quarta-feira, 30 de abril de 2014

Mais um Roud

A candidatura de Lobinho está sendo testada pelo grupo Sarney. Se as próximas pesquisas indicarem, pode ser que o homem da padaria seja mesmo o candidato da oligarquia.

Ele já divulgou uma inserção,onde defende a profunda teoria filosófica "cada um no seu quadrado", estimulando no eleitor, novos desdobramentos de raciocínio. A pergunta que Lobinho deixa implicitamente no ar é: qual seria o lugar dele?

A grande preocupação da mídia oligárquica é ver o seu candidato seguido de perto pelas candidaturas do PSTU e do Psol.  É a primeira vez que se vê a matilha invocando o caráter plebiscitário das eleições e pressionando pela desistência das candidatura da esquerda marxista.

Do lado de Flávio Dino (PCdoB), duas novas adesões - que já eram esperadas. Eliziane desistiu para apoiar o candidato comunista e Madeira acerta os detalhes da migração, pois já está de malas prontas.

Hildo Rocha espreita o desenrolar das negociações da chapa majoritária. Há quem diga ainda pode empolgar o PDT para uma candidatura própria.

A preocupação da famiglia agora é com a fragmentação do eleitorado, tudo indica porque os outros candidatos podem suprimir mais votos do campo oligárquico.

Do lado do PSTU e Psol sabem que não terão arrego. O eleitorado da terceira via pode esperar: teremos alternativas ao plebiscito.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Alumar notifica 500 funcionários que serão demitidos‏

Foto: Sindmetal


MA: Alumar notifica 500 funcionários que serão demitidos

O Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa) emitiu nesta segunda-feia (28) comunicado interno, convocando trabalhadores para aderirem até 30 de abril ao pacote de desligamento. A empresa anunciou no final de março 500 demissões, em razão do desligamento de 250 cubas da linha de produção de alumínio em São Luís, propondo valores de em média quatro salários de indenização.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Luis (Sindmetal) recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e vai oferecer ação judicial contra a Alumar/Alcoa diante das demissões. Aconteceram três mediações entre Sindmetal e Alumar no MPT mas, segundo a entidade, a empresa não acatou as propostas apresentadas.

O anúncio teria sido feito de forma inesperada, durante a data-base da categoria (1º de março), sem o repasse do reajuste salarial. Segundo o Sindmetal, a medida reflete na demissão de um número indefinido de trabalhadores indiretos, das empresas contratadas. Antes do anúncio, mais de 60 empregados da Alumar já haviam sido demitidos em 2014. “A empresa anunciou a demissão em massa em mais uma tentativa de dificultar o aumento, conforme faz há vários anos”, afirma o presidente do Sindmetal, José Maria Araújo.

IRREGULARIDADE – Para a entidade, soa incoerente despedir 500 trabalhadores, considerando que na linha desligada trabalhavam apenas 90, e ainda que o grupo Alcoa recebeu diversos incentivos fiscais do Governo Federal (SUDENE/BNDES), como redução no custo da energia e no imposto de renda, em troca de manter a produção e os empregos.




Para o sindicalista, essa medida representa um crime contra a organização do trabalho que, se concretizada, derrubará todas as certificações, títulos e reconhecimentos de responsabilidade social conquistados pela empresa. “A empresa sempre trabalhou com redução de custos e pessoal, e bateu recordes de produção e lucro, sem que fossem repassados ganhos ou benefícios correspondentes ao trabalhador. Cabe às autoridades apurar tal crime, que tem impacto econômico e social no Estado com os piores indicadores do país”, pede.

Enviado por José Maria (SINDMETAL)

www.forumcarajas.org.br

segunda-feira, 28 de abril de 2014

IHU On-Line

Sexta, 25 de abril de 2014

Plano Nacional de Mineração e a nova versão do Programa Grande Carajás. Entrevista especial com Dário Bossi

“A única concessão que o novo Marco Legal da Mineração vem oferecer à sociedade que vive no entorno das regiões ‘mineráveis’ ou que está ameaçada pela infraestrutura do escoamento é o aumento dos royalties”, avalia o missionário comboniano.

“O Programa Grande Carajás alterou profundamente a história, a geografia e o ambiente da Amazônia oriental, e suas consequências continuam presentes na vida cotidiana das cidades”, diz padre Dário Bossi, que há sete anos atua como missionário comboniano no Pará e na região amazônica. Segundo ele, 21 dos 27 municípios dos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, atravessados pela Estrada de Ferro Carajás, “possuem Índice de Desenvolvimento Humano - IDH menor que a média dos seus Estados”.

O Programa, criado pela Vale do Rio Doce durante o governoJoão Figueiredo (1979 a 1985), surgiu com a promessa de proporcionar à região diversas oportunidades, desde projetos de industrialização do minério extraído, até beneficiamentos para a agroindústria e o reflorestamento. Contudo, 30 anos depois de sua implantação, “muito disso ficou no papel. (...) No chão de nossas regiões ficaram os enormes buracos das minas da Serra Norte; no coração da Floresta Nacional de Carajás, a ferrovia de 900 Km entre Parauapebas (PA) e o porto de São Luís do Maranhão (para uso exclusivo da Vale), com um fluxo que hoje chega a escoar mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”, informa.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Bossi frisa que o Plano Nacional de Mineração, que irá estimular a exploração de minérios no Brasil até 2030, tende a agravar a qualidade de vida das pessoas que vivem na região amazônica, especialmente por conta do segundo Programa Grande Carajás, previsto para ser implantado nos próximos anos. “A Vale disfarçou, chamando-o de ‘expansão’, ‘capacitação logística’ ou alegando que se trata de ajustes estruturais a alguns segmentos da ferrovia. Na prática, está sendo aberta uma nova mina, construída uma segunda ferrovia e ampliado o porto com a instalação de um píer totalmente novo”, relata. Para ele, o projeto é ilegal porque “não foi realizado um adequado Estudo de Impacto Ambiental e não foram realizadas audiências públicas nas comunidades atingidas como prevê a Lei. E acrescenta: “Em poucos anos, até 2017, a Vale pretende chegar a escoar 230 milhões de toneladas de minério de ferro, mais que o dobro de hoje.

Passarão trens em frente às comunidades com uma média de 27 minutos entre um e outro; já que, ao passar do trem, o barulho interrompe toda atividade ao longo de quatro minutos (pense, por exemplo, nas escolas), isso significa um sequestro do tempo dos moradores de quase duas horas por dia!”.

As implicações do Projeto Grande Carajás serão discutidas no Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”, na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, entre os dias 5 e 9 de maio.

Padre Dário Bossi, missionário comboniano, é membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como e em que contexto foi criado o Programa Grande Carajás e como o avalia, 30 anos depois?

Dário Bossi - O Programa Grande Carajás foi criado pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce (hoje, privatizada, chama-se simplesmente Vale). Visava, principalmente, garantir as condições infraestruturais para a exploração e transporte das gigantescas jazidas de minério de ferro do sudeste do Pará. Foi ideado no contexto de políticas desenvolvimentistas da ditadura militar (governo Figueiredo), com a participação ativa de grandes grupos econômicos privados e com o financiamento de agências multilaterais de desenvolvimento.

Extinto oficialmente em 1991, tem financiado, com dinheiro e dívida pública, o escoamento de minério para o exterior e a instalação de polos siderúrgicos tecnologicamente pobres e de alto impacto ambiental. O Programa Grande Carajás alterou profundamente a história, a geografia e o ambiente da Amazônia oriental e suas consequências continuam presentes na vida cotidiana das cidades, dos povoados rurais, dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos grupos sociais tradicionais, além de ter provocado intensas alterações nos biomas e paisagens.

Esse projeto planejado desde cima, sem interlocução com as comunidades e sem um plano integrado de gestão sócio-econômico-ambiental, a serviço do interesse exclusivo da mineração e siderurgia, nem soube proporcionar uma efetiva distribuição à população dos benefícios econômicos. Entre as maiores consequências negativas, vejo: desmatamento, trabalho escravo, migrações e descontinuidade no processo de identificação das comunidades em seus territórios, conflitos por terra, agressão e dizimação das culturas e da vida indígena e quilombola, poluição, desorganização urbana e violência devidas ao intenso êxodo em busca de trabalho e vida.

Hoje, o desemprego é maior nos municípios atravessados pela Ferrovia (taxa de 16,9%) do que a média dosEstados do Maranhão (11,8%) e do Pará (13,7%); 21 dos 27 municípios atravessados pela ferrovia possuem IDHmenor que a média dos seus Estados.

IHU On-Line - Desde quando o senhor atua como missionário na região amazônica?

Dário Bossi - Moro em Piquiá, uma das comunidades mais atingidas pelo ciclo de mineração e siderurgia, há sete anos. Não é muito tempo, mas ao longo desses anos fiz questão de escutar com atenção as histórias de dor e resistência e os sonhos infringidos de muitas pessoas e comunidades, na convicção de que a história tem que ser aprendida e narrada ‘desde baixo’.

IHU On-Line - Ao longo desses anos em que o senhor está engajado com a luta contra os impactos da mineração, quais são suas impressões dessa questão, especialmente da forma como ocorre o processo de extração do minério e o subdesenvolvimento das cidades próximas às minas?

Dário Bossi - Um dos livros que inspirou a vocação missionária de muitos de nós é a obra de Eduardo Galeano, As veias abertas da América Latina. Essa é a impressão física que se sente ao morar nessas regiões amazônicas feridas e saqueadas. Um fluxo contínuo de recursos e vida que vai abastecer a fome de outros. Imaginem: conhecemos famílias que sobrevivem com menos de um salário mínimo ao mês, e ao lado de suas casas passam cotidianamente 12 composições, três locomotivas e 330 vagões carregados de minério de ferro (é o trem maior do mundo), cujo valor bruto corresponde a mais de 80 milhões de reais por dia!

