O estado da tortura no mundo é preocupante

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Esta é uma das conclusões de um seminário internacional, realizado no início desta semana no Rio de Janeiro. Ele reuniu especialistas da ONU, sociedade civil e membros do governo para discutir o combate à tortura. O Rio foi escolhido para comemorar uma lei estadual sobre o tema, a primeira no país, e que cumpre o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, ratificado pelo Brasil.

A Assembleia Legislativa do Estado, Alerj, promoveu o encontro para debater a importância deste órgão – o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro – inédito no país.

Ao evento compareceram Mario Coriolano e Margarida Pressburger, membros do Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas.

Margarida Pressburger, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, contou à Rádio ONU que esta é uma batalha antiga, e que o fim da impunidade é fundamental para mudar o quadro.

Para Pressberger, o Brasil passou por momentos difíceis desde o início de sua história, o que exige, segundo ela, esforço de todas as camadas da sociedade pode ajudar a erradicar o problema.

“Havendo impunidade, a cultura da tortura vai prevalecer. ‘Eu torturo, nada me acontece, então é tranquilo, posso torturar.’ Eu já ouvi de vários agentes torturadores dizer: – ‘não se não der uma torturadazinha, não confessa.’ Então esta mentalidade é o que inicialmente tem que ser mudada”, afirmou.

Ampla Mobilização

O Subcomitê está visitando cinco países: México, Paraguai, Honduras, Bolívia e Brasil, para conhecer a situação dos direitos humanos no que diz respeito especificamente à tortura e sua prevenção.

“O Rio de Janeiro necessita dos seis”, afirmou o argentino Mario Coriolano, que é o vice-presidente do Subcomitê, fazendo referência aos seis membros dos Mecanismos eleitos recentemente (saiba mais sobre o Mecanismo ao final da matéria). O especialista ressaltou que, para funcionar, o órgão deve ser independente, deve ter recursos, fazer recomendações de maneira pública e tem que se articular com todos os atores sociais envolvidos.

Coriolano manifestou preocupação com o estado da tortura no mundo. “Existem 10 milhões de pessoas detidas em todo o mundo. A tendência é que a tortura ocorra”, disse. “O trabalho preventivo deve ser um exemplo para o Brasil”. Em todos os lugares que visitou, o especialista da ONU disse que a realidade é parecida. “Onde trabalhei, na Argentina, havia mais de 7 mil casos de tortura, sendo que apenas a metade era denunciado, por medo, por terror às retaliações”.

Pluralidade

O argentino ressaltou que todas as pessoas têm direito a um advogado nas primeiras horas de detenção. “Em países nos quais estivemos, pessoas ficam um, dois, três meses sem um defensor”, relatou. Coriolano alertou para o risco da “naturalização” da violência e elogiou o contexto de pluralidade de gênero e de saberes dos seis integrantes do Mecanismo no Rio, a quem citou nominalmente por duas vezes. “Eles conhecem a realidade das vítimas, conhecem o contexto”.

O evento contou ainda com a presença do especialista em combate à tortura Conor Foley; a representante da Associação para a Prevenção da Tortura, ATP, na América Latina, Sylvia Dias; um dos autores da lei que criou o Mecanismo e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo; e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, entre os quais Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Ministério Público e Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro.

Sobre o Subcomitê para Prevenção da Tortura

O Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanas ou Degradantes, SPT, é um novo tipo de mecanismo de implementação de um tratado no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Ele tem um mandato puramente preventivo, centrado em uma abordagem inovadora, sustentável e pró-ativa para a prevenção da tortura e maus tratos. O SPT iniciou seus trabalhos em fevereiro de 2007.

O SPT foi estabelecido em conformidade com as disposições de um tratado, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (Opcat). O Protocolo Facultativo foi adotado em dezembro de 2002 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e entrou em vigor em junho de 2006.

Fonte: Rádio ONU