quarta-feira, 1 de novembro de 2017

SOBRE O ANUÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, o Estado do Maranhão continua no subgrupo de Estados de "qualidade intermediária de informações".

Apesar de parciais - concentrados especialmente na região metropolitana - os dados confirmam o aumento de vários tipos penais, tais como:

a) homicídios dolosos;

b) mortes decorrentes de intervenção policial;

c) roubos e furtos de veículos;

d) roubo de carga;

e) roubo;

f) posse e uso de entorpecentes;

g) porte ilegal de arma de fogo;


Em São Luís houve diminuição dos homicídios dolosos na ordem de -15,4%. Também houve diminuição das lesões corporais seguidas de morte, na casa de -63,9%, e crime de latrocínio (-52,5%). Tais índices repercutiram na taxa de CVLI, que caiu para -20,5%.

Outras capitais também conseguiram reduzir taxas de CVLI, como:

1ºªFortaleza (-39,4%)
2ª Vitória (-30,6%)
3ª João Pessoa (-26,5%)
4º São Luís (-20,5%)
5ª Goiânia (-19,6%)
6ªManaus (-16,6%)
7ª São Paulo (-15,6%)
8ª Cuiabá (-14,9%)
9ªMaceió (-10,8%)
10ª Palmas (-9,4%)
11ª Belo Horizonte (-7,8%)
12ª Brasília (-6,7%)
13ª Salvador (3,6%)


A redução das taxas de CLVI em São Luís deve ser interpretada à luz da consolidação dos tribunais do crime nas periferias da capital. Ao mesmo tempo, de um forte deslocamento da dinâmica dos crimes para outros municípios da região metropolitana, para além do cerco territorial das facções.

Ao contrário de outras capitais que conseguiram reduzir seus índices de CVLI, não se observa uma programa de segurança pública consistente no Maranhão, diferente do histórico policiamento de confrontos. Sabe-se que esse modelo é incapaz de reduzir a  violência, por si só.

Curiosamente em São Luís houve aumento dos estupros, numa variação de 8,4% e roubo e furto de veículo (3,7%).

Também cresceram os índices de tráfico de entorpecentes e de posse e uso de entorpecentes, dentro da lógica do narcotráfico implementado pelas facções, exatamente numa conjuntura em que a maioria das capitais conseguem reduzir seus índices.

Os dados do anuário não demonstram municípios, concentrando a amostragem apenas das capitais, de modo que não é possível uma avaliação da conjuntura da interiorização da violência, a não ser pelo cruzamento de outras fontes.

O site da SSP do Maranhão ainda não reflete as estatísticas do interior do Estado, como pode se constatar abaixo:

https://www.ssp.ma.gov.br/estatisticas/interior-em-manutencao/


quinta-feira, 14 de setembro de 2017

O 3º Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos



Violações a direitos humanos aumentam no pós-golpe

Date : 14 De Setembro De 2017


A ruptura democrática ocorrida no ano passado contribuiu para agravar ainda mais as violações aos direitos humanos historicamente vivenciadas pela maioria da população brasileira. Nesse contexto, a organização e o fortalecimento dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil para as lutas conjuntas se tornam, portanto, ainda mais centrais.

A constatação permeou as análises de conjuntura nacional e internacional apresentadas em mesa do “3º Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos” na noite desta quarta-feira (13), em Brasília, que contou com as presenças de Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), José Geraldo de Sousa, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Andreia Beatriz, da campanha “Reaja ou será morta, reaja ou será morto”, Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lindomar Terena (Conselho Do Povo Terena e Apib) e Luis Pedrosa, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
Confira as fotos da mesa

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terça-feira, 5 de setembro de 2017

A MISSÃO DO CNDH EM ALCÂNTARA


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#MissãoAlcântara | Com a presença de quilombolas, representantes de organizações da sociedade civil, da Prefeitura de Alcântara, do Governo do Maranhão e da Força Aérea Brasileira (Centro de Lançamento de Alcântara), a audiência pública da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aconteceu no último dia 31 de agosto, na comunidade Mamuna, e contou com a presença de cerca de 70 participantes.

O encontro, que encerrou a missão de três dias do #CNDH na área, denunciou a possibilidade de deslocamentos compulsórios de quilombolas de suas comunidades, diante da sinalização do governo de ampliação da área da base. Os quilombolas, que denunciam o descumprimento dos acordos pela Aeronáutica nos primeiros anos de implantação da base, afirmaram que não vão sair da área e que o Centro de Lançamento deve funcionar na área já delimitada para isso.


Na mesa da audiência pública, a comunidade colocou o osso de uma baleia, que foi encontrada morta na praia da comunidade quilombola de Mamuna. A vértebra da baleia, exposta durante toda a audiência, serviu para lembrar que, cada vez que há o lançamento de um foguete, os quilombolas da região são proibidos de pescar por 45 dias. Apesar de todas as tentativas, até agora, nenhum foguete lançado pela base chegou ao espaço: todos explodiram no ar, e muitos peixes morrem em decorrência da explosão.

Fotos: Bárbara Estanislau - CNDH

OS 405 ANOS


São Luís alcançará seus 405 anos no próximo dia 8 de setembro.

A data é um convite à reflexão. Precisamos contemplar a cidade na sua trajetória de séculos, atravessando diferentes conjunturas políticas e econômicas.

Da cidade-forte, trincheira de colonizadores que exterminaram as etnias indígenas locais, até a metrópole atual, promessa de cidade de direitos, mas com inúmeras dívidas sociais e ambientais.

Para fazer a gestão dos interesses diversificados, proteger os direitos fundamentais e conduzir um modelo de desenvolvimento, exige-se hoje atenção a algumas leis de referência.

O Estatuto da Cidade, por exemplo, é um marco nesse debate. Essa lei reconhece que as cidades brasileiras foram incapazes de ofertar direito à cidade para a demanda de cidade real – nas suas desigualdades, complexidades e heterogeneidades. Por isso criou mecanismos de participação e escuta importantes para a gestão nos municípios.

 Outro, o Plano Diretor, deve contribuir para diminuir o abismo entre a cidade real e a legal ao tornar autoaplicáveis alguns instrumentos que corrigem essas distorções, sobretudo naquilo que a cidade contém de mais frágil ou vulnerável.

Infelizmente em São Luís, essas ferramentas normativas não estão a serviço da correção de rumos, como instrumentos de indução e democratização da cidade. Os interesses das trocas mercantis se impuseram sobre todos os outros, por uma opção do gestor.

O instrumento de revisão da legislação urbanística de São Luís, para a qual foi criada uma autarquia - o INCID - colocou como prioridade  atender as demandas do empresariado local, relegando cotas, contrapartidas, compensações, zonas especiais, mobilidade urbana e sustentabilidade para o último plano.

O mercado imobiliário de São Luís pretende ganhar fôlego a partir das mudanças do Plano Diretor, cujo processo foi praticamente sequestrado pelas discussões de gabarito e recuo entre as edificações.

Os empresários da capital maranhense (diga-se aqueles representados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), confiantes na aliança política com a gestão municipal, até postergaram o lançamento de seus projetos à espera da definição das novas regras legais para construção.

 O Plano Diretor foi revisado pela última vez em 2006, enquanto a Lei de Zoneamento vigente é de 1992. As discussões para a atualização desses instrumentos urbanísticos legais estão em andamento desde o começo de 2014, por meio de audiências públicas, onde a participação popular é dificultada e a escuta se transformou em simples formalidade.

Na Câmara dos Vereadores, a aprovação estará garantida, conforme se depreende das expectativas sinalizadas publicamente pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA).

Enquanto isso, ocorreu, agora (dia 02/09), o Seminário Empresarial Brasil-China, na capital chinesa, Pequim, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), onde a Multinacional CBSteel, anuncia um investimento de cinco bilhões de dólares em nosso estado, incluindo a implantação de um parque siderúrgico e o porto que atingirá a comunidade centenária do Cajueiro, assim como a reserva extrativista do Taim.

Os enclaves econômicos incentivados e apoiados pelo governo do Estado repercutem decisivamente no território da cidade e nos seus entornos, abrigados dentro de um mesmo ecossistema, frágil e estratégico para a reprodução de espécies ameaçadas da flora e fauna, bem com para a preservação dos lençóis subterrâneos e águas superficiais.

