ACORDO DE PROCEDIMENTO PARA A CAMPANHA ELEITORAL DO PT NO MARANHÃO E O ENCERRAMENTO DO PROTESTO PÚBLICO DE LIDERANÇAS PETISTAS
1. Os companheiros Domingos Dutra, Manoel da Conceição e Terezinha Fernandes, hoje em atitude de greve de fome com apoio de importantes seguimentos do PT maranhense e movimentos sociais, constituindo um CAMPO POLÍTICO interno com expressão pública, concordam em encerrar o movimento de protesto mediante o presente acordo de procedimento para a participação de seu CAMPO POLÍTICO nas ações do Partido e nas eleições 2010.
2. Reconhecimento do direito dos companheiros do Maranhão de apoiarem os candidatos majoritários de sua escolha dentro do arco de alianças nacional.
3. As candidaturas de Deputados Federais e Estaduais indicadas pelo CAMPO POLÍTICO, aqui assim reconhecido, terão suas aprovações e registros garantidos pelo Partido.
4. Os prefeitos, vereadores e outras lideranças do Partido no Estado apoiarão as candidaturas a deputados do Partido e candidatos majoritários de sua escolha dentro do arco de alianças nacional.
5. Material de campanha (impresso/visual) de responsabilidade de cada candidato à eleição proporcional, não se admitindo retaliações em função de seu conteúdo, nem por participação deles em atividades de campanha de candidatos majoritários de sua escolha dentro do arco de alianças nacional.
6. Material de campanha de responsabilidade do PT Nacional será igualmente distribuído entre todos os candidatos do partido, independentemente de qual campo político pertençam.
7. Programa de Televisão e Rádio bancado pelo PT para todos os candidatos do Partido sem discriminação por campo político, com liberdade para os candidatos fazerem suas campanhas e a campanha de Dilma, sem a obrigação de apoiar as candidaturas do PMDB e seus aliados fora do arco de alianças nacional.
8. O tempo de Televisão e Rádio destinado, nos termos da Lei Eleitoral, às candidaturas proporcionais do Partido dos Trabalhadores será usado exclusivamente pelos candidatos do Partido.
9. Palanque para os candidatos deste CAMPO, com a presença de Dilma, em conformidade com a campanha nacional.
10. Realização da convenção oficial do PT do Maranhão a partir do dia 26/06/2010, obviamente até o prazo final de 30/06/2010.
11. Apuração rigorosa das denúncias de violação da ética partidária.
12. Que o nome do companheiro Bira do Pindaré seja levado em consideração para a hipótese de candidatura ao Senado pelo PT.
13. Os termos deste acordo interno serão firmados pelo líder da bancada do PT, para acolhimento de seus termos, investido na condição de fiador e supervisor de sua aplicação.
Brasília, DF, 17 de junho de 2010
FERNANDO FERRO
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