PS:como sempre, alguns pequenos equívocos do jornalista.
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão – entregou a autoridades do governo federal uma lista com nomes de detentos mortos em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
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27 de junho de 2010 às 10:25
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A OAB-MA enviou relatório com os nomes de presos mortos nos presídios e delegacias do estado para o governo federal
As justificativas dadas são geralmente de que foram motivadas por acertos de contas ou desavenças entre detentos
POR GABRIELA SARAIVA
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão – entregou a autoridades do governo federal uma lista com nomes de detentos mortos em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008. O número, que antes era de 43 pessoas, agora, passados três meses, chega ao total de 47. Dados que preocupam, e levam a crer que algo precisa ser feito para reestruturar o sistema prisional no estado que vem fugindo ao controle dos responsáveis pela sua administração.
Para o advogado Luís Antônio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) e membro da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), uma das causas para os alarmantes números está no fato de que o total de presos que entram no sistema é muito grande, sem que sejam abertas vagas para abrigar a nova demanda. Segundo Pedrosa, 120 presos ingressam mensalmente na triagem só em São Luís. “O pior de tudo é que não se tem nenhuma perspectiva de mudança para sua reestruturação”, afirmou.
Após a denúncia feita pela comissão da OAB-MA, o advogado explicou que duas Unidades Prisionais já foram interditadas, uma em Pinheiro e outra em Imperatriz; mas que ainda existe uma grande possibilidade de estourar, a qualquer momento, uma rebelião na Delegacia de Codó, diante à gravidade das péssimas condições em que vivem os detentos. “O Brasil é um dos países, em todo o mundo, onde mais se mata presos sob custódia, e o Maranhão não fica atrás dessa realidade. Mesmo diante de todas as recomendações das Organizações das Nações Unidas (ONU), as estatísticas só aumentam. Muitas das execuções são cometidas por policiais. Nós matamos mais do que países em época de guerra”, detalhou.
De acordo com Antônio Pedrosa, muitas das mortes, além de não serem investigadas como deveriam, poderiam ter sido evitadas pelo sistema, com uma simples transferência, uma vez que, quando se trata de desavenças entre detentos, o preso já teria comunicado o fato antes aos responsáveis pela unidade prisional. “Mortes que se dizem ser suicídio, geralmente apresentam características muito suspeitas e o sistema não às investiga. As mortes apresentam circunstâncias que geralmente não são explicadas de maneira satisfatória. As justificativas dadas pelo sistema são geralmente de que foram motivadas por acertos de contas, desavenças entre detentos, deixando de lado as possibilidades também de torturas feitas pelos próprios empregados do sistema. Muitas vezes são mortes que poderiam ter sido evitadas com uma simples transferência”, ressaltou.
Segundo dados da OAB-MA, em 2008 foram registradas 24 mortes; em 2009, 16; e neste ano, o número já chega a 7, tendo a última sido registrada na segunda-feira passada, 21, durante o banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A vítima foi o detento Rony Santos de Jesus, conhecido como “Mutombo”, 33 anos, assassinado com três chuçadas. As causas do crime ainda não foram esclarecidas, mas estão sendo investigadas pelo 12° Distrito Policial, do Bairro do Maracanã.
Somando todas as mortes, de 2008 até junho de 2010, foram registradas 47 ocorrências dentro do sistema prisional maranhense. Deste total, 11 ocorreram em unidades do interior do estado e 36 na capital. “Em minha opinião, o sistema prisional está falido. Se não houver abertura de vagas urgente, irão ocorrer rebeliões constantes. Foi investido muito para a ação de prender criminosos, se esquecendo de investir no sistema prisional. Se prende muito mais do que se solta. Para se ter uma idéia, 1% em média da população carcerária é de detentos que já terminaram de cumprir pena e ainda permanecem nas unidades. O sistema não consegue e não tem estrutura para liberar os presos, garantindo seus direitos”, argumentou Pedrosa.
Outro destaque feito pelo advogado é sobre a falta de investimentos também para os trabalhadores do sistema. São pessoas que exercem uma atividade de grande risco, mas não tem estrutura apropriada de trabalho, com baixos salários e que vivem insatisfeitas.
Denúncias – Segundo Luís Antônio Pedrosa, todos os dias chegam à SMDH dezenas de denúncias, envolvendo casos de torturas e ameaças no sistema prisional. Com elas em mãos, a instituição organiza as inspeções, acionando as autoridades competentes e, geralmente, nelas são constatadas irregularidades. Pedrosa explicou que não cabe à Sociedade fazer as investigações; mas, sim, apenas exigir das autoridades. “Muitas vezes, são pessoas do próprio sistema que fazem as denúncias, por não concordar com o que ocorre; em outras são familiares de detentos ameaçados com a situação”, revelou.
Pedrosa ainda explicou quais as medidas tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e pela SMDH. No caso do ultimo relatório, em nível federal, as instituições acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Federal de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em nível estadual, foram acionados a Ouvidoria de Polícia, o Ministério Público, o juiz das Execuções Penais e a Defensoria Pública.
Após a entrega do relatório ao CNJ, em março deste ano, Pedrosa contou que os processos estão tramitando com mais agilidade. Ele exemplificou a condenação dada aos policias envolvidos na morte do cantor, compositor e poeta Jeremias Pereira da Silva, o Gerô. Entretanto, ressaltou que casos envolvendo a ação abusiva do Serviço de Inteligência e o caso do Grupo de Operações Especiais (GOE), em Pinheiro, ainda não foram encerrados. “Em dezembro de 2009, foi constatado na Casa de Detenção seis presos com lesões provocadas por torturas. Dois deles não tinham nem mesmo condições de andar. Ficamos sabendo, por meio de denúncias, que foi o próprio diretor do presídio que, em uma atitude de tentar punir os autores da morte do detento identificado como Florisvaldo, ordenou a tortura de vários presos. Em Pinheiro, recebemos denúncias de que os presos foram torturados para darem fim a uma rebelião. Como não tem outra maneira para tentar controlar tamanho contingente, os trabalhadores do sistema abrem mão da ‘porrada’”, revelou.
Outro Lado – A equipe do Jornal Pequeno tentou ouvir o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, mas fomos encaminhados para uma conversa com o assessor jurídico, Ronald Ribeiro, que logo de início nos explicou que do relatório enviado pela OAB-MA para o CNJ, a atual gestão só pode responder pelas mortes ocorridas a partir de abril de 2009, época em que assumiu o cargo. Nesse sentido, Ronald Ribeiro contou que a Secretaria fez um levantamento a partir do início de sua gestão, em que ficou constatado que até o momento ocorreram somente 13 mortes no sistema prisional; sendo que quatro delas aconteceram em delegacias, ou seja, fora do sistema penitenciário. O assessor ressaltou ainda que no ano passado, durante sete meses, não ocorreu mortes dentro do sistema prisional. “O levantamento que fizemos condiz com o realizado pela OAB-MA, a ressalva que fazemos é que não podemos responder pelas mortes ocorridas na época da gestão passada”, declarou Ribeiro.
Fotos: G.FERREIRA E JÚNIOR FOICINHA
Rabecão do IML sai da CCPJ de Pedrinhas com o corpo de um detento
Raimundo Nonato, o “Malaca”, foi morto a golpes de chuço na CCPJ do Anil
Orleans Martins foi assassinado na CCPJ de Pedrinhas
Sobre as investigações a cerca das mortes, Ronald Ribeiro foi enfático ao dizer que essa não é uma responsabilidade do sistema penitenciário “Não cabe ao sistema apurar nenhuma morte, mas sim à Polícia Civil e ao Ministério Público”, rebateu. Já em relação às denúncias de torturas, ele explicou que todas elas são encaminhadas para a Corregedoria do Sistema Prisional, para a apuração, e para o juiz da Execução Penal, para o promotor da Execução Penal e para o Ministério Público. “Todos os casos de ameaças que chegam até o conhecimento da direção são imediatamente separados. Agora é difícil porque a unidade de Pedrinhas acolhe presos de todo o estado do Maranhão, o que dificulta o controle. O número de presos que entram é muito grande e o sistema não comporta esta demanda”, explicou.
Em relação aos presos que já cumpriram pena e ainda estão dentro das unidades, Ronad Ribeiro declarou que o sistema também não tem responsabilidade sobre isso. “O sistema não solta ninguém. Isso não compete a ele, e sim ao Judiciário. Nós trabalhamos dentro das nossas limitações. Não é nossa função questionar isso. Entretanto, concordo com a questão dos baixos salários e a falta de recursos que acabam desestimulando o trabalhador do Sistema Penitenciário, e ainda acrescentaria o baixo número de agentes para uma atividade de constate risco e tensão. É muito complicado. Além disso, o certo é que precisamos mesmo de novas unidades prisionais, urgente”, afirmou.
Relação dos presos mortos no sistema prisional
Genivaldo Joaquim de Lima – O Pernambuco
Morto em 6 de fevereiro de, na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria
Antonio dos Reis Miranda
Morto em 10 de janeiro de 2008, no Centro de Ressocialização de Pedreiras
Peres de Jesus Torres
Morto em 21 de março de 2008, na Penitenciária de São Luís
Hamilton Lima Sousa Oliveira
Morto em 7 de abril de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Ronaldo da Conceição Rodrigues de Oliveira
Morto em 7 de abril de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Francisco das Chagas Alves de Sousa
Morto em 13 de abril de 2008, na Penitenciária de São Luís
Antônio José Carvalho Santos – o Neguinho
Morto em 17 de abril de 2008, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil
Edvaldo Silva Santos – o Isca
Morto em 12 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Jocirley Vieira da Costa – o Cirley
Morto em 12 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Laércio Oliveira – o Timon
Morto em 12 de maio de 2008, na Penitenciária de São Luís
Emanoel de Jesus Costa Luso – o Digé
Morto em 27 de maio de 2008, no Presídio São Luís
Hamilton Lima de Oliveira
Morto em 4 de julho de 2008, na Casa de Detenção de Pedrinhas
Daniel Lima Cunha – o Raposão
Morto em 2 de agosto de 2008, na CCPJ do Anil
Júlio César de Jesus Moreira – o Júnior Matador
Morto em 14 de agosto de 2008, no Centro de Detenção Provisória (CDP)
Ramiro Campos Castro
Morto em 14 de agosto de 2008, na Delegacia de São Bento
Ozaniel de Jesus Farias
Morto em 14 de agosto de 2008, na Delegacia de São Bento
José Francisco Simas da Silva Filho – o Jhemes
Morto em 23 de agosto de 2008, no CDP
João Batista Barros – o Gato Preto
Morto em 20 de setembro de 2008, no CDP
Edvaldo Sousa dos Santos – o Pelado
Morto em 27 de setembro de 2008, no CDP
Marlon Silva Martins
Morto em 27 de setembro de 2008, no Centro de Triagem de Pedrinhas
Valdir da Silva
Morto em 2 de outubro de 2008, na Delegacia Regional de Bacabal
Hamilton Machado Ferreira da Silva
Morto em 11 de novembro de 2008, na Delegacia de Araióses
Francisco Fernandes Silva Sousa
Morto em 11 de novembro de 2008, na Delegacia de Araióses
Washington Malaquias da Silva – o Caiquinha
Morto em 10 de dezembro de 2008, na Penitenciária de São Luís
Evanildo de Jesus Ribeiro – o Cadelo
Morto em 28 de janeiro de 2009, no CDP
Valdeir Rodrigues de Araujo Filho
Morto em 31 de janeiro de 2009, no CDP
Joacir Pereira Saraiva – o Caxias
Morto em 5 de fevereiro de 2009, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Marcos
Morto em 17 de fevereiro de 2009, na Casa de Detenção
Jhony Venuto Viégas
Morto em 12 de março de 2009, no CDP
Maycon Viégas Brás
Morto em 15 de março de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Erisvaldo Brito Santana
Morto em 28 de março de 2009, no CDP
Ucilas de Jesus Gamas Rosa – o Cilas
Morto em 17 de maio de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Valdene Ribeiro de Araújo
Morto em 26 de junho de 2009, na Delegacia de Bom Jardim
Jackson Oliveira da Silva
Morto em 15 de julho de 2009, na Delegacia de Presidente Dutra
Edvandes Dourado Costa
Morto em 6 de dezembro de 2009, na CCPJ de Pedrinhas
Eduardo Dourado Costa – o Negão
Morto em 6 de dezembro de 2009, na Penitenciária de Pedrinhas
Florisvaldo Ferreira Santana
Morto em 12 de dezembro de 2009, na Casa de Detenção
José Roberto da Conceição Pereira – o Nego Roxo
Morto em 15 de novembro de 2009, na Delegacia de Lago da Pedra
Cícero Viana da Silva
Morto em 21 de dezembro de 2009, na CCPJ de Imperatriz
Edson da Silva Corrêa
Morto em 12. De dezembro de 2009, na Casa de Detenção
Tiago S. S.
Morto em 4 de janeiro de 2010, morto no CJE/Maiobinha
Orleans Martins de Oliveira – o Nenzinho
Morto em 8 de fevereiro de 2010, na CCPJ de Pedrinhas
Alessandro Oliveira
Morto em 8 de fevereiro de 2010, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Edmilson Gomes
Morto em março de 2010, no CDP
Raimundo Nonato Ribeiro – o Malaca
Morto em março de 2010, na CCPJ do Anil
Daniel Silva Azevedo – o Mamãezona
Morto na Penitenciária de Pedrinhas
Rony Santos de Jesus – o Mutombo
Morto em junho de 2010, no CDP
*Fonte: Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA
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