quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Tudo em nome da Lava Jato

Apenas um sentimento de desencanto pode motivar uma postagem sobre o caso Renan Calheiros.

Tudo começa com a votação do projeto de iniciativa popular, encabeçado pela força tarefa da república de Curitiba, denominado "Dez Medidas contra a Corrupção". No bojo do projeto de lei, o deputado maranhense, Weverton Rocha (PDT), introduziu uma emenda para contemplar supostos casos de abuso de autoridade de membros da magistratura e do ministério público.

A aliança hegemônica formada na Câmara alastrou-se para o Senado, onde o projeto foi bem recebido por Renan Calheiros. O detalhe curioso é que Weverton e Renan são acusados de práticas ilícitas envolvendo o dinheiro público. 

A força tarefa da república de Curitiba ameaçou "renunciar" à Lava Jato; o juiz Moro também se posicionou. A turma do pato amarelo, incitada por seus líderes, foi às ruas contra o projeto, mesmo sem criticar o governo Temer. 

Calheiros é um velho conhecido dos brasileiros, em matéria de corrupção política e fisiologismo. Por ocasião do impeachment de Dilma Roussef, mudou de lado e passou a ser uma peça chave de sustentação do governo Temer. Tocado pelo desejo de revanche, tentou aprovar urgência ao projeto, mas foi abandonado pelos seus, no momento em que os discípulos de Moro tomavam as ruas.

Mais do que depressa, o STF retirou o processo contra Renan da gaveta. E ele foi defenestrado do cargo de presidente do Senado, por intermédio de uma decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio de Mello, na segunda feira (dia 05 de dezembro).

Logo em seguida, Gimar Mendes (o mais tucano dos Ministros) atacou Marco Aurélio, adjetivando a decisão de indecente, e alegando ser caso de inimputabilidade ou impeachment. No contexto, a frase cunhada por Gilmar foi:  “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”. Muito menos do que isso, que já virou costume de Gilmar, levaria qualquer magistrado a uma punição administrativa.

Não parou por aí. O episódio seguinte foi o descumprimento da ordem judicial pelo Senado e por Renan.  Como que intuindo o desfecho do episódio, a Mesa Diretora do Senado decidiu na terça-feira (6) que iria aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan do comando da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro já diziam que o peemedebista acreditava que tinha respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.

A decisão de não cumprir a liminar fez parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira.

Ao lado disso, setores da mídia já antecipavam um acordo, dentro do STF, para salvar Renan Calheiros, denunciando que a questão não seria resolvida tecnicamente.

É provável que Renan já vislumbrasse o perigo de afastamento do cargo, a partir do julgamento que também afastou Eduardo Cunha. Naquele momento, a ADPF 402, em maio deste ano, já colocara na pauta do Supremo a tese da impossibilidade da permanência de réus, perante o STF, na ordem de sucessão da Presidência da República. O julgamento dessa ação foi interrompido recentemente, por obra de um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, quando já havia seis votos pela procedência.

A sessão do Supremo, para decidir o mérito da ação que afastara Renan será página inesquecível na história da corrupção política no Brasil. Conforme anunciavam os bastidores do Congresso, Renan dobrou o STF e Marco Aurélio de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber, foram vencidos.

Para estupefação geral, logo depois do julgamento, como que num passe de mágica, Renan Calheiros desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. 

Agora, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. 

Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta, como sinalização de seu enterro definitivo. 

No final de maio, também deste ano, o procurador-geral da República já havia pedido a prisão de Renan e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Os pedidos foram solenemente negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

O Supremo ofereceu-se no altar do sacrifício da politicalha. Foi diminuído e desmoralizou-se por força da leniência servil de alguns de seus ministros. Perdeu grande oportunidade de se impor com autoridade perante a nação.

Podemos dizer agora que, em nome da Lava Jato, notórios corruptos estão escapando da justiça.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Hasta siempre, Salvador!




Justamente dentro da conjuntura de muita perplexidade e desorientação politica da esquerda mundial, algumas personalidades resolvem por bem nos deixar, não sem antes fazer indicações simbólicas.

Fidel partiu dentro da grande ofensiva conservadora para reafirmar o sonho da juventude comunista latino-americana, de que é possível vencer o gigante capitalista do norte, derrotando suas politicas colonialistas regressivas.

Salvador Jackson Fernandes era da geração herdeira da revolução cubana e que depois alcançou lograr reflexões mais apuradas acerca do socialismo com liberdade. Quis o destino que ambos - ele e Fidel Castro - partissem praticamente juntos parece que afirmando suas trajetória como exemplo de militância e coerência.

Salvador também foi dirigente da Cáritas Regional, mas foi como dirigente do PT estadual que se destacou politicamente. Sua postura conciliadora e sua honestidade intelectual serviram ao equilíbrio da legenda em tempos de duríssimas disputas internas. Foi indicado presidente estadual do partido por suas qualidades de mediador e apaziguador de contendas.

Não por acaso foi titular da Secretaria Geral e da Secretaria de Finanças do partido e presidente do Diretório Regional do PT no Maranhão nas gestões de 1996-1997 e de 1998-1999.

Ele viveu o apogeu e o declínio de um agrupamento interno petista que serviu e referência para atuação de grandes lideranças que se destacaram no cenário político do Estado, tais como Manoel da Conceição, Helena e José Antônio Hiluy, Valdinar Barros, Luís Vila Nova, Domingos Dutra e tantos outros.

Afastou-se da Cáritas para assumir o cargo de Secretário Municipal no primeiro governo Jackson Lago, por indicação de Domingos Dutra. Após o rompimento entre PT e PDT, viu-se desempregado, enfrentando a contingência dos concursos, período em que diminuiu sua militância partidária.

Foi aprovado para o cargo de analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União, afastando-se temporariamente do Estado, não sem antes presenciar a intervenção do Diretório Nacional do PT, obrigando o partido a apoiar Roseana Sarney, em 2010, e a saída de seu grande amigo, Domingos Dutra, da legenda, logo depois das eleições.

Crítico dos rumos tomados pelo PT e pelo próprio PCdoB no Estado, este último por liderar uma coalizão à direita mais ampla do que a do próprio Jackson Lago, Salvador elaborava escritos e verbalizava suas opiniões de forma destemida, sem perder os antigos vínculos de amizade com os militantes de esquerda, especialmente com Domingos Dutra, a quem nutria grande amizade e admiração.

Nos últimos dias do combate contra o câncer - um linfoma de peculiar agressividade surgido na região do cérebro - manteve o mesmo humor sarcástico de sempre, inclusive em relação ao seu próprio estado de saúde.

Não poderia ser surpresa para os mais íntimos constatar as amizades conquistadas repentinamente no curto período de tempo em que esteve internado no hospital, na sequências de três delicadíssimas cirurgias. As enfermeiras que recebiam diários presente de comidas e frutas que lhes excediam do carinho atento de amigos e familiares foram testemunhas da sua ternura espontânea.

Rapidamente um frequente "seu Salvador" era ouvido na boca dos profissionais de saúde, que ajudavam os visitantes na localização de seu quarto de recuperação. Do seu lado, de quando em vez lembrava aos familiares da exploração que os operadores de saúde sofriam no exercício da profissão.

Dele não havia lamento, temor ou desespero. Havia, pelo contrário, planos de retornar ao trabalho e mesmo voltar à fazer política.

No período em que voltou ao Apeadouro,  Bairro onde sempre residiu, desde os tempos da genitora, ouvia-se Salvador falar em escrever artigos sobre política, sempre em conversas animadas, ou retornar a dirigir - algo que lhe dava indescritível sensação de liberdade. Tudo isso em que pese a perda gradativa da visão, sobretudo a periférica.

Contrariando o zelo dos familiares, ainda viajou por duas vezes para Chapadinha, em terras da família, onde, em uma das ocasiões celebrou a vitória eleitoral de Domingos Dutra em Paço do Lumiar, comendo sua iguaria preferida, a tradicional carne de bode.

As terras de Chapadinha, o interior, era seu refúgio psicológico, para onde se deslocava com frequência insistente, nos anos de saúde. Ali planejava encerrar seus dias de aposentadoria, sabíamos.

Sem temer a morte, seu corpo não resistiu a última e final cirurgia. Partiu como que nos dizendo para continuar lutando com a dignidade de um socialista. Deve estar em algum lugar do paraíso jogando dominó - sua outra paixão - com o velho Fidel. Hasta siempre, Salvador!

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Quilombos na semana da consciência negra


Em 2009, 30 decretos quilombolas; em 2010, 11 decretos; em 2011, 01 decreto; em 2012, 11 decretos; em 2013, 10 decretos; em 2014, sem decretos; em 2015, 10 decretos; Em 2016, 5 decretos de desapropriação. 

Acompanhar esse percurso desvenda a forma como os governos do PT e do PMDB tratam a temática dos quilombos no país.

O governo Temer transferiu do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil, a competência de titulação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. 

A sinalização já havia sido tentada no Governo Dilma. A mudança tem o objetivo de que as decisões políticas influenciem mais decisivamente o processo de titulação, o que por simetria deverá ocorrer com a reforma agrária.

A previsão orçamentária do governo Temer para 2017 indica a paralisação no atendimento da demanda dos quilombolas. Houve uma redução de 50% do orçamento do Incra para a titulação de terras quilombolas em comparação com 2016. Mas se em 2016 já trabalhávamos com apenas 8 milhões do governo petista, agora teremos somente 4,1 milhões para a política de titulação dos territórios.

Computadas áreas de competência estadual e federal, o Maranhão tem apenas 55 tituladas, dentre as 165 em todo o território nacional. É pouco diante da demanda de mais de quatrocentas áreas represadas desde os primórdios de 1988.

Desde o início do marco legal quilombola, o Estado brasileiro tem tornado mais complexo e burocrático os procedimentos de titulação. O decreto federal n° 4.887, de 2003, e a Portaria nº 49, do INCRA, conseguem ser piores do que a legislação da reforma agrária, atrasando os procedimentos de titulação e colocando em risco as comunidades ameaçadas de despejo.

O organograma abaixo, foi colhido do site do INCRA e dá apenas uma superficial ideia das dificuldades normativas, dentre elas uma certificação expedida pela Fundação Palmares; um RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) mais minucioso e complicado do que um relatório antropológico que fundamenta a demarcação de território indígena; intervenções de órgãos e instituições cujos interesses sempre estão alinhados ou com a defesa territorial ou com as pretensões dominiais do agronegócio. 


Tudo isso deveria servir a uma reflexão mais apurada acerca do racismo à brasileira na semana da consciência negra.

Todos os ornamentais órgãos e instituições que servem apenas para legitimar a negação ou a tardia conquista de minguados direitos estarão a serviço da libertação de negros e negras ou apenas servem de amortecedor para os grandes conflitos que se aproximam?

Naturalizar essa negação de direitos em nome de espaços ilusórios de poder, nos escaninhos dos governos que promovem o agronegócio, não seria uma simples repetição da postura dos escravos da fazenda, que via de regra agiam em oposição aos escravos da senzala, por sua incômoda proximidade com os privilégios de amos submissos?

Por nunca esperar a adesão dos serviçais da corte para tensionar a podridão do sistema escravagista o quilombo sempre inspira a rebelião contra a injustiça.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

OS NÚMEROS QUE NÃO CALAM


Flávio Dino e seus homens de segurança: tudo bem sob a égidecomunista


O governo Dino continua se embananando com números da Segurança Púbica.

Em nota publicada no dia 29 de outubro, o governo se contrapõe aos dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicizados no dia 28 do mesmo mês.

Veja a nota do Governo (a numeração dos itens está errada mesmo no link original):


"Nota sobre 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

29/10/201615H 50

Sobre os dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta sexta-feira (28), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) esclarece que:

1. O suposto aumento de 7% deve-se à inclusão na estatística oficial do estado de 80 cidades que não estavam presentes em 2014, corrigindo uma subnotificação.

2. Portanto, a comparação de eventos morte no Estado do Maranhão entre os anos de 2014 e 2015 não se baseou nos mesmos parâmetros, uma vez que os dados analisados são heterogêneos. No ano de 2014, um total de 80 municípios maranhenses não eram contabilizados na consolidação da estatística oficial do Estado, cujos dados referentes a estas cidades apareciam zerados. Ciente da deficiência, a atual gestão corrigiu a aferição de dados com a criação da Unidade de Estatística e Análise Criminal da SSP e incluiu tais municípios na estatística oficial. Além disso, incluiu 18 representantes de estatísticas nas Unidades Regionais, no sentido de coletar números exatos.

3. Reiteramos que na Região Metropolitana da Grande Ilha, em que é possível uma comparação entre bases iguais de dados, houve redução de 20% nos registros de CVLI de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014.

4. A metodologia utilizada para a composição dos dados do Anuário diverge da metodologia oficial estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que utiliza o termo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para contabilizar homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. Já o Anuário inova com a expressão Mortes Violentas Intencionais (MVI), que inclui na contabilização de óbitos, as intervenções policiais em que há o confronto entre as polícias e o criminoso;

4. O Governo também passou a realizar contabilização qualitativa dos CVLIs de todo o Estado, expondo-os minuciosamente por meio de tabela com data, hora, nome da vítima, idade, arma utilizada, região, bairro etc, para uma melhor análise e combate estratégico às modalidades criminosas.

5. A SSP esclarece que, devido à intensificação do combate à criminalidade em todo o Estado, decorrente da reestruturação do Sistema de Segurança Pública com acréscimo de 1500 policiais e 300 novas viaturas, houve mais confrontos entre as polícias e o criminoso, aumentando consequentemente o número de mortes entre as partes;

6. Acerca da divulgação do números do 10º Anuário de Violência, destaca-se o Estado do Maranhão como um dos entes federativos com estatística confiável de dados de homicídios;

7. Por fim, a SSP acrescenta que o Estado do Maranhão possui um dos melhores índices de número de homicídios por 1000 habitantes, por ano."

Analisando o conteúdo da nota e dando uma espiada no Anuário, constata-se de plano que esse governo tem problema com números.

Ocorre que se consideramos índices onde não incidem a ampliação da base de dados e o conceito de MVI (Mortes Violentas Intencionais), usado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vamos constatar que as coisas não vão bem, como querem que acreditemos.

Por exemplo, o Anuário traz índices de alguns delitos que ocorreram somente na Capital, como tráfico de entorpecentes, uso e porte de entorpecentes, roubo e furto de veículos e latrocínio. Nesses tipos penais não há que se alegar conceito envolvendo mortes e a inclusão de outros municípios, porque nesses casos não existe a ocorrência letal e os dados são homogêneos referentes a São Luís apenas.

