CÂMARA CRIMINAL DECIDE LEVAR A JÚRI POPULAR MOTOCICLISTA QUE MATOU DUAS PESSOAS EM ACIDENTE

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A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ontem, que negou, por unanimidade, recurso interposto pelo réu Luis Pastora Lima para não ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em decorrência de acidente de trânsito provocado por ele, ocasionando a morte de duas pessoas, foi um passo importante na Justiça estadual.

O entendimento dos desembargadores Bayma Araújo, José Luiz Almeida e Raimundo Melo aponta que o autor do atropelamento teria assumido o risco de produzir o acidente, ao dirigir embriagado o veículo. “Um motorista que conduz um veículo em alta velocidade e em estado de embriaguez assume de risco de causar um acidente e de matar as pessoas”, disse Bayma Araújo (foto).

Os desembargadores confirmaram a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Cândido José Martins de Oliveira, após a instrução do processo, entendeu que Luis Pastora deveria ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca, em razão da prática de crimes dolosos contra a vida.

Conforme autos do processo, ele conduzia uma motocicleta em visível estado de embriaguez e, após perder a direção do veículo, atingiu três pessoas que estavam em uma parada de ônibus na BR 222, levando a óbito Bárbara Ellen Vieira dos Santos e Sônia Maria Santos Mendes, além de causar ferimentos graves em uma outra pessoa.
Preso em flagrante delito, foi submetido ao teste do bafômetro, ficando constatado a existência de 0.66 mg de álcool por litro de ar expelido, o que, pela legislação brasileira, é considerado alcoolizado.
Decisão

Inconformado, do juiz Cândido de Oliveira, o réu recorreu ao TJMA, pleiteando sua absolvição. Depois de analisar o recurso, a 1ª Câmara decidiu manter a decisão do juiz de 1º Grau, submetendo o motociclista a julgamento pelo Júri Popular.
De acordo com o relator, desembargador Raimundo Melo, Pastora teria assumido o risco de produzir o acidente, ressaltando ainda que o Poder Judiciário deve ficar atento aos crimes de trânsito que vem assolando a população do Maranhão, com verdadeiras tragédias, citando como exemplo o recente acidente na Avenida Litorânea, quando um motorista atropelou e duas pessoas foram mortas.

Em seu voto, Raimundo Melo pediu providências tanto a Policia Militar, quanto ao Detran e Secretaria Municipal de Trânsito, para realização de blitzens educativas e restritivas em pontos estratégicos, a fim de evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por motoristas, principalmente nos finais de semana e feriados.