A Secretaria de Estado da Educação envia nota ao blogue esclarecendo as razões da contratação da empresa Unilimps (Unidade de Serviços de Limpeza LTDA), com dispensa delicitação,ao valor de R$ 5.430.491,10 mensais para um período de seis meses, totalizando R$ 32.582.946,60, conforme publicado aqui.
Ocorre que a empresa Masp, que anteriomente prestava os serviços, reclamava dos preços e dos prejuízos decorrentes do volume de trabalho.
Então, o contrato foi encerrado no dia 15 de de maio deste ano. Como havia a necesidade da manuntenção dos serviços, a Seduc contratou a Unilimps, por uma valor bem superior ao do contratado anteriormente.
Duas coisas, porém, despertam a curiosidade entre uma empresa e outra.
Tanto a MASP quanto a Unilimps são do mesmo proprietário. Ou seja: saiu uma e entrou a outra, mas o dono é o mesmo.
Além disso, fora do período da vigência do contrato, a MASP recebeu no dia 24 de junho R$ 3.230.000,00. Pode ser referente a débitos, creio.
A empresa contratada em regime de caráter de dispensa, recebeu em menos de um mês da execução dos serviços R$ 2,4 milhões, no dia 16 deste mês. Ou seja: a Seduc pagou às duas empresas quase R$ 6 milhões em menos de 30 dias.
Abaixo a nota da Seduc:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação matéria veiculada no blog Cardoso com o título “Secretaria de Educação contrata empresa de serviços de limpeza por mais de R$ 32 milhões, com dispensa de licitação”, a Seduc faz alguns esclarecimentos.
1 – O contrato anteriormente mantido teve seu termo no dia 15.05.2010. Diante disso a Secretaria de Educação do Estado deflagrou o processo licitatório nº 8.102/2010 – pregão 24/2010, cujo edital foi publicado no Diário Oficial e jornais locais, no dia 15.07.2010, com data do certame prevista para o dia 05.08.2010.
Paralelamente a isso, para dar continuidade à prestação dos serviços, a SEDUC abriu um processo de contratação emergencial nº 8.102/2010, por um período de até 180 dias.
Destaca-se que a Seduc não cometeu nenhuma irregularidade, pois agiu em perfeita sintonia com a Lei nº 8.666/93, sendo que todas as medidas foram tomadas para evitar que o caos se instalasse nas dependências das escolas e das sedes administrativas da Seduc por falta deste serviço essencial.
Secretaria de Estado da Educação
Comente 4 comentários 21 jul 2010 14:46 Roseana Sarney diz que Lei da Ficha Limpa é inconstitucional
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Governadora Roseana Sarney
Para se defender do pedido de impugnação do registro de sua candidatura feita pelo candidato a deputado estadual Aderson Lago, junto ao TRE, a governandora Roseana Sarney, que concorre à reeleição, argumenta a inconstitucionalidade da Lei do Ficha Limpa, entre outros recursos equivocados apresentados por seus advogados.
Roseana Sarney teve o pedido de impugnação da sua candidatura protocolada ao TRE porque fora julgada e condenada, em colegiado do TRE, por desvio de publicidade institucional para fazer sua própria propaganda, em março deste ano.
E mais: fez também contrapropaganda de seus adversários,os ex-governadores José Reinaldo Tavares e Jackson Lago, que são candidatos nestas eleições em chapas majoritárias, ao fazer comparações do seu com outros governos.
Em sua defesa, Roseana alegou que não se tratava de iniciativa dela, mas da Secom. Não convenceu.
Como a governadora não tem tempo para assistir televisão, a propaganda ainda permaneceu por mais dias no ar, apesar do pedido de suspensão.
No parecer da procuradora eleitoral, Carolina da Hora, ficou assentado o seguinte: “Conclui-se que o governo do Maranhão, na pessoa da governadora Roseana Sarney Murad utilizou-se de propaganda institucional para, dissimuladamente, realizar campanha eleitoral em período vedado”.
As outras duas acusações de que Roseana Sarney fora julgada e condenada por crime de irregularidade, publicidade e impessoalidade, não tem muita relevância para o caso em tela, por terem sido motivada por ações populares, creio.
Mas a última condenação pelo TRE é que lhe tira o sono e preocupa seus advogados.
Por isso, a governadora ataca a Lei do Ficha Limpa. Os advogados arguiram a insconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010.
Alegam a impossibilidade da aplicação de tal lei para situações jurídicas já consumadas.
E mais: que a nova regra não poderia entrar em vigor imediatamente, “sem afetar o princípio pétreo da segurança jurídica por conta do desrespeito ao princípio da anualidade”.
Os julgamentos dos pedidos de impugnações das candidaturas de Roseana Sarney e Jackson Lago devem acontecer na próxima semana pelo TRE.
Comente 6 comentários 21 jul 2010 3:58 Secretaria de Educação contrata empresa de serviços de limpeza por mais de R$ 32 milhões, com dispensa de licitação
Comente 8 comentários A Secretaria de Estado da Educação tem se especializado na contratação de empresas com dispensa de licitação, desde que o professor Anselmo Raposo assumiu a Pasta.
Por último, o Diário Oficial do Estado do Maranhão publicou, na edição do dia 14 deste, contrato mensal com a Unilimps (Unidade de Serviços de Limpeza LTDA) de R$ 5.430.491,10, por um período de seis meses, totalizando R$ 32.582.946,60.
A Educação, a partir da gestão do petista Anselmo Raposo (foto), protagonizou contratos esdrúxulos e nada confiáveis no governo de Roseana Sarney.
Contratou a Gráfica Expressa para imprimir os diário de classe por mais de R$ 2,9 milhões, também com dispensa de licitação.
Descobriu-se depois que a gráfica, que teria um prazo de 15 para a entrega do serviços, passaria seis meses para entregar o material, devido a estrutura minúscula que possui.
E terceirizou a Gráfica Minerva para realizar os serviços, com ponte feita por um deputado estadual do PMDB, ligado ao ramo gráfico.
O jornalista Décio Sá explodiu mais um escândalo na Educação. A secretaria contratou o Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento (IMECAP) por R$ 17,3 milhões, também com dispensa de licitação.
A Procuradoria Geral do Estado e a assessoria jurídica da Seduc haviam dado parecer contrário à realização do contrato. A empresa tem apenas R$ 12 mil de patrimônio.
Exatos R$ 8,5 milhões já foram pagos à empresa há dez dias. A governadora tem mantido silêncio sobre as loucuras cometidas pelo seu secretário de Educação.
Mas tem liberado os jornalistas atrelado aos seus veículos de comunicação para denunciarem as maracutaias existentes na Seduc.
Tudo combinado. Quer mostrar que seus aliados do PT só se locupletam no cargo. Se ganhar a reeleição, tudo vai mudar.
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