Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao substitutivo do relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB).
A reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1876/99 e apensados foi encerrada.
Tempo real:
15:14 - Relator pede rejeição de destaques ao relatório sobre o Código Florestal
14:47 - Comissão aprova texto principal do relatório sobre o Código Florestal
14:46 - Greenpeace pede rejeição do relatório sobre o Código Florestal
14:34 - Parecer sobre Código Florestal atende MST e produtores, diz Aldo
14:13 - Reforma do Código Florestal privilegia latifundiários, diz deputado
14:10 - Deputados divergem sobre proposta de mudanças no Código Florestal
13:27 - PT reapresenta parecer alternativo às mudanças do Código Florestal
13:08 - PSDB reconduz deputado à comissão do Código Florestal
12:50 - Reiniciada a reunião para análise de mudanças no Código Florestal
11:30 - Relator conclui leitura de parecer sobre alterações no Código Florestal
10:59 - Relator aceita duas sugestões ao parecer sobre Código Florestal
10:27 - Começa reunião para análise de mudanças no Código Florestal
09:39 - Código Florestal: manifestantes vão acompanhar votação por telões
08:13 - Comissão pode votar hoje reforma do Código Florestal
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999
PT reapresenta parecer alternativo às mudanças do Código Florestal
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) reapresentou há pouco o voto em separado (Espécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes) do PT ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre alterações no Código Florestal. O voto em separado havia sido encaminhado ontem pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), que, posteriormente, o retirou.
Entre outras mudanças, o PT pede a proibição de desmatamento nos topos de morros acima de 1.800 metros de altura. Dr. Rosinha também disse que é preciso diferenciar a pequena propriedade de lazer e a de produção.
Além disso, ele disse que discorda do parecer de Aldo quanto à possibilidade de excluir da moratória de desmatamento aqueles empreendimentos que estejam em fase de licenciamento para derrubada de mata até a data de publicação da lei.
Voto a favor
O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) elogiou a moratória de cinco anos e a posterior retomada dos parâmetros do atual Código Florestal. Ele afirmou que o parecer de Aldo atendeu todas as necessidades da agricultura familiar e contemplou as sugestões de todos os segmentos. Ele defendeu a aprovação do parecer e anunciou seu voto de acordo com o relator.
Por Agência Câmara de Notícias, Reportagem - Vania Alves, Edição - Pierre Triboli, 06.07.2010 - 13:27.
Relator do Código Florestal recua na redução das matas ciliares
Aldo Rebelo fez novas modificações em seu parecer, mas disse que discorda das mudanças feitas. O relator da proposta de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou ontem as novas modificações a seu parecer divulgado no início de junho.
O relatório, que já havia sido modificado antes, foi discutido durante todo o dia pelos integrantes da comissão que analisa as propostas - Projeto de Lei 1876/99 e apensados - Tramitação em conjunto (Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já e stá tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais). O presidente do colegiado, deputado deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), convocou reunião para a comissão votar o texto do relator hoje(6), às 9 horas.
Entre as principais mudanças, o relator recuou na ideia de atribuir aos estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente - APP (São faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente. As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegeta ção em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente) às margens de cursos d’água que tenham de cinco a 10 metros. São as chamadas matas ciliares.
Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m, na APP, para os cursos até cinco metros, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda completamente da modificação.
Para o deputado Assis do Couto (PMDB-PR), a mudança na orientação sobre as matas ciliares inviabiliza as pequenas propriedades. Ele explicou que Santa Catarina já prevê, em seu Código Florestal, o limite de cinco metros de APP, e que o pequeno produtor é extremamente afetado porque fica impedido de usar a maior parte de sua propriedade.
Pequenos agricultores de todo o País acompanham as discussões sobre o novo Código Florestal
A discussão das mudanças na legislação ambiental está sendo acompanhada por dezenas de pequenos agricultores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Eles representam 27 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais.
Reserva legal
Apesar de discordar da mudança, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) observou que o mais importante é a liberação da recomposição da reserva legal (Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas) para os propriedades com até quatr o módulos fiscais. Ele explicou que, em seu estado, o módulo é de 18 hectares e que as propriedades com até 78 hectares são mais de 90% dos produtores de Santa Catarina.
O relator também apresentou como uma das alternativas a possibilidade de o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzirem em mais 50% a faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos estados. Essa decisão poderá ser tomada com base nos planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
Derrubada de mata
Também foi polêmica a separação em dois artigos da previsão da moratória de cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias e a consolidação das áreas já utilizadas. De acordo com o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), isso permitiria que o presidente da República suprimisse a consolidação das áreas, mantendo somente a proibição de novas derrubadas.
O relator ampliou o período em que poderiam ser protocolados os pedidos de supressão de florestas que poderiam estar a salvo da moratória. Do limite de julho de 2008, passou para a data de publicação da lei que está sendo produzida.
Sanções cíveis e penais
O relator também restabeleceu a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que essa medida põe por terra praticamente todo o esforço feito pela comissão, que busca acabar com a insegurança jurídica em que fica o produtor rural diante da legislação atual. Ele afirmou que, se esse dispositivo retornar, não será possível fazer a consolidação da área ocupada e a regularização dos imóveis rurais.
Continua:
Aldo Rebelo afirma que legislação atual impede pequeno de sobreviver
Relatório prevê limitação de área nativa estadual
Por Agência Câmara de Notícias, Reportagem - Vania Alves, Edição - Newton Araújo, 05.07.2010 - 14:55.
