Dados da Ouvidoria da Segurança Pública do Estado apontam para um crescimento do número de casos de tortura e letalidade policial (morte provocada por policiais) no Sistema Penitenciário Maranhense. De acordo com as estatísticas, os casos de tortura subiram de 5 em 2008 para 12 em 2009. Ano passado também foram registrados 8 casos de letalidade, 6 a mais do que os ocorridos em 2008. Para acompanhar esses e outros casos de violação de direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado criou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade”.
O objetivo do grupo é identificar e tomar providências necessárias em casos de violação aos direitos humanos, tortura e pessoas com necessidades especiais. O trabalho será realizado por meio de visitas, acompanhamentos, articulação de políticas públicas, entre outras atividades. Ele será formado por 13 defensores que atuam nas varas Criminal, Execução Penal, Central de Inquérito, Tribunal do Júri, defensores com atuação no Núcleo da Infância e Juventude e daqueles que trabalham no interior do estado nas áreas criminal e penal.
Também serão realizados atendimentos individuais a pessoas privadas de liberdade junto a estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. “Esse grupo é de suma importância para as pessoas privadas de liberdade, pois viabilizará o monitoramento das violações a direitos humanos, permitindo ao defensor tomar as providências judiciais e administrativas cabíveis em defesa das pessoas privadas de liberdade, inclusive adolescentes, coibindo práticas abusivas e permitindo uma articulação que viabilize a melhorias das políticas públicas dentro das unidades”, avaliou a corregedora-geral da DPE/MA, Fabíola Barros.
O trabalho nas unidades prisionais da capital contará com auxílio do Sistema de Atendimento online, criado recentemente pela Defensoria. O objetivo é tornar mais ágil e seguro o cadastramento dos presos e também sua inclusão imediata no banco de dados para a geração de relatório automático.
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Fonte: Defensoria Pública do Maranhão
Data: 23/07/2010
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