Preso precisando de atendimento médico.
UM MOVIMENTO DE PROTESTO COORDENADO
Desde segunda-feira, o movimento coordenado de protesto em várias unidades prisionais de São Luís foi deflagrado. As reivindicações são as mesmas, com pequenas variações de cadeia para cadeia.
O que há de novo é a coordenação. Um sintoma de avanço da organização dos presos, que merece a atenção das autoridades. A comunicação entre os presídios sempre houve, antes mesmo da invenção do celular. Mas agora, essa comunicação se dá equacionada por um movimento coordenado, para atingir determinados objetivos.
A pauta de reivindicação, entregue pelos presos dos Pavilhões A e B, do Presídio São Luís, surpreendeu pela correção do estilo e pela objetividade dos argumentos. É patente a contribuição de presos com experiência prisional em cadeias de fora do Estado. E esse avanço da organização dos presos está relacionado à existência de uma demanda por direitos também. As mazelas do sistema são o terreno fértil para o avanço de uma organização dos presos que, ao mesmo que tempo que reivindica direitos contemplados no ordenamento jurídico, pode extrapolar suas ações para a prática de uma infinidade de delitos.
O QUE FOI REIVINDICADO
Durante as negociações, algumas reivindicações que não surpreendem mais:
a) os presos querem a saída do Juiz Jamil Aguiar, da 1ª Vara de Execuções Penais. A grande maioria das queixas, envolvendo paralisia na movimentação dos processos refere-se a esta Vara de Execuções. Isto quer dizer que o TJ precisa tomar providências urgentes para resolver o problema, sob pena de o Poder Judiciário se transformar na pricipal causa de tensões do sistema prisional.
b) os presos pedem reformas nos espaços reservados à visita de familiares e encontros íntimos. Todas estas instalações são indignas, somente compreensíveis a partir da constatação de que nos presídios somente existem pessoas pobres, sem defesa. Os familiares dos presos são humilhados e enfrentam situações vexatórias para visitá-los. Um pequeno exemplo: os banheiros fétidos que são obrigados a usar, quando eles existem no local onde ocorre a visita.
c) os presos reclamam da violência dos agentes públicos. Muitos deles, constatamos, apresentando lesões, de todos os tipos, incluindo as provocadas por balas de borracha. Detalhe: não havia requisição para exame de corpo de delito de nenhum deles. Portanto, é inegável: a violência contra os presos é a linguagem do sistema. As denúncias envolvem inclusive o assédio sexual aos familiares de presos, um outra forma de violência.
d) os presos continuam reclamando da falta de água. Novamente nos deparamos com esse problema, que inclusive deu origem à última rebelião do Presídio, com saldo de 18 mortos. A infra-estrutura existente não atende a demanda de água dos pavilhões e o sistema não consegue resolver a situação.
e) os presos continuam a reclamar da alimentação, por isso reivindicam insistentemente autorização para entrada de fogões - para eles mesmos fazerem a alimentação. Embora juízes, promotores e defensores tenham que visitar regularmente o presídio, até hoje estas instituições não organizaram um mecanismo eficiente de fiscalização da alimentação dos presos, diante da omissão do Governo.
d) os presos reclamam das revistas nas celas, efetuadas pelos agentes públicos. Alegam que os servidores danificam seus objetos pessoais e praticam arbitrariedades durante a realização destas diligências.
O QUE PODE SIGNIFICAR AVANÇOS
A presença na comissão de um represenante do Tribunal de Justiça - Dr. Osmar Gomes dos Santos - que constatou o problema de perto. O TJ se comprometeu a fazer um mutirão em vinte dias para analisar cada um dos processos e prestar contas aos presos. O pressuposto é de que a 1ª Vara de Execuções Penais passará por mudanças.
As revistas passarão a ser filmadas, sem cortes, e o material será arquivado no presídio, onde ficará a disposição das autoridades para monitorar os casos de abusos.
A alimentação deverá ser fiscalizada semanalmente, a partir da criação de um mecanismo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
Os presos que sofreram qualquer tipo de violência receberão atendimento individualizado a partir da próxima semana.
Os locais de visita passarão por reformas, no presídio São Luís.
A sobra da alimentação caseira, trazida por familiares, poderá ser levada até as celas, onde os presos que não recebem visitas, também poderão ter acesso a ela.
POR ÚLTIMO
Tudo o que foi negociado é apenas um paliativo. O sistema prisional ainda está longe de funcionar como deve.
2 comentários:
O QUE O SR.JOÃO SEREJO FAZ MESMO NESSA SECRETARIA ADJUNTA?JOGAR O LIXO PARA DEBAIXO DO TAPETE.DE TUDO ISSO,50%CULPA DO JUIZ JAMIL AGUIAR OS OUTROS 50%DO INCOMPETENTE JOÃO SEREJO.ELE ESCONDE TUDO DO DR. SERGIO TAMER.NÃO ERA PARA CHEGAR A ESSE PONTO SE O SR.SEREJO NÃO FOSSE TÃO INCOMPETENTE.BASTA OLHAR O INQUÉRITO POLICIAL N.026/2011 DRF.
Tão querendo é tirar o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária para colocar de volta quem todos já sabemos.
O certo que nada, absolutamene nada ali mudou.
O pior agora é a perseguição da corja em cima do Serejo e Fredson, já que este não tem se curvado a pedidos espúrios do sindicato de penitenciários, assim como os pedidos(ordens) do ex-secretário adjunto.
É até possível que a orquestração dos movimentos em série tenha os dedos deles...
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