sexta-feira, 24 de março de 2017

Os símbolos da política




As imagens representam gestos políticos. E a política está impregnada de símbolos - que falam nas entrelinhas dos discursos.

Estamos vivendo tempos de intensa despolitização, onde os símbolos estão se impregnando de significados diferentes.

Hoje, a política dominante dialoga com o fundamentalismo religioso e não com o ecumenismo libertário da teologia da libertação.

De igual modo, a nova hegemonia do conservadorismo arranca aplausos da supressão das garantias fundamentais do cidadão, diante das operações policiais e judiciais espetacularizadas.

E a corrupção política transforma-se em prática normal e aceitável, anistiada pelo voto, captado pelas campanhas milionárias.

Por isso, alguns setores da esquerda fazem questão de tentar confundir não apenas os símbolos, mas também seus significados. 




Esses gestos demagógicos, plenos de mesuras ao reacionarismo, esvaziam a política de seu conteúdo progressista e sinalizam para uma verdadeira cumplicidade com a onda conservadora que toma conta do país.

Certas imagens, num contexto de compromisso amplo com reconfiguração da política, não seriam permitidas. Hoje, a permissividade ideológica sinaliza para uma certa simpatia pela barbárie do conservadorismo, permeada de preconceitos e de cultura do ódio - em nome da bíblia; tomada por cortesia diante da ditadura judicial de operações como a Lava Jato; impregnada de leniência diante do crime de corrupção política e suas mais diversas facetas.





Esperar a esperança significa olhar com desconfiança para tudo isso, sob pena de batermos palmas para o cinismo.

Se um dia quisermos que o Brasil se levante, precisamos de lideres que se envergonhem de determinados gestos.


quarta-feira, 22 de março de 2017

GERAR, GERÔ, GERANDO






Ocorreu hoje, no Centro de Criatividade Odilo Costa Filho no Reviver desde as 17:00, uma grande homenagem dos amigos de Jeremias Pereira da Silva, o Gerô. Ele foi espancado até a morte por policiais militares na tarde do dia 22 de março de 2007.

O artista popular maranhense, Jeremias Pereira da Silva, o Gerô, se transformou no símbolo de uma das principais bandeiras da luta contra a tortura no Maranhão, por intermédio de uma Lei (Lei nº 8.641/2007, de autoria da então deputada estadual, Helena Heluy), que criou o dia Estadual de Combate à Tortura.

Neste 22 de março, a data completa 10 anos da morte do cantor, compositor e cordelista, o amigo e parceiro,  Moizés Nobre, idealizou uma homenagem, com uma roda de conversa e  a realização do show “Gerar, Gerô, Gerando”, um tributo a Gerô, que aconteceu às 17h, no Odylo Costa Filho.

O artista foi morto aos 46 anos, quando estava sob custódia estadual, após ser confundido com um suspeito de assalto. Gerô foi barbaramente espancado por policiais militares, não resistindo aos ferimentos.

Em 2016, a familía de Gerô, em acordo judicial, teve direito a receber uma indenização no valor de R$ 250.748,76, que está sendo quitado em seis parcelas mensais. A família ainda é auxiliada, atualmente, por pensão vitalícia, concedida à viúva de Gerô, por meio de lei estadual editada pelo então governador Jackson Lago.

A data, além de relembrar o trágico episódio, representa a luta contra a violência policial no Estado. Se a lei federal contra a tortura (Lei nº 9.455/97) refere-se à tortura de modo geral, incluindo a tortura praticada por particulares, o dia 22 tem em vista uma determinada prática da tortura, praticada por agentes do sistema de segurança do Estado.

Nesse sentido, na roda de conversa, lembrei que a tortura não é um fenômeno isolado dos programas de segurança pública. Ela emerge no contexto de uma determinada visão de policiamento que promove a ruptura com princípios básicos de direitos humanos, violando garantias mínimas do cidadão, desde a abordagem até a custódia.

Após o esfacelamento da tentativa de implantação do programa de segurança cidadã, em pleno governo democrático e popular, assistimos uma regressão progressiva nas políticas de segurança pública, reafirmando a repressão sobre a prevenção, a beligerância sobre a investigação, culminando com o encarceramento em massa e o extermínio da juventude pobre, negra e moradora das periferias.

Chamei a atenção para o ovo da serpente que setores populares estão chocando ao se omitir, ou simplesmente apoiar o populismo penal em voga, responsável pelas práticas de seletivismo penal e de etiquetamento dos mais pobres. 

Esse modelo de segurança pública, hoje tão festejado pela direita e por setores da esquerda, é responsável pelo incremento dessa onda conservadora que construiu o golpe parlamentar no país e hoje avança sobre os direitos fundamentais das classes trabalhadoras. 

Portanto, considero inútil os discursos governamentais de combate à violência policial - confinados em nichos de poderes restritos - quando as práticas seletivas imperam na realidade e são reforçadas pelos discursos facistóides de ataque aos direitos humanos e de reforço do policiamento de extermínio.

Gerô deve ser o símbolo dessa reflexão - se quisermos salvar os outros gerôs, que tombam todos os dias, invisibilizados pela cruzada paranóica do punitivismo.

terça-feira, 21 de março de 2017

A invasão da sede da SMDH

No dia 15 de março a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) publicizou nota repudiando a invasão de sua sede, protagonizada por agentes da Polícia Civil com armas em punho e sem mandado judicial,  por volta das 17h daquele dia, para suposta operação de perseguição a um suspeito de crime.

Mais do que depressa, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDHIPOP saiu em defesa da Secretaria de Segurança, por intermédio de outra nota.

A situação é curiosa, porque as Secretarias de Direitos Humanos, mesmo sendo órgão de governos, não costumam se posicionar de forma cega em defesa de operações policiais. No mínimo aguardam as apurações para se posicionar.

No caso do Maranhão, a situação de subordinação ideológica desta Secretaria a faz silenciar e se omitir em relação a violações de direitos humanos históricas e crônicas no Estado. Nem as secretarias de direitos humanos do grupo Sarney demonstravam tal grau de subserviência.

Aqui se escamoteia o caso do aluguel camarada (que colocou em situação de risco adolescentes infratores no bairro da Aurora), fica-se em silêncio em relação à aliança do governo com o agronegócio e com o latifúndio; baixa-se a cabeça em relação à invasão dos assentamentos estaduais por uma empresa eólica; faz-se cara de paisagem em relação aos maus tratos e à superlotação dos presídios.

Diante desse quadro, não foi destoante a posição de apoiar a polícia que proporcionalmente mais mata no país.

Mas o que mais surpreendeu nesse caso foi a disposição deliberada de distorcer os fatos, desqualificando uma denúncia de uma das entidades mais atuantes em matéria de direitos humanos no Estado. Uma entidade com uma trajetória tão insuspeita que o próprio governo não reluta em fazer convênios para levar adiante o sistema de proteção no Estado.

O rebaixamento programático e principiológico por vezes é tão grande que o próprio secretário parece não confiar mais na sua própria trajetória de militante. Diluiu-se no mar das conveniências políticas para fazer ouvidos moucos para uma prática policial que a cada dia assume a faceta beligerante e negadora das garantias minimas dos cidadão.

Invasão a domicilio é uma das garantias mais importantes do Estado Democrático e de Direito. Somente as ditaduras relativizam essa garantia. É por intermédio da relativização desse direito que o seletivismo penal impõe o estereótipo penal e o estigma aos moradores de periferia.

Resta evidente que se os policiais soubessem que ali era a sede da SMDH teriam procedido de forma diferente. Entraram sem autorização porque o cachimbo faz a boca torta. 

A SMDH poderia ter autorizado a entrada, porque não tem nenhum interesse em obstaculizar procedimentos policiais. Mas a forma como a entrada ocorreu, ignorando a posição clara, verbalizada por uma representante da entidade, significa uma afronta.

