http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/07/25/engenheiros-de-belo-monte-sao-feitos-refens-por-indios/
Os indígenas são os mesmos que ocuparam a ensecadeira de Pimental por 21 dias, no final de junho, para cobrar o cumprimento de condicionantes relacionadas à hidrelétrica.
A ação cautelar foi ajuizada em Belém contra a Norte Energia, e contra o Ibama. Para o MPF, além de as condicionante estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama.
De acordo com o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi, "as condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável".
A Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões, no início do ano, por descumprimento de condicionantes. O Ibama encontrou informações inverídicas em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação ambiental.
O Ibama também relatou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.
Na ação do MPF, também é relatado o descumprimento de uma série de condicionantes destinadas ao atendimento dos povos indígenas afetados por Belo Monte.
O comitê gestor para acompanhar a vazão das águas em terras indígenas, que deveria ter sido criado em julho de 2011, não saiu do papel até agora, assim como o plano operativo e o termo de compromisso para o plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.
Também ainda não foi dada solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental, o que está provocando grande preocupação nas comunidades indígenas e ribeirinhas que usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.
Lideranças indígenas e entidades que as defendem relataram ao MPF que a falta de cumprimento das condicionantes causa graves alterações na qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas terras indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação da Casa de Saúde Indígena em Altamira.
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