domingo, 11 de julho de 2010

Condenações na Justiça ameaçam Roseana, Lobão e João Alberto

11 de julho de 2010

CHAPA ‘FICHA SUJA’

Os três foram condenados pelo TJ-MA, em abril de 2009, por batizarem com seus próprios nomes prédios e logradouros públicos de São Luís

Roseana Sarney também é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal – ‘caso Usimar’ e caso do mordomo que recebe pelo Senado e trabalha para ela

POR OSWALDO VIVIANI

A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB-AP) e os dois postulantes majoritários da chapa encabeçada por ela – os também peemedebistas Edison Lobão e João Alberto de Souza, candidatos ao Senado – correm o risco de terem suas pretensões eleitorais ceifadas pela Justiça Eleitoral. É que tanto Roseana como Lobão e João Alberto têm condenações na Justiça, o que os torna “fichas sujas”. Nos próximos dias, advogados das coligações que se opõem aos roseanistas (“O povo é maior” e “Muda Maranhão”) devem entrar com pedidos de impugnação das candidaturas, em São Luís.

Roseana Sarney foi condenada uma vez na Justiça Estadual e é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal. Edison Lobão e João Alberto de Souza foram condenados na Justiça Estadual.

Avenida do Samba – A condenação de Roseana se deu como resultado de uma ação popular de autoria da deputada petista Helena Barros Heluy, que recorreu à Justiça Estadual, em 2002 – no final do segundo mandato de Roseana – contra a utilização do nome da governadora na Avenida do Samba, que acabara de ser construída no Aterro do Bacanga. A deputada Helena se baseou, para acionar a governadora, no artigo 37 da Constituição Federal, que considera “lesão aos princípios da impessoalidade e moralidade” a atribuição de nome de pessoa viva e ocupante de cargo na administração pública em prédio ou logradouro público.

A idéia de “homenagear” Roseana foi do então gerente metropolitano Ricardo Murad, cunhado da governadora e atualmente um dos coordenadores de sua campanha eleitoral.

Condenação – O processo transcorreu lentamente. Só em 2007, o juiz Jaime Ferreira de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, considerou a ação “improcedente”. A deputada Helena Heluy apelou (apelação cível nº 11341/2007) e finalmente, na sessão do dia 16 de abril de 2009, Roseana Sarney foi condenada e administração estadual teve de retirar o nome dela da Avenida do Samba.

Em seu voto condenatório, a desembargadora Raimunda Santos Bezerra (relatora do caso) escreveu:

“Vislumbro com o exposto que houve a violação de dois princípios basilares que compõem a administração, o da impessoalidade e o da moralidade. (...) A homenageada está ativa no cenário político, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Infringe o princípio da impessoalidade porque exalta o nome de um administrador, quando o que deve ser enaltecido é o interesse público, já que o princípio em tese consagra a neutralização das atividades administrativas, que têm como escopo principal o interesse público, primando pela ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. Fere o princípio da moralidade, pois versa pela atitude ética e honesta do administrador, de não utilizar o bem administrado para sua própria promoção ou benfeitoria.”



Participaram do julgamento os desembargadores Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (presidente), Raimunda Santos Bezerra (relatora) e Jorge Rachid Mubárack Maluf, que votaram por unanimidade pela retirada do nome “Roseana Sarney” da Avenida do Samba. Ela também foi condenada a pagar 20% dos honorários advocatícios.

Lobão e João Alberto – Na mesma sessão do TJ-MA do dia 16 de abril de 2009, o atual candidato ao Senado, Edison Lobão, foi condenado por ter colocado seu nome no Complexo Educacional Edison Lobão e na Avenida Litorânea, construída em seu governo (1991-1994). Além disso, Lobão mandou exibir, de forma destacada, a letra “L” em todos os monumentos instalados ao longo da avenida.

Na mesma linha de culto à própria pessoa, João Alberto de Souza (governador “tampão” do Maranhão de abril de 1990 a março de 1991) pôs seu nome no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão, sendo igualmente condenado por isso pelo TJ em 16 de abril de 2009.

