Polícia e Poder Judiciário - o que eles fazem?

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A impunidade generalizada no Brasil

Luiz Flávio Gomes

De cada cem homicídios no Brasil apenas 8 são devidamente apurados (autoria e circunstâncias do crime). Essa é a estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, que é coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça (O Globo de 09.05.11, p. 3).

Em 2010, um levantamento nacional realizado pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – Secretaria Nacional de Segurança Pública - informou que existem 87 mil inquéritos de homicídio (instaurados até 31/12/07) sem conclusão.

Esses dados revelam a impunidade massiva que impera no nosso país. Um cenário que só pode ser combatido se cada uma das suas causas de sustentação for devidamente analisada.

É fundamental que a impunidade seja verificada em consonância com os ensinamentos de Arno Pilgran (os chamados filtros de Pilgran), segundo os quais ela é composta e derivada de inúmeros fatores que variam desde problemas na criação legislativa até a própria execução da pena, englobando a fase investigatória e processual.

Essas duas fases, por sua vez, falham em razão da burocracia, da formalidade exagerada, do medo das vítimas e testemunhas em prestar depoimento à autoridade, da falta de estrutura do judiciário e do sucateamento do sistema pericial.

Prova disso é a estimativa apresentada pelo presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). Em entrevista publicada no último dia 24 de setembro, Iremar Paulino apresentou o quadro caótico que se encontra a perícia brasileira. Enquanto o número de peritos recomendado pelas Nações Unidas é de 38 mil, ou seja, um perito para cada cinco mil habitantes, o Brasil possui, no total, apenas 6,5 mil peritos (quatro vezes menos que o aconselhado).

Um déficit de mais de 30 mil peritos que, associado à carência de equipamentos especializados e a não preservação do local dos fatos, impossibilita a identificação de provas e impede a apuração do crime.

As provas técnicas são essenciais para a elucidação dos delitos, verdadeira arma contra a impunidade. Todavia, seu menosprezo e a falta de investimento atravancam as investigações e processos judiciais, gerando arquivamentos e prescrições, deixando crimes sem solução e famílias sem respostas.

O resultado é a impunidade generalizada,uma taxa de congestionamento de 70% no Judiciário e a sensação de 53,7% da população de que o Estado brasileiro não pune seus culpados!