Trabalhadores da Educação e estudantes estão sendo lesados pela má administração dos recursos públicos
Mais de 400 professores da rede municipal de ensino do município de São Luís estão vivendo grave situação de violação de seus direitos trabalhistas: não recebem o pagamento dos seus honorários há quase dois meses. Uma vez que os profissionais são lesados, os alunos também sofrem prejuízo, pois a crise econômica dos professores resulta na ausência dos mesmos nas salas de aula. Desta forma os gestores públicos prejudicam a qualidade do ensino e sujeitam milhares de crianças e adolescentes a níveis educacionais deficitários.
Além da baixa (quase total) na quantidade das aulas ministradas, estudantes da Zona Rural ficaram cerca de duas semanas impossibilitados de ir às aulas devido à falta de transporte, responsabilidade do poder público municipal.
Professores efetivados para o quadro permanente de servidores em 2002 estão atuando na rede de ensino sem ter conhecimento das suas reais situações cadastrais. Novo concurso foi realizado em 2004 sem regularização do seletivo de 2002 - sem nomeação dos aprovados, que foram apenas contratados arbitrariamente.
Os trabalhadores não podem ser prejudicados pela má administração pública: são pessoas com responsabilidades e compromissos pessoais, que prestaram concurso público na busca de um trabalho legítimo e legal.
A irregularidade não existe só no campo trabalhista: as escolas da rede municipal apresentam péssimas condições, com vários anexos e espaços gravemente desumanos para a prática de ensino e aprendizagem. O atraso no repasse da verba federal não é a desculpa, pois o recurso é garantido por lei e repassado regularmente. O que fica evidente, nesse caso, é a falta de comprometimento com a qualidade do ensino.
Se almejamos uma sociedade mais pacífica, menos violenta e ameaçadora, o caminho mais plausível para isso é investir na educação de crianças e adolescentes. Mas que educação é essa que está sendo oferecida e cobrada? Enquanto sociedade civil, cabe a nós pressionar o poder público a assumir suas responsabilidades e adotar todas as medidas possíveis para alteração imediata desse grave quadro de violação de direitos humanos e constitucionais.
Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini-CDMP | Intervenção sócio-jurídica e pedagógica em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Rua 7 de Setembro, 208, Centro. São Luís- MA. CEP: 65010-120 | Fone: +55 98 3231
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