* Luis Antonio Câmara Pedrosa
O cruzamento dos dados sobre mortes de presos no Maranhão exige uma
reflexão urgente. Um primeiro resultado, aponta que, além de já atingirmos o
número de 62 presos em 2013, iniciamos o ano de 2014 com mais cinco mortos.
Os dois últimos presos são de unidades prisionais do
interior do Estado: Santa Inês e Balsas. As duas mortes revelam o mesmo método
de extermínio. Ou seja, preso contra preso. É uma peculiaridade no Estado, desde antes da estruturação das facções criminosas nos presídios.
Dos presos mortos em 2013, um dado assustador: 44% eram
presos provisórios. Uma pesquisa recente demonstrou que no Estado do Rio de
Janeiro 39% dos presos provisórios
terminam sendo absolvidos pelo Poder Judiciário. Nos demais Estados o índice
não deve ser muito diferente. Significa dizer que prováveis inocentes estão morrendo em larga escala. Uma linha tênue separa esse tipo de presídio de um crematório nazista. Talvez a distinção maior seja o engodo. Ou seja, o detento entra ouvindo o discurso de que o Estado se responsabilizará por sua custódia.
Dos 62 presos mortos em 2013, apenas 10 tinha processos de
origem no interior do Estado. Isso quer
dizer que no mínimo são frágeis as análises que imputam as causas dos
extermínios ao confronto entre presos da capital e interior, organizados por
facções distintas.
Como se sabe, o Primeiro Comando do Maranhão tem o objetivo
declarado de organizar e defender os presos do interior das violências
praticadas pelos presos da Capital. A divisão principal entre os presos do
Maranhão se dá na tensão entre PCM e Bonde dos 40. As outras facções teriam
responsabilidades diminuídas nesses confrontos.
Isso levar a crer que, embora os confrontos entre PCM e
Bonde tenham causado as cenas mais
espetaculares de violência, os extermínios individualizados, silenciosos e
sistemáticos prevaleceram ao longo do ano de 2013. Morreram dessa forma
principalmente presos da Capital.
Isso põe por terra o argumento de que a mistura de presos da
Capital e do interior seria o principal motivo para as mortes. Algo para além
disso está ocorrendo, embora manter os presos em presídios descentralizados seja
ainda a providência mais correta a ser adotada.
Dos 62 presos mortos, simplesmente 56 foram exterminados em
prisões provisórias (CCPJs, Casa de Detenção e Centro de Detenção Provisória).
Essas unidades se transformaram em verdadeiros alçapões do sistema
penitenciário maranhense, exigindo estratégias diferenciadas de controle e
monitoramento da violência. Esse dado precisa ser cruzado com o seguinte.
Dos 62 presos mortos, 50 estavam em unidades
prisionais incompatíveis com seus regimes prisionais, geralmente presos
condenados em estabelecimento para presos provisórios. Duas leituras possíveis desse dado: a) ou o
sistema transfere para proteger melhor a vida dos detentos ameaçados e não
consegue; b) ou o sistema está transferindo para exatamente provocar o
extermínio. Matéria para as investigações que estão em curso.
Um ponto pode transversalizar os dois últimos dados: a fragilidade na triagem de presos. As transferências podem estar ficando cada vez mais complexas, dificultando as alternativas disponíveis para remoções de presos ameaçados por rivais.
Mas diante da constatação de que a esmagadora maioria de presos que morrem são oriundos da Capital, quem seriam os rivais?
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* - Luis Antonio Câmara Pedrosa é advogado, assessor jurídico da SDMH e presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-MA.
Obs: o texto constitui nota técnica para subsídio de futuras intervenções judiciais e extrajudiciais da SMDH.
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