente, Ivan Costa, militante do CCN e da luta quilombola no Estado. Ele vinha lutando contra um câncer no intestino, há cerca de dois anos. Submeteu-se a duas cirurgias e ao tratamento quimioterápico. Hoje de manhã, soube que numa sessão de quimioterapia entrou em convulsão e perdeu a consciência.

Ivan deixou seu nome escrito na história das lutas das comunidades de quilombos do Maranhão. Foi um dos principais articuladores dos Encontros de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, que tiveram início no ano de 1986. Também exerceu imporante papel na construção da Conac (Coordenação Nacional dos Quilombos) e da Aconeruq (Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Maranhão).

No Projeto Vida Negro, a princípio executado em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, cumpria como ninguém o papel de mobilizador das comunidades e suas lideranças, além de efetuar pesquisas nos antigos documentos de cartórios, para instruir os pareceres e petições jurídicas.

Conheci Ivan, como militante da SMDH, quando a sede da entidade ainda funcionava na Rua Antonio Rayol. Juntos, já como assessor jurídico do Projeto Vida de Negro (PVN) percorremos centenas de quilômentros, nas estradas que levam ao quilombos.  Viajávamos quase sempre na Toyota Bandeirantes da SMDH, mas também percorríamos caminhos a pé, onde o acesso às comunidades era intrafegável. Levamos a esperança onde imperava a violência do latifúndio.  Lembro das inúmeras audiências, reuniões, seminários e encontros que participamos juntos, dentro e fora do Estado.

Sem a contribuição de Ivan a luta dos quilombos certamente não teria chegado tão longe. O marco legal existente hoje sobre a temática tem também as digitais de Ivan. Ao mesmo tempo em que contribuía com a organização dos grandes encontros nacionais dos quilombos, partilhava da grande utopia de ver tituladas as terras de preto no seu Estado e no Brasil. Não era um intelectual, mas nada foi produzido nessa área sem a sua contribuição.

Ivan foi grande. Foi maior do que todos nós. Ele está no limiar da vida, enquanto escrevo essas linhas, trancado num quarto de hotel, em Belém/PA. Sei que os tambores rufam em Frechal, rufarão também ao longo do Itapecuru, do rio Turi e nos grotões longínquos de Alcântara, até onde as águas banham a encantada Pedra de Itacolomi.

O culto Mina também está prestes a perder um filho ilustre. Soube que Ivan desejou para seu velório três salvas de tambor, a última às 5 horas da manhã. Quis anunciar a partida na presença da estrela dalva, talvez para relembrar a folia dos pretos, onde esteve tão presente, quando se dança até o raiar do dia, com a benção de Verekête.

Escrevo agora, quase à meia-noite, para afugentar essa angústia de perder um irmão. As lembranças de Ivan agora passeiam na minha mente. A sensação é de silêncio de madrugada e de orvalho, ao longo de uma longa estrada de terra, ladeada por grandes árvores. Ivan caminha por ela... sorrindo. 

Espero que resista, Ivan! Axé!

terça-feira, 29 de março de 2011

CNJ APOSENTA JUIZ ABRAHÃO SAUÁIA


http://www.itevaldo.com/?p=6552


(15h30) – O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar por unaminidade o juiz Abrahão Lincoln Sauáia. A decisão foi tomada hoje pela manhã. O relator foi o conselheiro Milton Nobre.

Sauáia respondia a três processos no CNJ, que envolvia 27 acusações. O magistrado era titular da 6ª Vara Cível da Capital, quando foi afastado preventivamente de suas funções em novembro de 2009.
processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização. O plenário seguiu o voto do conselheiro Milton Nobre, relator de dois processos administrativos disciplinares (números 0004353-64.2010.2.00.0000 e 0001460-03.2010.2.00.0000) e de um Processo de Revisão Disciplinar (200830000000796)

Alvo de dezenas de imputações, o magistrado já havia sido afastado pelo CNJ, em novembro de 2009, de suas funções na 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, após sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça baseada em relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.
Uma das acusações contra o juiz é a de determinar – desrespeitando o direito ao contraditório – o bloqueio, penhora e transferência de R$ 25,18 milhões da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para a conta da construtora Morada Nova LTDA. Também é questionada a atuação do juiz no julgamento que resultou na condenação da Vasp em sede de tutela antecipada concedida de ofício, ao pagamento de indenização de R$ 1,7 milhão a um passageiro que teve a mala extraviada.

O conselheiro Milton Nobre afirmou que o magistrado descumpriu o artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao não cumprir e não fazer cumprir as disposições legais e os atos de ofício, como, por exemplo, o respeito ao contraditório no julgamento dos processos.

“O não cumprimento das disposições legais pelo referido magistrado revela a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial”, afirmou o conselheiro.

Teólogo José Comblin morre na Bahia mas será enterrado em Arara,na Paraiba

Carta O Berro
Padre belga, um dos teólogo da Libertação, viveu muito tempo na Paraiba
Morreu na manhã deste domingo (27), aos 88 anos, no município baiano de Simões Filho (Região metropolitana de Salvador), o padre belga José Comblin, um dos mais importantes teólogos da Teologia da Libertação em todo o mundo. Autor de vários livros, entre eles “Teologia da Enxada”, uma corrente teológica surgida em 1969 na Igreja Católica do Nordeste do Brasil e que tem como base a reflexão a partir da realidade dos agricultores e famílias camponesas, foi encontrado morto no quarto do local onde estava hospedado, por outros religiosos que o aguardavam para a oração matinal e estranharam a sua demora.

Segundo informações dos religiosos, ele levantou-se cedo, tomou banho, aprontou-se, mas não apareceu para a oração da manhã. Quando o procuraram, encontraram-no sentado no quarto e já morto. O padre tinha problemas cardíacos e usava marca-passo.

José Comblin nasceu em 22 de março 1923, mas trabalhava na América Latina desde 1958. Devido às suas ideias, foi perseguido pelo regime militar implantado no Brasil em 1964, chegando a exilar-se no Chile para fugir das perseguições. Em 1972, voltou ao Brasil, onde foi preso e deportado para a Bélgica. Só em dezembro de 2010 o pedido de sua deportação foi oficialmente extinto pelo governo brasileiro. Atualmente, ele morava na cidade de Barra, município às margens do Rio São Francisco, no interior da Bahia (a 807 kms de Salvador).

O corpo do religioso belga está sendo velado em Salvador e será translado para a Paraíba, onde será enterrado, de acordo com seus desejos, segundo informaram porta-vozes da Arquidiocese de Barra.

José Comblin foi um dos seguidores e principais assessores de Dom Hélder Câmara (de Pernambuco), o defensor dos Direitos Humanos e da opção da Igreja pelos pobres que chegou a ser conhecido durante a ditadura brasileira como o "bispo vermelho". Comblin participou do primeiro grupo da Teologia da Libertação. Esteve na raiz das equipes de formação de seminaristas no campo em Pernambuco e na Paraíba (1969), do seminário rural de Talca, no Chile (1978) e, depois, na Paraíba, em Serra Redonda (1981). Estas iniciativas deram origem à chamada Teologia da enxada.

Além disso, esteve na origem da criação dos Missionários do Campo (1981), das Missionárias do Meio Popular (1986), dos Missionários formados em Juazeiro da Bahia (1989), na Paraíba (1994) e em Tocantins (1997). É autor de inúmeros livros, dentre eles “A ideologia da segurança nacional: o poder militar na América Latina (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978)”. O Instituto Humanitas Unisinos (instituição ligada à Universidade do Vale do Sinos, de Santa Catarina) acaba de publicar o Cadernos Teologia Pública nº 36, intitulado Conferência Episcopal de Medellín: 40 anos depois, com a conferência que o religioso belga proferiu em evento ali realizado.

Encontrado grupo Awá isolado no Maranhão


http://racismoambiental.net.br/2011/03/encontrado-grupo-awa-isolado-no-maranhao/


Por racismoambiental, 28/03/2011 17:36

Em fevereiro deste ano, indígenas do povo Tenetehara/Guajajara tiveram contato com grupo isolado na Terra Indígena Araribóia

As lideranças indígenas Edilsom, Alcides, Zezico e Luís Carlos, todos Tenetehara/Guajajara, informaram à equipe do Cimi Regional Maranhão que no final de fevereiro o indígena Clóvis Guajajara encontrou um jovem Awá, no centro (roça) próximo a aldeia Vargem Limpa, na terra indígena Araribóia, oeste do Maranhão.

Segundo os indígenas, no momento do encontro com o jovem este saiu correndo, mas em seguida retornou com seu grupo, composto de cinco integrantes. Além dessas cinco pessoas, havia outras que ficaram de longe a observar. Clóvis não soube dizer exatamente quantas pessoas eram, mas informou que havia jovens, crianças e idosos.

De acordo com os indígenas, houve uma tentativa de diálogo por parte de Clóvis, que não obteve sucesso. O grupo, que na negativa de conversas, retornou à mata, demonstrou mais uma vez a renúncia do povo Awá em fazer contato com outros indígenas.

O povo Awá, assim como diversos povos indígenas do país, continua ameaçado pela ação dos madeireiros, que agem impunemente na terra indígena Araribóia e que estão chegando cada vez mais próximo das aldeias do povo Guajajara. Numa ação desrespeitosa para com as comunidades indígenas, tais atividades têm colocado em risco a vida dos grupos Awá que vivem dentro do território, onde encontram caça e frutas em abundância.

Os Tenetehara/Guajajara estão preocupados e denunciam a ação dos madeireiros no estado. A região onde o grupo foi avistado é um dos últimos lugares que não tinha a ação predatória dos madeireiros, rica em recursos naturais indispensáveis para a sobrevivência dos Awá, como também dos Guajajara. Segundo os indígenas, a região é composta de árvores de grande porte, a mata nativa, riqueza hoje ameaçada pelas atividades madeireiras.

