terça-feira, 27 de setembro de 2011

Segundo seu presidente, OAB se habilita como amicus curiae na ADIn contra punições do CNJ


http://professormedina.wordpress.com/2011/09/27/segundo-seu-presidente-oab-se-habilita-como-amicus-curiae-na-adin-contra-punicoes-do-cnj/

Conforme manifestação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a “OAB agora se habilita na ação na condição de amicus curiae, exatamente para defender a manutenção do poder disciplinar do CNJ”. Pois, como asseverou Ophir, a referida ação “é um retrocesso para a Justiça brasileira”.
As informações são da OAB:
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (27) o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), prevista para ser julgada amanhã (28) pelo Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, busca um “retorno às trevas e à escuridão”, fazendo com que o Judiciário volte a ser a caixa preta e hermética que foi no passado. “Será um grave retrocesso, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa Adin tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar”.

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