Isso mesmo. Liberou a Marcha, não o uso da maconha durante a marcha. Os ativistas desta manifestação - considerada o mais antigo movimento no país pela liberação do uso das drogas - foram ao STF, por intermédio da vice-procuradoria da república, após a Justiça haver probido a marcha em diversas capitais brasileiras. No mês passado, a marcha foi probida judicialmente em Minas Gerais, São Paulo, Curitiba e também na cidade de Campinas (SP).
A vice-procuradora Geral da República, Dra. Deborah Duprat - uma competente defensora dos direitos humanos das minorias - ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o STF. Na ação, a procuradora sustentou que a proibição judicial das marchas a favor da maconha e de outros entorpecentes têm sido baseada em interpretação errada do Código Penal. Segundo ela é “equivocado” dizer que a realização das manifestações constitui “apologia ao crime”.
Na prática, o julgamento deveria dizer se as Marchas da Maconha são apologia ao crime (como argumentam juízes que as proíbem) ou exercício da liberdade de expressão (como defenderam a PGR e o ministro Celso de Mello).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da liberação da Marcha da Maconha em julgamento realizado nesta quarta-feira (15).
Posição do Relator
O relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a manifestação pública pela legalização das drogas não pode ser confundida com crime previsto no Código Penal. “Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, afirmou o ministro.
Posição dos demais Ministros
Votaram de acordo com Mello os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Ainda não votaram Marco Aurélio e o presidente do tribunal, Cezar Peluso. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes faltaram à sessão. Dias Toffolli se declarou impedido de votar. A sessão do STF começou às 14h34.
Se a decisão sobre união homoafetiva irritou os conservadores de platão, imagine essa agora.
Com informações da UOL Notícias.
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