quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

As responsabilidades do governo federal

Acabamos de confirmar oficialmente o cancelamento da reunião entre o Ministério das Relações Exteriores e as entidades peticionárias da denúncia perante a OEA, sobre violações de direitos humanos em Pedrinhas.

O Ministério informou que a reunião do dia 17 foi cancelada por conta da visita do ministro José Eduardo Cardozo, da qual foi emanada uma série de medidas no sentido de resolver o problema de Pedrinhas.

Então, resta evidente qual era o objetivo da visita de José Eduardo Cardozo ao Maranhão. 

O prazo do Estado brasileiro para se pronunciar à CIDH esgotava-se hoje, mas conseguiram uma prorrogação por mais oito dias, portanto,  até o próximo dia 22 para se pronunciar.

A reunião técnica do Itamaraty, com representantes da sociedade civil, deveria ocorrer, como parte do procedimento recomendado pela OEA. A presença do Ministro da Justiça não pode substituí-la. Até mesmo porque Cardozo não ouviu a sociedade civil e sequer debateu com ela o plano emergencial que foi anunciado. 

O governo brasileiro apresentará um relatório, mas certamente terá que marcar nova reunião com as peticionárias SMDH e OAB/MA, inclusive para ouvi-las sobre o relatório.

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