E não denunciar essa prática, seria recuar diante de um princípio caro de direitos humanos. Se a SMDH orienta as pessoas a se defender das arbitrariedades policiais não seria ela a se calar diante do episódio. Mesmo que o governo estadual entenda que fazer convênio é calar a boca das entidades da sociedade civil.

Se a SMDH é confiável para executar programa de direitos humanos no Estado também deveria no mínimo ser digna de crédito diante de uma denúncia tão grave. Vergonha alheia SEDHIPOP.

Blogueiros em danação

Na manhã de hoje um setor da blogosfera maranhense foi surpreendido com uma operação da Polícia Federal, cujo objetivo seria desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares e 15 blogueiros, que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

Os mandados foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luís (MA) e cerca de 80 policiais federais foram acionados para cumprir 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão (prisão preventiva), em residências e locais de trabalho dos investigados. 

Segundo informam as notícias, a investigação teria início em 2015 de forma sigilosa. A PF apurou que determinados blogueiros ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Segundo a investigação, o investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas.

Até agora o nome do servidor beneficiado seria Danilo dos Santos Silva, coincidentemente, exonerado 12 dias antes da operação. Ele é policial federal e exercia o cargo de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária. A PF também investiga os contratos de empresas terceirizadas com a SEAP, envolvendo cerca de 37 milhões. 

A parte mais difícil de entender: em troca, o servidor público Danilo dos Santos Silva era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Difícil imaginar como isso seria possível. É provável que Danilo tenha sido nomeado por outras vias.

E tudo indica que havia um esquema de corrupção dentro da SEAP, envolvendo as empresas terceirizadas.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

Foram pedidas as prisões preventivas de: DANILO DOS SANTOS SILVA, LUIS ASSIS CARDOSO DA SILVA DE ALMEIDA, ANTONIO MARCELO RODRIGUES DA SILVA, LUIS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA, HILTON FERREIRA NETO, YURI DOS SANTOS ALMEIDA,
MARCELO AUGUSTO GOMES VIEIRA, ANTONIO MARTINS FILHO, EZEQUIEL MARTINS DA CONCEIÇÃO, FABIANO LEITE CAMPOS, HERBETE LOPES DINIZ, CESÁRIO FERREIRA BRANDÃO JUNIOR, WILLIAN KAREY DE CASTRO, GABRIEL COSTA E FORTI e AJEJE JORGE SABBAKA.

Foram objeto de pedido de prisões temporárias de: CELSO ADRIANO COSTA DIAS, IRAN SOUSA VIDAL, IRAN SOUSA VIDAL FILHO.

Desde a morte de Décio Sá não havia uma investigação de impacto sobre a prática de determinados blogs no Estado. Não causou surpresa constatar a presença de alguns nomes na lista de investigados da polícia federal. 

Desde que o jornalista da mirante foi morto, a prática de extorsão por alguns blogueiros foi revelada, como mecanismo de rápido enriquecimento.

O diferencial dessa operação são as coincidências. Por exemplo: alguns dos blogueiros incriminados mantinham relação de muita hostilidade com o governo, inclusive respondendo a inúmeras ações judiciais.

A exoneração de Danilo dos Santos, sem motivo determinado, faz crer que o governo teve conhecimento prévio da operação e/ou que a operação surge como forma de retaliação de desafetos políticos. A prática da extorsão pode ter sido apenas um pretexto para o massacre moral que se seguirá. 2018 já se aproxima.

PS: Pelo visto já se sabe como Danilo dos Santos chegou ao cargo de adjunto na SEAP. Segundo o programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora, teria sido uma indicação do deputado Estadual, Raimundo Cutrim (PCdoB).

sábado, 18 de março de 2017

Sobre a denúncia de Roberto Rocha

O Senador Roberto Rocha (PSB) denunciou nesta quarta-feira (5) a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no campo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O órgão foi criado no governo Flávio Dino, por intermédio da Lei Estadual nº 10.246, de 29 de maio de 2015, como um espaço de mediação e de prevenção à violência fundiária.

Antes disso, havia apenas o cumprimento das decisões judiciais nas ações possessórias, de forma cega e sem critérios. Nem mesmo a existência de uma Ouvidoria Agrária Nacional e de suas recomendações impedia o arbítrio dos despejos forçados repentinos, à revelia das normativas internacionais a respeito do tema.

Por várias vezes eu assisti verdadeiras tragédias, via de regra vitimando o homem do campo, suas comunidades e povoados, na grande maioria das vezes ostentando posses centenárias. Tudo em função das pressões dos grandes grupos econômicos ou dos latifundiários. 

O Maranhão se notabilizou ao longo de sua história por sua perversa concentração fundiária e pela violência de seus conflitos pela posse da terra. Somos os campeões nacionais nessa modalidade de violação aos direitos humanos pelo quinto ano consecutivo.

Fazer oposição ao governo Flávio Dino tem sido a missão do Senador Roberto Rocha nos últimos anos. E um dos erros políticos mais graves desse governador foi exatamente apoiar essa candidatura ao Senado, por sua incompatibilidade com o ideário da esquerda brasileira.

Sequer podemos taxar o Senador de incoerente, visto que a incoerência maior foi a de Flávio Dino e seu grupo político em apoiar a candidatura de Roberto Rocha ao Senado. Desde a deposição de Dilma Roussef que as posições de Rocha avançam para o rompimento total com o grupo que o ajudou a se eleger, mas sempre pela direita.

A lei estadual que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, na verdade, foi um dos poucos avanços do governo Flávio Dino. Ela é a reserva moral do governo contra o agronegócios, depois de tantas concessões.

O Senador esquece que o direito de propriedade está condicionado à sua função social e que o sistema da ONU também protege o direito à moradia.

Em 6 de julho de 1992, por meio do Decreto 591, o Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, fazendo-o ingressar na Ordem Jurídica Nacional com força de norma constitucional (Constituição do Brasil – 1988 – artigo 5º, §§ 2º e 3º) .

Esse Tratado Internacional sobre direitos humanos, em seu artigo 11, prevê a obrigação do Estado brasileiro de proteger e promover o direito à moradia digna. A redação do dispositivo é a seguinte:

“Art. 11. 1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida. Os Estados-partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento”.

No sistema ONU, o direito humano fundamental à moradia também está previsto em várias Convenções Internacionais de Direitos Humanos editadas para tratar de grupos vulneráveis: mulheres, crianças, idosos, refugiados, etc. 

Também constituem suporte normativo de status constitucional ao direito a moradia digna, o artigo V da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) , o artigo 14.2 (h) da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) , o artigo 21, item 1 e 3 da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) .

Pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, da OEA – Organização dos Estados Americanos, o Brasil também assumiu compromissos de proteger e promover o direito à moradia digna, fazendo tratados ingressarem no ordenamento jurídico interno como norma constitucional Dignos de referência são os retratados nos artigos 11, 24 e 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica.

Na Constituição Federal o direito à moradia digna emerge da proclamação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República do Brasil (artigo 1º, III), da inserção da moradia entre as necessidades básicas da pessoa humana a serem atendidas pelo salário mínimo (artigo 7º, IV), da competência comum da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios para promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais (artigo 23, IX), da enunciação de que a casa é asilo inviolável do indivíduo (artigo 5º, XI), da competência da União para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação (artigo 21, XX), entre outros.

A Emenda 64/2010, inseriu explicitamente a moradia no rol dos direitos sociais (artigo 6º) desta Constituição.

Em relação aos despejos forçados, existe o Comentário Geral n. 7 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que explicita que os despesos não podem resultar em pessoas desabrigadas ou vulneráveis à violações de direitos humanos, incumbindo ao Poder Público garantir alternativa de moradia àqueles que sofrerem despejos, sejam ilegais ou em decorrência de remédios legais de proteção à posse ou propriedade de terceiros.

Portanto, embora pertinente para sua plataforma política endereçada especialmente ao agronegócio, não há razão jurídica para o Senador, em sintonia com princípios de direitos humanos.

Além do mais, convém repisar que lamentamos que a referida comissão não tenha podido avançar mais, diante da omissão do governo em tocar nas questões estruturais do Estado. São elas que reforçam as desigualdades sociais que cercam o fenômeno do despejo forçado.

Importante para a aspecto do processo judicial, redimensionando o tempo e o espaço das reintegrações de posse, a comissão oportuniza as mediações dos conflitos. Mas é preciso dizer que o litígio fundiário no Estado campeão nacional dos conflitos exige desconcentração da terra da terra, controle social e ambiental dos grandes empreendimentos do agronegócio e massiva política de regularização fundiária. Sem isso, a intervenção da COECV  é limitada.

Dessa forma, enquanto o Senador Roberto Rocha faz oposição pela direita ao governador Flávio Dino, nós fazemos a mesma coisa  - mas pela esquerda. E por isso mesmo apoiamos a existência da COECV e de uma política fundiária mais ousada, em favor dos trabalhadores rurais.

Nesse caso, o que o Senador acha muito, nós achamos pouco, simplesmente porque defendemos interesses divergentes.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Por que linchamos?



O levantamento realizado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos confirma a tendência de crescimento dos linchamentos no Maranhão.

A partir de 2015, os casos conheceram um aumento assustador, culminando em 2016 com 42 situações e 29 mortes.

O ano de 2017 já registra 7 casos em apenas 2 meses e meio. 

O linchamento é herança de ritos de sacrifício de comunas primitivas. A religião judaico-cristã está repleta de casos de linchamentos. Cristo, por exemplo, passou por um linchamento que culminou com a crucificação. 

No linchamento existe revanche mas também tentativa de purificação da sociedade pelo sangue. O sangue para determinadas religiões purifica a dor da morte. 

Se na Antiguidade e na Idade Média o linchamento era autorizado pelo Estado, a modernidade aboliu gradualmente essa modalidade de vingança privada.

Em alguns países o linchamento continua ser prática de punição oficial, influenciada pelo islamismo, onde o apedrejamento público ainda é prática corriqueira.

Muitos atribuem a origem da palavra ao coronel Charles Lynch, que praticava o ato por volta de 1782, durante a guerra de independência dos Estados Unidos, como pena endereçada aos pró-britânicos. 

Outros atribuem a origem do nome ao capitão William Lynch (1742-1820), do condado de Pittsylvania, Virgínia, que manteve um comitê para manutenção da ordem durante a revolução, por volta de 1780.

O fato é que a « lei de Lynch » deu origem à palavra linchamento, em 1837. A pena era endereçada especialmente aos indígenas e negros, numa ambiência de profundo ódio racial nos EUA.

O grupo racista denominado Ku Klux Klan, surgido dos "comitês de vigilância", notabilizou-se pela prática dos linchamentos.

Assim como naquele período, agora a desordem institucional e o descrédito da lei continuam contribuindo para a disseminação da prática dos linchamentos.

Eles ocorrem hoje sob forte influência do seletivismo penal e da espetacularização da violência, ambos com amplo respaldo nas redes sociais e nos meios de comunicação de massa.

quinta-feira, 16 de março de 2017

A MP da Maldade contra os Professores

Ontem (dia 15/03) a Assembleia Legislativa votou a Medida Provisória 230, que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual do Maranhão.

A proposta está sendo rejeitada pela base da categoria, mas o sindicato silencia, em razão de suas inegáveis relações políticas com o partido do governador - o PCdoB.

A Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao Poder Legislativo, altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes.

A categoria dos professores, na sua base,  no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.

Votaram a favor da medida os deputados Ana do Gás; Antonio Pereira; Bira do Pindaré; Cabo Campos; Leo Cunha; Levi Pontes; Édson Araújo; Fabio Braga; Fabio Macedo; Glaubert Cutrim; Hemeterio Weba; Junior Verde; Othelino Neto; Paulo Neto; Prof Marco Aurélio; Rafael Leitoa; Raimundo Cutrim; Ricardo Rios; Rigo Teles; Rogério Cafeteira; Stênio Rezende.

Votaram contra os deputados: Wellingto, Edilázio Júnior, César Pires, Sousa Neto, Eduardo Braide, Max Barros, Andrea Murad, Alexandre Almeida, Graça Paz e Adriano Sarney.

O restante não compareceu à sessão.

O governo Flávio Dino não paga o piso nacional dos professores e não concedeu reajuste no ano passado.

Para completar, propôs a MP 230/2017, que alterou partes do Estatuto do Magistério (Lei Estadual nº 9.860/13), sem nenhum debate com a categoria, tratando do tema apenas com a direção do sindicato, filiada ao PCdoB.  A base dos professores teve que solicitar audiência pública na Assembleia para debater o tema, à revelia da vontade da base governista.

A MP viola as disposições do art. 32 do Estatuto do Magistério, único instrumento normativo que protege o mecanismo de reajuste do magistério estadual.

O MEC, por intermédio da Portaria nº 31, de 12 de Janeiro de 2017, publicou o novo valor do piso nacional dos professores, em conformidade com o art. 5º da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A  lei estadual nº 9.860/13 (o Estatuto do Magistério), vincula o Piso Nacional  aos ajustes dos vencimentos a todos os profissionais da Educação Básica no Maranhão. Ela diz:

Art. 32. O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. (Lei nº 9.860/13).

Para eliminar esse incômodo normativo, o governo aprovou a MP 230 e agora vai conceder o reajuste diferenciado para os diferentes níveis da carreira. Agora teremos reajuste sobre a GAM e reajuste sobre vencimentos, conforme o nível da carreira do profissional do magistério da educação básica. Um verdadeiro retrocesso na luta por melhores condições de trabalho dos professores da rede estadual.

A campanha midiática do governo Dino vem distorcendo esse debate, propalando aos quatro ventos que os professores da rede estadual estão obtendo ganhos salariais, quando na verdade o piso está congelado há dois anos.

O artigo 2º da lei federal nº 11.738/2008, estabelece:

§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo 40 (quarenta) horas semanais.

 Ou seja, o piso é o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica. O governo do Maranhão distorce os fatos ao divulgar o valor de R $ 4.985,44 como piso dos educadores. Neste valor está incluída a GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO - GAM, no percentual de 104%.

Até antes da aprovação da MP 230, o piso dos educadores da rede estadual com jornada de 40h era, de R$ 1.918,20. Este valor é R$ 380,60 inferior ao piso Nacional/2017, que alcança o montante de R$ 2.298,80.

Para a jornada de 20h, o piso dos educadores da rede estadual era de apenas R$ 959,10.

Com a aprovação da MP, o governo Dino continuará a descumprir a lei do piso para a grande maioria dos professores, porque receberão o reajuste de 8% apenas sobre a GAM. As perdas ao longo dos dois anos são muito maiores do que esse reajuste, diga-se de passagem.

Mas a propaganda continuará, impunemente.

terça-feira, 14 de março de 2017

A Advocacia Popular

Resolvi escrever sobre esse tema como uma tentativa de sistematização. Apesar de conviver com essa área do direito, há mais de vinte anos, percebe-se que são muitas as confusões acerca do perfil da intervenção da advocacia popular e seus limites e objetivos.

Aprofundar essas questões talvez ajude a esclarecer nossas atribuições e propósitos, ao mesmo tempo em que afirmamos esse modelo de advocacia como área própria e específica de atuação, de modo a orientar as escolhas dos futuros vocacionados, bem como a demanda que para ela recorre.

Em primeiro plano, a questão teminológica: advocacia pro bono, assessoria jurídica popular e advocacia popular são termos congêneres ou existem diferenças entre eles?

Existe uma diferença grande entre advocacia popular e advocacia pro bono. O termo pro bono na área jurídica refere-se aos serviços jurídicos prestados gratuitamente para aqueles que são incapazes de arcar com os custos da contratação de um advogado. É uma atividade voluntária e solidária direcionada aos mais pobres do país.