No Maranhão chegaram, algumas décadas atrás, caravanas de pobres de outras regiões do nordeste, mão de obra barata para os grandes projetos de ‘desenvolvimento’ e o latifúndio extensivo. O Eldorado da mineração atraiu muitos deles para uma nova migração aos garimpos da Serra Pelada, às minas da Vale em Parauapebas, e hoje aos grandes projetos de devastação da Serra Sul ou à construção da enorme barragem de Belo Monte. Cansamos de ver várias dessas pessoas voltando afinal de novo para cá, decepcionadas e vencidas, tendo que correr atrás da vida sem nunca encontrá-la. E o silêncio ensurdecedor dessas amplas pastagens, aqui onde 40 anos atrás era floresta nativa, fala mais alto que qualquer propaganda da Vale ou do governo sobre sustentabilidade.

IHU On-Line - Quais foram os projetos desenvolvidos pelo Programa Grande Carajás na Amazônia Oriental nestes 30 anos? Quem se beneficiou com ele?

Dário Bossi - O programa previa a instalação, no Pará e no Maranhão, de serviços de infraestrutura para o escoamento do ferro, a ampliação do sistema portuário, hidrovias e aproveitamento hidrelétrico das bacias hidrográficas, uma extensa malha de rodovias, vários aeroportos, grandes hidrelétricas. Por outro lado, visava também oferecer à região projetos de industrialização do minério extraído, agricultura, pecuária, pesca, agroindústria, florestamento, beneficiamento e industrialização de madeira. Pretendia proporcionar à região diversas oportunidades, bem além da simples exploração do minério de ferro. Mas muito disso ficou no papel.

No chão de nossas regiões ficaram os enormes buracos das minas da Serra Norte; no coração da Floresta Nacional de Carajás, a ferrovia de 900 Km entre Parauapebas (PA) e o porto de São Luís do Maranhão (para uso exclusivo daVale), com um fluxo que hoje chega a escoar mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A população sofre pelos impactos da ferrovia: nos últimos nove anos, 77 pessoas foram atropeladas e mortas pelo trem da Vale (além dos animais de criação, sustento e fonte de renda de muitas comunidades). O barulho do trem e da buzina, dia e noite, é muito forte, bem como as vibrações de 26 mil toneladas de carga que passam a cada hora e provocam rachaduras nas casas e desmoronamento dos poços.

Também foi construída a Hidrelétrica de Tucuruí, principalmente para abastecer a produção energívora das plantas de produção de alumínio em São Luís e Belém. E o território do Maranhão está progressivamente sendo dominado pelo monocultivo de eucalipto: depois que as siderúrgicas desmataram a floresta nativa para conseguir carvão vegetal no processo de produção do ferro-gusa, as empresas chamam isso de ‘reflorestamento’, enquanto nossas comunidades o consideram ‘deserto verde’.




"A frente de exploração mais visada, em que existem mais solicitações para licença de pesquisa e lavra, é a Amazônia"
IHU On-Line - Qual a relação da Vale com os governos dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão?



Dário Bossi - Por ocasião de cada campanha eleitoral, a Vale financia de maneira transversal candidatos de diversos partidos, garantindo assim uma certa influência sobre as administrações e os políticos. A isenção fiscal sobre bens e produtos exportados diminui sensivelmente a contribuição pública da Vale aos cofres públicos; no Pará, sobra para o estado 23% do total de royalties pagos pela companhia, sendo esses (no caso do ferro) 2% do faturamento líquido das atividades da Vale no estado. Ao Maranhão, não vai nem essa contribuição.

O contraste de uma empresa extremamente rica operando em estados entre os mais pobres do país chega a gerar dependência dos governos e das administrações municipais para com a filantropia estratégica da Vale.

Dessa forma, a mineradora negocia com os estados a participação da empresa no financiamento a projetos sociais no campo da educação, da saúde ou da moradia (mas não na reparação de danos provocados pela atividade mineira). Os estados vinculam-se à empresa, precisam desses fundos de investimento social e abafam eventuais críticas, implicitamente chantageados e dependentes desse dinheiro.

IHU On-Line - Em que consistem os movimentos de resistência ao Programa Grande Carajás? Como eles se articulam e quais suas conquistas nesse tempo de atuação?

Dário Bossi - Vou falar da rede Justiça nos Trilhos, onde eu atuo e que conheço melhor.
Temos três eixos de ação:

(a) Dizer não à expansão do saque dos recursos minerais. Nesse campo, estamos lutando contra a duplicação do sistema mina-ferrovia-porto da Vale, que é ilegal, não foi debatida com a população e agride territórios e comunidades. Conseguimos uma liminar que suspendeu as obras de duplicação por 45 dias e estamos ainda aguardando a sentença definitiva do Tribunal. Levamos esse caso até a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

(b) Reparação de danos. Acreditamos que é importante garantir aos atingidos pela Vale as devidas indenizações por danos materiais e morais. Exigir também compensações sociais e ambientais no caso de projetos já instalados é estratégia para evitar que a empresa, atacada no seu ponto mais sensível (que é o lucro), continue amplificando os ritmos de atividades e, consequentemente, os danos.

(c) Alternativas a esse desenvolvimento. Trabalhamos intensamente na educação popular, para o protagonismo das comunidades na gestão política e econômica de seus territórios. Promovemos experiências produtivas e de autossustentação alternativas ao modelo de enclave imposto pela mineração. Esforçamo-nos na disputa política e ideológica contra o mito do desenvolvimento e na afirmação de outros modelos de vida.




"A isenção fiscal sobre bens e produtos exportados diminui sensivelmente a contribuição pública da Vale aos cofres públicos"
IHU On-Line - O senhor disse recentemente que novos projetos estão sendo planejados para a região amazônica, entre eles, a expansão do Sistema Norte da Vale, que pretende abrir uma enorme nova mina no coração da Floresta Nacional de Carajás, duplicar a Estrada de Ferro Carajás e expandir o porto de Ponta da Madeira em São Luís. Em que consistem esses projetos?



Dário Bossi - É um segundo Programa Grande Carajás. A Vale disfarçou, chamando-o de “expansão”, “capacitação logística” ou alegando que se trata de ajustes estruturais a alguns segmentos da ferrovia. Na prática, está sendo aberta uma nova mina, construída uma segunda ferrovia e ampliado o porto com a instalação de um píer totalmente novo.

Essa duplicação é ilegal, pois para um projeto de tamanha complexidade e magnitude não foi realizado um adequado Estudo de Impacto Ambiental e não foram realizadas audiências públicas nas comunidades atingidas como prevê a Lei.

Em poucos anos, até 2017, a Vale pretende chegar a escoar 230 milhões de toneladas de minério de ferro, mais que o dobro de hoje. Passarão trens em frente às comunidades com uma média de 27 minutos entre um e outro; já que, ao passar do trem, o barulho interrompe toda atividade ao longo de quatro minutos (pense, por exemplo, nas escolas), isso significa um sequestro do tempo dos moradores de quase duas horas por dia!

Esse projeto trará um lucro enorme à Vale. A extração e o escoamento do minério de ferro até o porto custa à empresa 22 dólares por tonelada. No porto, o minério é vendido por mais de 115 dólares a tonelada (cinco vezes mais!). Ao mesmo tempo, o segundo Programa Grande Carajás trará enormes impactos à população.

O Seminário “Carajás 30 anos” quer refletir sobre a história passada, evitar repeti-la, consertar os erros e propor à sociedade e à Amazônia um modelo novo!




"Cansamos de ver várias dessas pessoas voltando afinal de novo para cá, decepcionadas e vencidas, tendo que correr atrás da vida sem nunca encontrá-la"
IHU On-Line - Quais as consequências do Plano Nacional de Mineração para a região amazônica?



Dário Bossi - O Plano Nacional de Mineração visa facilitar a exploração mineira no país. Segundo o Plano, até 2030 a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e níquel mais de quatro vezes.

A frente de exploração mais visada, em que existem mais solicitações para licença de pesquisa e lavra, é a Amazônia. A pressão para rápida discussão do PL sobre mineração em terras indígenas é outro indicador preocupante para essa região.

A única concessão que o novo Marco Legal da Mineração vem oferecer à sociedade que vive no entorno das regiões ‘mineráveis’ ou que está ameaçada pela infraestrutura do escoamento é o aumento dos royalties. Essa medida, em si, ainda não garante justa repartição da riqueza, por não existirem garantias de adequado controle social.

Por outro lado, paradoxalmente, se isolada de um conjunto de outras medidas importantes, pode chegar a amplificar ainda mais a sede de mineração, pelo interesse de municípios e estados em acumular compensação financeira.

O Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração tem uma série completa de propostas alternativas e eficazes que garantiriam uma boa reforma do velho Código de Mineração e a defesa da região amazônica, bem como de todo o território e as populações do Brasil.

IHU On-Line - Que temas serão discutidos no Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental”?

Dário Bossi - O Seminário pretende escutar as comunidades que se consideram atingidas pelo Programa Grande Carajás, especialmente nos estados de Pará e Maranhão. A partir do ponto de vista de agricultores rurais, moradores de periferias urbanas, indígenas, quilombolas, com a contribuição analítica do mundo acadêmico e de algumas instituições públicas e com a reflexão militante de vários movimentos sociais, o objetivo é verificar se o ‘desenvolvimento’, prometido a essas populações 30 anos atrás, efetivamente as beneficiou e garantiu qualidade de vida, integridade das relações interpessoais e com o meio ambiente.

Documentário sobre impactos da Vale terá lançamento internacional amanhã em Açailândia/MA

Cáritas Brasileira Regional Maranhão



Documentário registra impactos socioambientais em três complexos siderúrgicos no Maranhão, Rio de Janeiro e Itália

Amanhã (29), às 18h, o Auditório do Centro Empresarial de Açailândia (ACIA-SICA-CDL, Rua Maranhão, 1170, Getat) sedia o lançamento internacional do documentário Pulmões de aço [Brasil-Itália, 2014, 31min.], que retrata os prejuízos socioambientais causados pela atividade minero-metalúrgica em três complexos siderúrgicos: as comunidades de Piquiá de Baixo/MA, Santa Cruz/RJ e Taranto/Itália.

Segundo a sinopse/convite, “impactos similares, resistência comum e um mesmo ator que alimenta a poluição dessas empresas: a mineradora Vale”.