Os indígenas denunciam ainda omissão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ibama em relação à depredação das terras indígenas pelos madeireiros, velhos conhecidos na região. De acordo com eles, houve um aumento significativo da presença de madeireiros que entram dia e noite na terra, destruindo os últimos recursos naturais onde vivem os grupos Awá, povo com grupos isolados e outros de recente contato.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5407&eid=347

MA – Nota pública da SMDH contra tentativa de intimidação e criminalização de militante de DH



As matérias “Carlos James move ação contra presidente dos Direitos Humanos” (imirante.com, 27.mar.2011, 9h02min) e “James move ação contra presidente da CDH da OAB” (O Estado do Maranhão, 27.mar.2011, Polícia, p. 9, acesso mediante senha para assinantes), publicadas em portal de internet e jornal do Sistema Mirante de Comunicação, de conteúdos semelhantes, torna pública – pela via midiática – ação movida pelo ex-secretário adjunto de Administração Penitenciária Carlos James Moreira da Silva contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Maranhão (OAB/MA) Luis Antonio Câmara Pedrosa.

Publicadas um dia antes da primeira audiência acerca do processo em tramitação no 2º. Juizado Especial Criminal de São Luís, que acontece hoje (28), os textos são tendenciosos, pois só dão voz a uma das partes, fazendo supor uma tentativa de intimidação ao defensor de direitos humanos.

Além do grau de intimidade demonstrado pelos veículos de comunicação para com o ex-secretário, afastado de suas funções em agosto do ano passado, há uma clara tentativa de personificar no militante Luis Antonio Câmara Pedrosa, também advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), uma reivindicação apresentada, à época, pelas entidades que integram o Fórum Estadual de Direitos Humanos (FEDH/MA). Após nota pública do FEDH/MA, Carlos James Moreira da Silva foi exonerado da secretaria adjunta de Administração Penitenciária para a garantia de isenção nas investigações das denúncias apresentadas pelo detento Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, assassinado em julho de 2010.

As declarações de Luis Antonio Câmara Pedrosa, quando do citado assassinato e do afastamento de Carlos James Moreira da Silva, baseavam-se em notícia de crime recebida por aquele Fórum, que cumpriu sua obrigação de representar para que a mesma fosse averiguada, tendo o poder público também cumprido sua obrigação: de afastar imediatamente os membros acusados para que a apuração se desse de forma independente.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público repudiar esta tentativa de intimidar e calar as vozes dos defensores de direitos humanos através de uma de suas lideranças.


São Luís, 28 de março de 2011,

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Em defesa da Vida

NOTA OFICIAL DA OAB




O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu Presidente abaixo assinado, vem a público, em razão de matéria jornalística divulgada no último domingo, dia 27 de março de 2011, dando conta de que o ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Sr. Carlos James Moreira, está processando criminalmente o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Dr. Luís Antonio Pedrosa, informar o seguinte:

1. Cabe, em primeiro lugar, afirmar que todas as afirmações feitas pelo Conselheiro Seccional Luís Antonio Pedrosa, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA representam a posição oficial desta entidade, e estão fundamentadas em um farto conjunto de documentos, depoimentos e denúncias que demonstram o envolvimento do Sr. Carlos James Moreira em fatos ilícitos, ocorridos no interior de unidades prisionais do Maranhão, fatos que não apenas foram denunciados pelo Ex-detento Matosão, morto logo após denunciá-los, como também estão claramente descritos em relatório investigativo da Polícia Federal, em poder da OAB/MA.
2. As denúncias, feitas publicamente pela OAB/MA, representada pelos seus conselheiros e dirigentes, foram encaminhadas também aos órgãos de correição internos do Sistema Penitenciário e à Secretaria de Segurança Pública, buscando sua responsabilização administrativa e criminal e também justificaram o pedido de CPI encaminhado à Assembléia Legislativa. A desconcertante, para dizer o mínimo, morosidade na apuração dessas denúncias contra o ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, provoca indignação da OAB e da sociedade maranhense, que continua lutando para que todas as denúncias sejam apuradas e os fatos contrários a lei sejam severamente punidos.

3. A malsinada ação penal intentada pelo indigitado agente “público” contra um dos mais respeitados e destemidos membros do conselho seccional da OAB não passa de uma aventura, que de acordo com o bom direito é qualificada “lide temerária”. Primeiro, porque bem sabe o seu queixoso que as denúncias que a OAB/MA recebe, torna públicas e encaminha às autoridades encarregadas de sua apuração estão embasadas, como dito acima, em documentos, depoimentos e provas recebidas pela entidade e seus representantes, sendo fácil a constatação de sua veracidade. Segundo, porque, agindo na condição de Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Conselheiro Luis Antonio Pedrosa é inviolável, nos termos do art. 133 da Constituição Federal e art. 1º § 3º da Lei 8.906/94.
4. Se a medida é aventureira, então se pode depreender que o único objetivo do ex-Secretário Adjunto de Administração é o de tentar intimidar o Conselheiro Luís Antonio Pedrosa, a Comissão de Direitos Humanos e a OAB/MA. Não intimidará! A OAB/MA continuará sua luta para o completo desbaratamento das organizações criminosas que, nos últimos anos, passaram a controlar o tráfico de drogas e de armas no interior dos Presídios do Maranhão; a venda de proteção, a venda de benefícios legais como a saída temporária, deturpando e enfraquecendo esse importante instituto; e que, nos últimos meses é responsável pela insuflação que resultou nas barbáries do anexo do Presídio São Luís e da Delegacia Regional de Pinheiro.
5. A OAB/MA, por seu Conselho e sua Diretoria, defenderá até as últimas conseqüências e perante todas as instâncias do Poder Judiciário o Conselheiro Luís Antonio Pedrosa, que corajosamente tem atuado em nome da OAB/MA, honrando e dignificando a Classe dos Advogados.

6. Ao ensejo, a OAB/MA reitera a reivindicação de toda sociedade no sentido de que os graves crimes denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA sejam rigorosamente apurados e seus autores punidos, tanto administrativa, quanto criminalmente.

São Luís (MA), 28 de março de 2011.

Mário de Andrade Macieira



Presidente da OAB/MA

PT do Pará não se acerta e Dilma escolhe o paranaense Celso Lacerda novo presidente nacional do INCRA


http://racismoambiental.net.br/2011/03/pt-do-para-nao-se-acerta-e-dilma-escolhe-o-paranaense-celso-lacerda-novo-presidente-nacional-do-incra/

Por racismoambiental, 27/03/2011 07:19
Desacertos entre as tendências internas do partido no Pará e uma forte pressão do MST fizeram com que a presidente Dilma Rousseff decidisse por nomear o paranaense Celso Lacerda, 48 anos, para a presidência nacional do INCRA em detrimento a Cassio Pereira, indicado pelo do PT paraense.

Celso Lacerda é agrônomo, nasceu em Tupã-SP e se formou na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), onde se licenciou em matemática. Antes de chegar ao Incra, passou 23 anos trabalhando com cooperativas de pequenos agricultores do Paraná
É esperada uma aceleração da reforma agrária com a chegada de Lacerda, cujos resultados durante os oito anos de governo Lula foram criticados por movimentos sociais agrários. Ele terá de lidar com o clima de instabilidade criado pelos planos do governo de fazer mudanças na estrutura administrativa do Incra.
O jornalista Evandro Éboli, do Extra, ouviu Celso Lacerda com exclusividade. Acompanhe:

Quais os principais desafios do senhor como presidente do Incra?

CELSO LACERDA: Temos que cumprir o que a presidente Dilma deseja, uma gestão técnica. Por isso fui escolhido. Tenho 25 anos de carreira na área agrária e agrícola do país. Ocupei vários cargos, trabalhei com cooperativas, em programas de assistência técnica e estive no Incra durante todo o governo Lula.
O senhor já definiu sua linha de trabalho, algum objetivo específico de atuação à frente do órgão?

LACERDA: Vou sentar com o ministro (Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário) e com a presidente Dilma e traçaremos detalhadamente as diretrizes e o planejamento no Incra. O grande diferencial do que foi para o que será é o maior ajuste e controle do trabalho. E também entrar na rota de desenvolver os assentamentos para que passem a ser agentes que contribuam para a produção de alimentos no país, o que já vem sendo feito. Vamos reforçar também a qualificação do pessoal.
E sobre os conflitos no campo?

LACERDA: É preciso mudar a imagem da opinião pública sobre reforma agrária. Não é uma imagem muito boa, só se reproduz os conflitos. O desafio é grande, mas dá para mudar isso.

E as escolhas dos superintendentes? Os movimentos sociais terão cargos em sua gestão à frente do Incra?

LACERDA: Os movimentos não vão participar. As indicações serão prioritariamente técnicas. Já conversei isso com o ministro. E essa decisão (escolha dos superintendentes) tem que ser rápida. Não vamos levar meses para definir. Já se passaram três meses e é preciso recuperar esse tempo perdido. Como no governo Lula, vamos manter diálogo constante com os movimentos e, obviamente, não vamos fazer tudo que eles querem. Mas o diálogo vai continuar.
http://www.zedudu.com.br/?p=10311&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pt-do-par-no-se-acerta-e-dilma-escolhe-o-paranaense-celso-lacerda-novo-presidente-nacional-do-incra

domingo, 27 de março de 2011

Lei Maria da Penha é constitucional, diz STF


http://www.jusbrasil.com.br/politica/6772088/lei-maria-da-penha-e-constitucional-diz-stf


Extraído de: República Federativa do Brasil - 25 de Março de 2011

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição, ao proibir o benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves. A lei que pune crimes contra as mulheres está em vigor desde 2006. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) e elogiada pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial das Mulheres, que afirmou ser este um dia histórico para a causa feminina.