Essa atividade atua complementando a atuação das defensorias públicas, embora possa atender também as chamadas entidades da sociedade civil, comumente identificadas como entidades do terceiro setor.

Advocacia popular está para a assessoria jurídica como continente e conteúdo. A assessoria jurídica é parte da advocacia. Somente advogados podem prestar assessoria jurídica. O termos são parecidos, mas a assessoria jurídica popular é uma especificidade da advocacia popular.

O termo "popular" para advocacia exprime um conceito mais restrito do que o termo pro bono, embora muita gente faça confusão entre as duas coisas.

A advocacia popular se faz dentro do campo político dos movimentos sociais, incluindo-se aqui as entidades da sociedade civil, como as Ongs e as associações. A advocacia pro bono nem sempre, em virtude de seu viés assistencial aos mais pobres.

A assessoria jurídica é o eixo não contencioso da advocacia popular. Se faz nos limites da orientação e da consulta, da educação popular, como defesa, reparação e promoção de direitos humanos.

Embora se possa utilizar termos como direitos sociais, direitos sindicais, direitos possessórios, direitos étnicos, direitos homoafetivos etc, a advocacia popular é uma advocacia em favor do direitos humanos, na sua ampla acepção, mas dentro do campo de atuação da sociedade civil organizada.

A litigância em direitos humanos (que vem do termo litígio) também envolve a defesa, promoção e reparação dos direitos humanos, no seu viés judicial e contencioso junto ao Poder Judiciário e aos organismos internacionais de direitos humanos, 

Assim, a advocacia popular atua de acordo com variadas estratégias e instrumentos jurídico-políticos, a depender do movimento social que tem por referência. Importa dizer que seu diferencial está na linguagem crítica ao direito formal e no método de litigância judicial combinado com mobilizações ou campanhas políticas que, via de regra, apontam para questões paradigmáticas no sistema jurídico.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Carnaval


Acordar planando nas partículas suspensas

Da chuva deixada pela noite cortada

Por trovões e coriscos espectrais.

Enrolado no pano de sol estendido no chão batido,

Madrugando  na temperatura mais caída da manhã,

Ouvindo o ressonar dos corpos,

A tristonha acauã e o agudo ladrido de cães,

E o revoar de papagaios sobre os cocais.


O borbulhar dos peixes no remanso

e a explosão das águas nas cabeceiras,

Os cardumes enlouquecidos

pelas chuvas torrenciais de fevereiro.


E assim revirar o tempo dos insetos famintos,

As lacerações das ervas daninhas,

O lamaçal das veredas tortas e sujas,

Esquecendo as frutas coloridas no chão de capim

Que serão mais tarde devoradas por um tapete vermelho de quatis.


E não cronometrar as horas é como andar descalço

No fundo de areia alva dos rios.








segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Por que Lula pode atrapalhar



A candidatura de Lula para a disputa de 2018 é certa.

O PT já afirmou publicamente que não há outro nome.

Nas pesquisas, o petista, que já era favorito no primeiro turno, agora aparece como imbatível também no segundo, conforme a pesquisa CNT/MDA.

Por enquanto, Lula está na frente em todos os cenários. Lideranças como Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB) parecem não dispor de sinais de vitalidade até agora.

As análises mais otimistas em relação a Lula podem esconder problemas. Por isso, eu prefiro ser pessimista agora. Prove da acidez:

a) O Legado petista

Diante do cenário de crise, o legado petista é autoevidente para a população. E a lembrança de Lula está relacionada ao período de abastança dos programas sociais. Tanto mais o PMDB fracassa para gerenciar a crise, mais força eleitoral terá o legado petista. Esse legado minimiza o cenário atual da economia mundial criando falsas expectativas. O vale tudo da campanha autoproclamará a eficiência do lulismo, que se posicionará acima da ética e dos erros cometidos pelo seu partido, reforçando a crise de representação política.

b) A naturalização da corrupção política

O PMDB piorou o cenário de corrupção no país. Está fortalecendo na população a crença de que a política é naturalmente corrupta. Desse modo, o PMDB é o principal avalista para a anistia dos erros cometidos pelo PT. O problema é que o vale tudo no período eleitoral desgastará os dois lados no lamaçal de denúncias, abrindo espaço para alternativas éticas. Diante do vazio ético, um segmento do eleitorado tende a crescer, inclusive aquele mais alinhado ao neofacismo. E quando o neofacismo cresce, a esquerda também cresce, fazendo uma espécie de contrapeso. Por aí virá a alternativa. Nesse sentido, o PT e o PMDB exercerão um papel negativo em 2018, reforçando a tese de que todos são iguais do ponto de vista ético. A vitória do PT nesses moldes pode representar uma sinalização perigosa para fortalecimento da corrupção eleitoral e administrativa. Se nada alterar o cenário, o PT seguirá como uma força conservadora qualquer, preso às mesmas práticas dos outros partidos da direita brasileira.


c – O personalismo

Lula ainda é fruto de uma política equivocada do PT, que reforça o personalismo. Ele não é o PT e a população não vota no programa do PT. Isso tem significado para as instâncias partidárias e agora mais do que nunca tende a se aprofundar, como estratégia desesperada para a volta ao poder. A imagem de Lula será trabalhada para se distanciar da imagem do seu partido, associado hoje à corrupção. Dessa forma, Lula contribuirá muito mais para o enfraquecimento da noção de partido e de programa ideológico. O sucesso de Lula terá como resultado um PT muito mais enfraquecido e um presidente muito mais livre para fazer as alianças que bem entender.

d – O PT na encruzilhada

Para disputar a eleição, o PT tentou escamotear a crise ética. Não puniu seus dirigentes e tentou em vão assumir o lugar de vítima. Isso fortaleceu uma candidatura de Lula cega para autocrítica. O PT tentará outra experiência sem reciclagem moral e ética. Nesse rumo, não haverá outra coisa a não ser o presidencialismo de coalização, corruputo e decadente. A distopia petista somente será contida no marco da construção de uma frente de esquerda. Somente um programa ideológico salvará o país de Lula e seus arroubos demagógicos. Quem caberá dentro dessa aliança dependerá da conjuntura da crise, da regressão de direitos e das possibilidades de autocrítica. Se Lula for preso, o PT acordará definitivamente, mas pode ser tarde.


e - As alternativas

A crise ética e ideológica abriu espaço para uma alternativa. Ela se fortalecerá mais ainda se o plebiscito Lula fracassar. E a alternativa precisa acontecer já em 2018, sob pena de ocorrer um cenário onde a força do lulismo se depare com um muro de contenção incapaz de vencer no segundo turno. Não havendo abertura para uma frente de esquerda, Lula pode apenas atrapalhar a alternativa, ocupando o espaço da esquerda no segundo turno. O desgaste pode ocorrer dentro da campanha e mais escândalos podem ocorrer em pleno segundo turno inclusive. O lulismo é um perigo, porque pode ser parte de uma estratégia da direita para vencer as eleições.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

O cidadão de bem

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O chamado "cidadão de bem" não é nenhuma novidade.

Hitler era um cidadão de bem para o sistema de sua época.

A inquisição matava no fogo em nome dos cidadãos de bem.

Muitos indígenas foram exterminados ou escravizados em nome da sociedade dos homens de bem.

Os defensores do escravismo eram cidadãos de bem, sem dúvida.

Os capitães do mato prestavam serviços ao cidadão de bem.

A Ku Klux Kam, no idos de 1860, também reunia cidadãos de bem nos EUA.

Em suma, o cidadão de bem é o guardião da moral e dos "bons costumes". Moral e costumes hegemônicos da sociedade numa determinada época.

Por isso, os chamados "homens de bem" costumam perseguir e odiar os diferentes. O homem de bem segue o padrão do macho, branco e proprietário. Esse é o modelo dominante da sociedade. Aliás, é fato curioso não usarem a expressão "mulher de bem".

A mulher de bem não existe. É apenas uma pessoa recatada e do lar. É costela do homem de bem. Um apêndice e um repositório de desejos eminentemente reprodutivos.

Os homens de bem não conseguem lidar com uma sociedade de iguais. Essa sociedade reclama igualdade de direitos, universalidade.

Os homens de bem lutam por distinção (leia-se privilégios) decorrente da posição de classe. Sim, porque não devemos esquecer que ele não apenas é macho, mas é proprietário. Proprietários têm patrimônio, dinheiro.

Por isso, homens de bem são ciosos com as aparências. Pretendem com isso manter os outros no seu devido lugar. As distinções, os títulos e a comendas fazem parte da ritualística dos homens de bem. Eles traduzem isso interessadamente por mérito.

Eles sabem que uma sociedade de iguais é uma ameaça aos seus "méritos". Eles sabem que seus méritos são alcançados na ausência da igualdade. Por isso nada mais ameaçador para um cidadão de bem do que a universalidade dos direitos.

O título de "doutor", sequestrado do academicismo, é um esforço de distinção dos homens de bem. Os anéis de formatura de igual forma. A expressão "você sabe com quem está falando?" é o "abracadabra" do cidadão de bem. É apenas um meio de relembrar sua posição social, excluindo o interlocutor da ambiência dos homens de bem.

Os cidadãos de bem sempre existiram. Eles mudam de rosto, mas seus trejeitos são os mesmos. Eles aplaudiam os enforcamentos e os esquartejamentos. Hoje eles gozam de outras formas, mas sempre ladeando o sistema punitivo com pompas e formalidades.

Para eles, a punição é sinônimo de segurança. É garantia do patrimônio, de um lugar social. Essa estória de ressocialização é apenas conversa mole. O importante é tirar o sujeito do páreo (de circulação).

Bandido bom é bandido morto. É uma expressão nazista. É irmã dessa outra: "índio bom é índio morto." Quer dizer justiçamento, desrespeito a um julgamento formal. Imagine que o sistema de justiça formal já padece de seletivismo. Nem a isso eles chegam.

Bandido é o antônimo de cidadão de bem. Bandido é pobre. Tem que ser. Bacana não é bandido. "Menor" infrator é o pobre. Filho da classe média não é bandido. Ladrão de gravata pode ficar fora da cadeia porque parece com o cidadão de bem.

O sistema penal persegue então os bandidos, que são aqueles que praticam a criminalidade de rua. São os pobres. Os ricos que roubam têm curso superior, via de regra e por via das dúvidas. O cidadão de bem é cristão. Sonega imposto, fura a fila, estaciona em local proibido e dirige na contramão. Se tiver oportunidade de roubar, também rouba, saqueia supermercados e até caminhões de carga tombados.

A representação política por excelência do cidadão de bem é o político corrupto.

Muito cuidado com o cidadão de bem.


A crise no Espírito Santo e a desmilitarização das PMs

Depois da crise no Espírito Santo, o debate sobre a reformulação da segurança pública voltou à tona com um componente regressivo.

Dentro da onda conservadora, surgem os argumentos destorcidos, como o que associa a desmilitarização ao fim das polícias, por exemplo.

Ao lado deles, seus desdobramentos lógicos, tais como os que proclamam a imprescindibilidade das PMs, única detentora do título de protetora da sociedade.

É verdade que as coisas não andam bem. O abandono foi tão grande que boa parte do que ocorre no ES não dependeria da simples troca de fardas.

E esse é um cuidado que temos que ter para debater um tema complexo. Nada salvaria uma segurança pública sem investimento do Estado.

A desmilitarização é um debate que se enfrenta mirando a cultura do militarismo como herança da ditadura. Ela, por razões históricas, se impôs sobre um segmento das nossas forças policiais em que pese a abertura democrática.

A transição não feita, porque essa cultura serve muito bem a alguns interesses próprios que negam a polícia a missão de defender a cidadania e garantir direitos.

A herança da ditadura militar sobre as PMs é tão profunda que estão debaixo dos mesmos regulamentos. Só que a polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional, tarefa específica e exclusiva das forças armadas regulares.

Mas essa aproximação - que não é apenas unidade de regulamentos, obviamente - tem efeitos simbólicos e doutrinários, por exemplo a missão de combater o inimigo interno e externo. Esse nebuloso postulado para os dias atuais ainda funciona como a força moral que condiciona a relação da polícia com as manifestações de protesto típicas das democracias.

As elites brasileiras também sabem que sem a polícia ostensiva nesses moldes seria impossível remediar pela força o colapso da representação política. O policial uniformizado na esquina simboliza a base da relação entre o Estado e a sociedade, cuja face mais tangível funciona como vigilância e repressão sobre a população mais pobre, naturalizando o comportamento abusivo, violador, racista, preconceituoso e brutal.

Resta patente que o militarismo projeta seus efeitos deletérios não apenas para a sociedade, mas também para dentro da corporação. As regras que definem a relação entre a base da tropa e o oficialato não encontram mais respaldo na Constituição. A arbitrariedade e o poder absoluto dos comandos ferem garantias mínimas de qualquer cidadão, escondidas no manto da princípio da hierarquia, um dogma que não dialoga com o interesse público subjacente a qualquer norma de organização dos servidores públicos.

No caso da greve dos PMs do Espírito Santo nem a terminologia equivocada das manchetes do jornais denuncia a distorção institucionalizada pelo militarismo. Os PMs são proibidos de fazer greves e suas associações não podem participar de negociações coletivas de trabalho porque ao PM não é permitido também a organização sindical.

A mente conservadora pode alegar que se fosse permitido aos PMs o direito de greve seria pior, porque não sobraria nenhuma força policial para socorrer a sociedade nos momentos de crise. Mas o exemplo do Espírito Santo é o suficiente para desmontar a fragilidade desse argumento.

Os PMs disfarçam a greve em motim, em revolta ou em aquartelamento, puro e simples.  Via de regra, utilizam seus familiares como biombo para o impedimento ao trabalho. E isso tudo ocorre porque não há institucionalização para reger as relações de trabalho entre a PM e o governo de plantão.  No caso de greve, um regulamento resolveria as condições e os requisitos para que ocorresse a dinâmica das negociações, sob o império do ordenamento jurídico, sem prejuízo para a sociedade.

Sem tais normativas legais, as greves das PMs resvalam para o crime militar, única forma de enquadramento atualmente existente para reger as reivindicações por melhores condições de trabalho da PM - via de regras justas e legítimas.

Por isso mesmo é que setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança desse modelo. Entre os oficiais, por razões óbvias, o placar é mais apertado: 54%.

Por último, é preciso esclarecer: a desmilitarização não se faz instantaneamente. Demanda tempo, planejamento e regras de transição para proteção de direitos.





quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

O bipolarismo e a AGU



É difícil entender como alguém que aprovava a estratégia petista ao nomear Lula agora reprova a mesma estratégia do PMDB, em proteger Moreira Franco. A direita que urrava com a nomeação de Lula agora simplesmente faz cara de paisagem. Esse é o jogo da velha política que os dois lados fazem bem. Ficar do lado da ética exige coragem e independência nos dias de hoje.


Eu só não consigo entender porque a estratégia dos partidos pode se confundir com o interesse público, a ponto de a AGU funcionar como advogada dos réus nesses processos.


No frigir dos ovos, é o cidadão brasileiro que remunera a defesa judicial dessas figuras.

Espírito Santo: de referência à emergência - entrevista com Renan Theodoro Oliveira

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Segurança pública para humanos direitos?

Não é novidade que a onda conservadora que toma conta do país construa seus discursos de legitimação.

Também não é novidade que esses discursos sejam aceitos e difundidos amplamente pelos segmentos conservadores da sociedade.

