É reconfortante abrir o site do Ministério Público Federal e constatar que o Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa, e que, em 2012, o estado teve um aumento de quase 500% com relação a 2011.
Isso mesmo! O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. É um número espetacular, que coloca o MPF/MA como a unidade da federação que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF da Bahia, com 134.
O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O Nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.
Como bem disse o procurador da República, Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no Maranhão. Até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa.
Com a reformulação do MPF/MA, todos os procuradores passaram a agir nas áreas criminal e de combate à improbidade. Assim, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores.
Salta aos olhos – e dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos confirmam isso – que o Maranhão é um estado com elevado índice de corrupção. Com 217 municípios, aparecemos à frente de estados como São Paulo, que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações; e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.
Apesar dos dados demonstrarem uma atuação eficiente do MPF no estado, como disse o procurador-chefe da PR/MA, José Leite Filho, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: o de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. Eles representam uma vitória da Procuradoria da República no Maranhão, mas infelizmente indicam que o recurso público não foi aplicado de maneira correta.
De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Sancionada em 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência.