Estou em viagem para Recife, por isso tive que compensar hoje, algumas postagens em atraso. Retorno amanhä, em meio às comemoraçöes do julgamento do incidente de deslocamento de competência do caso Manoel Matos.
A repercussão positiva deste caso para a luta de direitos humanos demarcará um divisor de águas. O IDC está positivado na Constituição Federal desde 2004, mas nunca havia sido posto em prática. No dia 1.º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização.
Matos, que era membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Pernambuco e ativista da luta por direitos humanos, era também militante do PT. Ele foi morto por denunciar um grupo de extermínio criado por autoridades locais, com atuação nos municípios de Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PA).
Aqui em Pernambuco, era dada como certa a morte de Matos, que também tinha consciência disso. A cada denúncia que fazia, subia o clamor público contra os grupos de extemínio e um arremedo de providências pelas autoridades locais. Os criminosos aproveitaram o refluxo dos noticiários para surpreender Matos numa casa de praia, onde foi executado em meio aos amigos e parentes. Dois encapuzados invadiram a casa e perguntaram por Manoel Matos, que estava sentado no meio de várias pessoas. Quando ele se levantou, foi atingido por um disparo calibre 12 e por outro, de um revólver.
Manoel tombou morto, mas deixou viva toda uma luta. Os criminosos continuam impunes, na divisa entre os dois Estados. O IDC impulsionará um conjunto importante de investigações a partir do Estado da Paraíba, onde o MPF local emerge como interlocutor eficiente da sociedade civil organizada. A repercussão do caso abre a possibilidade de questionamentos a respeito de outros casos, onde as instituições estaduais se revelam ineficientes ou omissas.
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