O lançamento é uma iniciativa da Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá, Rede Justiça nos Trilhos e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán. Está confirmada a presença da Caravana Internacional do Seminário Carajás 30 anos – que acontece entre os próximos dias 5 e 9 de maio, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís –, com delegações do Canadá, Moçambique, Colômbia, Argentina, Peru e Brasil. (Zema Ribeiro, com informações da Ascom/ Justiça nos Trilhos).

domingo, 27 de abril de 2014

O novo Código Florestal reduziu área de reflorestamento obrigatório em 58%

Menos da metade das florestas derrubadas no passado terá de ser recomposta pelas regras da nova lei, de 2012

Especialistas afirmam que o tamanho da área desmatada total dentro de propriedades rurais no Brasil que deverá ser obrigatoriamente recomposta foi reduzido em 58% pelo novo Código Florestal, em comparação com a lei anterior.

Um artigo científico publicado na revista Science, tratando do tema.

Passados dois anos desde a promulgação da lei pelo Congresso, os autores fazem uma reanálise dos impactos ambientais que ela poderá trazer e do potencial que seus novos mecanismos de gestão têm para aliviar esses impactos - desde que sejam adequadamente implementados; algo que, na opinião dos autores, não está ocorrendo na velocidade adequada.

"Na prática, até agora, a única coisa que o novo Código Florestal fez foi perdoar multas", disse ao Estado o pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, que assina o trabalho com sete colegas do Brasil e dos Estados Unidos.

O novo código, aprovado em maio de 2012, perdoou os desmatamentos realizados antes de 2008 e flexibilizou exigências relacionadas à conservação de matas de beira de rio (ciliares) e topos de morro, que formam as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelo cálculo dos cientistas, o resultado é que o "passivo ambiental" do País - ou seja, o total de áreas ilegalmente desmatadas que precisam ser recuperadas - foi reduzido de 50 milhões para 21 milhões de hectares.

Já a soma das áreas privadas que ainda poderão ser legalmente desmatadas é quatro vezes maior: 88 milhões de hectares (a maior parte disso no Cerrado). Um impacto que poderá ser reduzido em 58%, segundo os autores, com a implementação do mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs): títulos sobre áreas excedentes de floresta em uma propriedade que podem ser comercializados para compensar o passivo ambiental de outra propriedade no mesmo bioma.

Na avaliação dos autores, a recuperação de APPs não deve ser vista como um problema para a agricultura nacional. Segundo eles, a recomposição de matas ciliares afetará menos de 1% da área agrícola do País.

Apesar do retrocesso evidente, o governo ainda defende o novo código florestal. O relatoria do projeto coube ao PCdoB e contou com o apoio absoluto da bancada ruralista. Dilma ainda amenizou a proposta original, vetando alguns artigos, mas no geral o novo código significa uma ameaça às florestas brasileiras.

Com informações do Estadão.

QUEM ESTAMOS PRENDENDO - Marcos Rolim

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26 de abril de 2014


As pessoas imaginam que as prisões sejam o lugar para onde mandamos quem matou ou estuprou.

Trata-se de imagem falsa. O Brasil tem mais de meio milhão de presos (a quarta população carcerária do mundo em números absolutos), mas apenas 14,2% deles estão detidos por homicídio ou latrocínio. Os presos por crimes sexuais, por seu turno, são 3,4% da massa carcerária. A maioria dos que empilhamos nas prisões, na verdade, responde por furtos e roubos (39,3%) e por tráfico (24,4%). No primeiro grupo, há muitos “ladrões de galinha”; no segundo, também usuários condenados como se traficantes fossem. Os donos do tráfico não estão presos e, se a polícia desejar prendê-los, não precisará fazer operações em favelas.

No RS, a situação é mais impressionante. Em fevereiro deste ano, entre quase 4,4 mil internos no Presídio Central, havia 102 presos por homicídio (entre condenados e presos preventivos). Pouco mais de 2%. Eu disse 102 em 4,4 mil! Os últimos dados oficiais desagregados são de 2011. Naquele ano, o RS tinha só 3,4% de seus presos respondendo por homicídios ou latrocínios; 1,4% por crimes sexuais e 4,6% por crimes patrimoniais. Já os presos por tráfico eram 32,8%. Percebam o contraste com as médias nacionais. Se a realidade brasileira já evidencia que prendemos muitos que não deveriam ser presos enquanto não prendemos quem deveríamos prender, o RS consegue a façanha de produzir distorção mais grave.

A pergunta então é: por que há tão poucos presos por homicídio nacionalmente e ainda tanto menos no RS? A resposta é incômoda: homicídios raramente são esclarecidos no Brasil. Os matadores, assim, seguem matando. Ao contrário do que se costuma repetir, o processo não se explica por limitações da lei, mas pela incapacidade de produção da prova, pelas disfuncionalidades do modelo de polícia e pela inapetência dos governos.

Nos últimos 5 anos, estudei a formação de jovens violentos em meu doutorado em Sociologia. Neste período, pude testemunhar um processo de socialização perversa nas periferias, com meninos de 10, 11 anos se aproximando do tráfico na exata medida em que se evadem da escola. O processo viabiliza o que o criminólogo americano Lonnie Athens chamou de “treinamento violento”. Esta dinâmica pode ser a principal responsável pela formação de homicidas múltiplos (o que é diverso de assassinos seriais), pelo menos no âmbito dos grupos que investiguei (jovens estudantes da periferia de Porto Alegre, internos da Fase de perfil agravado e presos do Central).

O que ocorreu esta semana na Cruzeiro vem se repetindo há muitos anos em disputas pelo controle territorial da venda de drogas. Nas regiões conflagradas, é a população que vira refém de grupos armados, uma dinâmica que persiste porque não estamos falando de bairros chiques. As respostas do Poder Público seguem sendo tópicas e reativas e ainda há quem repita que nada se pode fazer para reduzir taxas de homicídio. A conta desta opção preferencial pelo nada é, como se sabe, paga pelos pobres. Por esta razão, tudo leva a crer que o Estado brasileiro seguirá seu ritmo preferido; devagar, quase parando.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Cacique Babau Tupinambá se entrega à Polícia Federal na Câmara Federal

CPT

Publicado em Quinta, 24 Abril 2014 14:14 | | Acessos: 356


O cacique Babau Tupinambá decidiu se entregar à Polícia Federal na manhã desta quinta, 24, durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A prisão temporária da liderança foi decretada pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, município baiano.

(Fonte: Cimi)

“Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: "Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim".

Depois de tentar viajar nesta quarta, 23, ao Vaticano para encontro com o papa Francisco, a convite da CNBB, o passaporte de Babau foi suspenso pela Polícia Federal, menos de 24 horas depois de emitido, por quatro mandados de prisão: três arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una acusando-o de participação no assassinato de um pequeno agricultor, pelo qual agora Babau é levado para a carceragem da Polícia Federal.

Entre o assassinato do pequeno agricultor, no último dia 10 de fevereiro, e o mandado de prisão, no dia 20 do mesmo mês, se passaram dez dias. O inquérito policial que baseou a decisão da Justiça foi realizado em tempo recorde e sem efetivo policial suficiente, como declarou o próprio juiz em sua decisão pela prisão.

Também, foram ouvidas testemunhas denunciadas pelo próprio cacique e investigadas pela Funai como não-indígenas que se passaram por Tupinambá para acessar benefícios. As próprias testemunhas confessam no inquérito que efetuaram a prática ilegal.

Por outro lado, a delegada de Una que coordenou o inquérito policial e recomendou a prisão de Babau afirmou não tê-lo encontrado para prestar depoimento. Porém, o cacique esteve em Brasília três vezes, antes ou depois de iniciado o veloz inquérito policial, inclusive em companhia de agentes da Polícia Federal.

Entenda a prisão: Inquérito realizado em dez dias e depoimentos sem contraditório baseiam mandado de prisão contra Tupinambá

Por Renato Santana, do Cimi

Depoimentos de indivíduos beneficiados por fraude, e sem o contraditório, serviram para o juiz substituto Maurício Álvares Barra, da Vara Criminal da Justiça de Una, pedir no último dia 20 de fevereiro, há pouco mais de dois meses, a prisão temporária de Rosivaldo Ferreira dos Santos, o cacique Babau Tupinambá, acusado de estar envolvido na morte de um pequeno agricultor. Outras oito pessoas também tiveram a prisão temporária decretada. A liderança indígena pode ser presa a qualquer momento.

O inquérito policial que embasou a decisão do juiz durou apenas dez dias, entre o assassinato de Juracy José dos Santos Santana, em 10 de fevereiro deste ano, e o mandado de prisão. Além disso, o próprio juiz aponta o “contingente reduzidíssimo” da Delegacia de Polícia Civil de Una, contando apenas com dois policiais, sendo insuficiente para efetuar a investigação. Sem contar a greve da categoria na Bahia, que culminou com a prisão de um de seus líderes.

A delegada expressa no inquérito enviado ao juiz que não conseguiu encontrar o cacique Babau, apesar de ter realizado diligências, inclusive com o apoio da Polícia Federal, para tomar-lhe depoimento. Porém, a liderança indígena esteve três vezes em Brasília no período referido pela delegada, inclusive junto aos agentes federais. Além disso, fez reuniões com o comando da operação do Exército, presente em Una e Buerarema, na aldeia Serra do Padeiro.

Escreve a delegada ao juiz: “(...) Provavelmente (os acusados) tentam esquivar-se da ação policial e subsequentemente da ação judicial e, na certeza da impunidade, logo voltarão a fazer novas vítimas”. A delegada, porém, não faz referência, em sua ‘criteriosa’ e ‘laboriosa’ investigação, ao fato do cacique Babau fazer parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo federal e só se locomover com o devido conhecimento do programa.

Mesmo sem o contraditório e investigações mais exaustivas, uma vez que não há efetivo de policiais garantidos pelo Estado no município de Una, o juiz substituto afirma em sua decisão pela prisão que “colheu-se que um dos principais suspeitos da execução era um dos pequenos agricultores (...) arregimentados pelo Cacique Babau para ‘virar índio’ (...)”. Este pequeno agricultor chama-se Cleildo, também com mandado de prisão decretado.

Conforme relata o juiz em sua decisão, Cleildo é “cria” do cacique Babau e teria sido arregimentado pela liderança em 2005. Outro cacique, Pascoal, compunha o trio que ameaçava, conforme o inquérito policial, Juracy, de forma insistente, inclusive cortando “uma das patas de cachorro de Juracy”. De acordo com os “fatos expressados pelos próprios depoimentos”, outra pessoa, conhecido por Negão da Touca, “fora executada nesse ano com mesmo modo de atuação”.

“O depoente (...) tomou conhecimento que após morto Juracy teria a orelha cortada (...) sendo que a dita orelha era para ser entregue ao Cacique Babau, pois, é uma das exigências que o mesmo faz, de que receba uma das orelhas de todas as suas vítimas, fato já comprovado em crimes na região”, diz trecho da decisão do juiz Barra.

Com a determinação do juiz, além de outros três mandados de prisão arquivados em 2010 e exumados pela PF, a liderança indígena não conseguiu viajar para o Vaticano na tarde desta quarta, 23, onde iria encontrar com o papa Francisco e a ele entregar um documento denunciando as violações aos direitos indígenas no Brasil.

A mesma celeridade dos advogados da União (AGU) em defender grandes empreendimentos e leilões de petróleo não se viu no caso de Babau Tupinambá. Tais advogados não moveram uma palha contra o mandado de prisão do indígena, expedida por um juiz substituto de 1ª Instância. Ao contrário do que ocorre quando, por exemplo, as obras da UHE Belo Monte são paralisadas judicialmente, em instâncias superiores, e em poucas horas são retomadas.

Testemunhas no inquérito

Documentação levada ao conhecimento da Funai, nos últimos anos, conforme relata o cacique Babau Tupinambá, revela que testemunhas ouvidas pelo inquérito policial cometeram crimes para a obtenção de benefícios do órgão indigenista. A Funai abriu um procedimento interno e suspendeu os benefícios destes indivíduos.

No inquérito, a delegada inverte os papéis e envolve o cacique Babau neste crime que ele mesmo vem denunciando há tempos. A delegada, então, tomou por base testemunhos de pessoas que tiveram o esquema desmantelado pelo próprio cacique. O juiz substituto, por sua vez, é induzido ao erro sem ter em mãos nada que prove as graves acusações feitas a Babau.

No depoimento, as testemunhas ouvidas pela delegada mostram total desconhecimento da organização social Tupinambá apontando Babau como cacique-geral do povo, quando cada aldeia possui um cacique. São quase trinta aldeias e mais de 20 caciques na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, identificada entre 2009 e 2011 e que desde então aguarda a assinatura, por parte do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória.

Mandado de prisão

O mandado de prisão do juiz substituto Maurício Álvares Barra contra Babau está em vigor há mais de 60 dias, porém seguia em segredo de justiça. Apenas na manhã do último dia 17, menos de 24 horas depois de o cacique ter recebido o passaporte para viajar ao Vaticano, a determinação da prisão temporária veio à tona.

Por que então o mandado de prisão da Justiça Estadual não tinha sido cumprido? O que a polícia e a própria Justiça estariam esperando para prender alguém que, de acordo com um depoimento, coleciona as orelhas de suas vítimas? Teria competência o juiz substituto da Justiça Estadual de Una para pedir a prisão de um indígena?

Só foi possível descobrir a existência deste mandado por intermédio da Polícia Federal (PF). Depois de tentar impedir a viagem do cacique utilizando mandados de prisão arquivados em 2010, a PF informou que outro mandado de prisão, o de Una, estava em vigor e que a Polícia Civil do município pediu ajuda para efetuar a prisão de Babau.

A tentativa da PF de se eximir da responsabilidade da suspensão do passaporte de Babau, e do consequente impedimento da liderança viajar, acabou revelando uma estratégia bem definida para efetuar a prisão da liderança. A ida dele ao exterior para agenda de denúncias parece ter adequado conjuntura propícia.

Nesta quarta, 23, a liderança indígena deveria ter embarcado para a Itália. Na tarde de amanhã, horário de Roma, o cacique participaria de celebração ao lado do papa Francisco, no Vaticano. Na ocasião, Babau entregaria ao pontífice as denúncias e falaria aos jornalistas sobre as violações dos direitos indígenas no Brasil.

SAIBA MAIS: Com mandados de prisão, Polícia Federal tenta impedir ida de Babau Tupinambá ao Vaticano

Com 17%, Haroldo Saboia se destaca na pesquisa Data M

Marrapá
24 de abril de 2014 | às 9:53 pm | Postado por: Leandro Miranda



Pré-candidato do PSOL a senador, o ex-deputado federal Haroldo Saboia é um dos destaques da nova pesquisa de intenção de votos para a vaga de senador do Maranhão.

Dependendo do cenário avaliado pelo instituto Data M, Haroldo chega a aparecer em 2º lugar, atrás apenas da pré-candidatura do PSB ao Senado Federal.

Disputando com o vice-prefeito de São Luís e com o ex-ministro do Turismo do governo Dilma Rousseff, Saboia aparece com 12,9 pontos percentuais. Roberto Rocha lidera com 32,8%, colado no peemedebista Gastão Vieira, que tem 21,2%. Brancos, nulos 17,8% e indecisos 15,4%.

Noutro quadro, onde o nome do presidente da Assembleia Legislativa é incluído, Haroldo Saboia amplia suas intenções de voto e toma a segunda colocação, com 17,3%. O líder continua Roberto Rocha, que também sobe para 36,3%; e Arnaldo Melo aparece com apenas 6,3% das intenções de voto. Nulos e brancos somam 22,7% e não sabem e não responderam 17,3%.

A pesquisa Data M está registrada no TRE/MA sob protocolo 6/2014 e foi realizada entre os dias 19 e 22 deste mês.

O PT irreconciliável


O PT seguirá dividido na eleições de 2014, como era de se esperar. O grupo da resistência petista tomou a iniciativa de promover um encontro proclamando o apoio a Flávio Dino, independente da posição dos diretórios estadual e nacional da legenda.
Edinho e Lobão foram ao encontro de Lula e receberam garantias que o PT apoiará o candidato da oligarquia.
Logo em seguida, Flávio Dino apareceu ao lado de Aécio Neves, anunciando o apoio do PSDB ao seu consórcio de partidos.
Agora, parece claro que o candidato de Dilma será Edinho Lobão, que já usa a imagem da presidenta e de Lula na sua pré-campanha. 
Não há conciliação possível mais, entre os dois palanques. O consórcio de Flávio não será prioridade para nenhum candidato presidenciável, porque se firmou na hibridez e na heterogeneidade.  Isso pode ser bom para a campanha de Flávio, mas certamente não é para um candidato a presidente.
Em política, se a liderança não impõe o ritmo, a carruagem toma o caminho das bestas e vai embora. Agora, Edinho será o representante dos avanços do governo do PT e Flávio conviverá com plenárias atacando Dilma e Lula, carimbando uma imagem de adversário do petismo.
E no Maranhão, as instâncias do PT se transformaram em meros ornamentos. A metade da legenda não cumpre as deliberações formais e fica por isso mesmo, por uma questão de justiça. Ninguém teria coragem de punir quem se recusa a votar em um candidato do naipe de Edinho. 
E agora, o encontro de definição da tática eleitoral do PT sairá banguela, pelo visto. A chamada Resistência Petista publicizou nota, anunciando que não participará. Veja abaixo:



Companheiros e companheiras,


Após inúmeras reuniões e tentativas de buscar um entendimento para construirmos uma alternativa que resgatasse o PT do Maranhao para sua identidade de lutas e alianças com movimentos sociais, nós da RESISTÊNCIA PETISTA NA LUTA, após reunião hoje em conjunto com outros grupos e militantes que se opõem entregar o PT para EDINHO LOBAO e considerando que:


1) O quadro de delegados ao Encontro de Tática não reflete o resultado do PED, cuja legitimidade foi duramente questionada por aqueles que sentiram-se prejudicados com a "extinção" do 2 turno;


2) Que não existe condições de equidade para disputa de opiniões divergentes. Tratando-se, portanto, apenas de um ENCONTRO PARA HOMOLOGAR apoio a EDINHO LOBAO;


3) Que não houve nenhuma garantia de que em havendo resultado diverso de apoio a EDINHO LOBAO essa decisão seria respeitada, assim como não foi respeitada em 2010, quando a maioria decidiu apoiar Flavio Dino, DECIDIMOS:


1) NÃO PARTICIPAR DO ENCONTRO DE TÁTICA CONVOCADO PELO GRUPO QUE APOIA ALIANÇA DO PT COM PMDB/EDINHO LOBAO. NAO QUEREMOS SER USADOS PARA APENAS LEGITIMAR UMA DECISAO QUE CONTRARIA OS INTERESSES DO PT no estado e cuja inequívoca manifestação ja foi dada desde 2010;


2) CONCENTRAR ESFORÇOS NA ORGANIZACAO DA CAMPANHA DOS PETISTAS EM APOIO A FLAVIO DINO A PARTIR DO COMITÊ ESTADUAL E COMITÊS MUNICIPAIS DILMA PRESIDENTE e FLAVIO DINO GOVERNADOR.


São Luis, 24 de Abril de 2014.
RESISTENCIA PETISTA NA LUTA

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Hoje é dia de Ogum







Ogum bará ilê, pelejá, pelejá

A calamidade do abastecimento de água em São Luís

Novo protesto de moradores do Monte Castelo e Liberdade, neste início de manhã de quarta-feira (23), interrompe o trânsito na Avenida Getúlio Vargas.

Os manifestantes atearam fogo em objetos lançados na via, próximo ao Centro de Ensino Fernando Perdigão. A motivação é a falta d’água na região.


Foto: Imirante.Trânsito ficou bloqueado no trecho da avenida. Foto: VC no Imirante (via WhatsApp).

O problema da falta de água tem se agravado em São Luís, que apresenta um índice de chuva abaixo de sua média histórica, há mais de três anos.

Ao lado da alteração do regime de chuvas, emerge o problema da falta de planejamento na gestão da Companhia de Abastecimento de Água do Maranhão (CAEMA).

O Sistema de Abastecimento de Água de São Luís é constituído por 02 Estações de Tratamento de Água Convencionais (Italuís e Sacavém) e poços tubulares profundos. 

O Sistema Italuís, localizado no Km 56 da BR 135, capta água do Rio Itapecuru.   O Sistema Sacavém é abastecido pela Barragem do Batatã, Rio do Prata e Riacho Mãe Isabel, além de ter  contribuição de poços tubulares profundos.  

O Sistema Paciência é suprido por 16 poços tubulares profundos, sendo: 8 pertencentes ao Sistema Paciência I e 8 pertencentes ao Sistema Paciência II. 

O Sistema de Abastecimento de Água de São José de Ribamar também é suprido por poços tubulares profundos

O reservatório do Batatã é responsável pelo abastecimento de água do centro histórico e mediações não atinge seu nível máximo desde o ano de 2008. Cerca de cem mil pessoas depende dele, para ter acesso à água potável.

Os principais mananciais de abastecimento são o Rio  Itapecuru, com nascente nas serras da Crueira, Itapecuru e Alpercatas, Município de Mirador, e a Barragem do  Batatã, localizada no Parque Estadual do Bacanga com contribuição principal do Rio da Prata.

Esses dois mananciais vêm sofrendo perdas significativas de matas ciliares, principalmente o Rio Itapecuru, que sofre  também com assoreamento e lançamento de esgotos ao  longo de sua extensão. Na  sua  bacia e margens, há existência de atividade agropecuária e agricultura com uso de defensivos agrícolas, com possibilidade de contaminação.

A falta de planejamento é o retrato da crise. O sistema Italuís deveria abastecer 60% da região metropolitana, mas envelheceu, sem que nenhuma providência fosse tomada. 

O governo do Estado iniciou a obra de substituição dos canos, que deveria ser entregue no final do ano passado. Hoje se fala em abandono da obra pela empreiteira.

A CAEMA é uma empresa de economia mista, que detém a concessão de execução operação e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de São 
Luis, por contrato ratificado desde 1996, com vigência até 2026.

A Prefeitura de São Luis, apesar da crise instalada, jamais ousou questionar o descumprimento das cláusulas desse contrato pela CAEMA, que viola frontalmente dos direitos dos consumidores. Muita gente não tem água, mas recebe pontualmente a conta no final do mês. A única solução dada pela Caema é a exclusão do da cobrança do consumidor, sem nenhuma alternativa para garantia do acesso à água.

O Município também é omisso no tocante à recuperação das matas ciliares dos seus mananciais de água. A despoluição dos riachos e córregos que alimentam o Rio da Prata, por exemplo, é tarefa inadiável, mas não sensibiliza os sucessivos gestores da cidade. 

A CAEMA opera ainda o Sistema de Abastecimento de Água de São Luís e o Sistema de Abastecimento de Água de São José de  Ribamar. É responsável por 155 Sistemas de Abastecimento de água do Interior do Estado, sempre com as mesmas dificuldades.

 O projeto para a construção do sistema Italuís II, que duplicaria o atual sistema e daria uma maior cobertura de abastecimento hidráulico à cidade nuca saiu do papel, estando na fase de licitação, segundo a CAEMA.

 Mais reservatórios estão sendo construídos no Distrito Industrial e em alguns bairros existem poços artesianos, que também não suportam a demanda, ou começam a se salinizar. Os rios que abastecem a cidade, como o Rio Paciência e reservatório do Batatã, estão poluídos ou sobrecarregados. Nada se faz para recuperá-los.

O racionamento existe há muito tempo. As interrupções são constantes, fazendo presente a necessidade de compra de água por intermédio de caminhões-pipa em vários bairros de São Luís. Muta gente precisa acordar de madrugada para fazer a captação de água, que deixa de existir, ao amanhecer do dia, em dias alternados. Portanto, quando existe o suprimento de água, além de racionado, é feito roubando as horas de descanso de famílias que precisam trabalhar durante o dia.

Especialistas já afirmam que, em dez anos, é possível que São Luis enfrente graves problemas por conta da falta de recursos hídricos nos lençóis freáticos. É preciso dizer: nós já estamos enfrentando uma grave crise de abastecimento.

Segundo estudos feitos pela Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), cerca de 50% da população da ilha de São Luís utiliza a captação de água subterrânea por meio de poços artesianos como forma de abastecer-se, decorrência da crise do sistema. Não só as pessoas, mas as empresas também buscar solucionar o problema por conta própria. Por isso, 99% do abastecimento industrial também utiliza a mesma forma de captação. Com a enorme demanda, as águas dos poços artesianos acabam secando após um tempo, e o espaço vazio que antes era ocupado por água doce começa a receber água salgada. Outro fator que também contamina os lençóis subterrâneos é a presença de lixões e esgotos estourados próximo às reservas de água.

Ivan Valente fala sobre a greve dos PMs na Bahia

O juiz do RN e o tamanho da petição - o Nobel é nosso!

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2014


Por Lenio Luiz Streck

Qual é a importância desse caso?

O caso parece banal. Afinal, que importância tem uma decisão de um juiz que manda refazer uma petição que ele considera muito extensa? Aparentemente, nenhuma, não fosse o problema da democracia e do decisionismo que assola Pindorama. A tal decisão do juiz do Rio Grande do Norte representa, simbolicamente, o descompromisso de setores da justiça brasileira para com o exercício da função pública. Parece que a praga patrimonialista tão bem denunciada por Faoro está tão encalacrada no imaginário dos brasileiros que até mesmo nos mínimos gestos é possível ver a tese da “birô-cracia” (o estagiário levanta a placa: birô=mesa; cracia=força, tudo com uma dose de sarcasmo!), a força do sujeito que está sentado atrás da mesa, que, em vez de prestar serviço público, pensa que está prestando um favor.

Talvez por isso as autoridades em terrae brasilis tomem posse dos cargos. Sim. Posse. E propriedade. E, fundamentalmente, domínio. Aquilo é seu. E sem accountabillity. A burocracia, que foi um dos pilares da modernidade, virou fumaça. A relação cidadão-autoridade deveria ser ex parte princípio. Só que é ex parte príncipe.

O problema nem é o fato. É o simbólico que ele representa. E ainda mais grave é o silêncio eloqüente da comunidade jurídica acerca do fato.

Uma metáfora que se encaixa no "case"
Metáforas nos ajudam a entender o mundo. Li na internet e penso que encaixa como uma luva. Não há autoria certa (há vários — um deles chama Jorge Yamashita). Já a contei aqui, há algum tempo. A estória é a seguinte:

O chefe do departamento de reengenharia ganhou um convite do presidente da empresa para assistir a uma apresentação da "Sinfonia Inacabada" de Franz Schubert, no Teatro Municipal. Como estava impossibilitado de comparecer, passou o convite para o seu gerente de organização, sistemas, métodos e (neo)gestão e pediu que, depois, ele enviasse sua opinião sobre o concerto, porque ele iria almoçar com o presidente, no dia seguinte, e queria saber como havia sido apresentação.

Na manhã seguinte, quase na hora do almoço, o chefe do departamento recebeu, do seu gerente, o seguinte relatório:

1- Por um período considerável de tempo, os músicos com oboé não tinham o que fazer. Sua quantidade deveria ser reduzida e seu trabalho redistribuído pela orquestra, evitando esses picos de inatividade.

2- Todos os doze violinos da primeira seção tocavam notas idênticas. Isso parece ser uma duplicidade desnecessária de esforços e o contingente nessa seção deveria ser drasticamente cortado. Se um alto volume de som fosse requerido, isso poderia ser obtido através de uso de amplificador.

3 - Muito esforço foi desenvolvido em tocar semitons. Isso parece ser um preciosismo desnecessário e seria recomendável que as notas fossem executadas no tom mais próximo. Se isso fosse feito, poder-se-ia utilizar estagiários em vez de profissionais.

4 - Não havia utilidade prática em repetir com os metais a mesma passagem já tocada pelas cordas. Se toda essa redundância fosse eliminada, o concerto poderia ser reduzido de duas horas para apenas 20 minutos.

5 - Enfim, sumarizando as observações anteriores, podemos concluir que: se o senhor Schubert tivesse dado um pouco de atenção aos pontos aqui levantados, talvez tivesse tido tempo de acabar a sua sinfonia.

6. Resumindo: esse “tal” de Senhor Schubert — do qual, aliás, nunca ouvi falar — desperdiçava tempo e materiais. E era retrógrado. Um dinossauro.

Assinado: Gerente de organização, sistemas, método e (neo)gestão (obs: a assinatura era eletrônica).

Eis a metáfora dos novos tempos. A estorinha é autoexplicativa. Nem precisaria ter escrito a coluna.

O juiz do RN e a decisão mandando "encurtar" a sinfonia (isto é, a petição)
Eis um retrato da pós-modernidade. Tudo pode ser twittado. Shakespeare não deveria ter escrito coisas longas e complexas. Tolstoi, nem falar. Era um chato. Bom é fazer tudo resumido. Como diz o nosso juiz do Rio Grande do Norte, “dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente”. Assim mandou — e juiz manda, pois não — que a parte agisse, “reduzindo-a a uma versão objetiva com a extensão estritamente necessária”, sob pena de ser indeferida.

Qual é o sentido de “estritamente necessário”? Teria alguém um aparelho chamado “estritômetro”? Fabricam isso por aí? No despacho, o juiz diz que a prolixidade da inicial desrespeita os princípios da celeridade e da lealdade (sic), por prejudicar a produtividade do Judiciário e encurtar o prazo para a defesa. “O tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outro processo”, afirmou nosso juiz do RN.

Mais: Ele considerou que houve abuso do direito de petição (sic), que deve ser inibido pela Justiça. Claro: a justiça é ele! Evidente! Por isso, ele diz: “Forçar o adversário a ler dezenas, quiçá centenas, de páginas supérfluas é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa”. Como ele sabe que é supérfluo, se não leu? Hein?

Na sequência, alude: “Quem tem pressa não tem tempo de escrever dezenas de laudas numa petição, cujo objeto poderia ser reduzido a pelo menos 20% do total escrito.” Pronto. Igualzinho ao neogestor que viu a Sinfonia Inacabada de Schubert. Igualzinho.

