domingo, 25 de agosto de 2019

Cajueiro pós-despejo

O despejo do Cajueiro produziu desdobramentos.

Uma onda de crítica na internet contra o governo, protestos, e uma ocupação da Sedhipop, na sexta-feira (dia 23).

Ontem e hoje, reuniões ocorrem na Casa Civil e talvez acertem o caminho da Secretaria de Desenvolvimento Industrial.

Tudo isso era para ter ocorrido há mais tempo e esperamos que não estejam apenas ganhando tempo.

Quantas audiências e reuniões ocorreram no momento em que a Secretariam de Meio Ambiente se preparava para conceder o licenciamento do Empreendimento?

Quantos apelos foram feitos no sentido de que era necessário, da parte do governo, mais iniciativa e menos posturam contemplativa?

É estranho constatar nesse governo a mesma postura do então governador João Castelo, por ocasião da implantação da Alcoa, quando várias comunidades foram compulsoriamente deslocadas em nome da geração de um punhado de empregos.

Quem não se lembra da chegada da Estrada de Ferro Carajás, do processo de implantação do Porto do Itaqui e seus impactos sobre as comunidades de pescadores, que até hoje esperam por justiça, onde foram jogados numa vila nas proximidades do Tamancão?

Como o governador Flávio Dino se deixou levar pela mesma cantilena do desenvolvimento industrial sem limites, igualando-se às experiências fracassadas de ditadores provincianos?

O que está em jogo é muito mais do que um porto privado e seus bilhões, mas o destino do povo brasileiro para os próximos vinte anos, caso o programa do facismo se estabeleça.

Nesse sentido, é bom que a alternativa se apresente como algo melhor do que o status quo. 

Parcerias com a China agradam mais aos olhos de bolsonaristas, vejam o exemplo do debate envolvendo queimadas na Amazônia, onde o embaixador chinês vislumbra no caso apenas um complô de países capitalistas ciosos por intervir no Brasil - um discurso alinhado com o que existe de mais atrasado em matéria ambiental.

Será que é só isso mesmo ou a Amazônia significa um pouco mais para a humanidade do que o plantio de capim para engordar o gado?

Cajueiro é mais do que um porto privado, governador. Cajueiro é a possibilidade de criação de uma Reserva Extrativista que poderia contribuir para a sustentabilidade da ilha, resguardando direitos e serviços ambientais para futuras gerações. 

Isso não seria estratégico, num futuro e certo cenário de esgotamento das nossas riquezas minerais?









segunda-feira, 12 de agosto de 2019

O DESPEJO NO CAJUEIRO


Houve o despejo do Cajueiro, hoje, dia 12 de agosto.

Desde o início da manhã um batalhão de policiais se deslocou até o povoado, para efetivar a reintegração de posse, em favor da empresa portuária WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, intitulada, atualmente, de Tup Porto São Luís S.A.

O objetivo da decisão judicial era remover 28 famílias da área, consideradas pelo juiz da vara cível como invasores recentes.

Não é o primeiro despejo forçado da comunidade. Em 2014, a empresa demoliu 19 casas às vésperas do natal de 2014, sem decisão judicial.

Como já dito aqui, a área foi titulada em 1998, em favor da comunidade, após processo de regularização fundiária amplamente divulgado. Nunca nenhum pretenso proprietário havia se manifestado contra a ação fundiária do ITERMA.

Somente em 2014, a Empresa aparece em cena ostentando um título de propriedade incidente sobre o assentamento.

O órgão de terras não reconhece o título da Empresa, mas a Secretaria de Meio Ambiente do Estado concedeu o licenciamento ambiental.

Por sua vez, o Poder Judiciário reconheceu a posse da Empresa por intermédio do título de propriedade.

Na decisão judicial mais recente, a Empresa alegou "invasões" recentes, suscitando um debate que seria desnecessário se a área do assentamento tivesse sido respeitada.

Hoje, o governo do Estado se posicionou por intermédio de nota:

"NOTA
12/08/2019

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Governo do Estado do Maranhão"


O Detalhe é que o esforço de mediação foi relâmpago, sem o tempo necessário para que a comunidade pudesse debater e se orientar tecnicamente sobre a tal proposta de acordo.

