União elabora proposta para mudar local do quilombo 'Rio dos Macacos'

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Ministério da Defesa fala sobre necessidade de área para Marinha do Brasil.
Cerca de 46 famílias vivem em área quilombola dentro de Base Naval na BA.

Tatiana Dourado e Ingrid Maria MachadoDo G1 BA

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"O Brasil não vai abrir mão da Base Naval de Aratu", garante o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, a respeito do território onde atualmente está localizada o quilombo do Rio dos Macacos, na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. O local é foco de disputa judicial demandada pela Marinha do Brasil no ano de 2010. São três processos, cada um com dez réus, todos com o mesmo teor, que é a reintegração de posse da área da União. O juiz Evandro Reimão dos Reis suspendeu um deles no dia 19 deste mês, devido ao falecimento de um dos réus, motivo alegado pela Defensoria Pública da União e acatado pela Justiça, conforme dispositivo previsto do Código de Processo Civil.
Em conversa ocorrida nesta sexta-feira (27), o assessor especial José Genoino diz que o terreno é fundamental para o sistema nacional de proteção do Atlântico e afirma a existência de proposta que deve ser oferecida à comunidade, através da Advocavia Geral da União, na próxima semana. "Tem calado fundo que permite a atracação de grandes navios, base de submarinos, limpagem de mina. A Base depende do lugar, ali moram 450 famílias de militares. É área de treinamento de fuzileiros navais", argumenta sobre a necessidade do território. Além disso, acrescenta que as 46 famílias do local vivem em "condições precárias", sem saneamento básico, recebimento de água ou energia elétrica, limitações mantida há décadas, segundo ele, para a conservação do lago que beira o território.
Proposta da União
O Ministério da Defesa fechou um acordo com a Marinha do Brasil de transferir as famílias para um território distante cerca de 500 metros da área atual. No novo local, a ideia é construir novas casas, sob supervisão da população remanescente de escravos, e uma entrada autônoma - hoje a portaria é a mesma usada pelos oficiais órgão militar.
"Além de ceder área próxima de onde moram, que é dentro da Base [Naval de Aratu], a Marinha constrói as casas, o saneamento, a energia elétrica, e oeles fiscalizam. Estamos respeitando a territorialidade que está sendo reivindicada. O lugar é precário, pobre", relata José Genoino. No início do ano, o Ministério da Defesa fez proposta semelhante - de transferência da população -, a diferença é o tamanho da área e a localidade, segundo explica o assessor especial. "Existia a proposta de uma área de 75 m², a 1km de onde estão hoje, na região de Paripe [subúrbio da capital].
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), órgão responsável pela defesa da população, afirma que não foi notificada sobre a nova proposta até o momento, mas que a impressão é que há semelhanças com a feita no início deste ano, e rejeitada.

Moradores de quilombo pressionam publicação
de relatório em protesto (Foto: Gabriel Gonçalves/G1)

Área quilombola
O relatório técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), divulgado na quinta-feira (26), classificou o território como quilombo. O estudo foi concluído na sexta-feira (20) por parte dos servidores, mesmo em meio à greve nacional da categoria, e indica a necessidade de delimitação de 301 hectares do local, composta atualmente por mais de 800 he, segundo o técnico Cláudio Bonfim. "Lá tem presença de famílias históricas, braços familiares que existem desde 1911", explicou o técnico sobre o estudo, realizado por equipe interdisciplinar do órgão, entre eles, antropólogos e agrônomos.
No mesmo dia, representantes da comunidade cobraram a publicação do estudo técnico no Diário Oficial da União dentro do prazo pedido pela Justiça, 1° de agosto, que vence na próxima semana, temerosos de o laudo não integrar o processo. "Sem essa publicação, isso não tem legitimidade nenhuma. Estamos aqui pedindo a garantia dos nossos direitos, não queremos que nossa luta vá por água abaixo", disse José Rosalvo de Souza, morador do quilombo.
No entanto, o defensor público Átila Ribeiro Dias explica que não há indicativos de execução do mandado de reintegração de posse na quarta-feira (1°), como previsto pelos moradores. "Não houve expedição de nova ordem, por isso, não haverá reintegração de posse no dia 1°. Um dos processos foi suspenso porque um dos réus morreu. Agora, a Defensoria procura os familiares do homem que morreu. Esses herdeiros serão inseridos no processo. Apenas a partir dai é que tudo poderá acontecer novamente, se novo mandado de reintegração de posso for expedido", esclarece.
Os representantes da comunidade quilombola deixaram a sede do Incra, onde protestaram pela publicação, por volta das 21h30 de quinta-feira (26), após reunião com o superintendente e outros membros do órgão. Através da assessoria, o Incra informou a realização de outra reunião entre as partes a terça-feira (31), em Brasília.

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Denúncias
As denúncias de repressão aos residentes do quilombo são foco de ação do Ministério Público Federal (MPF-BA). A Procuradoria direcionou recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha no dia 1° de junho, com o intuito de coibir "constrangimento físico e moral" aos remanescentes de escravos.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou atuação do comando frente a qualquer tipo de constrangimento "moral e físico" contra quilombolas, expedida no dia 1° de junho. A Marinha deve se posicionar a respeito das providências que serão tomadas para investigar os casos e aplicar medidas disciplinares aos envolvidos. A Defensoria Pública do Estado afirma que 46 famílias residem atualmente no local, ocupado há pelo menos 150 anos.
Antiga fazenda
Vilma Reis, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN-BA), explica que a área em que hoje vivem as famílias de quilombolas era fazenda há 238 anos. Segundo ela, em 1972 foram retiradas do local 57 famílias, época em que a Vila Naval foi construída. "Até hoje essas famílias expulsas estão encostadas no muro, porque nunca perderam o vínculo com a comunidade", disse.

Uma das casas, com parede de barro, no quilombo
(Foto: Cathy Rodrigues/Defensoria Pública)

Vilma Reis retrata que a fazenda pertencia à família Martins, por décadas dona de grande parte do território do recôncavo baiano, mas que abdicou da propriedade de São Tomé de Paripe com a decadência do açúcar. "Foram se envolver em outras atividades, mas os quilombolas permaneceram no local. Se for lá, ainda vê os restos de fazenda, das correntes e de todo o material que servia para a tortura [dos escravos]. O laudo da Marinha mostra totalmente o contrário", descreve.