De 2014 para 2015 houve uma variação de crescimento de 28,8% do tráfico de entorpecente na capital. No uso e porte de entorpecente o crescimento foi de 47,8% no mesmo período.No Roubo e Furto de Veículo o crescimento foi de 16,6%. O latrocínio em São Luís subiu simplesmente 106,8%.

Moral da história: nem tudo são flores.

Ps: Essa foto diz tudo.


Direitos humanos para humanos direitos?

Uma das manifestações mais simplórias do senso comum reacionário é a guerra contra os postulados de direitos humanos.

O protofacismo imbutido na mídia policialesca conseguiu elaborar uma verdadeira doutrina acerca dos chamados "direitos humanos", para justificar a seletividade.

Nada irrita mais um reacionário do que a possibilidade de os direitos serem extensivos a todos, sem distinção. A história da humanidade é a história das seletividades. Da Grécia até a Segunda Guerra Mundial havia todo um arcabouço discursivo para excluir alguns segmentos sociais da proteção dos direitos.

A doutrina dos direitos humanos promoveu a ruptura necessária, avançando para além dos limites das teorias comunistas ou socialistas. Incluiu vulnerabilidades não determinadas pelas lutas de classes, abrindo espaço para um novo sujeito de direitos, mais abrangente e universalizante.

Exatamente por pregar a universalidade dos direitos, os postulados de direitos humanos são antagônicos aos seletivismos. A máxima reacionária "direitos humanos para humanos direitos" é uma tentativa inútil de restringir a amplitude dos direitos humanos, reforçando estereótipos e estigmas.

É exatamente por ser universal que os direitos humanos questionam o lugar de quem posiciona as pessoas nessa lógica bipolar de "direito" e "errado". Não existe universalizações sem o prisma da historicidade. Os seres humanos são iguais em direitos e essa luta é histórica, para infelicidade dos carimbadores oficiais estigmatizantes.

A luta histórica dos direitos humanos reflete a trajetória da civilização contra os elitismos e os privilégios, assim como reflete a luta contra as desigualdades.

As tentativas de deslocamentos semânticos dos direitos humanos são apenas a consciência seletiva engendrando sua estratégia de defesa menos sutil: o punitivismo e o encarceramento em massa.

Onde os direitos universais ameaçam minorias proprietárias a solução é excluir, quando não simplesmente encarcerar. Essa doutrina tem um alvo: os mais pobres, os negros, os gays, as mulheres, os camponeses sem terra, os indígenas, as pessoas com deficiência...

Os sistemas punitivistas não são democráticos, porque são seletivos. Eles promovem em primeiro lugar o preconceito e o estereótipo, para orientar o perfil da clientela penal. Em países do terceiro mundo, os infratores criminais são em geral produto de profundas desigualdades sociais.

Os presídios estão superlotados de pobres, como se somente os pobres cometessem crimes. Eles são monitorados duramente pelo aparato policial ao mesmo tempo que são excluídos das políticas públicas fundamentais.

Além de monitorados, os mais pobres são obrigados a conviver com o preconceito e o estereótipo que os faz suspeitos perante o sistema de justiça criminal. São os preguiçosos, os vagabundos e os inúteis para o Deus-mercado.

Reagir contra o seletivismo penal talvez seja a tarefa mais inglória dos que aceitem os postulados universalizantes dos direitos humanos. É ali onde reside a principal trincheira do ódio.

Toda vez que se diz que um preso tem direito, mesmo que pratique os mais graves dos crimes, cutuca-se a ferida do sistema onde ela mais apodrece e gangrena. Por isso que os defensores de direitos humanos são tão vigiados quando atuam nos sistemas prisionais.

É ali onde ocorre hoje a principal luta da humanidade para universalizar direitos, rompendo a lógica principal da estratégia de negação do ser humano, como ser histórico e capaz de mudar o seu destino.

Não importa que intervenham em número infinito de temáticas, os defensores de direitos humanos serão taxados sempre pelos reacionários de "defensores de bandidos", porque o seletivismo acalenta um conceito muito particular onde se encaixa o perfil do que considera bandido: o pobre, negro e morador das periferias.

Nenhuma esquerda avançará no projeto de transformação da sociedade de braços dados com o populismo penal de cunho facistóide. O reencontro da teoria com a prática deve ocorrer na fusão oportuna da militância de esquerda com a militância de direitos humanos.

Derrotar o seletivismo penal é condição de possibilidade para o socialismo autêntico. A crítica de Marx aos Direitos Humanos continua de pé porque é a crítica aos chamados "direitos politicos" do cidadão burguês, na conjuntura em que emerge a Revolução Francesa com as limitações próprias daquela revolução política.

 Daí em diante, a caminhada dos direitos humanos foi além do direito pelo qual os desiguais de fato se igualam pela norma jurídica.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Violência de gênero: uma reflexão

O Jornal O Imparcial anunciou hoje que seis homicídios (na verdade, feminicídios, diante de suas características tipológicas) ocorreram nos últimos dias.

Dois casos em São Luis, mais dois em Imperatriz, outros dois em Rosário e Alto Alegre.

A violência praticada contra a mulher tem suas especificidades.

Em primeiro lugar, detém forte carga revimitizatória. O autoconstrangimento que gera produz evidentes subnotificações.

Denunciar exige rupturas: famililares, afetivas, sociais e até econômicas.

Por outro lado, o aparelho de segurança trabalha ainda com os registros de ocorrência, instrumento inadequado para produção de estatísticas confiáveis a respeito deste tipo de crime.

Diante da cultura de estupro instalada e do machismo imperante, é notório que os índices estão subestimados, além de, como sempre, serem restritos a alguns poucos municípios onde existe a mínima rede de proteção à mulher..

Em São Luís, o caso envolvendo a sobrinha-neta do ex-presidente, José Sarney, alcançou a mídia nacional policialesca. Mariana Sarney não está mais aqui para ser revitimizada, mas estão seus familiares e membros do seu círculo afetivo.

A investigação chafurda agora sobre as motivações para o crime, abrindo espaço para a espetacularizações que os crimes passionais ou sexuais aprofundam.

Para além da elucidação de possíveis elementos para agravação ou atenuação da pena, sobressai a curiosidade preconceituosa, que reforça tabus misóginos, explorada por segmentos da mídia.

Falam em violência contra mulher, mas aprofundam o sofrimento que a espetacularização esgarça, violando a intimidade, a vida privada e até a liberdade sexual da vítima.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Trump como ponto dentro da curva

"Melhor que ninguém, Trump percebeu as discordâncias cada vez maiores entre as elites políticas, econômicas, intelectual e mediática, por uma parte, e as bases do eleitorado conservador, por outra" - Créditos: Reprodução/ Desinformémonos


Ninguém ligou para Michael Moore, quando ele profetizou o que estava na cara.

Hillary, a primeira mulher presidente, respeitada pelo mundo, inteligente, preocupada com as crianças, herdeira do legado de Obama era simplesmente a candidata do sistema que ninguém aguenta mais.

Os mais preparados concorrentes nas plenárias republicanas contra a candidatura de Trump já havia experimentado a dificuldade: a antipolítica está vencendo.