* Matéria atualizada às 19h19
ONGs contestam relatório sobre desmatamento e agricultura
Organizações explicam porque não endossam conclusões do relatório
Brasília, junho de 2010 — Recentemente lançado nos Estados Unidos, o estudo “Fazendas aqui, florestas lá”, patrocinado pela organização National Farmers Union (União Nacional de Fazendeiros), principal sindicato rural norte-americano, e apoiado pela Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado) – uma aliança informal de pessoas e organizações que defendem o fim do desmatamento no mundo, foi feito para promover a aprovação da lei de mudanças climáticas, em tramitação no Senado americano.
Um dos dispositivos desse projeto de lei prevê a possibilidade de que grandes poluidores norte-americanos possam compensar suas emissões de gases do efeito estufa, financiando a proteção de florestas em países tropicais. É o caso da Indonésia e do Brasil, onde o desmatamento torna esses dois países o terceiro e o quarto maiores poluidores do clima no planeta, respectivamente.
Elaborado com a intenção de convencer parte da bancada republicana – contrária à lei – a mudar de posição, sobretudo a pertencente a estados com grande produção agropecuária, o estudo defende que o investimento em mecanismos de desmatamento evitado em países tropicais elevaria os ganhos da agricultura norte-americana, não só diminuindo os custos com a mudança de tecnologia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, mas, sobretudo, afastando a competição de produtores rurais desses países, que hoje competem diretamente com os americanos pelos mercados de commodities agrícolas. Segundo o estudo, os ganhos poderiam alcançar US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030 só com a diminuição da competição dos países tropicais.
Em função dessa conclusão infundada, esse estudo vem sendo usado, nos últimos dias, por diversos parlamentares e lideranças ruralistas brasileiros para defender a tese de que a proteção de florestas no Brasil é algo que contrariaria o interesse nacional. Com isso, querem justificar a necessidade de aprovação de um projeto de lei que altera dramaticamente a legislação florestal brasileira. Nessa história, no entanto, estão enganados os ruralistas norte-americanos e os brasileiros.
Em primeiro lugar o estudo, que desconhece a realidade brasileira, é equivocado ao assumir que o fim do desmatamento por aqui significaria paralisar a expansão da produção de commodities agrícolas a preços competitivos. Segundo dados da Universidade de São Paulo/Esalq, temos pelo menos 61 milhões de hectares de terras de elevado potencial agrícola hoje ocupadas por pecuária de baixa produtividade e que podem ser rapidamente convertidas em áreas de expansão agrícola. Com o fim da expansão horizontal da fronteira agrícola, há forte tendência de valorização da terra e de substituição dos sistemas de produção agropecuária de baixa produtividade (que garimpam os nutrientes e degradam o meio ambiente) por sistemas de produção mais intensivos e com maior produtividade.
Estudos da Embrapa mostram que há um cenário ganha-ganha quando se incorpora tecnologias (recuperação de áreas de pastagens degradadas, agricultura com plantio direto, sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta) nas áreas atualmente ocupadas com agricultura e pecuária, aumentando a produção, reduzindo custos e emissões de gases do efeito estufa. No caso do Brasil, onde 4/5 das terras agricultáveis são ocupadas por pastagens, tais ganhos são especialmente expressivos - de forma que poderíamos dobrar nossa produção de alimentos sem ter que derrubar novas áreas de floresta e ainda recuperando aquelas áreas onde o reflorestamento se faz necessário por seu potencial de prover serviços ecossistêmicos.
Portanto, o aumento da produção agrícola não passa necessariamente pelo aumento ou continuidade do desmatamento, como quer fazer crer o estudo norte-americano. Os produtores competitivos não são os que usam métodos do século XVIII, grilando terras públicas, desmatando e usando mão de obra escrava e sonegando impostos. Pelo contrário, são os que investem em tecnologia e mão de obra qualificada para o bom aproveitamento de terras com infraestrutura adequada. Por essa razão até mesmo a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, afirma que não é mais necessário desmatar para aumentar e fortalecera produção agropecuária brasileira.
Não devemos esquecer que a preservação e a recuperação de florestas no Brasil interessam, antes de tudo, a nós mesmos. O fornecimento de produtos florestais, a regulação das águas e do clima, a manutenção da biodiversidade, são todos serviços ambientais prestados exclusivamente pelas florestas e indispensáveis à sustentação da agropecuária nacional.
Frente a isso, repudiamos não só as conclusões do estudo norte-americano, como a tentativa de usá-lo para legitimar propostas que, essas sim, atentam contra o interesse nacional, ao permitir o desmate de mais de 80 milhões de hectares e a anistia definitiva para aqueles já ocorridos, o que coloca em cheque a possibilidade de cumprirmos com as metas assumidas de redução de emissões de gases de efeito estufa e recuperar a oferta de serviços ambientais em regiões hoje totalmente desreguladas, algumas inclusive em desertificação. Aumentar a produção agropecuária com base no desmatamento de novas áreas é uma lógica com data marcada para acabar, tão logo os recursos naturais se esgotem e o clima se modifique. Não podemos, nesse momento em que o Código Florestal pode vir a ser desfigurado pela banca da ruralista do Congresso Nacional, nos desviar da discussão que realmente interessa ao país, que é saber se precisamos ou não das florestas para o nosso próprio bem-estar e desenvolvimento.
A defesa das florestas é matéria de alto e urgente interesse nacional.
Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida- APREMAVI
Conservação Internacional – CI-Brasil
Fundação SOS Mata Atlântica
Fórum Carajás
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto Socioambiental
Para ler na íntegra a carta aberta que rejeita as conclusões do estudo acesse:
http://www.conservacao.org/programas/index.php?id=100000
Por Redação Conservação Internacional, 05.07.2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário