MPE levanta informações para impugnar candidatos com ficha suja no Maranhão

MPE levanta informações para impugnar candidatos com ficha suja no Maranhão
enviar imprimir








O Ministério Público Eleitoral (MPE) já começou o trabalho para impedir possíveis candidaturas de políticos com ficha-suja no Maranhão. O órgão encaminhou ofício aos tribunais do estado, órgãos de fiscalização e até os tribunais superiores em Brasília para identificar políticos com condenações nesses colegiados e, com base nessas informações, impugnar os que pedirem registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a partir do dia 5 de julho. Eles devem ser impedidos de participar do pleito com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Segundo informou ontem a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora, pedidos de informações foram enviados aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com o objetivo de antecipar a relação de nomes.

A procuradora disse ainda que em alguns casos específicos está buscando informações sobre demissões de possíveis candidatos para enquadrá-los na nova lei. "Paralelamente, estamos pegando a lista de deputados, ex-deputados e ex-prefeitos que participaram das eleições de 2004 e 2008, e podem disputar a eleição deste ano, para localizar possíveis condenações", informou.

Segundo ela, a tendência do MPE é impugnar a candidatura do ex-governador Jackson Lago (PDT), condenado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A priori, a gente entende que todos os casos (de condenações em órgãos colegiados) são passíveis de impugnação", declarou.

Julgamento - Em relação à lista de inadimplentes do TCE, Carolina da Hora explicou que não levará muito em conta os julgamentos políticos feitos pelas Câmaras de Vereadores. Segundo ela, quando o caso se referir à conta de gestão (gastos efetivamente feitos, convênios, repasses do Fundef, SUS, etc) a análise feita pelos vereadores não se sobrepõe à da Corte de Contas. "Não preciso de decisão da Câmara para impugnar a candidatura desse pré-candidato", explicou.

A procuradora afirmou ainda que arquivará todas as declarações de bens dos candidatos para comparar com os gastos apresentados por eles após as eleições. Carolina da Hora disse existirem muitos casos em que o político gasta mais que os bens declarados.

TCU atualizará banco de dados

BRASÍLIA- O número de agentes públicos que podem ficar inelegíveis por terem contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pode aumentar, segundo informou ontem o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. Segunda-feira, o TCU enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 4.922 agentes que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Caberá agora ao TSE, com base na Lei Ficha Limpa, barrar a candidatura desses agentes.

Aguiar afirmou que a lista encaminhada será atualizada de acordo com os julgamentos, podendo crescer até as eleições. "A lista encaminhada ao TSE deverá ser acrescida a proporção que as matérias venham sendo julgadas. Vão sendo encaminhados os dados para se tomar medidas cabíveis", afirmou o presidente do TCU.

Ele afirmou que nem em todos os casos o problema é a corrupção. Aguiar criticou a qualificação dos agentes públicos: "Há corrupção, desvio e malversação. Mas há casos em que clama a falta de profissionalização dos quadros da administração pública brasileira. Há uma deficiência na qualidade técnica, principalmente no âmbito municipal".

Aguiar acredita que a Lei Ficha Limpa pode ajudar a melhorar a gestão. "Considero a Ficha Limpa no patamar de leis como a de responsabilidade fiscal. Elas contribuem para um momento em que a cidadania esteja presente, para a moralidade da coisa pública, para os princípios éticos", ressaltou.

O presidente do TCU criticou ainda o atual sistema de prestação de contas. Ele destacou que um levantamento do órgão encontrou cerca de 50 mil prestações de contas da administração federal ainda não analisadas pelos órgãos internos de controle.

"Nós, em uma auditoria recente, verificamos a existência de cerca de 50 mil prestações de contas que estão paralisadas em órgãos federais para que sejam analisadas, porque são os órgãos internos que vão examinar essas contas e se acumula durante dois, três, cinco, até oito anos. Quando vai se examinar e detecta irregularidades é encaminhado ao tribunal, mas fica difícil às vezes para reaver o que foi desviado", afirmou Aguiar.