Claro que esse projeto da antipolítica teve um empurrãozinho do sistema eleitoral norte-americano, onde é praticamente impossível conseguir que pelo menos metade dos eleitores compareçam às urnas.

Nos bairros pobres, negros ou hispânicos poucas urnas aumentam as filas e os dissabores para uma participação sem sentido, onde os dois candidatos não apontam para saída nenhuma.

Não foi à toa que a abstenção nas eleições presidenciais dos EUA foi maior nos condados nos quais Bernie Sanders venceu Hillary Clinton nas primárias.

Ontem, no Fantástico, uma reportagem adentrou na estratégia do comitê eleitoral de Trump. Simplesmente não havia. O marketing era ele mesmo, a antipolítica encarnada no bufão.

Por esse mesmo motivo esse tipo de candidato é difícil de vencer. Ninguém espera dele uma campanha convencional e nem um bom desempenho nos debates.

O fato é que a vitória de Trump se alinha com a razão crítica mediana sobre os atuais sistemas políticos. Está coerente com o debate sobre o Brexit - abreviação das palavras em inglês Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída) e a votação pelo "No" na Colômbia.

As palavras hoje convergem com a noção de outsiders. Os que não se enquadram na sociedade emergem como crítica contundente aos sistemas políticos em bancarrota, no vácuo deixado por uma esquerda mais combativa.

Dizemos com frequência que nos EUA não há nada mais parecido com um Republicano do que um Democrata. Do lado de cá poderíamos dizer também que não há nada mais parecido com a direita do que a esquerda que se propõe a levar adiante os mesmos planos de recuperação econômica.

O forte sentimento anti-institucional hoje reflete menos do que uma busca por alternativa do que um furioso protesto. As alternativas mais bem posicionadas que havia se revelaram um engodo.

A esquerda pragmática - por seu exagerado apego à institucionalidade burguesa -  contribuiu para o fortalecimento da onda conservadora perfeitamente alinhada com a antipolítica, cuja âncora é o protofacismo e o ódio contra as minorias.

O problema é que o ódio é cego.

No clarim dessa nova era já se anuncia a barbárie anti-civilizatória. Quem sustenta a validade de uma experiência como essa - mesmo a título de caricatura - não quer apenas a extinção dos partidos de esquerda, mas negação da validade universal das atuais e precárias conquistas dos últimos quatro séculos.


quarta-feira, 2 de novembro de 2016

A ação da PM no Liceu


O governador fez de conta de que não viu as imagens da violência da PM contra os estudantes mobilizados contra a PEC da reforma do ensino médio.

Na terça-feira, policiais militares que integram o "Esquadrão Tornado" agrediram alunos da UEMA, durante uma tentativa de ocupação do prédio do Colégio Liceu Maranhense.

O governador disse no twitter: "Mas não posso ser precipitado e irresponsável para sair julgando condutas de servidores públicos sem que eles sejam ouvidos. Assim será”.

Logo em seguida a SSP-MA lançou nota sobre a confusão, falando de forma genérica sobre o episódio. Também tangenciando de que os fatos foram registrados em vídeo com ampla repercussão nas redes sociais, a Secretaria ainda sinaliza para que os prejudicados recorram à Corregedoria de Segurança Pública.

No vídeo, vê-se claramente pelo menos um PM desferindo chutes em um estudante e um outro PM ameaçando outro estudante que filmava o incidente.


Tudo errado.

Primeiro porque o protesto estudantil tem o apoio do governador. Ou pelo menos deveria ter, porque as ocupações de escolas são hoje a resistência mais visível ao governo Temer e ao pacote de reformas autoritárias no ensino público.

Segundo, porque prender estudante que protesta seria aceitável somente numa ditadura. Esses diretores que chamaram a polícia precisam ser enquadrados urgentemente. Eles pensam que são donos da escola.

Terceiro porque além de chutar e tentar preder estudante, a PM ainda tentou impedir o registro de sua intervenção. Alguém precisa avisar pra essa polícia que eles são servidores públicos e que a intervenção policial é pública e como tal, pode ser filmada ou registrada por qualquer do povo.

Aliás, a própria PM deveria filmar suas intervenções, para maior garantia da integridade física do cidadão.

E por último: pelo teor da imagens, o Corregedor deve instaurar o procedimento de ofício.

Veja a nota da SSP/MA:

"Nota sobre conduta policial durante ocupação no Liceu

Com relação ao ocorrido no Centro de Ensino Liceu Maranhense, nesta terça-feira (1º), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que uma equipe do órgão permanece reunida com estudantes e a direção da escola, para averiguar o caso.

A Seduc reconhece a importância do debate da pauta nacional, conduzida por estudantes em todo o país, e considera relevante a discussão do tema no ambiente escolar, que é um espaço democrático, aberto para a manifestação de toda a comunidade escolar.

Conduta Policial

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por sua vez, esclarece que denúncias que envolvam a conduta de profissionais do Sistema de Segurança Pública devem ser feitas diretamente na Corregedoria de Segurança Pública, que funciona na sede do órgão, na Vila Palmeira.

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão ressalta, ainda, que reprova qualquer atitude que viole o respeito à dignidade humana; e eventuais excessos serão devidamente apurados."

Depois do caldo entonado, a Secretaria de Educação apressou-se em dialogar com os estudantes. Resta saber se alguém vai conter a polícia na próxima vez.


O discurso mitico da união das esquerdas

Depois do cenário eleitoral de 2016 mais claro pelos seus números, resta ler as mais diferentes reflexões sobre o destino da esquerda no Brasil.

É importante fazer esse debate, mas não sem antes tomar algumas precauções.

Temos precauções em relação algumas linhas de raciocínio que pecam por sua superficialidade (malícia ou ingenuidade tudo indica impregnam tais análises também).

Portanto, é importante conhecer de onde partem tais análises e de que lugar partem, sob pena de aceitarmos pressupostos qustionáveis para o debate.

Em primeiro lugar. É preciso desconstruir o chavão de que "a esquerda só se une na cadeia". Alguns evocam a frase para reclamar de algo que merece aprofundamento. O chavão não ajudar a entender porque nos dividimos e apenas reforça o mito de que divergimos simplesmente porque somos loucos ou imbecis.

A direita também se divide. Mas também tem menos motivos para isso do que a esquerda. O programa da direita é o capital. O programa da esquerda, por outro lado, não é apenas o socialismo. Se fosse apenas o socialismo já seria complexo.

Nós nos dividimos porque não é simples derrotar o capitalismo. E o caminho para se chegar à vitória tem nuances.

O exemplo mais próximo de nós está no fracasso petista. Quando alcançou o poder, esse partido implementou uma determinada visão de governo e de sociedade. Não errou no objetivo estratégico (visto que talvez nem esteja mais no seu horizonte o socialismo) mas no caminho para consolidar um modelo de democracia.

No entanto, a derrota do PT não quer dizer que a esquerda esteja totalmente certa. Quer apenas dizer que uma das fórmulas para ocupar o poder foi testada e fracassou.

Por isso mesmo, quando alguém reclama da desunião das esquerdas, sendo do PT ou do PCdoB, prefere não tocar nas situações onde pareceu absurdo não haver coligações com o PSOL, como por exemplo em Belém, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Nesse tipo de análise, o PSOL geralmente aparece como o partido que inviabiliza as alianças por sua radicalidade.

Outro exemplo são as postagens do Governador Flávio Dino, que receberam a chamada de "A esquerda deve olhar menos para trás e mais para a frente". De acordo com tais opiniões, será muito difícil unir a esquerda, mesmo. Digo porque:

a) A guinada do eleitorado para a direita não pode ser obra exclusiva da crise econômica. Os erros que a esquerda cometeu em torno do projeto de poder petista também devemm ser levados em consideração. Esse é o pressuposto importante para unir a esquerda: a autocrítica. E não olhar para trás quer dizer exatamente não fazer autocrítica. É um pressuposto para não estarmos diante da possibilidade de nos encontrar novamente com Henrique Meirelles, Kátia Abreu e todas as concessões à direita que inviabilizaram a reforma agrária, a titulação dos quilombos, a demarcação dos territórios indígenas, a democratização do sistema de segurança e a reforma do sistema prisional, por exemplo.

b) Quanto tempo levará a onda conservadora se a chamada esquerda flexível continuou a fortalecer em vários Estados os partidos do golpe?  Ou seja, esses partidos são contra o golpe mas compõe as forças do golpe? A pergunta é: temos como debater um programa com essa esquerda?

c) O Governador também defendeu a união das esquerdas sob um novo projeto, que reúna, "desenvolvimento" e garantia dos "direitos"; e um "novo programa sustentado por uma frente ampla", que volte a atrair a atenção do eleitor médio, que rapidamente "vai se desiludir com certas coisas esquisitas". Quanto à frente ampla das esquerdas temos acordo. O problema é saber a extensão dessa amplitude. Com o PSDB, por exemplo, como presenciamos no Estado, simplesmente é inviável. E temos muitas coisas esquisitas por aqui também.

Sem falar em nome de nenhum partido, posso dizer que existe uma esquerda que ainda se constrange em votar na direita ou na esquerda que paquera com o programa da direita.

sábado, 29 de outubro de 2016

Teve Debate?

Ontem, ocorreu o debate na TV Mirante. Continua sendo o debate principal ou o mais esperado das eleições, mesmo após a derrocada política do grupo Sarney.

O candidato Edvaldo priorizou esse debate, não comparecendo a nenhum dos outros. Foi na verdade, o único encontro do segundo turno entre ele e Braide.

A eleição está praticamente empatada e qualquer oscilação de última hora na opinião do eleitorado pode definir o pleito. Isso preocupa os estrategistas de campanha, porque Braide emergiu do improvável repentinamente.

Diante da miséria democrática - em que a estrutura da máquina pública e o tempo de TV praticamente iludem o eleitor - criou-se a inevitável expectativa de que o debate pudesse ir além. Não foi. E parece que não será mais daqui para frente. A estratégia do marketing cuidará de esvaziá-lo para as próximas eleições.

Depois do surpreendente desempenho de Braide no primeiro turno, a campanha de Edvaldo adotou medidas preventivas. Buscou fazer o jogo no campo onde Eduardo é fraco: no apoiamento da máquina pública e na ostentação visual de artefatos de campanha.

Edvaldo evita os debates e lança mão de recursos de marketing estratégico para um único e final confronto. Os programas eleitorais convidam o eleitor para assistir o espetáculo no coliseu da morte.

Do lado de Eduardo, cria-se a expectativa de uma repetição de desempenho. Idealiza-se o massacre, o desmonte da máscara publicitária de Edvaldo. Não foi.

Eduardo, bem alinhado no terno, continuou apresentando bom domínio da fala, mas foi pouco criativo para um momento tão esperado. Repetiu argumentos, diante de uma ampla gama de escolhas disponíveis para criticar a administração do adversário.

Edvaldo, pequeno dentro de um terno, parecia escorregar na camisa e nos argumentos. Aproveitou-se do autismo. As perguntas nunca são respondidas porque são apenas ponte para novos ataques argumentativos.

Nos blogues, festejam dos dois lados, como torcida de futebol. A cada mentira, a cada argumento simplório um clamor de assombro comprado.

Mas, analisando friamente, foi morno.

Edvaldo pareceria comemorar ter escapado do cadafalso. Respirou ofegante no final. Alívio puro entre seus correligionários. Nem eles esperavam tanta superação. Ele conseguiu ser firme em alguns momentos, respondendo certamente a um duro treinamento nos últimos dias.

Eduardo, na verdade, repetiu o desempenho, mas a expectativa era maior do que ele podia operar. Continuou fluente e  preciso até nos comentários finais. Edvaldo foi ruim na última hora, como sempre, gesticulando feio e falando além do tempo.

Braide provou que é melhor no debate, mas isso não será suficiente, embora esperado. Faltou a polarização ideológica, coisa que ele não poderia fazer.

Edvaldo ensaiou falar firme, mesmo com seu olhar acovardado. Foi cutucado com o ISEC mas não teve coragem de mencionar Anajatuba com a força necessária.

Os dois candidatos não puderam esticar muito a corda para não resvalarem juntos para o abismo de onde emergiram.

No mais, assistimos propostas superficiais sobre as políticas públicas. Soluções para uma futura gestão medíocre que se avizinha.

Talvez as entrevistas individuais com uma banca de especialistas acene para o fim de debates como esse. A população teria uma ideia melhor do quanto a política no Maranhão está aquém dos seus maiores desafios.

E teríamos o fim dos coliseus romanos cuja finalidade básica tem sido apenas arrancar urros da torcida comprada.






sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Guerra entre facções e a nova dinâmica do crime

Enquanto no Maranhão as autoridades cochilam, uma nova dinâmica na relação entre as facções criminosas vai se construindo a nível nacional.

Há cerca de 3 anos explodiu uma guerra silenciosa entre Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), pelo domínio das fronteiras do tráfico em países como Paraguai, Bolívia e Colômbia. Havia antes disso um acordo de convivência entre as facções carioca e paulista.

Especialistas apontam a morte do empresário e narcotraficante, Jorge Rafaat Toumani, de 56 anos, em junho, deste ano, numa emboscada na fronteira do Paraguai, como o marco fundamental da ruptura. Com a morte dele, o PCC passou ocupar a espaço vazio do tráfico na região.

A morte desse narcotraficante é apontada como motivo para uma grande mudança do padrão da criminalidade no país. Ele era um dos mais antigos fornecedores de drogas e armas para o Brasil. Tudo indica que o PCC pretende encurtar o caminho para a entrada de armas no país, eliminando os atravessadores. Neste momento, a facção já se estabelece na região da fronteira do Paraguai.

Rafaat simplesmente havia herdado o posto de rei do tráfico na fronteira Brasil-Paraguai, que pertencia a Fernandinho Beira-Mar, preso desde 2002. Era conhecido também como próspero empresário do ramo de pneus, mas já havia sido condenado no Brasil por tráfico, em 2014, pela apreensão de um carregamento de 492 quilos de cocaína, em São José do Rio Preto (SP), em 2004.

Tudo indica que o CV, tradicional aliado do PCC, deu-se conta do avanço exagerado da facção paulista e resolveu se aliar com os rivais do grupo paulista. O PCC enfrenta forte resistência nas regiões Norte e Nordeste, lideradas pelas facções Sindicato RN e Família do Norte (FDN), além de Estados do Sul, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde se destaca o Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

No último fim de semana, 18 presos foram mortos durante rebeliões em presídios de Boa Vista (Roraima) e Porto Velho (Rondônia) por causa da guerra. Por medida de segurança, integrantes do PCC presos no Rio foram transferidos para presídios ocupados por inimigos do Comando Vermelho.

