DPE presta assistência jurídica a famílias ameaçadas de despejo

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O clima é de instabilidade, principalmente para os titulares das terras.

DPE

25/09/2012 23h21

A Defensoria Pública, por meio do seu Núcleo Itinerante, encontra-se em Barreirinhas para acompanhar os moradores que tiveram os termos de aforamento de terras anulados pela Justiça local. Defensores públicos, assistentes sociais e servidores da DPE iniciaram suas atividades com a realização de audiência pública nesta terça-feira (25), no Ginásio Poliesportivo Valdir Soares. Na ocasião, as famílias atingidas pela decisão judicial foram esclarecidas sobre seus direitos e a equipe da DPE fará a coleta da documentação dos assistidos.

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou centenas de ações civis públicas, solicitando o cancelamento dos termos de aforamento (que garante o domínio útil da terra), assinado entre o município de Barreirinhas e os beneficiados. A Defensoria prestará acompanhamento jurídico e social às famílias, para que as mesmas tenham seu direito, à moradia, garantido.

A ação em Barreirinhas está sendo coordenada pelos defensores do Núcleo Itinerante, Emanuel Pereira Accioly e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto. De acordo com Accioly, todos os moradores envolvidos que ainda não tiverem constituído advogado, terão a assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado. “Vamos fazer a contestação da ação, pedindo que seja assegurada aos moradores a posse das terras”, comentou.

Na quarta e quinta-feira, os defensores farão a triagem dos processos na sala do fórum local e os peticionamentos, que serão juntados ao processo.

O clima é de instabilidade, principalmente para os titulares das terras em questão. “Os terrenos precisam ser regularizados e a titulação de seus ocupantes deve ser garantida, já que a moradia é um direito social”, finalizou o defensor Joaquim Gonzaga.