Defensoria Pública e MP inspecionam CCPJ do Anil

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/11/29/defensoria-publica-e-mp-inspecionam-ccpj-do-anil-178517.htm


29 de novembro de 2011 às 10:21


O defensor público Alberto Bastos, com atuação na 2ª Vara de Execução Penal (VEP), e o promotor de Execuções Criminais, Cláudio Cabral Marques, inspecionaram na quinta-feira (24), a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil, para verificar o andamento das obras de reforma e reestruturação da unidade prisional determinadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto deste ano, pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), Ministério Público e Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
A inspeção foi acompanhada pelo diretor da CCPJ do Anil, Rubens Ferreira Alves. Todas as celas, além dos setores administrativos, passaram pela fiscalização. O defensor Alberto Bastos conversou ainda com funcionários e detentos para verificar o cumprimento do acordo.
Durante o trabalho, foi constatado que houve a reforma para a adequação da ventilação e da iluminação das celas. Quanto ao atendimento médico, o defensor apurou que está sendo realizado duas vezes por semana, e que há ainda a permanência de enfermeiras diariamente na Central.

No que tange à superlotação, com a reforma das celas, a capacidade do presídio aumentou, melhorando as condições de encarceramento. Além disso, foram instalados detectores de metais, fato que diminui a entrada de aparelhos celulares. Houve também a efetivação do cadastro informatizado e o recebimento dos presos somente é possível com a apresentação do respectivo Auto de Prisão em Flagrante homologado pelo Juízo competente.