Decisão do TSE complica participação de Dilma e Serra no Maranhão
TSE veda uso da imagem de Serra e Dilma por candidatos que tenham apoio de partidos contrários aos presidenciáveis.
Aline Louise
As eleições para presidente de 2010 seriam as primeiras sem a famosa verticalização, que foi extinta em 2006. Em tese. Após consulta do PPS sobre a participação dos presidenciáveis nos estados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não é possível a dois partidos coligados regionalmente, mas rivais em âmbito nacional, utilizarem a voz e a imagem dos candidatos à presidência em seu material de campanha ou programas eleitorais. Isto implica na inviabilidade de participação direta de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) na corrida eleitoral maranhense.
O PT e o PMDB são aliados, nacional e regionalmente. Porém, dois dos 17 partidos que compõem a coligação de Roseana Sarney (PMDB) são aliados de outras siglas – DEM, coligado com o PSDB e PV, que tem Marina Silva como presidenciável. Jackson Lago (PDT) também se encaixa na mesma situação, pois o partido ao qual é filiado é da base governista de Lula, mas no Maranhão uniu-se ao PSDB, sigla de José Serra. O candidato do PCdoB ao governo do estado, Flávio Dino, também enquadra-se no caso, pois o PCdoB acompanha a candidatura de Dilma Rousseff nacionalmente, mas no Maranhão tem o apoio do PPS, da base tucana.
A decisão do TSE tenta evitar que dois candidatos à presidência façam campanha a um mesmo concorrente a governador, mas não interfere no fim da verticalização. Os partidos podem coligar-se de acordo com as necessidades locais, o que está em jogo é apenas a propaganda e da participação dos presidenciáveis nos palanques. No entendimento do tribunal, que teve maioria de seis votos a um, ainda ficou estabelecido que um partido que tenha coligação regional com determinado candidato à presidência, mas que também lançou concorrente ao mesmo posto, não poderá ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda no estado.
Professor da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Federal do Maranhão, Carlos Eduardo Lula classifica como fundamental para dar coerência ao sistema eleitoral. Para ele, a antiga interpretação da emenda constitucional 52/2006 - que extinguiu a verticalização – permitiria aos partidos posicionar-se regionalmente sem levar em consideração as alianças nacionais e, neste sentido, o pronunciamento do TSE deu mais consistência às decisões nacionais do partido e seus reflexos regionais. Ele explica ainda que, caso um candidato desrespeite as determinações do tribunal, ele estará sujeito a sanções como impugnação de registro de candidatura, propaganda eleitoral caçada, pagamento de multas e, eventualmente, ser condenado por abuso de poder político.
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