Vamos falar um pouco de direito, Excelência? Vamos? O que é um princípio? Qualquer livro (com menos de 49 páginas que Sua Excelência considerou demasia) diz que princípios são normas. E isso é assim porque o direito é um sistema de regras e princípios. Então princípios são deontológicos. Mas qual é a sanção para o seu incumprimento? A vontade do juiz? Quer dizer que fazer uma petição com mais páginas que Sua Excelência consegue deglutir tem o condão de violar dois princípios jurídico-constitucionais?

Estamos passando todos os limites. Já não há fundamentos. É a pós-modernidade (ou sua vulgata) que assombra nossas vidas. Não há verdades. Tudo pode ser relativizado. O homem (ou o juiz) é a medida de todas as coisas. Só que essa frase é de Protágoras, o primeiro sofista da cepa. E isso parece que está superado. Ou não?

O que impressiona no caso não é o “entendimento” do juiz no sentido de que estaria sendo violado um princípio (ou dois). O que impressiona é a sua coragem. Como se diz aqui no outro Rio Grande (o do Sul), “que peito tem esse juiz, não”? O Brasil está virando um estado de natureza interpretativa. É a guerra de todos contra todos. Cada um decide como quer. Cada um diz o que quer. Diz-se qualquer coisa sobre qualquer coisa. Um dia a conta vem. Aliás, a conta está a caminho. E a cavalo. As ruas estão mostrando o estado de natureza. Não se obedece mais as leis. Aliás, o que é a lei? A lei é o que juiz diz que é. Não é isso que se "ensina" nas faculdades por aí?

Quando tem gente que diz que “Gadamer inventou o método concretizador” e que Kelsen é um exegeta, por que um juiz não pode indeferir uma sinfonia (quer dizer, uma petição) alegando um conteúdo que não leu? Fossemos médicos, ainda não teríamos inventado a penicilina.

Refaço a pergunta: a justiça tem jeito? Cartas para a coluna.

Numa palavra final.
Não é implicância minha. Mas o cotidiano das práticas jurídicas “não se ajuda muito”. Assim como o cotidiano dos cursinhos e das faculdades. A vingar a tese do juiz do RN, cada juiz de terrae brasilispoderá estabelecer o número de folhas de cada petição inicial ou de cada contestação ou de cada apelação, etc. Como o personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, cada um dá as palavras (da lei) o sentido que quer. O único problema é que, nesse contexto, muitas das decisões, por exemplo, do ministro Celso de Mello serão nulas, porque demasiado extensas... (sob a ótica do juiz do RN, certo?). E quantas outras decisões do STF e de outros tribunais... Aliás, quantas páginas possui o caso Battisti? Vão invocar a lesão ao meio ambiente? Derrubaram muitas árvores para fabricar o papel usado? Também nesse diapasão os votos dos ministros do STF terão quer limitados em termos de minutos na TV Justiça. E, se a moda pegar mesmo, os livros terão que se adaptar aos tempos de twitter. PS: o que sobra nisso tudo é que os únicos que tem que se moldar às exigências (i)legais do Judiciário...são os advogados. Bingo.

Mas o que mais me intriga é a invocação de princípios por parte do juiz exatamente para a prática de uma ilegalidade. Esse é o paradoxo. Invocar a igualdade para solapar exatamente a igualdade. Sim, porque o que o juiz fez foi aplicar a lei segundo a sua régua. A própria regra (dele). E isso é praticar a mais “perfeita” desigualdade. Isso para dizer o mínimo.

Como se lê em Grande Sertão, Veredas — sim, esse livro de Guimarães Rosa, que tem mais de 49 páginas e que é aquele autor que, certa vez, Pedro Bial equiparou ao programa Big Brother ou vice-versa (e por isso vou estocar comida e construir um bunker):

“a água só é limpa nas cabeceiras… O mal ou o bem estão em quem faz. Não é no efeito que dão.

O senhor ouvindo, me entende”!.

Paro por aqui, para não ter minha coluna indeferida por violação do princípio da economia de caracteres.
I

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine oFacebook.

Juiz recomenda transporte de acusado para audiência em 'lombo de burro'

Migalhas


Sugeriu também condução por meio de carro de boi, charrete ou táxi.

terça-feira, 22 de abril de 2014


"Saliento que na impossibilidade de haver viatura deverá a autoridade policial trazer o acusado em lombo de burro, carro de boi, charrete ou táxi". A determinação foi do juiz de Direito Celso Serafim Júnior, ao ter que remarcar audiência, pois o detento não compareceu ao fórum de Mirinzal/MA por falta de meio de transporte.



Para o presidente da AMMA - Associação de Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos, a precariedade do aparato de segurança pública do Estado causa problemas ao Judiciário, que, tradicionalmente, tem fama de lento para a sociedade que lhe cobra celeridade, sobretudo quando se trata de processar e julgar aqueles que praticaram delitos.

"Essa atitude apenas reflete a insatisfação do magistrado com a falta de apresentação dos presos, pois quando a audiência não se realiza a sociedade ou o CNJ cobra do juiz. Desejamos que esse episódio sirva de alerta às autoridades do Estado."

Gervásio também destaca que os processos criminais estão na pauta do CNJ que recomenda prioridade absoluta quando se trata de réu preso e os juízes, por sua vez, fazem um esforço para garantir celeridade, zelando para que não haja excesso de prazo dos que se encontram presos. Porém, esbarram no fato de que semanalmente dezenas de audiências em todo o Estado são adiadas por um motivo banal: a não apresentação do réu devido à falta de veículo para transportá-lo.

Videoconferência

Diante do quadro de abandono do aparato policial em várias comarcas do MA, a AMMA informou que vai encaminhar requerimentos ao TJ para que seja instalado o sistema de videoconferência nos fóruns do interior do Estado, a fim de que os presos possam ser ouvidos em audiência nas unidades prisionais nas quais estejam.

domingo, 20 de abril de 2014

Gabriel García Márquez morre aos 87 anos

O Globo




O escritor colombiano morreu na quinta-feira (dia 17), na cidade do México.



A trajetória de um gênio latino-americano

Aos 22 anos, Gabriel García Márquez tinha acabado de abandonar a Faculdade de Direito para se dedicar à vida de boêmio literato. Instalado em Barranquilla, no litoral caribenho, flanava por aí de camisa florida e bigode frondoso, lia e escrevia sem parar, sobrevivendo com os trocados que ganhava num jornal local. Um dia veio procurá-lo, na livraria onde batia ponto, uma senhora que ele a princípio não reconheceu. Era sua mãe. Vinha pedir ajuda para vender a casa dos avós, na cidadezinha colombiana de Aracataca, onde ele havia nascido, em 1927, e vivido até 8 anos de idade. O reencontro com a terra natal abriu os olhos do aspirante a escritor para o potencial literário de memórias de família e lendas populares, que alimentariam nas décadas seguintes a obra do ganhador do Nobel de Literatura de 1982. Em sua autobiografia, “Viver para contar”, de 2002, García Márquez recordou aquela viagem como a decisão mais importante de sua vida.

Criado pelos avós, ambos exímios contadores de histórias, García Márquez teve com eles as primeiras lições de narrativa. O avô, Nicolás Ricardo Márquez Mejía, um temido coronel que o neto só chamava de “Papalelo”, descortinou para ele o mundo das relações de poder. A avó, Tranquilina Iguarán, cheia de superstições e histórias de fantasmas, apresentou ao jovem as maravilhas e terrores do folclore. Em dezenas de livros de ficção e não ficção publicados ao longo de seis décadas de carreira, muitos dos quais se tornaram clássicos do século XX, como “Cem anos de solidão”, “O outono do patriarca”, “Amor nos tempos do cólera” e “Crônica de uma morte anunciada”, García Márquez expressou uma visão de mundo que abarcava tanto os meandros da política latino-americana quanto a dimensão fantástica da existência.

A capital de um universo ficcional

Esse estilo começou a se consolidar em seu primeiro romance, “A revoada”, publicado em 1955. Foi nele a primeira aparição da cidade fictícia de Macondo, que criou ainda sob o impacto do regresso a Aracataca. Assim como sua terra natal, Macondo era um povoado colombiano empobrecido, dominado por uma companhia bananeira, mas com um rico repertório de histórias locais. A cidade surgiu em vários outros livros do escritor, como “Ninguém escreve ao coronel” (1961) e “Cem anos de solidão” (1967).

Foi este último que projetou o nome de García Márquez no cenário mundial. Aos 40 anos, ele já havia lançado outros cinco livros de ficção, mas nunca tinha ganhado um tostão com literatura. Mantinha-se como jornalista, primeiro em vários veículos colombianos, como “El Universal”, “El Heraldo” e “El Espectador”, onde aproveitava as horas vagas para escrever ficção (nessa época descobriu Kafka, que o impressionou muito, pois não imaginava que era permitido escrever sobre coisas como um homem que vira uma barata). Depois foi correspondente na Europa, nos Estados Unidos e no México, onde se instalou no início dos anos 1960 com a mulher, Mercedes Barcha, e o filho Rodrigo. Na capital mexicana, em 1964, nasceu seu segundo filho, Gonzalo.

Foi nessa época, enquanto dirigia numa estrada mexicana, que o escritor vislumbrou aquela que seria a frase de abertura de “Cem anos de solidão”: “Muitos anos depois, diante do pelotão de fuzilamento, o coronel Aureliano Buendía havia de recordar aquela tarde remota em que seu pai o levou para conhecer o gelo”. Gostava de dizer que, depois disso, deu um cavalo de pau, voltou para casa e se trancou pelos anos seguintes para escrever o romance que conta a história de sete gerações da família Buendía.

“Cem anos de solidão” acompanha a intrincada árvore genealógica dos Buendía, na qual o autor parece se divertir com a repetição de nomes (Aureliano, Amaranta, Remedio, José Arcadio), em uma narrativa repleta de personagens e situações fantásticas: o patriarca José Arcadio, fundador de Macondo; Úrsula Iguarán, a mulher que vive mais de 115 anos; José Arcadio Segundo, único sobrevivente do massacre dos grevistas da companha bananeira de Macondo; Maurício Babilônia, sempre envolto em uma nuvem de borboletas amarelas; ou o cigano Melquíades, cujos pergaminhos preveem glórias e tragédias da família.