O questionamento da lei no Supremo foi feito por um condenado por agressão queria suspender a pena. Cedenir Balbe Bertolini foi condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira e pedia ao STF o direito de suspender a pena, contra o artigo da Lei Maria da Penha que impede esse benefício.
Um habeas corpus ajuizado por ele no tribunal tentou invalidar o Artigo 41 da Lei Maria da Penha. O artigo determina que, independentemente da pena, a Lei dos Juizados Especiais não pode ser aplicada em relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Se o artigo fosse declarado inconstitucional, nos casos de penas leves, as condenações poderiam ser suspensas ou substituídas por penas alternativas, como prestação de serviços à sociedade ou doação de cestas básicas.
Para Iriny Lopes, a decisão unânime dos ministros de não submeter a Lei Maria da Penha à Lei dos Juizados Especiais é "excepcional". E acrescentou: "A Lei dos Juizados Especiais não tinha condições de efetivar punição de agressores", disse a ministra, que acompanhou o julgamento no Supremo.
"Eu estou duplamente satisfeita, primeiro porque tenho acompanhado situação de violência como ministra das mulheres. Segundo, porque fui relatora da Lei Maria da Penha [no Congresso] e pude ver, entre os membros do Supremo, que eles incorporaram e expressaram o que foi o objetivo do legislador", acrescentou a ministra.
Iriny informou ainda que o governo está trabalhando para ampliar os investimentos na rede de proteção às mulheres, para que elas sejam mais bem atendidas nos guichês públicos em caso de violência. Um dos exemplos dados pela ministra é a criação de mais varas da Justiça especializadas no assunto.
Ela cobrou uma participação mais ativa da sociedade na luta contra esse tipo de violência. "Queremos que as pessoas não só cumpram a lei ou que o governo amplie a rede de proteção. As pessoas precisam mudar de postura, se indignar e denunciar".

General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade


http://rsurgente.opsblog.org/2011/03/23/general-argentino-e-condenado-a-prisao-perpetua-por-crimes-contra-a-humanidade/


Mar 23rd, 2011 by Marco Aurélio Weissheimer.

O Tribunal Oral Federal da província de Tucumán condenou hoje o ex-chefe do Terceiro Corpo do exército argentino Luciano Benjamín Menéndez à pena de prisão perpétua pela prática de crimes contra a humanidade durante a última ditadura militar. O tribunal considerou-o responsável por “homicídios duplamente agravados e violação de domicílio”. Esta é a sexta condenação à prisão perpétua que Menéndez recebe. Ele deverá cumprir sua pena em prisão comum. Desta vez, ele foi julgado pelo assassinato de María Alejandra Niklison e outros quatro militantes montoneros. A mesma pena foi aplicada ao ex-policial Roberto Heriberto Albornoz. Niklison foi assassinada no dia 20 de maio de 1976 na capital de Tucumán. Ela e seus quatro companheiros foram fuzilados pelos acusados.



A advogada de acusação, filha da militante montonera assassinada, pediu a condenação à prisão perpétua e o envio de Menéndez para uma cela comum. Além disso, pediu a suspensão da aposentadoria e da pensão do militar acusado de assassinatos e torturas. O representante do Ministério Público Fiscal, Leopoldo Peralta Palma, solicitou para Menéndez, além da prisão perpétua, a perda definitiva de sua patente militar, a baixa das Forças Armadas e que ele seja declarado “infame traidor da Pátria”. A primeira pena perpétua aplicada a Menéndez foi em 24 de julho de 2008; a segunda, em 28 de agosto de 2008; a terceira em dezembro de 2009 e as posteriores em julho e dezembro de 2010. Em 1988, ele foi acusado de ter cometido 47 assassinatos, 76 casos de torturas e de ter se apropriado de quatro menores.



Os crimes em julgamento nesta quarta-feira sofreram um processo de reconstituição. Segundo se reconstruiu em juízo, forças conjuntas do Exército e da Polícia Provincial lançaram explosivos e tomaram de assalto a casa onde estavam os cinco militantes montoneros, que foram pegos de surpresa. Os militares e os policiais simularam então um enfrentamento e fuzilaram todos os moradores da casa. Um dos ocupantes conseguiu sair da casa, mas foi assassinado pelos agressores perto de uma igreja localizada próximo à residência. Os corpos das vítimas foram levados à Chefatura da Polícia de Tucuman. Dali, quatro deles foram enterrados em fossas comuns em um cemitério da cidade.



Carlos James me Processa - Que medo!

O Imirante http://imirante.globo.com/noticias/2011/03/27/pagina269726.shtml divulgou nota, provavelmente plantada por Carlos James Moreira, acerca de um processo que move contra mim. A nota foi reproduzida no Jornal O Estado do Maranhão. Segundo a notícia, eu o teria caluniado, ao divulgar na imprensa denúncias falaciosas e sofismáticas, atribuindo a ele o envolvimento direto no assassinato do ex-detento Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, além de participação em tráfico de drogas, receptação de veículos roubados e grupos de extermínio no sistema prisional .

É impossível levar a sério o ex-secretário. A queixa-crime folclórica que ele move contra mim não fala em nada do que diz a nota do Imirante e do jornal O Estado do Maranhão. Neste curioso processo ele simplesmente alega que eu teria dito em uma entrevista que ele tem um "curriculo polêmico em matéria de violência". Anexou ao processo inclusive o vídeo da entrevista. Nada mais.

Eu nunca fiz a afirmação de que Carlos James Moreira estaria  envolvido diretamente no assassinato do ex-detento Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, que, foi morto, logo depois de o denunciar na imprensa local. Várias entidades de defesa de direitos humanos exigiram em nota o seu afastamento, em razão das denúncias do ex-presidiário, mas isto não é objeto de questionamento no processo.

Também desconheço a afirmação pública de alguémn (a não ser Matosão) quanto à participação do ex-secretário em tráfico de drogas, receptação de veículos roubados e grupos de extermínio no sistema prisional. Será que é lapso de linguagem?

Que eu saiba, o processo criminal que ele respondia por receptação de um veículo roubado, de propriedade de um promtor de justiça, encontra-se arquivado, porque a morosidade do Judiciário permitiu a prescrição. Também, que eu saiba, quem acusa o ex-secretário de tráfico de drogas e outros delitos é um relatório do serviço de inteligência da polícia federal, enviado à delegacia de crimes funcionais, que nada fez a respeito, até a presente data (Aliás sindicâncias e investigações que pesam contra o ex-secretário geralmente mofam nessas instâncias administrativas).

A denúncia quanto à participação em extermínio de presos foi formulada por Matosão, no programa do Silvan Alves, se não me falha a memória. O inquérito sobre a morte de Matosão ainda se encontra em andamento. Matosão foi ouvido perante a Promotoria de Investigações Criminais, antes de morrer. Segundo os Promotores, as denúncias formuladas por Matosão já vinham sendo investigadas, por intermédio de outras fontes.

Dizer que um sujeito desses tem um curriculo polêmico em matéria de violência é até uma bondade, para não dizer eufemismo.

Será que esse moço pensa que eu estou indefeso e vou me intimidar com esse processo? A audiência de amanhã foi designada para oportunizar uma possível composição cível entre as partes. De já adianto que não tenho nenhum interesse em acordo com o ex-secretário. Lamento desapontá-lo.

sábado, 26 de março de 2011

OEA decide que Uruguai precisa derrubar lei que protege torturadores


http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/03/oea-manda-uruguai-derrubar-lei-que-protege-torturadores
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 25/03/2011, 12:09

Última atualização às 12:31
São Paulo – A Corte Interamericana de Direitos Humanos tornou pública a sentença que condena o Uruguai pelo desaparecimento forçado da jovem María Claudia Garcia Iruretagoyena de Gelman em 1976, durante a ditadura naquele país. Com isso, o país precisa rever a legislação que protege agentes do regime autoritário responsáveis por tortura e outras violações de direitos humanos.
A decisão segue a jurisprudência da própria instituição, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA). No ano passado, o Brasil também foi condenado em um caso parecido, que dizia respeito à morte de pessoas durante o episódio da Guerrilha do Araguaia. Àquela ocasião, a Corte Interamericana emitiu decisão que igualmente solicita a derrubada de todos os mecanismos que impedem a punição de torturadores.
Liliana Tojo, diretora do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil), um dos responsáveis pela ação junto à Corte, considera que o Uruguai terá de tomar o mesmo caminho de Argentina e Chile, que passaram a investigar e punir as violações cometidas por regimes autoritários. "A decisão da Corte acaba com toda a dúvida, o Uruguai deve garantir justiça a todas as vítimas de torturas e outros crimes aberrantes e esgotar todos os esforços para dar conhecimento à verdade para toda a sociedade uruguaia. Estamos seguros que o Uruguai cumprirá com todos os termos da sentença", manifestou Liliana Tojo, em um comunicado emitido na quinta-feira (24).
No caso brasileiro, a Lei de Anistia, aprovada em 1979 pelo Congresso, é o entrave para o julgamento de infratores. Meses antes da condenação na Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia indeferido ação que pedia que torturadores deixassem de ser protegidos pela lei. Para a maioria dos ministros, a anistia foi fruto de um amplo consenso dentro da sociedade e do Legislativo.
Já os uruguaios terão de rever a validade da Lei de Caducidade, promulgada em 1986. O entendimento, consagrado na jurisprudência do sistema interamericano, é de que as violações aos direitos humanos jamais prescrevem e, portanto, cabe ao Estado assegurar a condenação dos envolvidos nos episódios da ditadura.

Além disso, o Uruguai terá de apurar o destino de Mária Claudia, sequestrada aos 19 anos e com sete meses de gravidez. A filha dela, Macarena Gelman, nasceu em cativeiro e foi mantida com a mãe durante alguns meses, mas foi raptada. Apenas 20 anos depois o poeta argentino Juan Gelman, avô de Macarena, pôde conhecer o destino da neta.

