CDDPH emite nota contra declaração de Alckmin

Data: 13/09/2012

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CDDPH

Nota Pública

No momento em que o País busca por todos os meios enfrentar a violência e constitui mecanismos para abolir os chamados “autos de resistência” – que se equiparam a execuções sumárias – o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vem a público manifestar sua perplexidade diante das declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em relação à operação policial que deixou nove mortos na região de Jundiaí, nesta terça-feira (11). Segundo divulgado pela imprensa, naquela ocasião o governador afirmou que “quem não reagiu está vivo”.
O CDDPH destaca que entre janeiro de 2010 e junho de 2012 o País contabilizou 2.882 mortes identificadas como “auto de resistência” apenas nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. As circunstâncias dessas mortes precisam ser devidamente esclarecidas para que a ação policial não seja desvirtuada de seu objetivo maior: a proteção da vida.
O CDDPH reforça que no Brasil não há licença para matar, pois em nosso país não há pena de morte.

Brasília, 13 de setembro de 2012

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH