Josias de Souza17/01/2014 05:15
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) decidiram cruzar as respectivas listas de presos assassinados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Numa primeira checagem, detectou-se uma divergência que pode elevar de 62 para 64 o número de detentos assassinados nas dependências da maior cadeia do Maranhão desde 2013. Deu-se o seguinte:
1. Após inspecionar a penitenciária maranhense em 20 de dezembro, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, produziu um relatório. Enviado em 27 de dezembro ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do STF, o documento contém os nomes dos presidiários executados no xadrez ao longo do ano de 2013. Nessa lista, há 60 cadáveres.
2. Nos primeiros dias de janeiro de 2014, foram mortos em Pedrinhas mais dois prisioneiros. A contabilidade macabra subiu, portanto, para 62 corpos —é esse o número que consta dos registros da SMDH, a entidade maranhense de defesa dos direitos humanos.
3. Há dois dias, o magistrado Douglas Martins enviou sua relação para Joisiane Gamba, que integra a diretoria da SMDH. Ao cruzar os dados, a entidade verificou que a lista do CNJ anota um par de nomes que não figuram nos seus arquivos. Ouvida pelo blog, Josiane resumiu: “A relação do CNJ tem 60 nomes. Houve mais duas mortes neste ano. E dois nomes que constam da lista do CNJ não constam da nossa. Com isso a conta iria para 64.”
4. Cuidadosa, Joisane mede as palavras ao falar sobre a divergência: “Não estou dizendo que há 64 vítimas, mas 64 nomes de pessoas.” Ela remeteu a lista da SMDH para o juiz do CNJ. De resto, para afastar a hipótese de erro, informou que a entidade tentará obter informações junto ao setor de segurança do governo do Estado.
5. Os nomes colecionados pela SMDH foram extraídos do noticiário. As fontes de informações do CNJ foram, segundo o juiz Douglas Martins: a OAB, o Sindicato de Agentes Penitenciários do Maranhão, a Vara de Execuções Penais de São Luís e o Conselho de Direitos Humanos do Estado. O magistrado também não exclui a possibilidade de existir “algum equívoco”. Preventivamente, mandou verificar se todos os nomes de sua lista possuem registro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
6. Quer dizer: só depois dos novos cruzamentos o país saberá se a contabilidade dos presos mortos nas dependência de Pedrinhas evoluirá do impensável (60) para o inacreditável (64). Em média, morrem anualmente nas cadeias brasileiras algo como 700 presos. Significa dizer Pedrinhas responde por quase 10% dos cadáveres produzidos nos presídios de todo o país. Um descalabro.
7. Nesta quinta-feira (16), antes mesmo da checagem definitiva, a SMDH protocolouna Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, sediada em Washington, um pedido de audiência para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil maranhense e parentes dos presos mortos em Pedrinhas.
8. Em outubro de 2013, em ação conjunta com a OAB do Maranhão, a SMDB já havia denunciado na OEA as violações praticadas em Pedrinhas. Fez isso nas pegadas de uma rebelião que resultara na morte de nove presos. Graças a essa iniciativa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou ao governo brasileiro, em 16 de dezembro, uma “medida cautelar” recomendando a adoção de providências para estancar mortes. Por exemplo: o fim da superlotação da cadeia maranhense e a investigação das mais de seis dezenas de mortes.
9. Um dia depois do envio das recomendações da OEA, executaram-se em Pedrinhas mais cinco detentos. Três deles tiveram as cabeças apartadas dos respectivos troncos. Munidos de um celular, os executores filmaram os cadáveres decapitados. As imagens foram anexadas ao relatório que o doutor Douglas Martins endereçou ao ministro Joaquim Barbosa.
10. A despeito do agravamento da crise, o governo Dilma Rousseff não se dignou a responder ao ofício recebido da OEA. Daí o pedido de audiência formulado pela SMDH. A resposta deve vir até o dia 24 de fevereiro. Pelo calendário da OEA, as audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão realizadas no período de 20 de março a 4 de abril. Espera-se que uma delas seja dedicada à encrenca do Maranhão.
11. Afora a requisição de audiência, a SMDH planeja enviar à OEA nesta sexta (17) uma nova petição. Será endossada, de novo, pela seccional maranhense da OAB. A peça relatará ao organismo internacional que a violência de Pedrinhas transbordou para as ruas de São Luís em 3 de dezembro. Nesse dia, por ordem do Bando dos 40, uma das facções criminosas que convulsionam a cadeia, foram incendiados cinco ônibus.
12. Num dos ataques, as chamas atingiram três pessoas. Com 95% do corpo queimado, a menina Ana Clara Santos Sousa, 6, morreu três dias depois. Espera-se que, submetida às novidades, a OEA se anime a evoluir da fase das recomendações para a das determinações. O eventual envio de nova manifestação ao governo brasileiro não assegura a resolução dos problemas. Mas impõe ao Brasil um constrangimento que Dilma e os Sarney, seus aliados maranhenses, talvez preferissem evitar. Sobretudo em ano eleitoral.
13. Há oito dias, nas pegadas dos ataques aos ônibus, Dilma enviou ao Maranhão o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Ele se reuniu com a governadora Roseana Sarney (PDMB). Decidiu-se no encontro criar um Comitê Gestor da Crise no Sistema Carcerário. Foram anunciadas 11 providências. Entre elas a transferência dos chefes das facções criminosas para presídios federais. Por ora, a bandidagem de Pedrinhas não se deu por achada. Nas últimas horas, a PM e a Força Nacional de Segurança tiveram de conter duas tentativas de rebelião. A última entrou pela madrugada desta sexta.
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