quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Em disputa política pós-eleições, Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma

28/10/2014 - 22h41

Câmara Notícias

Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.


O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Bancada conservadora, entre elas a ruralista, ganha mais força na Câmara dos Deputados


Psol

Desafios dos cinco deputados do PSOL serão ainda maior, na defesa de mais direitos



Foto: José Cruz/ABr


Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontam que os representantes do agronegócio e da pecuária estarão em maioria na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2015, quando os parlamentares eleitos no último dia 5 de outubro tomarão posse na Casa. Segundo a Frente, os ruralistas aumentarão em 33% na próxima legislatura.Atualmente são 205 deputados e senadores e a partir do ano que vem esse número deverá chegar a 273. Entre as prioridades do setor é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Somente na Câmara dos Deputados a FPA conta com o apoio de 191 parlamentares e, na próxima legislatura, passará a contar com 257 representantes, contra 256 deputados não ruralistas. No Senado Federal, o percentual é menor, mas o grupo aumentará de 14 senadores para 16.

De acordo com matéria publicada no jornal Valor Econômico, obalanço foi feito pela FPA com base no número de parlamentares reeleitos e nos de primeiro mandato que têm perfil ligado ao setor e já declararam presença na bancada. Segundo o presidente da frente, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), 139 ruralistas foram reeleitos e 118 novatos já assinaram adesão ao grupo.

"Não estamos preocupados com quantidade. Se tivermos 50 atuantes é o que vale", afirma Heinze. O deputado diz que a bancada pautará debates sobre a redução da carga tributária sobre alimentos que não só os da cesta básica, ampliação de energia elétrica no meio rural e desburocratização do sistema de irrigação.

A PEC 215 é outra prioridade, mas o número de ruralistas não é suficiente para aprovar a proposta sem apoio de outros grupos - é necessário o voto favorável de 308 deputados. "A bancada está fortalecida e a principal bandeira é resolver a questão fundiária", diz Valdir Colatto (PMDB-SC).

Outra bancada com força é a evangélica, que contará com pelo menos 53 deputados a partir de 2015, de acordo com levantamento parcial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Por enquanto, é menos do que os 70 eleitos em 2010, mas Antônio Augusto Queiroz, diretor do Diap, diz que a estimava é que o grupo seja maior.

Os dados do Diap mostram que a bancada está distribuída por 17 partidos. A legenda com mais integrantes é o PSC,partido do Pastor Marco Feliciano, com sete (equivalente a 58% dos deputados da sigla). PR e PRB têm seis deputados cada.

O número de parlamentares com origem no movimento sindical caiu de 83 deputados para 46. Ainda segundo matéria do Valor, cinco deputados federais eleitos receberam recursos da indústria armamentista nesta eleição, conforme apontoulevantamento do Instituto Sou da Paz nas prestações de contas parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As doações feitas no último mês de campanha, porém, só serão conhecidas em 30 de outubro. Outros 13 deputados que registraram contribuições do setor em 2010 foram reeleitos agora.

Os dados levantados apontam que os desafios dos cinco deputados do PSOL eleitos no último domingo (05) serão ainda maiores a partir do ano que vem. Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Cabo Daciolo (RJ) defenderão, com firmeza, as bandeiras históricas do PSOL por mais direitos e enfrentarão os representantes dos setores ligados ao atraso, incluindo as bancadas ruralista, da bala, evangélica, empresarial, da bola e dos donos dos meios de comunicação, para que não haja retrocessos contra os interesses da população oprimida.


Fonte: Do PSOL Nacional, com informações do Valor Econômico

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Mais conservador, Congresso eleito pode limitar avanços em direitos humanos


09/10/2014 13h54
09/10/2014 14h28
Brasília
Helena Martins – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo





Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra um aumento, na nova composição do Congresso Nacional, do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas.

Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”.

Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.

O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.

Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”

No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.

Conhecido por suas declarações contra homossexuais e pelos embates na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro deve ter velhos e novos aliados na próxima legislatura.

A bancada evangélica - que teve em Marcos Feliciano (PSC), também reeleito, representante de destaque na legislatura passada - também cresceu e contará, agora, com 52 parlamentares.

Embora nem todos os evangélicos devam ser considerados conservadores, em geral, eles têm tido postura contrária à ampliação do direito ao aborto, à união homoafetiva e à legalização de drogas como a maconha.

O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.

Defensor da família, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a dobrar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.

Já o setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.

Saiba Mais
Apenas 24% dos candidatos eleitos se declararam pretos ou pardos

Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, houve uma mescla entre “o fenômeno de conservadorismo, mas com influência decisiva do poder econômico”. Para garantir equidade no pleito, ele defende a limitação da atuação das empresas nas eleições, por meio de uma reforma política.

Embora aponte que as avaliações são preliminares e que o comportamento do Parlamento dependerá do resultado das eleições presidenciais, Frigo assinala que “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.

Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.

Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.

“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.

Diante do atual cenário, “nós vamos continuar apoiando a incidência direta dos povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações, ao mesmo tempo que procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa Buzatto.

No caso das mulheres, o problema é a sub-representação. A bancada cresceu 10%, conforme o Diap. Foram eleitas 51 mulheres, cinco a mais do que as 46 que ganharam as eleições em 2010. Pouco, na avaliação do departamento.

Antônio Augusto de Queiroz opina que, para reverter a situação, seriam necessárias políticas efetivas de valorização das candidaturas femininas, como a priorização das mulheres na distribuição do tempo de televisão e garantia de recursos financeiros.

O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos.

O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.

De acordo com o analista do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia.

Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e “a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos é decorrência da não realização da reforma política”, defende.

Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.

“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades.

Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.

*Matéria atualizada às 14h28