Do blogue do Itevaldo
Caberá ao desembargador Cleones Cunha a relatoria do Processo Administrativo Disciplinar que apura as denúncias de trabalho escravo contra o juiz Marcelo Testa Baldochi (foto), absolvido pelo pleno do TJ-MA em novembro de 2009 (releia aqui).
Hoje (dia 5) o pleno do TJ-MA escolheu por sorteio o desembargador-relator do processo administrativo, em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita em agosto deste ano.
O CNJ determinou que o TJ-MA apure se Marcelo Baldochi mantinha 25 trabalhadores em condições de trabalho análogo à escravidão na fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim, de sua propriedade.
No primeiro julgamento do caso atual presidente do TJ, Jamil Gedeon, que a época das denúncias era corregedor geral de Justiça, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar, mas o Pleno, por 11 votos a 4 optou pelo arquivamento do processo.
Agora, o CNJ mandou o TJ-MA refazer o dever de casa.
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