Com mais de 30 milhões de exemplares vendidos em cerca de 35 idiomas, “Cem anos de solidão” se tornou não só o livro mais popular de García Márquez, mas também o emblema de uma geração da literatura latino-americana identificada com o rótulo do “realismo fantástico”. A partir de meados dos anos 1960, enquanto o continente ia sendo encoberto pela sombra de ditaduras militares, autores da região alcançaram uma projeção internacional inédita. Além do colombiano, fizeram parte do chamado “boom” da literatura latino-americana escritores como o argentino Julio Cortázar, o mexicano Carlos Fuentes, o cubano Alejo Carpentier e o peruano Mario Vargas Llosa.

Fidel: Identificação política e pessoal

A relação entre García Márquez e Vargas Llosa, também premiado com o Nobel em 2010, se tornou símbolo do “boom” e de suas contradições. A amizade inicial se desdobrou em admiração literária (o peruano publicou em 1971 o elogioso ensaio “García Márquez, história de um deicídio”), mas com o tempo os dois se afastaram, inclusive politicamente. Esquerdista na juventude, Vargas Llosa se alinhou ao neoliberalismo e chegou a concorrer à presidência do Peru, em 1990, quando foi derrotado por Alberto Fujimori. Admirador de primeira hora da Revolução Cubana, García Márquez se aproximou de Fidel Castro e defendeu o regime da ilha em várias ocasiões. Mas a divergência mais famosa entre os dois, em 1976, não teve fundo político: por ciúmes da mulher, Vargas Llosa deu um soco em García Marquez, que saiu com um olho roxo. Nunca mais se reconciliaram.

A atuação política de García Márquez rendeu-lhe admiradores e críticos. Muitos nunca o perdoaram por não denunciar os abusos do regime de Fidel, de quem se tornou amigo. Segundo o biógrafo inglês Gerald Martin, autor de “Gabriel García Márquez: uma vida", o líder cubano achava o escritor “pessimista e fantasioso”, mas gostava de suas observações políticas e sentia-se próximo dele por também ter crescido em uma região dominada pela United Fruit, multinacional americana de alimentos que inspirou a companhia bananeira de Macondo.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Mais um round

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A divulgação do encontro de Flávio Dino com Aécio Neves é o mais novo round da disputa política no Maranhão. O gesto simboliza que não há mais esperança no apoio de Lula e Dilma ao palanque do PCdoB no Estado.
Tudo indica que as notícias envolvendo o encontro de Lobão pai e Lobão Filho com Lula, um pouco antes, são verídicas. O PT continuará colado com o projeto oligárquico, mesmo que isso fortaleça o palanque da oposição representada pelo PSB de Eduardo Campos e de Aécio do PSDB.
O discurso da chamada resistência ficará novamente sem chão, porque sequer será a ponte entre os dois projetos políticos: o do PT Nacional e o da oligarquia.
Flávio Dino continuará firme construindo uma aliança cada vez mais conservadora para derrotar a oligarquia, que fortalecerá seu discurso, na defesa das conquistas dos governos Lula e Dilma.
O próximo round será a definição do vice na chapa majoritária de Flávio Dino.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Ministério Público pede afastamento de Ricardo Murad da secretaria de Saúde


O Imparcial

Publicação: 15/04/2014 12:51 Atualização: 15/04/2014 12:53


O Ministério Público do Estado (MP/MA), ajuizou, no último dia 4 deste mês, uma ação civil pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do secretário estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular da segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do secretário.

Imperatriz é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.

Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.

A investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de tratamento.

“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”.

Com informações do MP/MA

Aldeia Januária em Pé de Guerra de Novo




Indígenas da Terra Indígena Pindaré, no município de Bom Jardim, deixaram retido na aldeia carro do Governo do Maranhão, a serviço da SEDUC.
A ação se deu após inúmeras tentativas, sem sucesso, de dialogo com a Secretaria de Estado da Educação desde 2013, para resolução de problemas vividos nas comunidades pelos indígenas, como os problemas envolvendo a contratação de zelador e merendeira,  a situação de Gestor e Secretário escolar para as escolas indígenas, regularização do professor de escola indígena junto ao INSS, aumento de salário de professor, realização de concurso público para escolas indígenas, formação inicial, continuada e superior para professor, alimentação escolar, reforma e ampliação das escolas, construção de bibliotecas escolares, construção de quadras poliesportivas, construção de laboratório de ciências, matemática, informática entre outros, disponibilização de internet para todas as escolas, aquisição e distribuição de material didático, pedagógicos e administrativos, aquisição e distribuição de utensílios de cozinha, fardamento escolar, o péssimo estado de conservação das escolas, o recurso do PDDE de algumas escolas que é repassado para a conta da SEDUC, mas não chega às escolas, e a situação do modelo de fornecimento do transporte escolar indígena.
Os indígenas também denunciam que, recentemente, uma criança, estudante da localidade, sofreu um acidente de bicicleta, indo para a escola devido a falta de transporte escolar, estando impossibilitada de frequentar às aulas até que esteja recuperada.


segunda-feira, 14 de abril de 2014

O PT, de donzela odiada à prostituta desejada

Os petistas alinhados com a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) fizeram um encontro em São Luís, no sábado (dia 13), no melhor estilo do diálogo entre surdos com a direção nacional do partido. Eles se autodenominam "Resistência Petista" e reúnem várias correntes minoritárias.

Por seu lado, a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), hegemônica internamente, já pensa em responder com um outro encontro, desta vez com adeptos da candidatura do grupo Sarney.

Do lado da "Resistência", a mesma estratégia: sinalizar fidelidade ao projeto nacional, com querem Lula e Dilma, apenas discordando da proposta local, de aliança com o grupo oligarca. Parece uma proposta de amor claramente masoquista.

Do lado da CNB, reproduzir o discurso de adesão total ao projeto nacional do PT, que inclui obviamente a aliança com o PMDB, principalmente com o do Sarney.

Na carta da "Resistência", algumas recursos de retórica, tais como:

a) a política predatória dos grupos que governam o Maranhão (e eles omitem de propósito Weverton Rocha, Aziz, Zé Vieira, Dedé Macedo, Othelino, etc).

b) O controle dos Sarneys impedem que o povo maranhense usufrua dos benefícios do governo do PT (esquecem que o PT está no governo estadual e que o governo do PT, nacionalmente falando, é aliado prioritário do agronegócio e do latifúndio e, portanto do atraso);

c) Em nome de tais benefícios, eles pregam a aliança com todos os grupos políticos e os movimentos sociais (mas omitem que os movimentos sociais lutam contra as mazelas que a coalizão PT-PMDB exatamente sacralizam, como mal necessário ao exercício da nova dinâmica do poder);

d) E para ficar por aqui: eles dizem que assim vão combater a corrupção e a privatização do Estado (aqui seria preciso desligar a televisão e deixar de ler os jornais diários com os escândalos do PT e também esquecer a trajetória lombrosiana dos aliados de Flávio Dino no Estado).

Para efeito didático, leia a nota abaixo, se quiser:



CARTA DOS PETISTAS PELA MUDANÇA DO MARANHÃO

No momento em que a vida humana é ameaçada por uma política predatória dos grupos que governam o Maranhão; no momento em que o controle político do grupo Sarney impede que o povo maranhense usufrua dos benefícios da República e dos efeitos dos governos Lula e Dilma; no momento em que os indicadores sociais do Estado revelam o caráter concentrador e excludente do modelo de desenvolvimento regional, nós, petistas, coerentes com o programa do PT, nos reunimos em encontro estadual e declaramos apoio à candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado do Maranhão e à reeleição de Dilma Roussef à Presidência da República.

Tomamos essa decisão convencidos de que somente um governo estadual comprometido com as mudanças estruturais do Brasil pode ajudar a presidenta Dilma a fazer as reformas que o país precisa e o povo pede. Apenas um governo que tenha como horizonte as mudanças da política pode impulsionar um programa de desenvolvimento que altere os indicadores sociais do Estado. Para que isto aconteça, nós defendemos a construção de uma ampla aliança com todos os grupos políticos e movimentos sociais que desejam encerrar nesse momento da história do Maranhão e criar novas condições para o exercício da cidadania, dos direitos, em nosso Estado.

Em razão dos indicadores sociais do Maranhão, a campanha de 2014 ganhou caráter humanitário. A candidatura de Flávio Dino é uma candidatura em defesa da vida e da cidadania. Por esta razão, nós defendemos um programa de governo baseado em três pilares: (a) combate a corrupção e à privatização do Estado, que transfere recursos públicos para grupos privados; (b) adoção de modelo desenvolvimento que eleve de forma sustentável os indicadores sociais, através de políticas públicas democráticas e transparentes; (c) estabelecimento de relações justas e democráticas entre Federação, Estado e Municípios e entre poderes executivo, legislativo e judiciário.

São Luís, 13 de abril de 2014

domingo, 13 de abril de 2014

MA: Pedrinhas registra 2ª morte de detento no fim de semana

Notícias Terra

13 de abril de 2014 • 20h37





Com a morte de hoje, sobe para seis o número de assassinatos dentro do Complexo de Pedrinhas desde
o início do ano.Foto: Arquivo/Ministério Público do Maranhão / Agência Brasil

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, registrou mais uma morte neste 
domingo. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o detento Wesley
 de Sousa Pereira, 23 anos, foi encontrado enforcado em uma cela por volta das 17h. Esta é a segunda
 morte de preso neste fim de semana em Pedrinhas.

Ontem, o detento João Altair Oliveira Silva, 18 anos, foi encontrado pelos monitores no corredor da
unidade, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), com perfurações pelo corpo, mas circunstâncias
 da morte não foram informadas.

Com a morte de hoje, sobe para seis o número de assassinatos dentro do Complexo de Pedrinhas desde
 o início do ano. Em todo o sistema prisional do Estado do Maranhão, já são nove mortes em 2014.