No Maranhão, por enquanto não há sinais visíveis dessa ruptura, mas é inegável que existe a possibilidade de a guerra nacional de facções repercutir em Pedrinhas, especialmente. O antigo CDP ainda abriga CV e PCC em alas diferentes e ontem mesmo ocorreu uma morte de detento nesta unidade prisional.

Lembramos que o avanço rápido do PCC nos presídios estaduais pode estar inserido na nova dinâmica da disputa entre as facções. Como já dito, o PCM foi praticamente incorporado ao PCC, de maneira rápida e silenciosa.


terça-feira, 18 de outubro de 2016

Braide e o ovo da serpente

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Link de acesso.

Dentro da variada gama de surpresas eleitorais no Maranhão, está a presença de Eduardo Braide no segundo turno das eleições em São Luís.

Braide foi diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de 2005 a 2006, no governo José Reinaldo Tavares.

Entre os anos de 2009 e 2010, Eduardo Braide exerceu o cargo de secretário municipal do Orçamento Participativo de São Luís, na gestão de João Castelo (PSDB).

Tudo por influência do pai, Carlos Braide. Seu pai é representante de família tradicional em Santa Luzia. Sem papas na língua, uma oligarquia local.  Foi eleito deputado estadual, sucessivamente, em 1986, 1990, 1994, 1998, 2002, dentro do grupo Sarney, onde alcançou a presidência da Assembleia Legislativa.

Em 2003, Braide pai rompeu com os sarneys e se filiou ao PDT, apoiando Jackson para governador em 2006, quando se elegeu deputado estadual, pela sexta vez.

No período em que Braide filho ocupou o posto de presidente da Caema, era governador, como já dito, José Reinaldo Tavares, que havia rompido com o grupo Sarney, desde 2004. Em 2006, quando Tavares resolveu apoiar o candidato Jackson Lago, contra Roseana Sarney, o pai de Eduardo Braide também seguiu no condomínio Balaio.

Braide filho, apesar da pouca idade, está no segundo mandato de deputado estadual. Foi eleito em 2010 (PMN) e reeleito em 2014, pelo mesmo partido. Detalhe, nas duas eleições seu partido figurou em coligações que apoiaram o grupo Sarney.

No ano seguinte, 2015, Braide Filho já era líder da bancada do governo Flávio Dino (PCdoB).

Camaleônico, não se fez de rogado quando o braço direito do Governador o excluiu do condomínio governista, no início da campanha eleitoral de 2016. A reparação veio logo a seguir, sugerindo discreta correção do lapso de memória.


Márcio estabelece quem são os candidatos do governo....


...E depois incluiu Eduardo Braide, continuando a ignorar Wellington
Mais do que os feitos, Eduardo convive com um escândalo político envolvendo o município de Anajatuba e o nome de seu pai, desde o ano de 2014.

Gravações telefônicas surpreenderam uma conversa de seu pai, Carlos Braide, com pessoas investigadas pelo desvio da merenda escolar naquele município, sugerindo interferência junto ao sistema de justiça para beneficiar os inculpados a partir da influência do grupo Sarney.

Várias pessoas, supostamente integrantes da quadrilha foram denunciadas e tiveram pedidos de prisão preventiva requeridos pela procuradoria de Justiça. No bojo do processo figuram as empresas Vieira e Bezerra, atual F C B Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e M. A.Silva Ribeiro. O desvio alcançou a cifra de R$ 13. 964. 048, 02 milhões de reais dos cofres no município de Anajatuba.

Dentre as personalidades políticas citadas no processo estão o prefeito da cidade – Helder Lopes Aragão(PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado – Antônio Carlos Braide e o empresário Fernando Júnior, dono da Escutec, empresa especializada em pesquisas de intenção de votos.

Comparando as biografias dos dois candidatos a prefeito em São Luís, é preciso dizer que a pena não passa da pessoa do acusado. A eventual responsabilidade de Braide pai não significa culpa de Braide Filho. 

Assim como não seria possível atribuir as peripécias de Holanda pai ao Holanda Junior, Braide é apenas produto do  meio que o cerca, com o mérito inegável da reciclagem.

Se Braide filho será ou não um prefeito aliado dos sarneys, não nos parece uma preocupação fundamental do Dinismo. É só olhar olhar ao redor da mesa onde se confraternizam os convivas da nova ceia do poder no Estado.

No mais, tudo é escaramuça de política provinciana e o governador até já subiu no muro. Braide levantará voo no contexto de uma revoada, apenas. Ele não pode ser responsabilizado, se a turma do governo gosta de incubar ovos de serpentes para uma futura traição coletiva.


Eleições Municipais em 2016

As eleições municipais no Maranhão já encerraram, à exceção de São Luís, onde haverá segundo turno.

No quadro geral, o PCdoB foi o partido que mais elegeu candidatos (46) no Maranhão. Logo a seguir
estão o PSDB (29), PDT (28) e PMDB (22). Teoricamente essa é a nova hegemonia de poder no Estado.

A lista de partidos que mais elegeram prefeitos no Maranhão continua obedecendo outra lógica. A da polarização entre esquerda e direita.

O novo arranjo de poder tenta nos convencer de que a nova ordem está na polarização entre o campo dos anti-sarneístas e dos sarneístas. Mas do ponto de vista prático é impossível separar o sarneísmo do governo atual.

A menos que se acredite no processo de conversão no melhor estilo do relâmpago de Damasco, a migração de político para o bloco governamental apenas repete o processo fisiológico histórico que aconteceu no período Jackson (PDT).

A conclusão é mais do que óbvia: as elites da direita continuam no poder no Maranhão e agora estão mais fortalecidas com a dinâmica produzida pelo impeachment da presidente da República. Veja a lista dos prefeitos conquistados por cada partido:


PCdoB – 46
PSDB – 29
PDT – 28
PMDB – 22
PP – 15
PRB – 14
PSB – 13
PTB – 7
PT – 7
PR – 7
PV - 7
PSD – 6
PSDC – 2
PMN – 2
PTN – 2
SD – 2
DEM – 2
PROS – 2
PPS – 1
PSL – 1
PTC – 1

Apesar da resistência inicial ao impeachment, o governador do Maranhão agora deve estar fazendo as contas para permanecer no poder. 

Da lista acima, os partidos marcados de vermelho orientaram votação a favor do impeachment ou tiveram parlamentares apoiando o golpe. Os sublinhados compuseram coligações apoiando Edinho Lobão para governador em 2014.

O governo foi derrotado em Imperatriz, Pinheiro, Lago da Pedra, Codó, Caxias, Barreirinhas, Grajaú, e Dom Pedro, importantes colégios eleitorais do Estado, mas qualquer consideração sob o ponto de vista da polarização Dino-Sarney parece carente de objetividade.

De acordo com uma análise menos superficial, os dois grupos se fundem no tocante à posições estruturantes sobre a realidade do país. O governo Dino é o laboratório onde temas como reforma agrária, agronegócio, meio ambiente, presídios, segurança pública e direitos humanos fazem a base de sustentação de governo e oposição oligárquica convergirem prontamente.

Em que pesem as narrativas épicas sobre a queda da oligarquia, seus interesses econômicos e de classe permanecerão amplamente preservados com a nova ordem politica.

No plano macro, o Estado pode permanecer sob o jugo de um discurso político ilusionista que a todo custo tentará caracterizar a disputa local como plebiscito estranhamente descolado da conjuntura nacional. Aqui golpistas conviverão amistosamente com os comunistas, em 2018, não importa quais crimes contra a democracia pratiquem no Congresso Nacional.

Resta saber se o povo acordará com essa pauta regressiva, identificando a ampla gama de traidores que o ataca furtivamente ou triunfalmente.

sábado, 1 de outubro de 2016

Pedrinhas e o desmonte das peças publicitárias

Um dia antes das eleições municipais, a cidade vive um clima de terror, com os ataques das facções criminosas. Não há mais dúvidas de que a situação de Pedrinhas novamente é a origem do problema.

Mais uma vez, os detentos de Pedrinhas escolhem o período eleitoral como o melhor momento para negociar com o Estado. A pauta não é extensa, mas histórica e crônica.

Pode até ser que a comunidade carcerária não tenha relacionado as eleições com o problema prisional do Estado, fazendo seus levantes justamente porque sabem da importância desse momento para a sociedade.

Mas é digno de nota a relação intrínseca que existe entre os nossos porões medievais e o sistema democrático. Iria mais adiante: a relação é mais intrínseca com o nosso modelo eleitoral, direcionado para perpetuar as elites no poder.

Por exemplo, é claro que existe uma relação indireta entre o debate da  Mirante e os ataques nas ruas.Quando a classe política tangencia a reflexão sobre políticas públicas e personaliza a gestão como obra de salvadores da pátria não poderia resultar em algo diferente.

E não foi surpresa constatar que todos os que estavam ali têm algo em comum: são profundos desconhecedores do tema da segurança pública.

Prevalece de modo geral a compreensão de que segurança pública não é tarefa do município, quando não somente propalam o simples manejo da guarda municipal.

Trocando em miúdos, mesmo em pleno ataque de facções, a política local não consegue elaborar nada para contribuir com a resolução do problema, de maneira racional.

O único contraponto aos ataques é o discurso monolítico e criminalizador do próprio governo estadual, divulgado em notas ou em entrevistas do governador e do Secretário de Segurança.

As elites e suas representações políticas parecem aceitar comodamente tais argumentos de mera publicidade. É mais fácil e exige menos fosfato do cérebro.

Tem sido menos difícil  pro governo organizar uma resposta aos ataques das facções do que elaborar uma narrativa coerente acerca da incapacidade de fazer diferente. Não adianta reclamar da influência política nos protestos, porque Pedrinhas sempre foi palanque dos demagogos que estão hoje no governo.

Os políticos da nova ordem chamaram Pedrinhas à arena pública. Eles agora fazem política, a seu modo: tentando desvelar a máscara esquelética do chamado Estado de Direito.

A  propaganda publicitária governamental tentou nos convencer de que a situação estava resolvida e agora a realidade impôs a pior derrota política dos dois anos de governo.

A desorientação é grande porque o único recurso emergencial na conjuntura dos ataques é o viés repressivo e o discurso tresloucado, ambos em plena trajetória de falência cabal.

A versão com que se defende o governo da sua descoberta inércia ou incompetência é a da criminalização pura e simples de um protesto que traz no seu bojo não apenas reivindicações por algumas regalias, mas principalmente - e o que é mais perigoso - por direitos mínimos nas cadeias.

Alguém precisa dizer publicamente que existe uma diferença muito grande entre regalias e direitos fundamentais dos presos. Regalias ninguém é a favor mas direito nenhum gestor pode negar, na ordem jurídica em vigor. A forma como o governo elabora o discurso sobre o protesto dos presos inviabiliza o tratamento racional do tema e prolonga a conjuntura de terror.

As últimas reações soam como insistência demagógica em torno do que já se comprovou não surtir efeito. Não adianta mais fazer revistas de celas para impedir as ordens de ataques - eles já estão acontecendo nas ruas. E nem adianta transferir detentos para presídios federais. Os últimos efeitos das transferências foi a organização em escala supersônica do PCC no Estado.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Segurança Pública e a nova onda PCC

Após dois dias de inspeção em Pedrinhas é possível obter um panorama da Segurança Pública no Maranhão. 

Sim. Porque não há possibilidade de fazer gestão de presídios sem articulação com o sistema de policiamento e de segurança pública. E vice-versa. 

Dois elementos para reflexão: 

1) é de eficácia reduzida reforma para aumentar o controle de entrada e saída no presídio se a maioria dos presos habitam cavernas medievais. É de admirar que esse presídio não quebre todo dia, tal o grau de violação de direitos mínimos. 

2) É admirável que não haja nenhuma reflexão do governo a respeito do crescimento assustador do PCC nas cadeias do Estado, ao mesmo tempo em que seu braço regional, o PCM, definha. A dinâmica de centralização impô-se em menos de 3 meses e já conseguiu a unificação de um protesto por melhores condições nos presídios, fato que nunca havia ocorrido antes. 

Na Unidade Prisional de Ressocialização onde funciona o antigo CDP, a mudança é assustadora. Antes, era um presídio exclusivo para o PCM. Agora, somente PCC, CV e COM figuram nos seus pavilhões.

É inegável que estamos entrando em outra etapa da organização das facções, que agora reproduzem métodos adotados em vários outros Estados, de controle de ações criminais nos bairros que não digam respeito ao tráfico.

Assim como aconteceu com a redução de mortes nos presídios -onde a redução desses índices obedece ao atendimento de uma pauta das facções no sentido da separação das mesmas por unidade prisional -  haverá redução de alguns indicadores de criminalidade na cidade em virtude das novas regras impostas por essas organizações criminosas.

O PCC cuidará de eliminar os infratores de pequeno porte para poder negociar o tráfico silenciosamente nos bairros mas a propaganda do governo cuidará em fazer disso um mérito de seu sistema de segurança pública. Essa é a lógica atual. 


terça-feira, 20 de setembro de 2016

Segurança Pública e a solução preventiva

Várias são as matrizes da criminalidade e suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. Nós acreditamos que para pensar uma política de Segurança Pública cabe primeiramente proceder a análise do perfil dos crimes que ocorrem num Estado ou numa determinada região.

Em seguida, é preciso ter um programa de solução para esse tipo de crime. Então, o diagnóstico local precede a solução aplicada. E os dois interagem dialeticamente sob a mediação participativa. Esse é o eixo norteador em segurança pública que acreditamos e defendemos.

Em todo o país, existe uma combinação de matrizes criminais, articulando e alimentando dinâmicas diversas, mas o tráfico de armas e drogas cada vez mais se sobrepõe às outras modalidades, impulsionando outras dinâmicas criminais.

No Maranhão, por exemplo, o tráfico de drogas é o grande financiador das facções criminosas, que se especializaram em ramos diferentes deste tipo de negócio ilícito.  Portanto, o tráfico não é apenas a  matriz mais perigosa, que cresce mais velozmente, instalando domínios territoriais nas periferias. Ele é também a matriz mais apta a recrutar jovens vulneráveis e a se reproduzir, estimulada pela crise social.

