terça-feira, 22 de junho de 2010

Arraial tem autorização judicial para retomar a sua área

Juiz concede liminar que assegura retorno de trabalhadores à área de
assentamento do Iterma
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Gilberto de Moura
Lima, concedeu na quinta-feira, 17, liminar que assegura a
reintegração de posse de trabalhadores rurais a uma área do Projeto de
Assentamento Estadual Arraial de Anajatíua, ligado ao Iterma,
localizado nas proximidades do Quebra Pote, zona rural de São Luís. A
decisão judicial atende a uma ação protocolada na Justiça Estadual,
pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa
Fundiária.


Em maio deste ano, sob o comando de Reginaldo Araújo Correa, conhecido
como Naná de Felipão, parte da área do assentamento, composto por 845
hectares , foi invadida e cercada. Por ocasião da invasão, duas casas
foram incendiadas, cercas derrubadas e plantações destruídas.


Concedida durante audiência, a decisão determina a retirada das cercas
erguidas no entorno da comunidade num prazo de 15 dias, sob pena de
sua tirada através de força pública, bem como impõe multa de R$
1.000,00 por dia, em caso de descumprimento.


Segundo o advogado Daniel Guerreiro Bomfim, defensor de Naná de
Felipão, seu cliente estaria a serviço da empresa Empreendimentos
Fazenda Reunida Rio Bravo, que teria adquirido a área pertencente ao
Estado do Maranhão de um particular, cujo nome não fora declarado.


“Estávamos em uma área isolada, a 40 Km , sem segurança e vivendo sob
ameaça de um grupo de homens armados. Não tínhamos a quem recorrer,
até que buscamos a ajuda da Defensoria Pública e da Comissão de
Direitos Humanos da OAB/MA”, enfatizou, satisfeito com decisão, o
vice-presidente da União de Moradores, Antônio Ribeiro de Castro.
Por: DPE/MA
www.dpe.ma.gov.br

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