Roseana Sarney também figurou nesse processo – uma ação popular impetrada em meados dos anos 90 pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Ela mandou destacar a letra “R”, em vermelho, na frase “Maranhão, um novo tempo”, slogan de sua primeira gestão (1995-1998).

A governadora só não foi condenada porque quando finalmente saiu a sentença final, em 2009, naturalmente o slogan não mais existia.

Tal como no caso da Avenida do Samba, o juiz Jaime Ferreira de Araújo indeferiu a ação, mas Josemar Pinheiro e Gilmar Santos apelaram (apelação cível nº 19701/2008) e venceram no julgamento final.

Relator do caso, o desembargador Marcelo Carvalho Silva destacou:

“A obra da Avenida Litorânea, que foi feita no governo do sr. Edison Lobão, não poderia receber o nome do próprio governador. Ora, se a Avenida foi feita na época do governo dele e tem o nome dele, obviamente que aí há, efetivamente, uma promoção pessoal. Do mesmo modo no caso do nome do sr. João Alberto de Souza no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão. Portanto, a utilização de nomes de governadores em prédios, obras e logradouros públicos inaugurados ou não no exercício de seus mandatos se caracteriza como promoção pessoal, que não encontra amparo na Constituição Federal, devendo, por esse modo, tal prática ser rechaçada pelo Poder Judiciário.”

Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf (presidente, que votou a favor de João Alberto e Lobão), Marcelo Carvalho Silva (relator, contra) e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (contra).

Nomes em escolas – Mesmo já tendo sido condenados por cultuar a própria personalidade, Roseana Sarney, João Alberto e Edison Lobão ainda dão nome a dezenas de prédios e logradouros públicos do Maranhão – particularmente estabelecimentos de educação.

Vinte e uma escolas de 1ª a 8ª séries, em 20 municípios maranhenses, têm o nome de Roseana Sarney, segundo a relação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgada no dia 1º deste mês pelo Ministério da Educação. Já João Alberto batiza duas escolas (em Bom Lugar e Santa Luzia), enquanto Edison Lobão dá nome a uma (Mirador).

Casos ‘Secreta’ e ‘Usimar’ ainda assombram Roseana Sarney

A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB) também é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal.

O primeiro deles, de nº 2009.34.00.021663-8 (nova numeração: 21534-05.2009.4.01.3400), é quase desconhecido da opinião pública. Trata-se de uma ação popular impetrada em junho de 2009 pelo advogado Jorge Alberto Beux. Figuram como réus, além de Roseana Sarney, seu mordomo Amaury de Jesus Machado, conhecido como “Secreta”, e a União.

A ação popular, que está nas mãos da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, reivindica a restituição ao erário federal da totalidade dos valores recebidos indevidamente, segundo o autor da ação, por Amaury Machado, 52 anos, que ao menos desde 2003 ganha mais de R$ 12 mil mensais pelo Senado sem trabalhar na Casa, e sim como “faz tudo” nas mansões de Roseana Sarney, tanto em Brasília como em São Luís.

O “caso Secreta” foi denunciado em junho de 2009 pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 3 de setembro, o mordomo de Roseana foi “demitido” do gabinete em que “trabalhava”, do peemedebista Mauro Fecury (que, como suplente de Roseana no Senado, assumiu sua vaga assim que ela deixou o cargo para ocupar o governo maranhense pela via judicial, em abril de 2009), mas no mesmo dia da “demissão”, “Secreta” foi recontratado e lotado, desta vez, na Diretoria Geral (Subsecretaria de Administração Patrimonial). Permanece lá até hoje, ocupando o cargo de técnico legislativo e ganhando os mesmos R$ 12 mil de antes.

Se fosse obrigado hoje pela Justiça a devolver aos cofres públicos tudo o que teria recebido irregularmente nos últimos 7 anos, “Secreta” teria de dispor de mais de R$ 1 milhão.

Quanto ao “caso Usimar”, está tramitando na Justiça Federal há quase dois anos. Roseana Sarney, seu marido Jorge Murad e mais 38 pessoas são réus no processo nº 2001.37.00.008085-6 (nova numeração: 8018-66.2001.4.01.3700). O processo resultou da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para uma indústria de autopeças (Usimar) que nunca foi construída.

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