O pensamento conservador elabora em todos os espaços da vida discursos de justificação ideológica. Tem seus inspiradores e seus adeptos. 

No campo da segurança pública, o discurso neofacista é especialmente perigoso. Ele tenta recriar a realidade em que pese um consenso universal acerca de determinados dados sobre a violência.

O pensamento conservador nessa área faz de conta que tais dados inexistem e continua sua cruzada insana lutando contra o óbvio. 

E encontra eco não apenas na falta de informação, mas na rejeição absoluta à informação. É uma espécie de negação da realidade. Nesse aspecto, o conservadorismo na fase aguda,  é autista.

A juventude neonazista nega a existência do holocausto. Os coxinhas negam a morte de Marisa, ex-primeira dama da República, esposa de Lula.

O discurso da direita em segurança pública tem sua caixa de ressonância não apenas na "bancada de bala", mas na voz de determinados operadores do sistema. 

Por ocasião do enterro da policial civil, Iran Santos, no cemitério Parque da Saudade, no bairro do Vinhais, ouvimos o discurso do Secretário de Segurança, uma gravação que se propagou em vários grupos de whatsapp.

Não retratou a fala de um militante do histórico PCdoB, partido que se considera de esquerda no Brasil. Lembrou o discurso do fanático da direita, Jair Bolsonaro, porque o populismo penal de direita e de esquerda são na verdade irmãos siameses.

A  nova onda conservadora parece que arrasta parte da esquerda nos seus discursos legitimadores.

Será impossível reformular a política de segurança, enquanto refém do discurso punitivista, na contramão da realidade.

O fundamento desse discurso pode ser identificado pelos seguintes lugares comuns:

a) que as leis são frouxas e não permitem que os "bandidos" permaneçam presos - desconhecendo que a estrutura prisional do país ruiu e nestas condições a prisão é a universidade do crime. Ou seja, se prender cada vez mais trouxesse segurança, nós já seríamos um dos países mais seguros do mundo, uma vez que já estamos quase alcançando a terceira população carcerária do planeta.

b) que a polícia prende e a justiça solta.

I -  desconhecendo que se a justiça mantivesse no cárcere todas as pessoas presas pela polícia o sistema penitenciário implodiria mais rapidamente. Desconhecendo ainda que quanto mais rígidas forem as leis mais tempo na prisão permanecerão os infratores, incrementando o recrutamento pelas facções num círculo vicioso que ameaça a segurança dos cidadão fora dos muros das cadeias.

II - reforça o descrédito no Poder Judiciário como instituição fundamental para assegurar garantias individuais do cidadão e alimenta a crença de que a polícia é a vingadora da sociedade, ocultando os mecanismos de funcionamento do próprio sistema de justiça, que não apenas concebem a participação de outras instituições,como também apresentam defeitos e falhas que remontam ao próprios procedimentos policiais.

c) que as entidades de direitos humanos se importam mais com a morte dos criminosos do que com a morte dos "cidadãos de bem" ou dos policiais.

I - desvirtuando o fato de que as entidades de direitos humanos denunciam a arbitrariedade policial e a violação dos direitos humanos no contexto onde as operações policiais implicam em ilegalidades, como o extermínio e letalidade fora dos parâmetros legais. Polícia cumprindo a lei e respeitando garantias individuais de TODOS é um pressuposto dos Estados de Direito. Até porque à polícia não é dado JULGAR e, portanto, a ela não se confere a última palavra na taxação de quem é ou não é culpado.

II - que as entidades da sociedade civil de direitos humanos não se confundem com órgãos estatais de defesa dos direitos humanos, tais como as comissões de direitos humanos e as secretarias de direitos humanos. O cidadão comum deve ser atendido pelo Estado nos seus direitos de vítimas da violência. O país alcança a cifra de quase 60 mil homicídios por ano, sem falar nos crimes de menor gravidade. Cada uma dessas vítimas tem o direito de provocar o Poder Judiciário para reivindicar as reparações previstas no ordenamento jurídico e existem as instituições estatais com a incumbência de fazer esse atendimento específico. Embora o senso comum diga o contrário, as entidades de direitos humanos não visitam os infratores da lei e nem dispõem de orçamento para visitar todas as vítimas da violência, mas podem orientar as que buscam apoio nesse sentido.

III - o monitoramento do sistema carcerário não se confunde com a assistência jurídica ao detento individualmente falando. Esse atendimento jurídico é levado a efeito por órgãos estatais, como a Defensoria Pública e, até determinado ponto, pelo próprio Ministério Público. O monitoramento das condições do sistema carcerário é efetuado pelas entidades de direitos humanos e tem em vista principalmente a defesa da sociedade, que tem o direito a um sistema penitenciário que não contribua para o agravamento da segurança pública, tornando os egressos do sistema mais violentos pela falência da tarefa de ressocialização, pelo recrutamento das facções e pelo tratamento cruel e degradante no ambiente prisional.

d) que policiais e defensores de direitos humanos são coisas diferentes

 I- quando na verdade não existe segurança pública sem respeito aos direitos humanos, sob pena de afronta à nossa própria Constituição Federal e à Lei vigente. Os policiais são tão responsáveis pelo cumprimento dos direitos humanos como qualquer outra entidade, com a agravante de que são verdadeiramente o "braço armado do Estado", enquanto que o cidadão comum é parte vulnerável dessa relação que implica a garantia da preservação da sua integridade física e psicológica nas abordagens e nos procedimentos policiais, porque, como já dito, a polícia não julga e existe o direito de presunção de inocência.

II- que as entidades de direitos humanos deveriam garantir assistência material aos familiares dos policiais mortos em confronto com a criminalidade, ocultando o fato de que as corporações policiais não são vulneráveis e, como "braço armado do Estado", dispõem de condições para exigir esses direitos do próprio aparelho do Estado, com muito maior eficiência do que as entidades da sociedade civil de direitos humanos. Essas entidades têm como foco a assistência e a orientação de pessoas e coletividades hipossuficientes e excluídas do sistema de justiça e de desenvolvimento.

f) bandido bom é bandido morto - desconsiderando que o sistema de justiça e de segurança é seletivo, voltado especialmente para a prisão da criminalidade de rua, praticada especialmente pelos mais pobres, negros, jovens e moradores de periferia, maiores vítimas da exclusão social e da desigualdade. Enquanto isso, esse mesmo sistema é falho para apurar e punir os crimes praticados pelas elites, na maioria dos casos fora do alcance dos procedimentos policiais, cuja estrutura não está voltada para investigação científica dos crimes de maior complexidade. Bandido morto é bandido pobre!

g) Direitos humanos para humanos direitos - o que é a mesma coisa que dizer que é a polícia é que define quem tem garantias fundamentais e quem não tem, desconhecendo que a clientela do sistema penal é selecionada majoritariamente entre os mais pobres, sendo estes comumente apontados como os responsáveis por excelência pela violência e pela criminalidade, numa lógica que obscurece os fatores sociais que condicionam a criminalização e o estereótipo criminal. Usurpando o lugar de JULGAR o infrator, a polícia não apenas descumpre a lei como também nega a universalidade dos direitos humanos, à luz dos quais garantias mínimas de preservação de integridade física e psíquica não significam em absoluto a desresponsabilização criminal.

Em suma, é de admirar que um gestor do sistema - que sabe de tudo isso (ou não?) - continue a disseminar lugares comuns que calham muito bem na boca dos leigos e dos desinformados.

E quando se constata que esse tipo de discurso encontra eco profundo numa ambiência coletiva formada especialmente por operadores do sistema - coroada por um rotundo amém cristão - é de fazer pasmar.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A diluição ideológica e o taticismo da esquerda

 Zygmunt Bauman dizia que  a modernidade é um processo de “liquefação” . "Derreter os sólidos" foi uma frase cunhada no Manifesto Comunista, com o sentido de proclamar os trabalhadores pela superação do passado. Era também um clamor pela destruição da armadura protetora das crenças e lealdades da sociedade que deveria ser superada.

