Hoje, as entidades de defesa dos direitos humanos foram impedidas de ingressar na Unidade Prisional, denominada Presídio São Luís.
Isso ocorreu, após a comitiva, integrada pelas comissões de direitos humanos da Assembleia Legislativa, OAB-MA, juntamente com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, entrarem normalmente no Centro de Detenção Provisória e na Triagem.
Fizemos imediatamente contatos com o Coronel Ivaldo Barbosa e também com o Secretário Sebastião Uchoa, que retornou com uma mensagem estranha, falando em "plano de visitação prévia" das autoridades à unidadesdes prisionais.
Outra comissão da Assembleia esteve visitando os presídios, no dia 08 (quarta-feira), sem nenhum impedimento. Foi a Comissão de Segurança da Assembleia, presidida pelo governista, Roberto Costa.
O Presídio São Luís atualmente é a unidade prisional com o maior número de denúncias de violações de direitos humanos, após a intervenção militar nos presídios.
A decisão do governo foi tomada exatamente um dia após a visita ao Estado do Ministro da Justiça, Luis Eduardo Cardoso. Ao lado de Roseana, o Ministro anunciou um plano emergencial para o Maranhão, com o objetivo de conter a crise do sistema prisional.
Talvez o Ministro não saiba, mas a sua visita parece que fortaleceu convicções nazi-facistas do governo. Ele agora quer restringir o monitoramento das violações direitos humanos, estabelecendo a rotina de aviso prévio, para inspeções.
Um das hipóteses para a intervenção federal é a garantia da observância dos direitos da pessoa humana. O governo, dessa forma, apenas atesta que não tem condições de respeitar esse princípio constitucional, caro a todos países civilizados do mundo.
Em que pese o esforço do governo Dilma, para acalmar a situação da aliada no Maranhão, que demonstra dificuldades para se adequar a normas internacionais de direitos. É bom lembrar que, por recomendação das Nações Unidas, Dilma publicou recentemente a LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O governo federal criou, por intermédio dessa lei, mecanismos para monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade e para promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
Roseana, que recentemente assustou o mundo,afirmando que os ataques se deram porque o Estado está mais rico, viola normas internacionais de direitos humanos justamente quando pesa sobre si um processo de intervenção, cujo fundamento é exatamente a garantia ordem pública e o respeito aos direitos da pessoa humana.
E sequer atina que responde atualmente perante o sistema interamericano de direitos humanos. Impedir ou restringir a fiscalização de seus cárceres somente vai piorar a situação do governo.
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