De imediato, a família apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que decidiu remeter a ação à Corte Interamericana. A instituição rejeitou o argumento do governo uruguaio de que a derrubada da Lei de Caducidade havia sido rejeitada pela população em um referendo. “Dada sua manifesta incompatibilidade com a Convenção Americana, as disposições da Lei de Caducidade, que impedem a investigação e a punição de graves violações de direitos humanos, carecem de efeitos jurídicos e, em consequência, não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso”, manifesta a Corte.
O governo de José Pepe Mujica ainda não se manifestou sobre o assunto. Atualmente, o Congresso do Uruguai trava um debate sobre a derrubada da Lei de Caducidade. A decisão pode reforçar a posição dos parlamentares dispostos a rever a legislação do período autoritário.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Fux derruba ficha limpa para eleições de 2010


http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=36478



Novo ministro do STF define que a lei só poderá valer no próximo pleito, em 2012. O julgamento continua, mas, como as demais posições já são conhecidas, resultado já deve estar sacramentado

Luiz Fux derruba no STF aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no julgamento de recurso extraordinário de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais, votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições somente nas eleições de 2012. Como o restante dos integrantes da mais alta corte do país já se pronunciou sobre o caso, a tendência é o que o resultado seja confirmado ao fim do julgamento. Desta maneira, a Lei da Ficha Limpa não vale para o pleito passado, a não ser que algum ministro mude de posição.
Relator vota contra aplicação da Lei da Ficha Limpa
Começa julgamento no STF sobre Lei da Ficha Limpa

Com a posição de Fux, a ala do Supremo que votou pela aplicação somente em 2012 fica em maioria. Agora, seis ministros já se pronunciaram pela necessidade de respeitar o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade em projetos que modifiquem o processo eleitoral. Na visão da corrente agora majoritária, a Lei da Ficha Limpa precisava ter sido sancionada até 3 de outubro de 2009, um ano antes do pleito passado. Fux classificou as novas regras de inelegibilidade como uma "mudança súbita".
Confirmado o resultado no fim do julgamento, os votos de políticos barrados, que foram considerados inválidos, agora passam a valer. Assim, os tribunais regionais eleitorais precisarão fazer a recontagem dos votos, tanto para novos eleitos quanto para efeitos de coligações proporcionais. A decisão afeta políticos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O tucano, candidato mais votado ao Senado pela Paraíba, deve tomar posse em breve. Outros afetados pela decisão são João e Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, Paulo Rocha (PT-PA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Moralidade jurídica
Ao iniciar seu voto, Fux, que tomou posse no Supremo no início do mês na vaga de Eros Grau, afirmou que a Lei da Ficha Limpa é um dos "mais belos espetáculos democráticos com escopo de purificação do mundo político". Apesar de entender que as novas regras de inelegibilidade, criadas por meio de um projeto de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, formam a lei do futuro, Fux sustentou que ela não pode ser aplicada no presente "em homenagem à Constituição brasileira".

"A moralidade, quer no exercício do poder público, significa que ela difere da moralidade comum, porque é uma moralidade jurídica", disse Fux. No entanto, o mais novo integrante do Supremo defendeu, como o relator do recurso extraordinário, Gilmar Mendes, que a lei altera o processo eleitoral. "Efetivamente, houve uma intervenção no pleito eleitoral com a criação de novas causas de inelegibilidades", analisou. Ele ressaltou que o intuito da ficha limpa é "louvável", mas que os ministros estão analisando uma "questão técnica".
Na visão do ministro, o cidadão e o candidato não podem saber que algo é proibido às vésperas da eleição. Ele ressaltou que é preciso preservar a segurança jurídica da eleição. Para Fux, o artigo 16 da Constituição tem um sentido mais amplo, pretendendo proteger a sociedade de manobras casuísticas, "inclusive do poder Judiciário". "A segurança jurídica é tão relevante que sua ausência conduz uma sociedade ao relapso. A tentação para votar pela aplicação imediata é grande. Mas é desta maneira que o povo brasileiro terá sua vontade respeitada", afirmou.
A posição de dez dos 11 ministros sobre a questão da anualidade já é conhecida. Toffoli, Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso defendem que a regra só vale para 2012. Os demais acreditam que a Ficha Limpa não altera o processo eleitoral e sua aplicação na última eleição foi correta. No caso do trânsito em julgado, o recurso do peemedebista mineiro, que não teve votos suficientes para se eleger, será o primeiro analisado pela mais alta corte do país.
No seu voto, Gilmar Mendes votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições de 2010. A posição do ministro já era esperada, já que ele se posicionou da mesma forma na análise de outros casos envolvendo as novas regras de inelegibilidade na corte. Na leitura do seu voto, ele não entrou em detalhes sobre a violação do artigo 5o, parágrafo 57 da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Fux não se pronunciou sobre o artigo.

quinta-feira, 24 de março de 2011

PM´s do Amazonas atiram em adolescente




http://aceveda.com.br/blog/?p=26223&cpage=1
Adolescente baleado por policiais em Manaus, Amazonas, é incluído em programa de proteção a vítimas


março 23, 2011 by Aceveda

Filed under: Corrupção, Segurança pública

Como o comandante da polícia militar do Amazonas sabia do vídeo e da agressão e não tomou providências, presume-se que este é o comportamento padrão da PM no Amazonas, assassinos de crianças.

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Fonte: Folha Online

O Ministério Público do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado, incluiu o garoto de 14 anos alvejado a queima-roupa por policiais militares no programa estadual de proteção a vítimas ameaçadas. Quatro membros da família dele também foram contemplados.

O procurador João Bosco Sá Valente, coordenador do programa, afirmou que desde 28 de fevereiro o comandante da Polícia Militar, coronel Dan Câmara, foi informado do caso, mas não tomou providências contra os oito policiais acusados de participar da agressão. No caso, o procurador diz que há provas de tentativa de homicídio qualificado. A pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.
“Ele (o comandante Dan Câmara) teria que ter apurado o fato e não fez nada. Não é a primeira vez que ocorre omissão em relação às práticas dos policiais”, disse.
O caso veio à tona na terça-feira (22), quando imagens de policiais atirando contra o adolescente foram divulgadas pela TV A Crítica, retransmissora da Record no Estado. A ação contra o garoto aconteceu em 17 de agosto de 2010, no bairro Amazonino Mendes, zona norte de Manaus.
As imagens foram gravadas por uma câmera de segurança particular. Na sequência de dois minutos, um policial armado aparece agredindo e ameaçando o adolescente. Após um primeiro tiro, o menino tenta escapar, mas outro policial atira novamente nele. Um terceiro tiro é disparado contra o garoto por outro policial. Os policiais forçam, então, o garoto a andar até o carro da polícia.
O procurador João Bosco Sá Valente disse que tomou o depoimento do adolescente e do pai dele. ‘Felizmente, ele diz que não tem sequelas dos tiros, mas é uma criança esquálida, anêmica, traumatizada. Eu tenho 30 anos de combate ao crime organizado, mas cada vez que eu via as imagens reagia com bastante indignação e revolta’, afirmou.
Segundo o coronel Dan Câmara, no boletim de ocorrência os policiais relataram que foram recebidos a tiros no bairro e, por isso, atiraram contra o adolescente.
À Folha, o comandante da PM disse lamentar o episódio. Ele afirmou que os policiais já foram identificados (são sete soldados e um cabo) e as prisões preventivas foram solicitadas à Justiça pela Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública. Até o momento, as prisões não foram determinadas. “É um episódio lamentável, deplorável, condenável. Nós fortalecemos a disciplina militar, e vem uma ação para deturpar nosso trabalho”, afirmou Câmara.
A descoberta do caso provocou na tarde desta quarta-feira uma reunião da cúpula da Secretaria de Segurança do Estado. O secretário Zulmar Pimentel anunciou que foi instaurado um inquérito policial militar para apurar a conduta dos policiais. O governador Omar Aziz (PMN) participou da reunião, mas não deu declarações. “O governador está estarrecido com as imagens, que são muito contundentes”, disse Pimentel, ex-diretor executivo da Polícia Federal.

Com relação à solicitação de investigação do Ministério Público Estadual, Pimentel afirmou que o documento foi protocolado em 10 de março, mas não fazia menção às imagens da agressão.

Tribunal Constitucional decide que crimes de lesa humanidade não prescrevem

Fonte: Carta Capital




http://www.cartacapital.com.br/internacional/tribunal-constitucional-decide-que-crimes-de-lesa-humanidade-nao-prescrevem


Adital 23 de março de 2011 às 18:22h

Resolução do tribunal peruano vai na contramão de decreto que pretendia prescrever crimes contra os direitos humanos antes de 2003

Por Camila Queiroz


O Tribunal Constitucional (TC) do Peru decidiu na terça-feira 21, que todos os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis, independentemente da data em que foram cometidos. Com isso, o TC declarou inconstitucional e revogou o Decreto Legislativo nº 1097, promulgado em setembro do ano passado, que pretendia prescrever os crimes contra os Direitos Humanos cometidos antes de 2003.

O argumento utilizado no Decreto Legislativo era de que só deveriam ser investigados os delitos de lesa humanidade cometidos após a data em que o Peru assinou a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes de Lesa Humanidade, em nove de novembro de 2003.
Para subsidiar a decisão, o Tribunal Constitucional utilizou o 1º parágrafo da Convenção, que estabelece que a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade tem validade não só a partir da ratificação da Convenção, “mas que, sendo uma norma ius cogens, tais crimes são imprescritíveis, qualquer que seja a data em que foram cometidos”.
De acordo com o Tribunal Constitucional, com a promulgação do decreto, o Estado acabaria por impedir o esclarecimento e punição de crimes de lesa humanidade cometidos antes de 2003.

Poucos dias depois da promulgação do Decreto, o Congresso votou um pedido de exame de inconstitucionalidade da norma, obtendo 90 votos a favor, nenhuma abstenção e apenas um voto contra, do legislador Luis Giampietri.

A sociedade civil também se mobilizou. Instituições como a Defensoria do Povo, a Conferência Episcopal Peruana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) questionaram a vigência do decreto. O escritor Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura, deu provas de seu rechaço ao Decreto recusando o cargo de presidente do Lugar da Memória, comissão criada para homenagear vítimas de conflitos armados no Peru.

O caso de El Frontón

Com a decisão do Tribunal Constitucional do Peru, o massacre de 118 presos, ocorrido em 1986, na prisão da ilha El Frontón, voltará à justiça interamericana. No episódio, o grupo insurgente maoísta Sendero Luminoso realizou um motim na prisão e foi sufocado militarmente por 34 marinheiros. Luis García, mandatário à época, e o legislador Luis Giamperti, então oficial das Forças de Operações Especiais da Marinha, aparecem como testemunhas do caso.