Por trás da desintegração sem dúvida nenhuma está a crise ideológica. Ela atinge direita e esquerda. O Brasil por excelência é o laboratório perfeito para análise dessa crise.

Bolsonaro é o nosso Trump, embrião da nova direita - ou o ressurgimento da direita velha, nos padrões do anticomunismo do pós-guerra. Sua presença no cenário político é o resultado mais acabado da diluição do pensamento conservador, que hoje opera em distintas nuances.

A direita brasileira não tem um representante confiável, nem para ela mesma. Por isso, a sucessão é sempre um problema. Depor Dilma pelas pedaladas fiscais foi uma das soluções encontradas para resolver o problema do vazio de liderança desse campo.

A agitação moralista produzida pelos segmentos mais conservadores da sociedade não é racional e coerente. É apenas uma estratégia de mídia, para enganar os incautos. A direita brasileira não tem hoje uma liderança moral, por isso manobra nos bastidores do poder, desconfiada dos efeitos práticos das eleições.

O discurso conservador, elaborado pelo PSDB, ávido pela retomada do poder, saiu dos limites da direita racional. Ele ameaça agora todos os postulados do liberalismo e avança sobre conquistas civilizatórias, que não são propriedades absolutas nem da direita e nem da esquerda.

A direita não apenas se diluiu, mas também se fragmentou, nesse aspecto. Por dentro dessas nuances envergonhadas é que opera um setor da esquerda, com suas políticas de alianças.

Georg Lukács disse em entrevista a Leandro Konder, sobre a crise do marxismo:

"A crise existe. No processo histórico do seu desenvolvimento, o marxismo ainda não conseguiu dar respostas realmente satisfatórias aos problemas apresentados pelas novas condições mundiais. A divisão do comunismo é uma manifestação da crise".

Ele se referia à crise teórica do marxismo sobre os partidos comunistas. Calha bem ao que a esquerda brasileira enfrenta agora. Chamar alguém de comunista nos tempos atuais pode ser uma danação, mas pode ser também um elogio injustificado.

No Brasil, um setor da esquerda quer retomar o poder sem fazer a autocrítica, elegendo o "taticismo" como engenhoca produtora de milagres. O esvaziamento ideológico contribuiu para o chamado "golpe parlamentar da direita" e continua operando pelas relativizações éticas, no melhor estilo: eles não podem, mas nós podemos".

Diria Lukács, se tivesse tido tempo de estudar essa esquerda decrépita:

"Na raiz da nossa crise, está uma modalidade de oportunismo que é, talvez, a mais grave das deformações que nos deixou Stalin: o taticismo. Ao invés de utilizarmos os princípios teóricos gerais do marxismo para criticar e corrigir a ação prática, subordinamo-los mecanicamente, a cada passo, às necessidades imediatas, às exigências momentaneas da nossa atividade política. Com isso, renunciamos a uma das conquistas fundamentais da perspectiva marxista: a unidade de teoria e prática. A teoria fica reduzida à condição de escrava da prática e a prática perde sua profundidade revolucionária. Os efeitos de semelhante situação são catastróficas."

Por isso, quando alguém falar sobre os comunistas, é bom sempre investigar de que lugar ele fala e para quem fala.


sábado, 21 de janeiro de 2017

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Nova Tragédia Prisional em Manaus

A mais nova tragédia do sistema prisional brasileira desta vez ocorreu em um presídio de Manaus, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, no primeiro dia do ano.

A Família do Norte (FDN) do Amazonas, apontada como a terceira maior facção criminosa do país,  matou cerca de 60 detentos, todos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

A disputa entre PCC e Comando Vermelho (CV) é o acontecimento mais importante no cenário da segurança pública nos últimos dez anos. 

Um dos possíveis marcos da cisão entre as duas facções foi o espetacular assassinato do empresário e narcotraficante Jorge Rafaat Toumani, em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero (fronteira seca entre o Brasil e o Paraguai). Foi a terceira e fatal tentativa de assassinato contra o narcotraficante, com o uso até de armamento antiaéreo e metralhadoras de uso exclusivo das Forças Armadas.

Toumani era ligado a grupos criminosos paraguaios mas também ao PCC e era conhecido como o "rei do tráfico" na fronteira. O crime foi considerado pelas autoridades como o início de uma guerra por um dos principais corredores de transporte de maconha e cocaína da América do Sul, o que significa o monopólio sobre a cadeia de produção, comércio e distribuição de drogas da região.

Toumani ocupou o espaço deixado por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, quando este foi preso em 2002, assumindo a distribuição de drogas em Pedro Juan Caballero e em cidades próximas como Bella Vista Norte e Capitán Bado, todas na fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul. 

Seu relacionamento com o PCC se deteriorou quando começou a cobrar um “pedágio” mais caro para que esse grupo transportasse drogas do Paraguai para o Brasil, culminando com a sua inevitável eliminação física.

A partir daí, o PCC traçou um plano de expansão que desconsiderou seu principal aliando, o CV carioca, que por sua vez passou a desenvolver uma estratégia de bloqueio das pretensões da facção paulista. Em pouco espaço de tempo, ocorreu um realinhamento das facções locais nos Estados, a partir da cisão principal, entre PCC e CV.

O massacre do Compaj não ocorreria se não houvesse a ambiência necessária para isso, contudo, incluindo a superpopulação carcerária e a paz de cemitério negociada com facções.

Três lideranças da facção criminosa paulista PCC foram brutalmente degoladas entre junho e julho de 2015 dentro de presídios de Manaus. 

Logo em seguida ocorreu o chamado "Fim de Semana Sangrento": entre a tarde de sexta feira, dia 17 de julho, e a manhã de segunda-feira dia 20, foram 38 homicídios nas ruas da capital amazonense, boa parte de pessoas supostamente ligadas ao PCC e a outros grupos criminosos.

 As investigações constataram que o banho de sangue na capital foi determinado a partir do telefone do traficante José Roberto Fernandes Barbosa, um dos fundadores da FDN, aliada do CV. A FDN tem o monopólio do tráfico na chamada "rota do Solimões" e a hegemonia no sistema carcerário local.

O avanço do PCC sobre os territórios da FDN e as escaramuças pontuais já faziam entrever uma disputa de grandes proporções em curto espaço de tempo. O líder do FDN já havia tentado negociar com autoridades amazonenses a retirada do pavilhão onde estavam os membros do PCC no Compaj.


A guerra declarada entre os dois grupos já custou a vida de ao menos 18 detentos em presídios de Roraima e Rondônia no início de outubro de 2016, a maioria deles ligados à Família do Norte e ao CV. 

A rixa e o potencial do conflito dentro das cadeias já era do conhecimento das autoridades, que podem fazer pouco diante do grau de desorganização dos presídios e da equivocada política prisional adotada no país.

Apesar do teatro montado pelo Ministro da Justiça, não há como prever e nem conter a retaliação do PCC, que já deve estar sendo planejada cuidadosamente e pode acontecer em qualquer presídio onde estejam aliados do CV.

O Estado brasileiro chocou o ovo da serpente. Os discursos do populismo penal agora se resumem a anunciar euforicamente a morte dos "bandidos", para a glória dos "homens de bem", mas as consequências serão imprevisíveis.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Tudo em nome da Lava Jato

Apenas um sentimento de desencanto pode motivar uma postagem sobre o caso Renan Calheiros.

Tudo começa com a votação do projeto de iniciativa popular, encabeçado pela força tarefa da república de Curitiba, denominado "Dez Medidas contra a Corrupção". No bojo do projeto de lei, o deputado maranhense, Weverton Rocha (PDT), introduziu uma emenda para contemplar supostos casos de abuso de autoridade de membros da magistratura e do ministério público.

A aliança hegemônica formada na Câmara alastrou-se para o Senado, onde o projeto foi bem recebido por Renan Calheiros. O detalhe curioso é que Weverton e Renan são acusados de práticas ilícitas envolvendo o dinheiro público. 

A força tarefa da república de Curitiba ameaçou "renunciar" à Lava Jato; o juiz Moro também se posicionou. A turma do pato amarelo, incitada por seus líderes, foi às ruas contra o projeto, mesmo sem criticar o governo Temer. 

Calheiros é um velho conhecido dos brasileiros, em matéria de corrupção política e fisiologismo. Por ocasião do impeachment de Dilma Roussef, mudou de lado e passou a ser uma peça chave de sustentação do governo Temer. Tocado pelo desejo de revanche, tentou aprovar urgência ao projeto, mas foi abandonado pelos seus, no momento em que os discípulos de Moro tomavam as ruas.

Mais do que depressa, o STF retirou o processo contra Renan da gaveta. E ele foi defenestrado do cargo de presidente do Senado, por intermédio de uma decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio de Mello, na segunda feira (dia 05 de dezembro).

Logo em seguida, Gimar Mendes (o mais tucano dos Ministros) atacou Marco Aurélio, adjetivando a decisão de indecente, e alegando ser caso de inimputabilidade ou impeachment. No contexto, a frase cunhada por Gilmar foi:  “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”. Muito menos do que isso, que já virou costume de Gilmar, levaria qualquer magistrado a uma punição administrativa.

Não parou por aí. O episódio seguinte foi o descumprimento da ordem judicial pelo Senado e por Renan.  Como que intuindo o desfecho do episódio, a Mesa Diretora do Senado decidiu na terça-feira (6) que iria aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan do comando da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro já diziam que o peemedebista acreditava que tinha respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.

A decisão de não cumprir a liminar fez parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira.

Ao lado disso, setores da mídia já antecipavam um acordo, dentro do STF, para salvar Renan Calheiros, denunciando que a questão não seria resolvida tecnicamente.

É provável que Renan já vislumbrasse o perigo de afastamento do cargo, a partir do julgamento que também afastou Eduardo Cunha. Naquele momento, a ADPF 402, em maio deste ano, já colocara na pauta do Supremo a tese da impossibilidade da permanência de réus, perante o STF, na ordem de sucessão da Presidência da República. O julgamento dessa ação foi interrompido recentemente, por obra de um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, quando já havia seis votos pela procedência.

A sessão do Supremo, para decidir o mérito da ação que afastara Renan será página inesquecível na história da corrupção política no Brasil. Conforme anunciavam os bastidores do Congresso, Renan dobrou o STF e Marco Aurélio de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber, foram vencidos.

Para estupefação geral, logo depois do julgamento, como que num passe de mágica, Renan Calheiros desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. 

Agora, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. 

Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta, como sinalização de seu enterro definitivo. 

No final de maio, também deste ano, o procurador-geral da República já havia pedido a prisão de Renan e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Os pedidos foram solenemente negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

O Supremo ofereceu-se no altar do sacrifício da politicalha. Foi diminuído e desmoralizou-se por força da leniência servil de alguns de seus ministros. Perdeu grande oportunidade de se impor com autoridade perante a nação.

Podemos dizer agora que, em nome da Lava Jato, notórios corruptos estão escapando da justiça.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Hasta siempre, Salvador!




Justamente dentro da conjuntura de muita perplexidade e desorientação politica da esquerda mundial, algumas personalidades resolvem por bem nos deixar, não sem antes fazer indicações simbólicas.

Fidel partiu dentro da grande ofensiva conservadora para reafirmar o sonho da juventude comunista latino-americana, de que é possível vencer o gigante capitalista do norte, derrotando suas politicas colonialistas regressivas.

Salvador Jackson Fernandes era da geração herdeira da revolução cubana e que depois alcançou lograr reflexões mais apuradas acerca do socialismo com liberdade. Quis o destino que ambos - ele e Fidel Castro - partissem praticamente juntos parece que afirmando suas trajetória como exemplo de militância e coerência.

Salvador também foi dirigente da Cáritas Regional, mas foi como dirigente do PT estadual que se destacou politicamente. Sua postura conciliadora e sua honestidade intelectual serviram ao equilíbrio da legenda em tempos de duríssimas disputas internas. Foi indicado presidente estadual do partido por suas qualidades de mediador e apaziguador de contendas.

Não por acaso foi titular da Secretaria Geral e da Secretaria de Finanças do partido e presidente do Diretório Regional do PT no Maranhão nas gestões de 1996-1997 e de 1998-1999.

Ele viveu o apogeu e o declínio de um agrupamento interno petista que serviu e referência para atuação de grandes lideranças que se destacaram no cenário político do Estado, tais como Manoel da Conceição, Helena e José Antônio Hiluy, Valdinar Barros, Luís Vila Nova, Domingos Dutra e tantos outros.

Afastou-se da Cáritas para assumir o cargo de Secretário Municipal no primeiro governo Jackson Lago, por indicação de Domingos Dutra. Após o rompimento entre PT e PDT, viu-se desempregado, enfrentando a contingência dos concursos, período em que diminuiu sua militância partidária.

Foi aprovado para o cargo de analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União, afastando-se temporariamente do Estado, não sem antes presenciar a intervenção do Diretório Nacional do PT, obrigando o partido a apoiar Roseana Sarney, em 2010, e a saída de seu grande amigo, Domingos Dutra, da legenda, logo depois das eleições.

Crítico dos rumos tomados pelo PT e pelo próprio PCdoB no Estado, este último por liderar uma coalizão à direita mais ampla do que a do próprio Jackson Lago, Salvador elaborava escritos e verbalizava suas opiniões de forma destemida, sem perder os antigos vínculos de amizade com os militantes de esquerda, especialmente com Domingos Dutra, a quem nutria grande amizade e admiração.

Nos últimos dias do combate contra o câncer - um linfoma de peculiar agressividade surgido na região do cérebro - manteve o mesmo humor sarcástico de sempre, inclusive em relação ao seu próprio estado de saúde.

Não poderia ser surpresa para os mais íntimos constatar as amizades conquistadas repentinamente no curto período de tempo em que esteve internado no hospital, na sequências de três delicadíssimas cirurgias. As enfermeiras que recebiam diários presente de comidas e frutas que lhes excediam do carinho atento de amigos e familiares foram testemunhas da sua ternura espontânea.

Rapidamente um frequente "seu Salvador" era ouvido na boca dos profissionais de saúde, que ajudavam os visitantes na localização de seu quarto de recuperação. Do seu lado, de quando em vez lembrava aos familiares da exploração que os operadores de saúde sofriam no exercício da profissão.

Dele não havia lamento, temor ou desespero. Havia, pelo contrário, planos de retornar ao trabalho e mesmo voltar à fazer política.

No período em que voltou ao Apeadouro,  Bairro onde sempre residiu, desde os tempos da genitora, ouvia-se Salvador falar em escrever artigos sobre política, sempre em conversas animadas, ou retornar a dirigir - algo que lhe dava indescritível sensação de liberdade. Tudo isso em que pese a perda gradativa da visão, sobretudo a periférica.

Contrariando o zelo dos familiares, ainda viajou por duas vezes para Chapadinha, em terras da família, onde, em uma das ocasiões celebrou a vitória eleitoral de Domingos Dutra em Paço do Lumiar, comendo sua iguaria preferida, a tradicional carne de bode.

As terras de Chapadinha, o interior, era seu refúgio psicológico, para onde se deslocava com frequência insistente, nos anos de saúde. Ali planejava encerrar seus dias de aposentadoria, sabíamos.

Sem temer a morte, seu corpo não resistiu a última e final cirurgia. Partiu como que nos dizendo para continuar lutando com a dignidade de um socialista. Deve estar em algum lugar do paraíso jogando dominó - sua outra paixão - com o velho Fidel. Hasta siempre, Salvador!