Nota de apoio ao Acampamento Negro Flaviano

PiorMelhor A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem manifestar publicamente seu APOIO ao Acampamento Negro Flaviano, iniciado no dia 1º. de junho do corrente, na Praça Dom Pedro II, em frente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Palácio dos Leões, sede do executivo estadual. O Acampamento, composto por diversas lideranças rurais quilombolas tem, por seu objetivo inicial, dentre outros, denunciar à sociedade brasileira todas as ameaças sofridas pelos quilombolas que lutam em favor da regularização dos seus territórios.

O Estado do Maranhão, reconhecidamente, é a unidade da Federação que possui o maior número de comunidades quilombolas. Estima-se que existam cerca de 700 em todo o Estado. A coordenação de regularização de territórios quilombolas do INCRA/MA possui cerca de 276 procedimentos administrativos abertos para titulação dos territórios quilombolas. Desde 1988, com a constitucionalização do direito de propriedade ao território ocupado pelas comunidades remanescentes de quilombo, apenas 30 comunidades têm suas terras tituladas no Maranhão. Contudo, a grande maioria das comunidades quilombolas, em virtude da ausência de titulação e de diversas outras políticas públicas asseguradas pela Constituição Federal, têm sido vítimas das mais diversas formas de violência – expulsão de suas terras, assassinatos, insegurança alimentar - situação agravada pela inércia e/ou morosidade de órgãos públicos como o INCRA, ITERMA e várias decisões judiciais eivadas de ilegalidade, defendendo interesses dos grandes proprietários rurais.

É também dever constitucional do Estado garantir a integridade física e psicológica de toda pessoa, não podendo ser distinto com as lideranças quilombolas que se encontram ameaçadas. Segundo o Caderno de Conflitos 2010, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Maranhão assumiu a inglória posição de liderança de Estado federado com maior número de conflitos no campo.

Nesse contexto, é perfeitamente justa a reivindicação, junto aos Governos Federal e Estadual, das lideranças ameaçadas, inclusive com a inclusão de algumas delas no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, vez que essas lideranças constituem-se como elementos fundamentais na luta pela titulação de terras e consequente reprodução social e cultural das comunidades.

Ademais, a SMDH, através de contato telefônico, já levou a conhecimento a reivindicação das lideranças quilombolas ameaçadas ao Sr. Fernando Matos, diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e ao Secretário Executivo da SDH-PR, Sr. Ramaís de Castro Silveira. Além disso, a referida pauta foi protocolada na própria SDH-PR, em Brasília, e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Assim, diante do atual cenário e de uma pauta legítima de reivindicações das comunidades quilombolas do Maranhão, qual seja, a proteção e o direito à vida das lideranças ameaçadas e alterações orçamentárias-administrativas que garantam a titulação dos territórios quilombolas de todo o Estado, a SMDH passa a somar forças com as comunidades e quilombolas do Acampamento Negro Flaviano.

São Luís, 8 de junho de 2011

Conselho Diretor
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos