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Publicado em Hora em Hora Quinta, 02 Janeiro 2014 18:49
Sete juízes do Maranhão entraram em um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quinta-feira (02). O levantamento que mostra que o número de processos abertos em 2013 para investigar magistrados dobrou em relação a 2012.
Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.
Em 2010, o juiz Reinaldo de Jesus Araújo foi punido por parcialidade em decisão em uma ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp). O magistrado foi colocado em disponibilidade.
Em 2011, Douglas Airton Ferreira Amorim recebeu a pena de censura. Também em 2011, foi proferida a aposentadoria compulsória do juiz Nemias Nunes de Carvalho. No processo, o magistrado era acusado de liberar, por meio de decisões liminares proferidas de forma parcial, grandes quantias de dinheiro em ações movidas contra bancos e empresas de grande porte.
Por três vezes, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia foi punido à pena de aposentadoria compulsória, por causa da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. É a terceira vez que o magistrado é condenado pelo CNJ.
Em 2012, José de Arimatéia Correia Silva foi aposentado compulsoriamente por agir com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro.
Em 2013, a pena de aposentadoria compulsória foi dada ao juiz Luís Carlos Nunes Freire. De acordo com o CNJ, o magistrado respondia a processo administrativo disciplinar por “elencar oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado”.
Também no ano de 2013, o desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira, foi aposentado compulsoriamente por determinar, durante recesso do Judiciário, que o Banco do Brasil transferisse R$ 6,4 milhões da conta da prefeitura de São Luís/MA para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008. A apuração do CNJ indicou conluio entre o juiz e o advogado da empresa.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.
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