Um reunião extraordinária da COECV (Comissão de Combate à Violência no Campo) foi convocada, mas as entidades da sociedade civil que acompanhavam juridicamente o Cajueiro não puderam comparecer.

Várias solicitaram nova data, na mesma semana, mas a reunião foi mantida, para atender as exigências da Empresa.

A proposta foi debatida, mas repleta de detalhes mal esclarecidos, os advogados dos moradores e a própria defensoria pública tiveram acesso à mesma, somente no dia da reunião extraordinária.

Sem conseguir esgotar os termos do acordo, a SEDHIPOP, contrariando a opinião de vários membros da COECV considerou esgotado o processo de mediação, comunicando imediatamente ao Comando da Polícia Militar, num dos mais rápidos processos de mediação da história da comissão.

O Comando da Polícia Militar, por sua vez, após receber o comunicado da COECV, ainda teria que seguir o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, que estava sendo cumprido pelo governo, até então.

Inexplicavelmente, o Comando da Polícia Militar rasgou a norma da Ouvidoria Agrária (um documento caro para os  movimentos sociais ligados à terra) e efetivou o despejo, sem sequer notificar os moradores acerca de hora e data do cumprimento do ato judicial.

O Manual é claro, nesse sentido:


"A autoridade policial responsável comunicará o cumprimento da medida judicial aos trabalhadores, ao requerente e aos demais envolvidos com antecedência mínima de 48 horas. 
A comunicação deverá conter: I – a comarca, o juízo e a identificação do processo em que foi determinada a medida; II – o número de famílias instaladas na área a ser desocupada; III – a data e a hora em que deverá ser realizada a desocupação; IV – a identificação das unidades policiais que atuarão no auxílio ao cumprimento da ordem judicial. "

Todos os procedimentos preparatório ao despejos também foram ignorados e não se confundem com o Decreto do Governo que orienta a atuação da COECV.

Os moradores do Cajueiro ainda tentam saber quem os enganou. Se foi o PCdoB de 1998, aliado da família Sarney, que indicou um filiado na época para presidir o ITERMA e concedeu títulos ilegítimos a várias comunidades do interior da Ilha; se é o PCdoB atual, que nega legitimidade a um título de propriedade concedido regularmente por um órgão de terras simplesmente para favorecer a Empresa Portuária.

Alguém está mentindo nessa história.



quinta-feira, 8 de agosto de 2019

CAJUEIRO É UM NÓ PARA O GOVERNO


O povoado Cajueiro, uma comunidade tradicional do interior da Ilha, novamente entra na pauta dos conflitos fundiários do Estado, sem solução.

Uma decisão judicial autoriza o despejo de moradores, apontados como invasores recentes da área, um antigo assentamento do ITERMA, titulado ainda em 1998.

Os moradores estão novamente sob a perspectiva de mais uma violência fundiária, promovida pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Essa empresa tem tem como acionista majoritária a empreiteira W/Torre, que contribuiu com a campanha do atual governador, Flávio Dino.

A situação é incômoda, porque, antes de tudo, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado - SEMA, concedeu a licença ambiental para a WPR, ignorando a existência do assentamento.

De outro lado, a Procuradoria do Estado, jamais se pronunciou sobre o título condominial emitido pelo órgão de terras. O fato é estranho porque o título de terras de Cajueiro foi emitido juntamente com vários outros, beneficiando várias comunidades do interior da Ilha.

No âmbito do Poder Judiciário, vários processos tramitam desvelando um litígio de várias dimensões: culturais, ambientais e sociais.

Embora não haja nada conclusivo acerca da legitimidade do título de propriedade da empresa, ela continua operando livremente e já suprimiu quase toda a cobertura florestal da área, já comprou posses e continua negociando e ameaçando os moradores, como se dona fosse do local.

A repercussão do conflito é péssima para o governo, que se apresenta como contraponto à virada conservadora no país.

Cajueiro exige um tratamento adequado, sob pena de os tratores da WPR levarem de rodo a imagem progressista do governador perante a opinião pública nacional.