As drogas financiam as armas e estas intensificam a violência associada às práticas criminosas. Elas expandem e impulsionam novas modalidades de crimes. Nesse caso, resta evidente que precisamos pensar formas inteligentes de combate ao tráfico. É possível combater o tráfico preventivamente. Acreditamos que essa solução é a mais inteligente e eficiente.

Nós acreditamos nas políticas de prevenção da criminalidade violenta. Elas podem produzir efeitos rapidamente e a baixo custo. A ausência dessas políticas é que conduzem a propostas autoritárias (tais como: armar a população, trocar a segurança pública por soluções privadas, estimular a prática brutal e arbitrária do “justiçamento”, apoiar a brutalidade policial, instaurar a pena de morte, reduzir a idade de imputabilidade penal etc.). As soluções autoritárias na verdade terminam por realimentar o círculo perverso da violência.

O grande problema na Segurança Pública hoje não é somente a escassez de recursos, mas a preponderância das visões repressivas e de força. É como se o uso dos mecanismos repressivos fossem os únicos recursos para situações emergenciais. Não são.

A hegemonia da solução de força em Segurança Pública esconde uma determinada ideologia de exclusão social, profundamente discriminatória e com um especial recorte de classes. A seletividade do sistema direciona sempre a força policial para os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A repressão não tem o monopólio da urgência e do pronto emprego, além de nem sempre ser eficiente. A prevenção pode ser ágil, rápida, barata e mais eficiente. Não queremos dizer com isso que pregamos abolir a polícia ostensiva. Mas sustentamos priorizar o enfoque preventivo.

Quando se reduz a criminalidade, instaura-se um poder maior de atração de empresas, aumenta a oferta de emprego, as condições sanitárias e urbanísticas melhoram, os turismo se incrementa, as pessoas participam mais das vida pública, praticam mais esportes e lazer. Enfim: cria-se um círculo virtuoso na cidade.

Por outro lado, políticas preventivas eficientes dependem de diagnósticos locais (técnicos e interativos), gestão participativa e articulação intersetorial.

A visão conservadora em Segurança Pública odeia essa abordagem. Isto porque os diagnósticos locais realistas denunciam o verdadeiro estágio das cifras da violência. A gestão participava exerce um controle sobre os recursos públicos destinados ao orçamento da segurança pública. E a articulação intersetorial quebra o clientelismo instalado na Administração Pública, direcionando esforços para temas debatidos publicamente e diretamente com a população. A direita odeia tudo isso.

O retrocesso político que vivenciamos imporá rebatimentos perversos na área de Segurança Pública, sobretudo porque é a visão conservadora em aplicação no país. Por isso, cada vez mais é necessário fazer o embate e o debate sobre segurança pública. O parlamento pode ser o lugar privilegiado para essa disputa de ideias.

domingo, 18 de setembro de 2016

Eleições no Maranhão: sem mudança e sem resistência


Resultado de imagem para o condomínio de Flávio Dino no maranhão

As eleições em 2016 deveriam representar mais do que o embate entre lideranças locais, com projeto políticos diluídos e pouco representativos de programas distintos.

Na maioria dos municípios está se esboçando um cenário de franco retrocesso político, como era previsível. O avanço das forças conservadoras está se espraiando para o controle de prefeituras e câmaras de vereadores.

O fim do Lulismo arrastou consigo as possibilidades de um projeto de poder progressista e mais amplo. Na maioria das capitais, o cenário é de vitória das forças que patrocinaram o golpe.

Sem ressentimentos contra a deposição de sua presidenta, o PT aposta agora apenas no retorno de Lula, em 2018, sem qualquer preocupação em não repetir os mesmos erros. O partido segue aliançado com seus algozes em muitos municípios, quando não desprezado pelo eleitor, nas últimas performances de pesquisas eleitorais. Seus aliados mais próximos, seguem a mesma linha.

Está na cara que não foi possível sequer organizar a resistência eleitoral contra o golpe, porque não há resistência política consolidada. Continuamos sob o dissenso acerca de qual projeto politico defender. Essa é a raiz da histórica divergência das esquerdas no país.

No Maranhão, a resistência contra o retrocesso foi plenamente ofuscada pelo embate eleitoral. O governo Dino, após as escaramuças iniciais, ignora solenemente agora a necessidade de construir o programa da resistência de esquerda para 2018.

Com isso, estaremos diluídos e enfraquecidos em termos de bancada no Congresso Nacional, o teatro por excelência onde estarão representadas as forças que aprofundarão ou derrotarão o retrocesso.

Com o golpe, Dino precisa resolver urgentemente alguns problemas no Maranhão. O primeiro deles é tentar conter o ímpeto da dissensão interna. Em diferentes níveis, nela operam Eliziane, Wellington e Roberto Rocha. O problema seria pequeno se o Estado fosse outro. Aqui, o poder costuma se corroer por dentro.

Herança do modelo Lulista, o governo Dino padece dos mesmos males. Gesta no próprio útero o germe da sua derrota. A distinção está apenas na velocidade com que esse projeto se desmorona. No Maranhão, tudo se opera numa escala tardia (lembrando da adesão à Independência).

O que espanta é a incapacidade de intervir numa realidade antecipada. Derrotar a direita não é simplesmente fazer alianças com ela. Lula agora deve saber disso.

Sem um projeto de poder capaz de derrotar as forças conservadoras no Estado não haverá nem mudança e nem resistência contra o golpe.


quarta-feira, 7 de setembro de 2016

A campanha eleitoral em São Luís





A campanha eleitoral em São Luís é o retrato da arranjo das forças políticas depois de dois anos de governo Flávio Dino.

Do lado da família Sarney, o prolongamento do desaparecimento tardio, com a candidatura de Fábio Câmara, com visíveis sinais de abandono. Numa escala mais profunda vai repetir o que ocorreu com Edinho Lobão.

Do lado do governismo dinista, luta interna de frações. De um lado, Edvaldo, o mais alinhado, contando com o apoio formal do PCdoB, tentando maquiar o desastre da sua gestão. Do outro lado, Eliziane, representado o segmento conservador do dinismo golpista. Mais além, Eduardo Braide (PMN), Rose Sales (PMB).

Zé Luís Lago (PPL), até recentemente Secretário de Edvaldo, uma incógnita.

Wellington do Curso (PP) é a fração da fração governista. Embora sustentando o discurso da independência, representa basicamente a mesma política. A diferença é o apoio de Roberto Rocha, que prenuncia o futuro racha desse campo nas eleições de 2018.

De fato, trocar o grupo de Flávio Dino pelo grupo de Roberto Rocha representa apenas a virada que ocorreu na mesma escala no cenário nacional, onde se trocou Dilma por Temer. Rocha é Temer e seu programa conservador e golpista.

O governo Dino é claro que é um indutor nas eleições municipais. Seu efeito catalisador impõe coligações fisiológicas como se operasse no passado do que foi o governo Dilma. É um projeto de poder com efeito retardado. Já sabemos no que vai dar mas, eles insistem na mesma fórmula catastrófica.

O PSOL buscou alternativas para lançar uma frente de esquerda e disputa com chances uma vaga na Câmara. Se o PSTU aceitasse fazer a coligação essa vaga seria certa.

Valdeny Barros segue a tradição do partido como o melhor nos debates e certamente ocupará o espaço da esquerda que lutou contra o golpe mas não assume o discuso dos governos de plantão.