SAIBA MAIS










Ao longo dos últimos anos, Pedrinhas tem sido palco de rebeliões e de brigas entre facções criminosas rivais,
 além de várias fugas, como a ocorrida no início do mês. Foi de lá que partiram as ordens para que, no fim de
 2013, bandidos atacassem delegacias da região metropolitana da capital e ateassem fogo em ônibus.

Desde 2013, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 66 o total de
detentos assassinados em Pedrinhas.

As outras mortes registradas no complexo neste ano foram de Pedro Viegas, estrangulado no interior de
 uma cela; Sildener Pinheiro Martins, que teve o corpo encontrado em uma cela do Centro de Detenção
 Provisória; Josivaldo Pinheiro Lindoso, que estava no Centro de Triagem, para onde tinha sido levado
apenas dois dias antes, quando foi detido, e apresentava evidências de estrangulamento; e Jô de Souza
Nojosa, que cumpria pena no CCPJ, também estrangulado.

Pelas informações fornecidas pela assessoria da Sejap, no início do ano havia cerca de 2.196 detentos
 presos em Pedrinhas, cuja capacidade é 1.770 pessoas.

sábado, 12 de abril de 2014

Nota da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá

Justiça nos Trilhos

SIFEMA desrespeita prazos de acordo e direitos de moradores

sexta-feira 11 de abril de 2014


O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) não foi capaz de honrar acordo assinado à presença do Ministério Público Estadual (MPE) em benefício da comunidade de Piquiá de Baixo (município de Açailândia-MA).

A comunidade de Piquiá de Baixo está lutando há sete anos para ser reassentada num terreno livre da poluição provocada diariamente pelas siderúrgicas. Um terreno considerado conveniente pelo MPE foi desapropriado pelo juiz da comarca de Açailândia com sentença em dezembro de 2013.
Ainda dois anos antes, o SIFEMA tinha se comprometido, em Termo de Compromisso de Conduta, a complementar a indenização desse terreno uma vez que o juiz estipulasse o valor definitivo.

Na hora da desapropriação, porém, nenhum dos atores responsáveis pelo reassentamento se pronunciou para que houvesse o pagamento da indenização.
Coube aos moradores de Piquiá de Baixo, indignados pela espera e as contínuas violações de direitos sofridas, realizar um corajoso e firme ato de protesto, que bloqueou por trinta horas seguidas a entrada de três siderúrgicas do polo industrial de Piquiá.

Apavorado, o SIFEMA aceitou negociar e a comunidade liberou o bloqueio somente após assinatura por parte do Sindicato de um novo acordo, selado frente ao Ministério Público Estadual de Açailândia, pelo qual a complementação da indenização seria paga até dia 07 de abril desse ano.

O SIFEMA chegou a publicar matéria de uma inteira página num importante jornal de distribuição estadual, aproveitando desse acordo para demonstrar-se sensível à situação dos moradores e prestativo frente a suas reivindicações.

A comunidade esperou ansiosamente até o vencimento do prazo. Nesse entretempo, mais uma jovem mãe, Deusivânia, faleceu no Piquiá de Baixo por doença pulmonar provocada pela poluição.

Ao vencer o prazo, com surpresa de todos, o SIFEMA apresentou novo ofício ao Ministério Público pedindo mais 25 dias de tempo, com a desculpa que a contadoria judicial tinha sinalizado, a partir de um novo cálculo, a necessidade de uma leve majoração do valor, de mais 8mil reais.

Alguém explique aos moradores de Piquiá de Baixo que a morte de Deusivânia e a indignação de todos valem menos de 8mil reais no bolso das empresas siderúrgicas.
Alguém convença a comunidade de Piquiá de Baixo a não estourar de raiva e atender pacientemente mais esse prazo que os responsáveis da poluição estão colocando.

Alguém diga ao SIFEMA que existem outros valores além do lucro: o respeito dos acordos assinados, a honra da palavra dada, a sinceridade e a confiança.
As empresas siderúrgicas estão poluindo também esses valores.

Piquiá de Baixo, 10 de abril de 2014.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Lei 12.962, de 8 de abril de 2014 – altera o ECA para assegurar a convivência da criança e do adolescente com pais presos



LEI Nº 12.962, DE 8 ABRIL DE 2014.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 19. ……………………………………………………………..

…………………………………………………………………………………

§ 4o Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.” (NR)

“Art. 23. ………………………………………………………………

§ 1o Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

§ 2o A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.” (NR)

“Art. 158. …………………………………………………………….

§ 1o A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização.

§ 2o O requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente.” (NR)

“Art. 159. …………………………………………………………….

Parágrafo único. Na hipótese de requerido privado de liberdade, o oficial de justiça deverá perguntar, no momento da citação pessoal, se deseja que lhe seja nomeado defensor.” (NR)

“Art. 161. ……………………………………………………………

…………………………………………………………………………………

§ 5o Se o pai ou a mãe estiverem privados de liberdade, a autoridade judicial requisitará sua apresentação para a oitiva.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Lourdes Maria Bandeira
Ideli Salvatti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.2014

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Eliziane desistiu

Uma nota divulgada recentemente pelo PSDB e PPS põe fim à candidatura de Eliziane Gama e da chamada Terceira Via, no Estado.
Em primeiro lugar, a nota afirma a necessidade da unidade das oposições no Estado.  Depois a nota conclama pelo "realinhamento das alianças necessárias", com a rediscussão da chapa majoritária do candidato da oposição.
A candidatura própria somente viria, acaso não houvesse esse "realinhamento", que, falando mais claro, seria uma vaga na chapa majoritária. 
Ou seja, depois de uma nota dessas não há mais nenhum ser vivente que acredite na candidatura de Eliziane Gama para governador. Com essa decisão, também ficará praticamente inviável sua candidatura a Prefeita da Capital, posteriormente.
E se houver candidatura ao governo, não será para valer. Veja a nota, publicada no blogue Marrapá.

“A decisão da governadora Roseana Sarney, de permanecer no governo até o final do seu mandato, demonstra, decerto, a evidente deterioração da unidade política do seu grupo. Permanecer no governo é também uma demonstração de contagiante fragilidade da continuidade do projeto de poder do grupo.

Além disso, sua decisão de não disputar a vaga para o Senado abre reais perspectivas para a vitória de uma candidatura de oposição, tanto para governador como para senador, no pleito que se aproxima.

Em razão disso, defende-se que a unidade das oposições aproximará as condições políticas e eleitorais necessárias para enfrentar e derrotar a mais antiga oligarquia em atividade no Brasil.

Cientes da necessidade e da complexidade dessa unidade, que reúne partidos com proposições diversas no plano nacional, é que o PPS e o PSDB, partidos fundamentais para a consolidação de uma frente de oposição programática, alertam para a urgente necessidade do realinhamento das alianças necessárias para o enfrentamento da disputa eleitoral e para a consecução de um projeto de mudanças reais que tragam dias melhores para o povo maranhense.

O realinhamento dessas alianças passa necessariamente pela rediscussão da chapa majoritária do candidato da oposição. Por razões nacionais e também estaduais, PPS e PSDB no Maranhão compõem, a partir de agora, um bloco unitário e programático, em razão de ter entre seus quadros excelentes nomes para disputa eleitoral.

O ideal é que haja a convergência dos partidos de oposição em torno de uma única candidatura ao governo e ao senado. Todavia, caso não sejam criadas as condições objetivas que viabilizem essa aliança, PPS e PSDB lançarão projeto próprio, fundamentado em um programa de governo que promova desenvolvimento com sustentabilidade e a inclusão social de milhares de maranhenses”.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Menos prisões - Vladimir Safatle

Folha de S. Paulo

08/04/2014

O número aproximado de pessoas presas no Brasil é de 550 mil. Trata-se do quarto maior contingente do mundo, atrás apenas dos EUA, da China e da Rússia.

Desses, pouco mais de 10% estão presos por homicídio (simples ou qualificado). Nos outros 90% encontram-se pichadores, pessoas que "desacataram" a autoridade policial e ladrões de quase todo o tipo (os que dilapidam o erário público e corrompem funcionários estão em outro lugar).

Um dos maiores grupos, a saber, 138 mil pessoas, representa aqueles presos por problemas ligados a drogas; na maioria das vezes são casos que, com um pouco de boa vontade, um sobrenome "classe média alta" e um bom advogado, seriam vistos como consumo, não como tráfico.

Apesar dessa população carcerária em crescimento vertiginoso (lembre-se que há 20 anos haviam "apenas" 129 mil presos), apesar da polícia brasileira matar a esmo, nem a sensação de segurança aumentou, nem os números de crimes diminuíram. O que mostra como o Brasil é a maior prova da ineficácia brutal da política massiva de encarceramento.

Assim, quando as campanhas eleitorais começam, sempre há alguém a prometer maior número de vagas em cadeias, construção de mais presídios e, como se diz, uma política dura de "guerra" contra o crime. No entanto, seria o caso de insistir que esse encarceramento massivo é caro, burro e completamente ineficaz.

Se por volta de 60% dos encarcerados reincidem no crime, é porque as condições medievais das cadeias, a humilhação cotidiana e o contato com o crime organizado acabam por anular qualquer esperança de reorientação. É no encarceramento sistemático de sua população pobre que o Brasil demonstra sua
verdadeira face totalitária.

Levando isso em conta, há de se lembrar que o Brasil não precisa de mais vagas nas cadeias. Ele precisa de menos pessoas presas. Na verdade, as autoridades do nosso país normalmente prendem quem não precisa e deixam solto quem deveria estar na cadeia.

Neste sentido, uma verdadeira discussão a respeito da descriminalização de drogas leves, nos moldes do que vimos ser feita de maneira corajosa no Uruguai, seria algo muito mais eficaz para encontrar respostas aos problemas prisionais do Brasil do que as velhas propostas que sempre ouvimos. Uma política massiva de transformação de penas em trabalhos comunitários e soluções alternativas seria, por sua vez, algo não apenas mais humano, mas simplesmente mais eficaz.

No entanto, como há uma parcela canina da população, que tem orgasmos quando vê o porrete da polícia acertar a cabeça de alguém que ela não conheça, colocar tal debate não é das coisas mais fáceis.