quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Segurança Pública e a nova onda PCC

Após dois dias de inspeção em Pedrinhas é possível obter um panorama da Segurança Pública no Maranhão. 

Sim. Porque não há possibilidade de fazer gestão de presídios sem articulação com o sistema de policiamento e de segurança pública. E vice-versa. 

Dois elementos para reflexão: 

1) é de eficácia reduzida reforma para aumentar o controle de entrada e saída no presídio se a maioria dos presos habitam cavernas medievais. É de admirar que esse presídio não quebre todo dia, tal o grau de violação de direitos mínimos. 

2) É admirável que não haja nenhuma reflexão do governo a respeito do crescimento assustador do PCC nas cadeias do Estado, ao mesmo tempo em que seu braço regional, o PCM, definha. A dinâmica de centralização impô-se em menos de 3 meses e já conseguiu a unificação de um protesto por melhores condições nos presídios, fato que nunca havia ocorrido antes. 

Na Unidade Prisional de Ressocialização onde funciona o antigo CDP, a mudança é assustadora. Antes, era um presídio exclusivo para o PCM. Agora, somente PCC, CV e COM figuram nos seus pavilhões.

É inegável que estamos entrando em outra etapa da organização das facções, que agora reproduzem métodos adotados em vários outros Estados, de controle de ações criminais nos bairros que não digam respeito ao tráfico.

Assim como aconteceu com a redução de mortes nos presídios -onde a redução desses índices obedece ao atendimento de uma pauta das facções no sentido da separação das mesmas por unidade prisional -  haverá redução de alguns indicadores de criminalidade na cidade em virtude das novas regras impostas por essas organizações criminosas.

O PCC cuidará de eliminar os infratores de pequeno porte para poder negociar o tráfico silenciosamente nos bairros mas a propaganda do governo cuidará em fazer disso um mérito de seu sistema de segurança pública. Essa é a lógica atual. 


terça-feira, 20 de setembro de 2016

Segurança Pública e a solução preventiva

Várias são as matrizes da criminalidade e suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. Nós acreditamos que para pensar uma política de Segurança Pública cabe primeiramente proceder a análise do perfil dos crimes que ocorrem num Estado ou numa determinada região.

Em seguida, é preciso ter um programa de solução para esse tipo de crime. Então, o diagnóstico local precede a solução aplicada. E os dois interagem dialeticamente sob a mediação participativa. Esse é o eixo norteador em segurança pública que acreditamos e defendemos.

Em todo o país, existe uma combinação de matrizes criminais, articulando e alimentando dinâmicas diversas, mas o tráfico de armas e drogas cada vez mais se sobrepõe às outras modalidades, impulsionando outras dinâmicas criminais.

No Maranhão, por exemplo, o tráfico de drogas é o grande financiador das facções criminosas, que se especializaram em ramos diferentes deste tipo de negócio ilícito.  Portanto, o tráfico não é apenas a  matriz mais perigosa, que cresce mais velozmente, instalando domínios territoriais nas periferias. Ele é também a matriz mais apta a recrutar jovens vulneráveis e a se reproduzir, estimulada pela crise social.

As drogas financiam as armas e estas intensificam a violência associada às práticas criminosas. Elas expandem e impulsionam novas modalidades de crimes. Nesse caso, resta evidente que precisamos pensar formas inteligentes de combate ao tráfico. É possível combater o tráfico preventivamente. Acreditamos que essa solução é a mais inteligente e eficiente.

Nós acreditamos nas políticas de prevenção da criminalidade violenta. Elas podem produzir efeitos rapidamente e a baixo custo. A ausência dessas políticas é que conduzem a propostas autoritárias (tais como: armar a população, trocar a segurança pública por soluções privadas, estimular a prática brutal e arbitrária do “justiçamento”, apoiar a brutalidade policial, instaurar a pena de morte, reduzir a idade de imputabilidade penal etc.). As soluções autoritárias na verdade terminam por realimentar o círculo perverso da violência.

O grande problema na Segurança Pública hoje não é somente a escassez de recursos, mas a preponderância das visões repressivas e de força. É como se o uso dos mecanismos repressivos fossem os únicos recursos para situações emergenciais. Não são.

A hegemonia da solução de força em Segurança Pública esconde uma determinada ideologia de exclusão social, profundamente discriminatória e com um especial recorte de classes. A seletividade do sistema direciona sempre a força policial para os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A repressão não tem o monopólio da urgência e do pronto emprego, além de nem sempre ser eficiente. A prevenção pode ser ágil, rápida, barata e mais eficiente. Não queremos dizer com isso que pregamos abolir a polícia ostensiva. Mas sustentamos priorizar o enfoque preventivo.

Quando se reduz a criminalidade, instaura-se um poder maior de atração de empresas, aumenta a oferta de emprego, as condições sanitárias e urbanísticas melhoram, os turismo se incrementa, as pessoas participam mais das vida pública, praticam mais esportes e lazer. Enfim: cria-se um círculo virtuoso na cidade.

Por outro lado, políticas preventivas eficientes dependem de diagnósticos locais (técnicos e interativos), gestão participativa e articulação intersetorial.

A visão conservadora em Segurança Pública odeia essa abordagem. Isto porque os diagnósticos locais realistas denunciam o verdadeiro estágio das cifras da violência. A gestão participava exerce um controle sobre os recursos públicos destinados ao orçamento da segurança pública. E a articulação intersetorial quebra o clientelismo instalado na Administração Pública, direcionando esforços para temas debatidos publicamente e diretamente com a população. A direita odeia tudo isso.

O retrocesso político que vivenciamos imporá rebatimentos perversos na área de Segurança Pública, sobretudo porque é a visão conservadora em aplicação no país. Por isso, cada vez mais é necessário fazer o embate e o debate sobre segurança pública. O parlamento pode ser o lugar privilegiado para essa disputa de ideias.

domingo, 18 de setembro de 2016

Eleições no Maranhão: sem mudança e sem resistência


Resultado de imagem para o condomínio de Flávio Dino no maranhão

As eleições em 2016 deveriam representar mais do que o embate entre lideranças locais, com projeto políticos diluídos e pouco representativos de programas distintos.

Na maioria dos municípios está se esboçando um cenário de franco retrocesso político, como era previsível. O avanço das forças conservadoras está se espraiando para o controle de prefeituras e câmaras de vereadores.

O fim do Lulismo arrastou consigo as possibilidades de um projeto de poder progressista e mais amplo. Na maioria das capitais, o cenário é de vitória das forças que patrocinaram o golpe.

Sem ressentimentos contra a deposição de sua presidenta, o PT aposta agora apenas no retorno de Lula, em 2018, sem qualquer preocupação em não repetir os mesmos erros. O partido segue aliançado com seus algozes em muitos municípios, quando não desprezado pelo eleitor, nas últimas performances de pesquisas eleitorais. Seus aliados mais próximos, seguem a mesma linha.

Está na cara que não foi possível sequer organizar a resistência eleitoral contra o golpe, porque não há resistência política consolidada. Continuamos sob o dissenso acerca de qual projeto politico defender. Essa é a raiz da histórica divergência das esquerdas no país.

No Maranhão, a resistência contra o retrocesso foi plenamente ofuscada pelo embate eleitoral. O governo Dino, após as escaramuças iniciais, ignora solenemente agora a necessidade de construir o programa da resistência de esquerda para 2018.

Com isso, estaremos diluídos e enfraquecidos em termos de bancada no Congresso Nacional, o teatro por excelência onde estarão representadas as forças que aprofundarão ou derrotarão o retrocesso.

Com o golpe, Dino precisa resolver urgentemente alguns problemas no Maranhão. O primeiro deles é tentar conter o ímpeto da dissensão interna. Em diferentes níveis, nela operam Eliziane, Wellington e Roberto Rocha. O problema seria pequeno se o Estado fosse outro. Aqui, o poder costuma se corroer por dentro.

Herança do modelo Lulista, o governo Dino padece dos mesmos males. Gesta no próprio útero o germe da sua derrota. A distinção está apenas na velocidade com que esse projeto se desmorona. No Maranhão, tudo se opera numa escala tardia (lembrando da adesão à Independência).

O que espanta é a incapacidade de intervir numa realidade antecipada. Derrotar a direita não é simplesmente fazer alianças com ela. Lula agora deve saber disso.

Sem um projeto de poder capaz de derrotar as forças conservadoras no Estado não haverá nem mudança e nem resistência contra o golpe.


quarta-feira, 7 de setembro de 2016

A campanha eleitoral em São Luís





A campanha eleitoral em São Luís é o retrato da arranjo das forças políticas depois de dois anos de governo Flávio Dino.

Do lado da família Sarney, o prolongamento do desaparecimento tardio, com a candidatura de Fábio Câmara, com visíveis sinais de abandono. Numa escala mais profunda vai repetir o que ocorreu com Edinho Lobão.

Do lado do governismo dinista, luta interna de frações. De um lado, Edvaldo, o mais alinhado, contando com o apoio formal do PCdoB, tentando maquiar o desastre da sua gestão. Do outro lado, Eliziane, representado o segmento conservador do dinismo golpista. Mais além, Eduardo Braide (PMN), Rose Sales (PMB).

Zé Luís Lago (PPL), até recentemente Secretário de Edvaldo, uma incógnita.

Wellington do Curso (PP) é a fração da fração governista. Embora sustentando o discurso da independência, representa basicamente a mesma política. A diferença é o apoio de Roberto Rocha, que prenuncia o futuro racha desse campo nas eleições de 2018.

De fato, trocar o grupo de Flávio Dino pelo grupo de Roberto Rocha representa apenas a virada que ocorreu na mesma escala no cenário nacional, onde se trocou Dilma por Temer. Rocha é Temer e seu programa conservador e golpista.

O governo Dino é claro que é um indutor nas eleições municipais. Seu efeito catalisador impõe coligações fisiológicas como se operasse no passado do que foi o governo Dilma. É um projeto de poder com efeito retardado. Já sabemos no que vai dar mas, eles insistem na mesma fórmula catastrófica.

O PSOL buscou alternativas para lançar uma frente de esquerda e disputa com chances uma vaga na Câmara. Se o PSTU aceitasse fazer a coligação essa vaga seria certa.

Valdeny Barros segue a tradição do partido como o melhor nos debates e certamente ocupará o espaço da esquerda que lutou contra o golpe mas não assume o discuso dos governos de plantão.



domingo, 4 de setembro de 2016

Ao final, Dilma foi afastada por um crime que nunca fora visto como crime - Wladimir Safatle

Folha Uol

02/09/2016 02h07

Coube a Dilma Rousseff a oração fúnebre da Nova República. Com seu "Só temo a morte da democracia", termina mais de 30 anos de uma redemocratização falha e bloqueada. Ela terminou em meio a um processo farsesco, que seguiu todos os ritos jurídicos apenas para tentar esconder que não tinha sustância alguma. Ao final, Dilma foi afastada por um crime que nunca fora visto como crime, mas como uma prática normal utilizada por todos os presidentes da república e por 17 governadores em exercício sem maiores consequências. Mesmo o Ministério Público acabou por reconhecer não haver crime de responsabilidade, mas isto já não fazia a menor diferença.

Veio então a tese do julgamento pelo "conjunto da obra". Bem, em um país onde Alckmin, Pezão, Beto Richa, Marconi Perillo e José Sartori governam sem serem incomodados, afastar alguém pelo "conjunto da obra" só pode ser piada. Não é por acaso que um processo como esse só poderia ser levado a cabo por uma advogada afeita a discursos evangélico-fascistas e um advogado filho de um integralista.
Editoria de Arte/Folhapress



Na verdade, Dilma caiu porque a Nova República já não existia de fato. Dilma e seu partido nunca entenderam que o sistema de conciliações e de "governabilidade" paralisante da Nova República ruíra desde 2013. Eles nunca entenderam que o país precisava livrar-se de uma era histórica baseada na inércia resultante da obrigação de sempre compor com o atraso, sempre respeitar os interesses das oligarquias, até o ponto em que todos os que ocupassem o poder se desfigurassem, tornando-se irreconhecíveis. Até o último momento, foi questão de negociar o que não se negocia com quem vê a política só como um negócio

Por isso, aqueles que falavam das conquistas democráticas da "estabilidade política" nacional que acordem para a realidade. Vocês foram enganados. Não poderia haver estabilidade real sustentada por políticos saídos da ditadura militar e por um partido, como o PMDB, que era, afinal, uma oposição criada pela própria ditadura para acomodar oligarquias descontentes e políticos tradicionais confiáveis.

O Brasil achou que poderia virar uma democracia sem se confrontar com seu passado autoritário recente, sem expurgar seus representantes e seus filhos. Ele acorda agora com um "governo" que é apenas uma associação de corruptos contumazes tentando desesperadamente se salvar, liderados por um "presidente" citado três vezes na Operação Lava Jato como beneficiário direto de corrupção e condenado pelo TRE-SP por doações ilegais. Uma figura especializada em conspirações, acostumada aos bastidores escuros do poder, liderando uma casta política disposta a usar de toda violência estatal necessária para compensar sua falta absoluta de legitimidade e seu medo atávico de eleições. Não por acaso, no dia do golpe (mais um 31, agora 31 de agosto) não vimos massas nas ruas a comemorar a queda do governo, mas o prenúncio de um Estado policial: manifestantes sendo presos e espancados por uma PM cujo comportamento é digno de uma manada de porcos.

Por isso, não se enganem mais uma vez. Este é apenas o primeiro golpe. Quem fez o que fez não está contando voltar para casa depois de dois anos. O verdadeiro projeto é acabar com as eleições presidenciais. Isso será feito tirando de cena candidatos indesejáveis ou empurrando pela goela do país um regime parlamentarista que seria a coroação final de um Congresso de oligarcas e corruptos que conseguem sobreviver utilizando-se dos mais impressionantes casuísmos e dos meandros da partidocracia. Um Congresso incapaz de afastar indivíduos como Eduardo Cunha quer agora governar o país de forma imperial.

Mas enquanto Michel mudava de casa, as ruas do Brasil foram ocupadas por aqueles que podem enfim lutar a verdadeira luta e abandonar as ilusões que nos venderam. Os escombros da primeira experiência de longa duração da esquerda brasileira mostrará como os últimos 13 anos foram apenas um ensaio geral. No entanto, será necessário que a esquerda faça aquilo que ela teima ridiculamente em não fazer, a saber, uma profunda e dura autocrítica.

Uma autocrítica em relação à vergonhosa marcha de corrupção que afogou seus governos. Autocrítica em relação à crença nessa política que teme em implementar processos de democracia direta e transferência de poder, preferindo se chafurdar nas negociações com coalizações à venda. Por fim, autocrítica em relação a si mesma, a suas estruturas organizacionais arcaicas dignas dos anos 1950. Nunca na história brasileira foi tão importante o exercício da imaginação, da autoanálise, da insubmissão e do destemor. Que estejamos então à altura do momento e mostremos que o Brasil é maior do que Temer e seus comparsas.