Nas décadas de 1970 e 1980, São Luís recebeu investimentos nacionais e internacionais como os da Vale (nome fantasia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), adotado desde 2007) e do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), além da construção do Porto do Itaqui, abrindo oportunidade para a crise ecológica e para os conflitos ambientais das últimas décadas, implicando em deslocamentos e interdições de acesso ao mar e à floresta.

Posteriormente, o aumento da demanda energética, em grande parte devido às exportações, suscitou a instalação da Usina Termelétrica Porto do Itaqui, causando impactos nas atividades de pesca e agricultura de comunidades da Vila Madureira e Camboa dos Frades, assim como sobre os índices de poluição atmosférica.

Estudos mostram que 30 anos após as instalações das primeiras indústrias na região oeste da Ilha de São Luís o rendimento familiar (soma de todos os rendimentos dos moradores de uma casa) é abaixo de um salário mínimo (R$ 937), e 15%das famílias dependem de carros-pipa, poço ou cacimba para ter água em casa. 

Mais de 85% dos moradores apontaram algum tipo de impacto ambiental na região e responsabilizam as indústrias por conta dessa mudança no meio ambiente, especialmente na agricultura familiar e nas estratégias de sobrevivência das comunidades tradicionais e dos bairros periféricos do entorno da zona industrial.

Em 37 anos , cerca 5 mil hectares de paisagem natural sumiram. O manguezal desapareceu em cerca de dois mil hectares. Uma parte desse manguezal foi cortada para a instalação do porto da Alumar. Espaços utilizados como áreas de pesca artesanal foram eliminados, para a construção de portos

As promessas de geração de emprego e renda não beneficiaram as comunidades afetas. Com a implantação da Alumar, por exemplo, as comunidades de pescadores de Itaperuçu, Santa Cruz e Tainha desapareceram.

Em mais de trinta anos após as instalações das primeiras indústrias na região oeste da Ilha de São Luís o rendimento familiar dos impactados (soma de todos os rendimentos dos moradores de uma casa) é abaixo de um salário mínimo (R$ 937), e 15%das famílias dependem de carros-pipa, poço ou cacimba para ter água em casa. 

Mais de 85% dos moradores apontaram algum tipo de impacto ambiental na região e responsabilizam as indústrias por conta dessa mudança no meio ambiente.

Em 26 anos, 4.432 ha de paisagem natural sumiram. O manguezal desapareceu em 1.437 há. Uma parte desse manguezal foi cortada para a instalação do porto da Alumar. Ao lado de tudo isso, a cidade enfrenta uma crise de abastecimento, cujos reservatórios dependem da resolução da crise ambiental para permanecerem viáveis.

Pois bem. O Plano Diretor está sendo modificado para atender exatamente as demandas dos responsáveis pela crise ecológica e ambiental instaurada.

Por conta de empresas como a Vale, Alumar, Termelétrica a carvão mineral e das cimenteiras, São Luís, hoje, já tem índices de poluição acima dos que são determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Novas indústrias pretendem ser instaladas em áreas rurais, que hoje são habitadas por inúmeras comunidades, que serão fatalmente removidas, aumentando a concentração populacional urbana, o desemprego e a desorganização de seus mecanismos de sobrevivência.

A estratégia desses grupos agora é deslocar o espaço legítimo de discussão desses temas do Conselho das Cidades para um outro conselho, criado para facilitar a aprovação das mudanças reclamadas pelos interesses empresariais e mercantis.

Nos 405 anos de existência, São Luís precisa de um presente muito mais importante do que saraus e shows, como esses que a prefeitura organiza para disfarçar as mazelas crônicas da cidade.

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

ALCÂNTARA DE VOLTA

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Em setembro do ano passado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nos jornais que o governo brasileiro convidou os Estados Unidos a usarem as instalações de Alcântara (MA) para lançar satélites, no primeiro encontro formal do “Diálogo da Indústria de Defesa Brasil e Estados Unidos”, que ocorreu no Palácio do Itamaraty.

Com a ascensão do governo Temer, o anúncio indica que haverá novas tentativas de aprovação de um acordo de salvaguardas, exaustivamente discutido no início dos anos 2000, em pleno governo de Fernando Henrique Cardoso.

Desde então se espera, da parte do Palácio do Planalto um amplo período de negociações, visando não apenas superar os impasses sensíveis da relação bilateral, com a imposição de salvaguardas à tecnologia estrangeira em solo nacional, mas também o convencimento da comunidade quilombola, que reivindica o território incidente sobre a área do CLA.

Para deflagrar o processo, o Ministério da Defesa enviou mensagem ao Congresso para “retirar” da Câmara dos Deputados a velha proposta, rejeitada no passado, para em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, renegociar com o governo norte-americano “os ajustes considerados necessários, para nova submissão ao Congresso Nacional”.

Quando esse tema foi discutido em 2002,  um conjunto de resistências inviabilizaram a aprovação da proposta, incluindo ações judiciais, mobilizações da sociedade e a própria resistência dos quilombolas, que criticam a primeira fase dos deslocamentos do CLA, cuja maior vitrine é a pobreza, a violação de direitos étnicos e o desrespeito à legislação internacional de direitos humanos.

 Depois, durante os governos Lula e Dilma (2003-2016) o tema ficou travado, por divergências entre vários Ministérios. O INCRA já havia publicado no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara, em novembro de 2008, documento fundamental para a posterior titulação da área.

O RTID definiu como área do território das comunidades quilombolas cerca de 78,1 mil hectares, delimitando o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares. Já se vislumbrava o fim de um impasse que durava quase trinta anos.

Contudo, ainda no ano de 2009, logo após a publicação do RTID, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares manifestaram entendimento sobre a necessidade de revisão do EIA/RIMA do Complexo Terrestre Cyclone-IV, em virtude da área de influência direta não considerar o impacto no território étnico de Alcântara. 

A Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada por meio do Tratado de Cooperação firmado entre Brasil e Ucrânia, em 21 de outubro de 2003, tinha como objetivo comercializar e operar os serviços de lançamentos espaciais, por meio do veículo lançador Cyclone-IV. 

A instalação do Complexo Terrestre Cyclone IV no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) visava  permitir o início das atividades do empreendimento, cuja administração ficara a cargo da ACS.

A ATECH, empresa contratada da ACS, iniciou trabalhos de desmatamento nas proximidades dos povoados Mamuna, Brito e Baracatatiua. A partir de Mamuna, houve resistência e os tratores foram impedidos de prosseguir os trabalhos. Uma Ação Civil Pública - ACP, movida pelo MPF questionou o licenciamento ambiental da ACS, reforçando a suspensão das obras a cargo da ATECH.

Nos autos da referida ação, foi homologado um acordo. Nele, ATECH, AEB, AGU e ACS se comprometeram a desenvolver as obras do Cyclone IV dentro do atual limite do CLA, respeitando o RTID.

Em seguida, o Gabinete de Segurança Institucional apresentou contestação ao RTID e a Presidência do INCRA, solicitando parecer da Advocacia Geral da União - AGU a respeito da possibilidade de instauração de uma Câmara de Conciliação, mecanismo instituído pelo Ato Regimental nº 5, de 27 de setembro de 2007, posteriormente alterado pelo Ato Regimental n° e 2, datados, respectivamente, de 9 de abril de 2009, para resolução de conflitos no âmbito da Administração Federal.

Em abril de 2010, também contestaram o RTID de Alcântara o Ministério da Defesa e a própria Aeronáutica, ambos requerendo a instalação da Câmara de Conciliação da AGU e a suspensão do processo de titulação.

O Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42 foi instaurado, para tratar da controvérsia jurídica conforme previsão no art. 16 da IN INCRA 57/2009 (que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas dentro da autarquia federal), à revelia do direito de consulta das comunidades (conforme a Convenção 169, da OIT) e da própria decisão homologatória do acordo judicial.

Naquele período, assim como agora, o Governo Federal reivindica a ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais, numa área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), o que acarretará num deslocamento de cerca de 2.700 famílias.

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, em recente visita ao CLA, em 12 de abril de 2017, abordou o tema questão fundiária e quilombola, nos seguintes termos: “Nesse momento, na Casa Civil, este processo de conciliação está sendo devidamente finalizado e, pelas informações que nós temos é que já existe um pré-acordo, para que seja feito o remanejamento dessas famílias, para que elas tenham absoluta condição de habitação e de, obviamente, levar a sua vida" (http://www.defesa.gov.br/noticias/30060-quatro-paises-manifestaram-interesse-em-parceria-com-o-brasil-no-cla-do-maranhao).