As várias reviravoltas do caso ficam por conta de considerá-lo ou não crime de lesa humanidade e, portanto, imprescritível. No ano 2000, uma sentença da Corte Interamericana sustentou que o crime era imprescritível e determinou que o Estado peruano investigasse, processasse e sancionasse os culpados, além de reparar material e moralmente as famílias das vítimas.

Em 2007, um dos marinheiros envolvidos no crime, Teodorico Barnabé, alegou que é acusado de um crime comum, portanto, que havia prescrito em junho de 2006, esgotados os vinte anos que a lei prevê. Com essa alegativa, Barnabé conseguiu que um tribunal de Lima aceitasse um pedido de habeas corpus, o que pode valer para todos os acusados.

Ainda em 2007, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu que o Peru reabrisse o processo e investigasse os supostos autores intelectuais do crime – García, Giampietri e o ministro de Interior à época, Agustín Mantilla. Os processos contra eles haviam sido arquivados meses antes com o argumento de falta de provas.

MEIO AMBIENTE - Luiz Alberto: ruralistas emperram titulação de terras de quilombolas


http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=62597&codjor=

Sílvia Mugnatto


A falta de vontade política e a oposição de alguns segmentos da sociedade, como os ruralistas, têm atrapalhado o processo de titulação de comunidades quilombolas, segundo opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA). “Há uma resistência por parte de um setor forte do ponto de vista econômico – o dos grandes proprietários de terras. A chamada indústria turística também dificulta a vida das comunidades que habitam o litoral brasileiro. Cabe ao Estado cumprir a legislação para superarmos essas adversidades”, afirmou ontem em seminário sobre os direitos dos quilombos.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, André Augusto Amaral, existem 996 processos para titulação de terras de comunidades quilombolas em análise. Até agora, de 2003 a 2011, foram tituladas 75 terras pelos governos federal e estaduais.

Amaral ressaltou que devem ser considerados quilombolas os descendentes de escravos e grupos formados pós-abolição. Pelo decreto 4.887/03, o Executivo pode desapropriar terras para fazer as titulações e o reconhecimento dos grupos é feito por autodenominação. Os beneficiários recebem os terrenos coletivamente e não podem vendê-los ou dá-los em garantia.

Constituição - Vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Faria lembrou que o decreto em vigor é motivo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) por parte do DEM no Supremo. O partido questiona os critérios adotados para a identificação de uma comunidade quilombola, a delimitação do território a ser titulado e a necessidade de desapropriação de terras particulares que estiverem dentro dos terrenos a serem titulados.

Segundo o coordenador do Núcleo de Cultura e Sociedades Amazônicas da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner, os quilombolas são comunidades ativas economicamente e representam uma forma diferente de estrutura social.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) disse no seminário que espera conseguir o compromisso de que o governo federal fará sua parte para acelerar as titulações. No encerramento do evento, foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas.

Guardas de Trânsito ou Guardas Municipais

Os Guardas de Trânsito protestaram contra a confusão que a população (e esse blog também) faz entre eles e os Guardas Municipais.  Segundo o que me informam, não teriam sido os agentes de trânsito utilizados na contenção dos protestos da população do terminal do São Cristóvão, mas sim os guardas municipais. Protesto registrado, mas a confusão entre uns e outros existe.

E não é simples tentar explicar. Não decorre de uma compreensão mediana entender a distinção jurídica entre esses dois segmentos, uma vez que em vários munícípios, guardas municipais assumem eventualmente ou permanentementeo papel de agentes de trânsito, inclusive por intermédio de legislação municipal. No caso de São Luís, supus Guarda Municipal o gênero e o Agente de Trânsito a Espécie. Pelo Visto, não é assim.

Aqui, em São Luís, pelo que informam, a distinção mais evidente é a cor da farda: guardas municipais de azul e agentes de trânsito de marrom. De qualquer forma, não tive a intenção de atribuir a responsabilidade de uns pelos atos de outros.

Depois, fui informado que não somente guardas municipais estiveram presentes, mas também a tropa de choque da PM. Várias pessoas reclamam de lesões e de violências praticadas por esses agentes públicos, durante os protestos. Fazer exame de corpo de delito e buscar o Poder Judiciário é a providência mais indicada para os prejudicados.

terça-feira, 22 de março de 2011

Assembleia discute combate à tortura em prisões

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/3/22/assembleia-discute-combate-a-tortura-em-prisoes-149795.htm


22 de março de 2011 às 17:31


Glaucio Ericeira

Agência Assembleia


A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (22), uma mesa redonda que objetivou provocar um amplo debate acerca da criação de mecanismos de monitoramento e combate a tortura nas unidades de privação de liberdade existentes no Estado.
A mesa redonda fez parte da programação do Dia Estadual de Combate a Tortura, cujas atividades tiveram início na última segunda-feira (21) e serão encerradas nesta quarta-feira (23). A referida programação está sendo promovida pelo Comitê Estadual de Combate a Tortura e conta, ainda, com o apoio do governo do Estado, OAB/Ma, Assembleia, além de várias entidades ligadas a defesa dos direitos humanos.
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas, o advogado Everaldo Patriota apresentou aos participantes a lei estadual que criou o marco regulatório que instituiu o Comitê Estadual de Combate a Tortura de Alagoas, que teve como matriz o protocolo facultativo à convenção das nações unidas contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis.
O Estado de Alagoas, é importante destacar, foi o primeiro da Federação a criar mecanismos de monitoramento e combate a este tipo de crime ocorrido dentro de unidades prisionais. “O marco regulatório é importante porque é um mecanismo previsto em lei. No entanto, independente do Estado, é fundamental o processo de mobilização da sociedade para que possamos vencer as barreiras impostas pela política, por exemplo”, afirmou Patriota.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Luiza Amorim, avaliou a realização da programação do Dia Estadual de Combate a Tortura como o pontapé inicial para que a sociedade maranhense comece a enxergar a temática com outros olhos. “Tortura é crime e nós, representantes da sociedade civil organizada, não podemos aceitar que um crime desta natureza ocorra dentro de uma unidade prisional ou que o mesmo seja cometido por um agente da lei. Por isso é importante criarmos mecanismos eficazes de combate e monitoramento”.
Avaliação semelhante fez Aldo Zaiden, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “O governo federal dará total apoio aos Estados para que eles possam se organizar melhor e combater com eficácia o crime de tortura”.
A deputada Eliziane Gama (PPS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, disse ter ficado satisfeita com o resultado da mesa redonda. “Todos tiveram o direito de opinar, de dar sugestões. Como deputada, continuarei repercutindo este tema na tribuna da Assembleia Legislativa”, garantiu.
Programação Dia Estadual de Combate à Tortura
Quinta-feira, 23 de março
Tema: Uma Visão Jurídica e Política – DVD 2 – Fábio Konder e Paulo Abrão
Local: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
Horário: 9h às 11h

Agentes Públicos Municipais espancam manifestantes no São Cristóvão

Hoje, cerca de 500 pessoas fecharam as entradas do Terminal de Integração do São Cristovão, por volta das 6h. Os manifestantes também fecharam a Avenida Lourenço Vieira da Silva, que dá acesso ao terminal de coletivos. Em seguida, os manisfestantes impediram a entrada e a saída dos ônibus, além de queimar pneus como forma de protesto devido a demora dos coletivos e à constante lotação do mesmos. Um grande congestionamento se formou na avenida e os agentes públicos municipais entraram em ação. Várias pessoas foram espancadas.

Esse não é o primeiro episódio, envovendo agentes públicos municipais, que a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA registra. Ano passado, agentes de trânsito espancaram também um taxista, no bairro Renascença. Foi preciso que populares, revoltados com a situação, interviessem e tomassem o taxista, já muito ferido, das mãos dos carniceiros municipais.

PS: corrigido em 24/03/2011. Corrigido novamente em 27/03/2011.

ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO MARANHÃO E EMPOBRECIMENTO SOCIAL



José Menezes Gomes (Professor do Departamento de economia e do Programa Mestrado em Desenvolvimento socioeconômico da UFMA)

O primeiro empréstimo externo contraído pelo Estado maranhão, segundo consta nas Resoluções do Senado Federal que autorizavam empréstimos externos, ocorreu em 1972, no governo Pedro Neiva de Santana, no valor de US$ 10 milhões, com a finalidade de complementação do programa rodoviário. Esse primeiro empréstimo ocorre um ano após o fim do Acordo de Bretton Woods e a explicitação da crise do dólar e a respectiva expansão do Euromercado de moedas. Em 1979, no governo João Castelo Ribeiro Gonçalves, tivemos o segundo empréstimo no valor US$ 40 milhões (sem informação sobre o emprestador, sem a taxa de juros e sem prazo de amortização) destinados segundo essa fonte a projetos prioritários do Estado. Em 1980, tivemos o terceiro empréstimo no valor US$ 30 milhões destinados à produção agropecuária. Nesse mesmo ano ocorreu o quarto empréstimo com mais US$ 20 milhões para a mesma destinação. Com isso, nesse ano tivemos um total de US$ 50 milhões. Em 1981, ocorreu o quinto empréstimo no valor de US$ 30 milhões destinado a finalidade rodoviária. Em 1983 ocorreu o sexto empréstimo de US$ 15 milhões para programa de investimentos (na planilha não há descrição do tipo de investimento). Em 1984, temos o sétimo empréstimo que atinge os US$ 50 milhões, para o Plano de metas. Nesse mesmo ano aprova-se o oitavo empréstimo no valor de US$ 110 milhões para o Programa de investimentos (não há descrição dos investimentos). Em 1985, surge o nono empréstimo no valor US$ 55 milhões para Programa rodoviário do Estado (segunda destinação para esse item).

Em 1986, no governo Luiz Alves Coelho Rocha, 14 anos após o início do processo de endividamento externo do Maranhão e de já ter acumulado US$ 447,8 milhões ou quase meio bilhão de dólares de dívida externa, temos uma mudança de finalidade dos empréstimos. Nesse ano temos o décimo empréstimo de US$ 47 milhões, seguido do décimo primeiro empréstimo de US$ 40,8 milhões, totalizando US$ 87,8 milhões no mesmo ano. Agora os empréstimos destinam-se ao refinanciamento dessa dívida externa. Em apenas 7 anos a dívida atingiu os US$ 437,8 milhões em grande parte fruto da brutal elevação da taxa de juros implementada pelos EUA, visando retomar a competitividade dos títulos da dívida pública daquele país, quando chegou a 21% a.a. Como esses empréstimos foram contraídos com taxa de juros flutuantes praticadas no Euromercado de moedas, a elevação da taxa básica nos EUA elevou também a taxa LIBOR em Londres. Em outras palavras, o estado do maranhão sofreu, também, grande impacto da politica de combate a inflação e estabilização do dólar nos EUA e sua política de juros altos e de endividamento interno. A grande potencia imperialista ao buscar estabilizar sua economia provocou sequelas graves no Estado mais subdesenvolvido da federação.

A partir de 1994 temos uma mudança na fonte de financiamento. Se antes tínhamos emprestadores privados mediante garantias do banco central, agora passamos a ter empréstimos vindos do Banco Mundial - BIRD ou de entidade multilateral. É bom lembrar que nas tomadas de empréstimos do maranhão com os agentes privados não estavam definidas as taxas de juros, os prazo de amortização e os nomes dos agentes emprestadores. O empréstimos de 1994 foi o décimo segundo, no valor US$ 79 milhões, com juros 0,5% acima do custo, com prazo de 10 anos para amortização destinados à Projetos de reabilitação e conservação de rodovias. Em 1998, o Maranhão tomou o décimo terceiro empréstimo no valor de US$ 80 milhões, novamente do BIRD, com taxa de 0,5% acima do custo, com prazo de amortização de 15 anos, destinado ao combate combate a pobreza rural.
No final do anos 90 encerra-se o processo de envidamento via cada Estado, passando a União a exclusividade nessa forma de captação. De 1972 a 1988 o Maranhão tomou emprestado US$ 756,8 milhões (valores não atualizadas pela inflação dos EUA). Durante a maior parte desse processo os empréstimos foram feitos com taxas de juros flutuantes, tendo em vista que a fonte destes empréstimos era o Euromercado de moedas. Tal fato, teve grande impacto sobre as contas publicas desse Estado, acelerando o caráter financeiro dessa dívida. A partir de 1986 o volume de recursos vindos para o refinanciamento dessa dívida chegou a US$ 87,8 milhões.
Além da falta de transparência na tomada de empréstimos e na alocação desses recursos constatamos que as destinações descritas revelam que esses empréstimos foram feitos para dar sustentação aos grandes projetos, deixando de lado os investimentos sociais. Curiosamente o último grande empréstimo feito pelo Estado tem com destinação o combate a pobreza rural. Isso indica que as politicas aqui implementadas impulsionaram o empobrecimento da população rural e urbana, assegurando o enriquecimento privado nesse Estado, enquanto explodiu o endividamento público.
O endividamento externo do Maranhão tem relação direta com o retorno da crise capitalista logo após o fim dos trinta gloriosos e crise fiscal e financeira do Estado capitalista, com a crise do padrão ouro e a expansão de um sistema monetário internacional privado sediado em Londres que expressava a expansão de uma pletora mundial de capitais (GOMES, 2004). Tratava-se de um gigantesco volume de capital inativo a procura de tomadores governamentais ou com garantias governamentais. A formação dessa pletora se devia a crescente fuga de capital da atividade produtiva motivada por queda da taxa média de lucro, especialmente vinda dos EUA. O processo de expansão do Euromercado de moedas pela América Latina foi bastante favorecido pela existência de governos militares por quase todo o continente, que buscavam se legitimar ao tentar imprimir um perfil desenvolvimentista.
Esse processo de endividamento externo, depois convertido em dívida pública federal a partir de 1997, colocou o Estado maranhão na rota da mundialização das finanças tendo os banqueiros e fundos de Pensão, nacionais e internacionais, os grandes beneficiários da transferência de recursos vindos da produção diretamente para a esfera financeira. Outra consequencia desse processo foi a amplificação da crise fiscal e financeira do Estado do maranhão com o comprometimento de crescente parcela da receita que acabou por dificultar até mesmo a capacidade de financiamento desse Estado.
O endividamento externo dos estados e municípios vai estreitar os laços políticos entre as oligarquias regionais, apoiadoras do regime militar com a oligarquia financeira internacional sediada em Londres. Ao mesmo tempo que prepara as bases para os grandes projetos, especialmente para os grandes grupos estrangeiros, também foi impulsionada uma verdeira entrega de terras públicas para grandes grupos nacionais e estrangeiros a partir de incentivos fiscais, que acabou por expulsar um volume crescente de trabalhadores rurais. Vale destacar que nesse momento não tratamos do processo de endividamento público interno feito pelo Estado do maranhão, especialmente via o Banco do Estado do Maranhão - BEM.
Torna-se se fundamental importância a luta por uma auditoria da divida externa do maranhão, tendo em vista que nessa primeira análise do relatório do senado federal, referente a dívida externa do maranhão não sabemos quais as taxas contratadas, os prazos de amortização e especialmente quais os emprestadores, e quais suas reais destinações. É fundamental conhecermos a natureza desse endividamento externo porque poderá explicar parte do endividamento público atual e suas ligações com os problemas sociais nesse Estado.

Vem aí o PV do B


http://www.cartacapital.com.br/politica/vem-ai-o-pv-do-b


Celso Marcondes

21 de março de 2011 às 16:16h

Reunião da Executiva Nacional anuncia o “racha”. A Marina Silva e seu grupo foi dito: a porta de saída é serventia da casa
Passados apenas alguns meses da expressiva votação recebida por Marina Silva nas eleições presidências, o Partido Verde já decreta sua divisão. Não pode ser outra a leitura do resultado da reunião da Executiva Nacional do partido realizada na última quinta-feira 17.

Por 29 votos a 16 foi aprovada resolução apresentada pelo deputado José Sarney Filho (MA), prorrogando o mandato da atual direção, comandada pelo deputado José Luiz Penna (SP), por mais um ano.
A decisão foi um soco no estômago do grupo liderado por Marina Silva, que desde que aderiu ao PV, no final de 2009, nutria a ilusão de “reformá-lo por dentro”. Na reunião da semana passada, a proposta do deputado maranhense foi apresentada logo em seguida a uma longa explanação do deputado federal Alfredo Sirkis (RJ), vice-presidente da legenda.
Integrante do grupo de Marina, Sirkis propunha uma detalhada agenda de atividades para o partido e levava em conta que seria mantido para este ano o calendário que determinava a realização de uma convenção para a renovação da direção partidária.
Penna, presidente do partido já há doze anos, articulou-se primeiro e surpreendeu seus adversários internos. A ex-senadora – que reagiu com indignação à proposta – ainda teve que passar pelo constrangimento de ouvir uma indesejável comparação com o ex-futebolista Ronaldo: “a era dos fenômenos acabou”, afirmou um dos defensores de Penna, ao lembrar que o sucesso eleitoral de Marina não tinha resultado no crescimento da bancada verde na Câmara.
O artigo publicado por Sirkis em seu blog e aqui republicado dá toda a dimensão da gravidade da crise. Impossível lê-lo sem concluir que as malas de Marina e Sirkis começaram a ser arrumadas. Junto com eles devem partir Guilherme Leal, Fernando Gabeira, Ricardo Young, Sérgio Xavier, João Paulo Capobianco, Luciano Zica, Marco Mroz e Mauricio Bruzadim, entre outros.

Como as eleições de 2012 batem às portas, vem aí o PV do B. Com Penna e Sarney Filho, fica o PV. A amargar também as perdas que deve contabilizar em sua bancada para o PSD (ex-quase PDB) de Gilberto Kassab, hoje nas bancas.
Um caso explícito de autofagia verde. O cineasta Fernando Meirelles, apoiador efusivo da candidatura de Marina à presidência, pode liberar o uso do título do seu “Ensaio sobre a Cegueira” para a resolução aprovada pela direção do partido.
Celso Marcondes

Celso Marcondes é jornalista, editor do site e diretor de Planejamento de CartaCapital. celso@cartacapital.com.br

SSP se reúne com representantes do Comitê Estadual de Combate à Tortura


http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=75768


Secom

Representantes da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, se reuniram, na tarde desta segunda-feira (21), com integrantes do Comitê Estadual de Combate a Tortura, representando o Fórum Estadual de Direitos Humanos. O encontro faz parte de uma série de atividades realizadas com o objetivo de traçar ações visando sensibilizar a sociedade civil contra o crime de tortura.

Presentes, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro; a superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Denise Gasparinho; o Ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e Silva, entre outros representantes do Comitê.
O delegado Nordman Ribeiro destacou a criação da Instrução Normativa, elaborada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da SSP em outubro de 2010, que disciplina a instauração de procedimento policial referente ao crime de tortura e cria a Comissão de Investigação de Crimes de Tortura (CICT). “A tortura é um crime hediondo. A Polícia Civil não coaduna com este tipo de prática”, salientou o delegado.
Para Denise Gasparinho, encontros como esse servem para discutir maneiras eficazes de monitoramento e controle desses casos. “É necessário firmamos políticas públicas de combate a tortura por meio de articulações das instituições e da sociedade para que os índices que envolvem este tipo de crime sejam cada vez menores no estado”, frisou.

Com discreto aval do Planalto, Contag avança sobre base da CNA

http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/10306-com-discreto-aval-do-planalto-contag-avanca-sobre-base-da-cna.html

Seg, 21 de Março de 2011 17:28





Broch: "Conceito de agricultura familiar vale para Previdência e reforma agrária, menos para a representação sindical

Mauro Zanatta, no Valor Econômico

As relações sindicais no campo estão prestes a mudar. Um projeto de lei, que depende apenas de um pedido de urgência para ser levado ao plenário da Câmara, altera o enquadramento de mais de meio milhão de filiados para fins de contribuição sindical.

A modificação na Lei Sindical, já aprovada em três comissões da Câmara, abre uma guerra entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Em jogo, está a disputa por influência política, controle de milhares de pequenos produtores em todo o país e por um cofre recheado pela contribuição obrigatória imposta por lei. Estima-se uma arrecadação superior a R$ 130 milhões no sistema CNA.
O projeto, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), aumenta, de dois para quatro módulos, o tamanho da propriedade ligada à Contag. Cada módulo tem entre 20 hectares no Sul e 400 hectares na Amazônia. Dessa forma, a CNA perderia algo como um terço de sua arrecadação, além da representatividade da classe estimada em 1,2 milhão de produtores. E sem nenhuma compensação. Ao contrário, o projeto retira punições hoje impostas pela Lei Sindical. Quem não paga em dia, vai para o cadastro de inadimplentes do governo federal (Cadin), o que bloqueia a concessão de incentivos fiscais e crédito rural ao produtor.
O projeto, patrocinado pela Contag desde 2003, altera o status do pequeno produtor, de categoria econômica para classe profissional. E introduz o conceito de agricultura familiar: mão-de-obra familiar, até quatro módulos fiscais, sem empregados, renda predominante da área, moradia na propriedade ou próxima dela.

O projeto também confere aos 4 mil sindicatos ligados à Contag musculatura para resistir ao avanço de uma concorrente de peso: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil), criada em 2004, mas que já tem 500 mil filiados em 600 sindicatos de 18 Estados.
Hoje, todos os produtores com propriedades acima de dois módulos fiscais, e sem empregados, têm que contribuir para a CNA. Cerca de um terço dos filiados da CNA estão entre dois e quatro módulos. A Contag domina a representação até dois módulos fiscais, e sem empregado.
A contribuição sindical rural é feita com base nas chamadas "classes de capital social" ou no 'valor da terra nua tributável". São seis níveis. O primeiro, com valores de até R$ 2,7 mil, paga-se R$ 22. No último nível, acima de R$ 29,5 milhões, o imposto sobe a R$ 10,5 mil. Há valores adicionais para as classes intermediárias - de R$ 33 a R$ 4,5 mil.
Nos bastidores, a briga já esquentou. "Está em jogo a base do sistema sindical brasileiro. O projeto quer ter a representação em um só sindicato ou confederação", diz o vice-presidente da CNA, José Ramos Torres de Melo. Para ele, "não faz sentido" uma família, "sozinha" explorar 360 hectares apenas com mão-de-obra familiar. "É uma tentativa de fragilizar o sistema patronal com um critério ideológica sem base na realidade. É uma luta de poder insensata, pouco inteligente, de conceitos subjetivos e aleatórios", diz Melo.
Com apoio da bancada do PT e discreto aval do Palácio do Planalto, a Contag defende o projeto. "A lei é de 1971. A sociedade evoluiu, criou um ministério, uma lei da agricultura familiar. Temos que readequar isso", argumenta o presidente da Contag, Alberto Broch. Ele diz que o conceito de agricultura familiar já prevalece na Previdência, na reforma agrária e nos programas como Pronaf. "Essa é uma prioridade nossa. Tudo evoluiu para a conceituação de até 4 módulos fiscais. Quando trata da representação sindical, esse público de contribuição que está com a CNA é o nosso".
A Contag testará o apoio ao projeto durante o movimento Grito da Terra, marcado para meados de maio. E apresentará sua reivindicação ao governo e no Congresso. Como a pauta é negociada antes disso, certamente haverá um consenso para votar a urgência na Câmara em abril ou início de maio. Para isso, também terá o amparo da recém-criada Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que reúne 226 deputados e senadores.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Hoje é o dia mundial contra o racismo


http://racismoambiental.net.br/2011/03/hoje-e-o-dia-mundial-contra-o-racismo/


Por racismoambiental, 21/03/2011 14:45
Efeméride foi instituída em homenagem às vítimas do massacre de Sharpeville (África do Sul) ocorrido em 21 Março de 1960 Fotografia: Reuters

As Nações Unidas fizeram ontem um apelo ao trabalho conjunto da comunidade internacional contra o racismo quando e onde quer que seja praticado, por ocasião do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, que se assinala hoje em todo o mundo.
O apelo foi feito pelo Secretário-Geral da organização mundial, Ban Ki-moon, numa mensagem na qual recorda a proclamação do ano 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afro-descendentes.
A efeméride de hoje foi instituída em homenagem às vítimas do massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de Março de 1960, quando o agora desaparecido regime do apartheid da África do Sul assassinou 69 manifestantes que protestavam contra a discriminação racial.

O responsável máximo das Nações Unidas qualificou de perniciosa a segregação sofrida pelos povos com ascendência africana, os quais muitas vezes estão mergulhados na pobreza devido à intolerância. Ban Ki-moon criticou os preconceitos e erros com uma história longa e terrível que inclui o comércio transatlântico de escravos, “cujas consequências ainda são sentidas no presente”.

Diante dessa situação, o Secretário-Geral da ONU ressaltou a declaração adoptada pela Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, feita em Durban, África do Sul, em 2001.
O documento apela à comunidade internacional a honrar a memória das vítimas da escravatura “como forma de reconciliação e cicatrização das feridas” daquela tragédia e pede o restabelecimento da dignidade das vítimas.
A mensagem de Ban Ki-moon também insta a aprofundar o reconhecimento da vasta contribuição feita pelos povos de origem africana ao desenvolvimento político, económico, social e cultural de todas as sociedades.

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/

http://africas.com.br/site/index.php/archives/9944

MAB denuncia violação de direitos humanos na barragem de Estreito


http://racismoambiental.net.br/2011/03/mab-denuncia-violacao-de-direitos-humanos-na-barragem-de-estreito/


Por racismoambiental, 19/03/2011 13:10

“Empresas donas da Usina de Estreito são as mesmas que maltratam operários na Usina de Jirau”, denuncia o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, 18-03-2011. Eis a nota.
Na tarde de hoje (18/03), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) formalizou uma denúncia na Secretaria dos Direitos Humanos de que, com o fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito, entre Tocantins e Maranhão, para a formação do lago da barragem, famílias que, segundo o Consórcio Ceste, não seriam atingidas agora encontram-se desamparadas, com a água entrando em suas residências.

A situação dos moradores é desesperadora e eles afirmam que o Consórcio responsável, formado pelas empresas transnacionais Vale, Alcoa, Camargo Corrêa e Tractebel Suez, erraram nas medições e áreas que não estavam previstas para serem alagadas, agora já estão submersas ou ficarão nos próximos dias. As empresas Camargo Corrêae Suez são as mesmas que em Rondônia deixam os operários da usina hidrelétrica de Jirau em condições desumanas de trabalho e de vida. Desde a última terça-feira os operários de Jirau estão mobilizados.

“Durante todas as audiências públicas realizadas no município de Barra do Ouro, em Tocantins, o consórcio sempre deixou claro que os povoados a beira rio não seriam atingidos. No entanto, no início do ano, uma equipe do consórcio alojou-se na cidade e iniciou o levantamento de todo o povoado, sem sequer discutir conosco o porquê de tal medição de última hora”, afirmam os atingidos.
A situação agravou-se depois da conclusão dos levantamentos, quando os representantes do consórcio começaram a ameaçar as famílias para que assinassem os acordos de desocupação. Inúmeros proprietários não foram procurados sob a alegação de que suas propriedades não sofreram os impactos da usina e hoje já estão isolados, sem colégio, água, igreja e vizinhança.
“Eles deram o prazo de 24 horas para nós sair e se não saísse, nós iria ser multado em até 27 mil reais e seria retirado por força policial”, declarou uma moradora. Ela conta que há cerca de 20 dias sua comunidade foi desocupada a força e as casas foram destruídas. Com um caminhão, a empresa transportou os pertences dos moradores, contrariando a vontade dos mesmos, que tiveram que deixar os animais, as fruteiras e muitas outras coisas pessoais. Segundo o relato, no dia da desocupação chovia muito e molhou toda a mudança das famílias, que agora vivem em kitnets, na casa de parentes e/ou em casas alugadas.
O MAB espera que a Secretaria de Direitos Humanos tome medidas urgentes para impedir que mais um desastre social aconteça em construção de barragens, agravando a situação de violação dos direitos humanos, explícita em todos os locais onde se constroem barragens e exposta no Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=41528

domingo, 20 de março de 2011

Fim da comemoração do golpe de 31 de março


http://correiodobrasil.com.br/fim-da-comemoracao-do-golpe-de-31-de-marco/220115/


18/3/2011 11:05, Por José Dirceu
Não se pode menosprezar, ou dar menor importância à decisão das Forças Armadas – tomada pelo governo, evidentemente – de retirar de seu calendário as comemorações do golpe militar de 31 de março de 1964, data da deposição do presidente constitucional do Brasil, João Goulart, o Jango.

Todos nós que participamos da luta contra a ditadura temos que registrar o fato como uma vitória de nossa luta pela verdade e a justiça, pelo resgate da memória histórica do período. Sem deixar de registrar a decisão – impossível não fazê-lo -, ao mesmo tempo, como um gesto importante do governo e das Forças Armadas na direção de uma reparação histórica necessária.
É, também, uma emonstração de que o governo trabalha unido na criação da Comissão da Verdade e da Justiça, em tramitação no Congresso e que vai apurar os crimes da ditadura militar, como bem

como bem destacou em depoimento à Comissão de Direitos Humanos do Senado a ministra Maria do Rosário, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Sem cisão em torno da Comissão da Verdade
“Não há nenhuma cisão. O ministro Nelsom Jobim está trabalhando junto conosco nesse resgate da democracia”, tranquilizou a ministra ao explicar o único objetivo da Comissão da Verdade: “Nós queremos saber com cada um que participou da luta democrática no Brasil (o que aconteceu com mortos, desaparecidos e torturados). (Queremos a Comissão) para isto, apenas com o sentido de encontro, reconhecendo que todas as instituições parlamentares e, inclusive, as Forças Armadas na atualidade, são vocacionadas para a democracia.”
“O Poder Executivo e a Secretaria de Direitos Humanos, em nome do governo – encareceu a ministra – dirige-se aos senhores membros deste Parlamento para dizer: esta não é uma questão do Poder Executivo somente, nem do Poder Legislativo somente. É uma questão da nação brasileira, e ela não é de governo ou de oposição.”
A ministra esclareceu aos senadores que o governo não pretende copiar modelos adotados em outros 40 países que decidiram investigar crimes cometidos em ditaduras militares ou regimes de exceção com comissões da verdade e justiça, mas criar seu modo de investigação.
“Não somos aqueles que temos uma verdade absoluta a oferecer”, assinalou “mas a palavra verdade (e estas comissões) interessa como uma resposta que não apenas o Brasil, mas o mundo democrático contemporâneo está oferecendo aos seus povos no âmbito de cada nação.”

