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A Penitenciária de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, mantém em regime fechado 874 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto. A denúncia foi feita pela Pastoral Carcerária, órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Os presos que tiveram reconhecido o direito de cumprir pena no semiaberto aguardam, em média, quatro meses até conseguirem uma transferência para colônias agrícolas ou industriais. No entanto, muitos condenados já estão mantidos em situação irregular há mais de um ano.
Os pavilhões de Franco da Rocha destinados para esse fim estão todos lotados. Os presos que trabalham no presídio realizam jornada diária de sete horas. As atividades envolvem o cultivo de hortas, reciclagem de óleo, papel e lixo orgânico, além da criação de animais.
Segundo a Pastoral Carcerária, no mês de novembro será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal uma (STF) proposta de Súmula Vinculante, um instrumento que orienta os juízes a seguirem o entendimento adotado pelos tribunais superiores. A proposta da Pastoral e de outras organizações sugere que os presos possam cumprir pena em liberdade caso não existam vagas no regime semiaberto.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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