Sem proceder a nenhuma aproximação com complexidade do tema quilombola, desconhecendo as ações judiciais em curso, e até uma denúncia internacional, o Ministro sinalizou para a necessidade de retomar os 12 mil hectares, com mais deslocamentos. 

Em 11 de maio de 2017, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU) devolveu o processo para a Casa Civil, por entender não haver controvérsia jurídica, mas de mérito, contrariando as expectativas do Ministro da Defesa.  Na prática, a Câmara de Conciliação serviu apenas para retardar ou impedir a titulação quilombola, fato iminente em 2009.

Os defensores da manutenção integral do projeto espacial brasileiro têm o objetivo de impor a revisão do RTID, publicado pelo INCRA, para depois pavimentar o deslocamento de centenas de famílias quilombolas, como ocorreu a partir dos anos de 1986 e 1987.

Assim, esse texto apenas situa as derradeiras escaramuças na guerra de posições entre CLA e quilombolas de Alcântara. Muito se poderia dizer a respeito da inexistência do licenciamento ambiental do projeto, das violações à Convenção 169, da OIT, da denúncia ainda em curso perante a OEA e das várias ações judiciais, uma delas com acordo homologado.

Não menos necessário se faz dizer que, desde o aviso 007/79, da lavra do Ministro da Aeronáutica, endereçado ao Governador do Estado do Maranhão, com pedido de reserva de área para construção do CLA, muitos processos de mobilização foram deflagrados pelas comunidades quilombolas, com o apoio de parceiros do Estado e da sociedade civil.

Esses processos - ricos em ativismo políticos e jurídicos - ainda configuram o tom e o ritmo de uma resistência que se propõe a perdurar no tempo.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A MCT está voltando com toda a força a Centro Novo


A mineradora é pertencente ao Grupo Jaguar Mining, detentor dos direitos minerários para o ouro no Estado do Maranhão, por intermédio do chamado Projeto Gurupi, localizado no Município de Centro Novo.

O projeto tem por objetivo a implantação de mina e planta de beneficiamento de ouro. O estudo de viabilidade do projeto foi concluído em janeiro de 2011 e os executivos da Jaguar Mining já tinham anunciado o início do projeto, em fase atual de detalhamento da engenharia para instalação com um investimento para a implantação do, orçado em US$ 277 milhões.

A empresa chegou a anunciar uma produção total de 2,0 milhões de onças de ouro, equivalente a aproximadamente 62 mil quilos de ouro. O começo da operação comercial estava previsto para o início de 2013.

Segundo um estudo de viabilidade conduzido na área em 2005, a jazida de localizada no município de Centro Novo teria 35,884 milhões de toneladas de minério com um teor médio de 1,35 g/t de ouro.

Desde o início do empreendimento, o projeto teve dificuldades para obter licenças ambientais, adotando um relacionamento agressivo com os assentados da região. Por diversas vezes tentou entrar nos assentamentos sem o conhecimento prévio do INCRA e sem a anuência dos moradores, criando conflitos e rejeição.

Parte do empreendimento dependia de um processo administrativo, visando a desafetação de parte de uma área de assentamento, em Centro Novo, cerca de 345 hectares de terra, área do INCRA. As terras pertenciam à antiga Colone, antes de ser distribuída em lotes para os moradores, que há mais de 40 anos vivem na região. 

A empresa teve dificuldades não apenas com os assentados da região. Entrou em confronto também com garimpeiros artesanais, especialmente com as comunidades dos Povoados de Cipoeiro e Mina Nova.

Os assentados, por intermédio da Fetaema, denunciaram a empresa ao Ministério Público Federal, em razão das pressões que fazia sobre os assentados, para que desocupassem o imóvel. 

Em 2013, o MPF ingressou com uma ação civil pública alegando diversas irregularidades no licenciamento ambiental da empresa (http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/12/justica-suspende-licencas-para-instalacao-de-mineradora-no-ma.html). 

Por outro lado, a presidência do INCRA nacional, após enviar equipe interdisciplinar para o município de Centro Novo/MA, concluiu pelo indeferimento da desafetação solicitada pela empresa. Conforme essa decisão, os assentamentos deveriam permanecer no local e parte do assentamento não poderia mais ser concedido à Mineradora.