Conselho de Segurança da ONU

Teatro das potências encobre intervenção na Líbia


Publicado em 18-Mar-2011

Conselho de Segurança da ONUComo esperado, a ONU decidiu intervir na Líbia, declarando a zona de exclusão aérea no país. A mesma ONU que silencia ante a invasão do Bahrein por tropas da Arábia Saudita, EUA e Qatar. Ninguém tem dúvidas de que esta invasão se fez, com autorização e direção de Washington, ainda que, cinicamente, o Departamento de Estado diga que não sabia previamente, não a coordenou e nem a aconselhou. Não se está aqui defendendo o regime do presidente Kaddhafi. Mas, o fato é que este grave conflito líbio eclodiu com o apoio aberto e direto, em armas e assessores, das potências ocidentais aos rebeldes.





http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11491&Itemid=2


Como esperado - e, infelizmente, numa repetição da história - tivemos a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), de intervir na Líbia, declarando a zona de exclusão aérea no país. A mesma ONU silencia ante a invasão do Bahrein por tropas da Arábia Saudita, Estados Unidos e Qatar.

Sim, porque ninguém tem dúvidas de que esta invasão se fez, na verdade, com autorização e direção de Washington, ainda que, cinicamente, o Departamento de Estado diga que não sabia previamente, não a coordenou e nem a aconselhou.

Balela, a entrada dos tanques, tropas e de todo o aparato militar que ocupou o Bahrein é uma forma disfarçada - que não engana ninguém - de intervenção norte-americana.

Não se está aqui defendendo o regime do presidente Muamar Kaddhafi, ou esta ou aquela decisão que provocou a guerra civil que se alastrou na Líbia. Mas, o fato é que este grave conflito eclodiu com o apoio aberto e direto, em armas e assessores, das potências ocidentais aos rebeldes.

Ajudam oposição líbia e abandonam a do Bahrein

As mesmas potências que, ao mesmo tempo, abandonam à própria sorte, a seu próprio destino, a oposição às ditaduras nos outros países árabes e do Oriente Médio.

No Bahrein, a repressão do regime monárquico sunita - etnia que constitui apenas 30% da população do emirado, enquanto os outros 70% são da etnia xiita - contra a população rebelada, ampliada por esta invasão da Arábia Saudita, EUA e Qatar é, proporcionalmente, tão ou mais violenta do que a desencadeada pela ditadura Kaddhafi na Líbia.
Mas, no Bahrein, a oposição que ocupou ruas e praças só tem um muro de silêncio. Não recebe nem apoio nem declarações formais da ONU ou das potências ocidentais contra a dinastia sunita absolutista, que governa o emirado há dois séculos.

Oportunistas
Pelo contrário, chama a atenção o oportunismo - para uso interno - do presidente da França, Nicolas Sarkozy, no caso líbio. O mandatário francês arvora-se em líder do ataque a Líbia com os olhos nas futuras eleições francesas.
Ou o oportunismo da Itália, do cambaleante e processado 1º ministro Sílvio Berlusconi, que, a pretexto de que os dois países separados pelo Mediterrâneo, ficam próximos geograficamente, colocou as bases aéreas do país à disposição dos que se dispõem a intervir na Líbia (vejam o post A falência da ONU e das lideranças mundiais).

CNJ cobra liberação de verba para construção de centros de detenção provisória


http://www.jornalpequeno.com.br/2011/3/20/cnj-cobra-liberacao-de-verba-para-construcao-de-centros-de-detencao-provisoria-149504.htm

20 de março de 2011 às 03:01


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, na sexta-feira (18), preocupação com o impasse em torno da liberação de recursos para a construção de centros de detenção provisória no país. O assunto foi debatido na reunião do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça.
O Brasil tem um déficit de 200 mil vagas para presos provisórios – aqueles que aguardam uma decisão judicial definitiva sobre seus casos. A construção dos centros de detenção provisória, com criação de 38 mil vagas, estava entre as metas da Enasp para 2010. Os R$ 478 milhões seriam aplicados pelo Ministério da Justiça em convênios com os governos estaduais, que, na expectativa da liberação, chegaram a enviar seus projetos e se comprometeram a dar sua contrapartida financeira.

No entanto, em 2010 os recursos foram contingenciados pelo governo federal e o pedido de suplementação orçamentária não chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para 2011, para que a verba seja liberada, é necessário que o governo federal solicite novamente ao Congresso uma suplementação orçamentária para que o Ministério da Justiça possa, então, destinar os recursos aos estados para a construção dos referidos centros de detenção.

“O problema é que até agora não foi feita qualquer solicitação nesse sentido ao Congresso, e não podemos esperar mais porque a situação dos presos provisórios no país é de extrema urgência”, afirmou, durante a reunião da Enasp, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekan, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). O encontro contou com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e de representante do CNMP .
Segundo Losekan, dos 500 mil presos que compõem a população carcerária brasileira, 220 mil são presos provisórios. Cerca de 200 mil estão em locais inadequados, como delegacias e em presídios.



(Ascom do CNJ)

SEPPIR lança campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes e celebra oito anos de criação do órgão.



Fonte: Página da SEPIIR/PR - Data: 17/03/2011

Segunda-feira, 21 de março, às 17 horas, no auditório do Bloco A, Subsolo, Esplanada dos Ministérios.

A atividade acontece no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em alusão ao massacre de Sharpeville, que vitimou dezenas de manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, na África do Sul, em 1960. A data foi instituída por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que também declarou 2011 como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.

Programação

Além do lançamento da campanha, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra, haverá a entrega do Selo Educação para a Igualdade Racial. Destinado a escolas, secretarias municipais e estaduais de educação, o selo contempla iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, conforme prevê a Lei 10.639/2003.

A programação inclui ainda, homenagens à professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negr a a ter assento no Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC), pelos relevantes serviços prestados ao país. Consta também uma premiação a crianças vencedoras do concurso cultural As Cores do Saber, iniciativa realizada pela parceria BR Petrobras/Seppir. No mesmo ato, a Petrobras assinará dois protocolos de intenções que visam a ações para promover o Estatuto da Igualdade Racial.

Selo da Educação

Lançado em 2010, o Selo da Educação para a Igualdade Racial irá premiar as primeiras experiências exitosas de escolas e secretarias de Educação que implementaram a Lei nº 10.639/03. O projeto tem como objetivo contribuir para a construção, em sala de aula, de conhecimentos que valorizem o patrimônio histórico e cultural dos povos negros no Brasil e na África. E que apontem para a riqueza da diversidade cultural como marca da sociedade do país, fortalecendo, com isto, a identidade nacional.

O Selo de Educação é uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (SECAD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

As unidades escolares e secretarias estaduais e municipais de Educação puderam inscriver suas ações até o fim de 2010 e, na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Desigualdade Racial, as selecionadas receberão da SEPPIR seus certificados, além de kit com símbolos que caracaterizarão a instituição premiada e kit com livros e outros materiais didáticos. Serão 16 agraciadas que se destacaram na implantação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, tendo como foco a Lei nº 10.639/03 e o Estatuto da Igualdade Racial.

A seleção dos avaliadores foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA), mediante análise do currículo Lattes, de ações desenvolvidas na área, da participação em cursos de aperfeiçoamento e eventos, e de publicações produzidas acerca da temática.

Significado gráfico – O leiaute do Selo de Educação para a Igualdade Racial é composto por modelos de adinkras que pretendem representar os objetivos a serem reconhecidos. Adinkras são símbolos e manifestações culturais de povos africanos que representam provérbios e aforismos. Constituem um código de conhecimento estabelecido por meio d e ideogramas impressos e repetidos, referentes à crença e à história desse povo. A adinkra Ananse Ntontan, projetada em marca d’água no selo, representa sabedoria e criatividade.

I. INSTITUIÇÕES CONTEMPLADAS

Unidades Escolares: 08

Escolas Quilombolas: 03

Secretarias Municipais de Educação: 07

Secretarias Estaduais de Educação: 01

Total: 16 instituições

Unidades Escolares:

1) Colégio Estadual Duque de Caxias – Bahia - Escola Quilombola

2) Escola Estadual Verena Leite de Brito – Mt. Escola Quilombola

3) Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Firmo Santino da Silva – Paraíba - Escola Quilombola

4) Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco – Maranhão

5) Colégio Estadual de Cristalândia – Tocantins

6) Escola Municipal Florestan Fernandes – Minas Gerais

7) Escola Municipal Mário Quintana - Porto Alegre – Rio Grande do Sul

8) Escola de Ensino Fundamental Os ní Medeiros Régis – Santa Catarina

9) Instituto Anísio Teixeira - Secretaria Estadual de Educação - Ba

Secretarias Municipais de Educação:

10) Secretaria Municipal de Educação de Mesquita - RJ

11) Secrertaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - MG

12) Secretria Municipal de Educação de Araucária - PR

13) Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros – MG

14) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Porteiras - CE

15) Secretaria Municipal da Educação de Redenção - CE

16) Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Conde - BA
Secretarias Estaduais de Educação:

1. Secretaria Municipal de Educação de Brasília - DF

2. Instituto Anísio Teixeira – Secretaria Estadual de Educação da Bahia

Por Comunicação Social SEPPIR/PR