Em 2016, o MPF ingressou com nova ação civil pública contra o INCRA e um empresário, EDIVALDO PEREIRA NAVES, que pratica exploração ilegal de ouro no interior do assentamento, exigindo a regularização dos lotes e a retirada dos não beneficiários da reforma agrária dos assentamentos, Sabiá e Lago Azul.

Em que pese o pedido do MPF ter sido acolhido por sentença da quinta vara da justiça federal, a Mineradora agora volta à carga sobre os assentados, já existindo um requerimento administrativo deferido junto ao INCRA, para que possa fazer levantamentos ocupacionais na área.

Os assentados, que foram abandonados pela COLONE e agora pelo INCRA, lutam contra não apenas a omissão, mas também contra a cumplicidade de autoridades ambientais e fundiárias, que permitiram que os assentamentos se transformassem em uma verdadeira bagunça e agora são simpáticos à entrada da mineradora. 

domingo, 30 de julho de 2017

A Mobilização em Alcântara











No dia 25 de julho (dia do trabalhador rural) iniciou o processo de retomada das mobilizações em defesa do território de Alcântara/MA.

O MST incorporou a pauta da soberania nacional e se integrou a um conjunto de movimentos sociais e entidades que já atuavam em Alcântara, tais como MONTRA, MABE, STTR, SINTRAF, FETAEMA, ACONERUQ, e tantos outros. A mobilização foi parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a ação teve como objetivo denunciar a retomada das negociações de oferta da base aos Estados Unidos (EUA) pelo governo golpista de Michel Temer.

As negociações de um acordo sobre o uso da base militar brasileira para o lançamento de foguetes norte-americanos voltaram a ser realizadas por iniciativa do ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer, José Serra, sob a justificativa de estabelecer melhores relações entre os dois países.

O caso estava sendo tratado sigilosamente, quando veio à tona após uma série de reportagens tratando das negociações, divulgadas em janeiro deste ano. Em seguida, houve uma visita do Ministro da Defesa, Raul Jugmann, à Base, declarando publicamente a necessidade de ampliação do CLA, em cerca de doze mil hectares.

Cerca de 400 pessoas ocuparam, a partir das 6h , as vias de entrada da Base/Centro de Lançamento de Alcântara, , a cerca de cinco km do centro da cidade. Estavam ali, não apenas o MST e o Levante Popular da Juventude, mas também as comunidades quilombolas.

Tida como uma das mais bem localizadas do mundo por possibilitar que foguetes coloquem satélites em órbita em um menor período de tempo e consequentemente com uma economia financeira, a base já vem sendo negociada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a remoção das comunidades quilombolas era iminente.

A partir de 2009, um conjunto de mobilizações, articuladas com a intervenção do MPF, barraram o acordo e suspenderam as atividades de remoção. O processo deveria ocorrer nos mesmos moldes do início da década de 80, quando dezenas de famílias foram transferidas para agrovilas.

Cerca de 400 pessoas ocuparam, a partir das 6h desse dia, as vias de entrada da Base/Centro de Lançamento de Alcântara, , a cerca de cinco km do centro da cidade. O protesto se deslocou em caminhada até o centro da cidade, onde ocorreu o ato público.

RELEMBRANDO

Em 04 de novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara, com uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.

O documento, representava uma vitória importante as comunidades de quilombos, após uma luta que remonta a 1980, atravessando vários governos estaduais e federais.

A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.
Contudo, logo após a publicação do RTID, a Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI.

No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU. 

Um Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42 foi instaurado, para tratar da controvérsia jurídica, arrastando-se até recentemente, quando a AGU delibera simplesmente não haver controvérsia jurídica mas apenas indefinição governamental.

Após tantos anos de paralisação, os militares continuam a reivindicar uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA),  para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais. 

A ampliação, que conta com simpatia do governo Temer, acarretará o deslocamento de cerca de 2.700 famílias, a revisão do território étnico e a cessão de parte do território nacional para os EUA.

O  Programa Nacional de Atividades Espaciais brasileiro, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vinha sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia. 

Em crise para levar adiante seu projeto espacial próprio, o governo brasileiro volta a considerar a viabilidade de destinação do CLA para aluguel de lançamentos de outros países. O acordo de salvaguardas com os EUA implicará em mais limitações à autonomia do Brasil, embora pareça rentável na atual conjuntura de escassez.