O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que congrega mais de 400 entidades filiadas em todo o Brasil, vem a público manifestar-se sobre a grave crise no sistema penitenciário maranhense, solidarizando-se com os familiares das vítimas de incêndios a ônibus, cujas ordens partiram de dentro de presídios, o que resultou na morte da menina Ana Clara, de seis anos.
O MNDH reforça o requerimento de federalização da gestão do sistema prisional do Maranhão, conforme ofício já encaminhado ao procurador-geral da República Rodrigo Janot pelas ONGS Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Justiça Global e Conectas.
Requer ainda a investigação e esclarecimento das execuções perpetradas no interior dos presídios, que atingiu o elevado número de 60 detentos mortos ao longo de 2013.
Endossa ainda a lista de recomendações emitidas em plano de ação elaborado pela SMDH, nunca entregue às autoridades federais e estaduais pela falta de respostas da parte destes a reiteradas solicitações de audiência. Entre as recomendações estão a suspensão imediata do recebimento de novos presos oriundos do interior do estado, a transferência de presos com doenças graves para o tratamento adequado, a transferência de presos da Casa de Detenção para locais adequados, a realização de um mutirão carcerário a fim de identificar presos que cumprem pena ilegalmente ou que já deveriam ter sido postos em liberdade, mediante o cumprimento de sua pena.
Manifesta-se ainda contrário à ocupação de Pedrinhas pela Polícia Militar, o que tem gerado novas denúncias de violações de direitos humanos entre as quais a prática de tortura contra detentos.
O MNDH coloca-se à disposição, através de suas entidades filiadas, para o diálogo, a fim de que os problemas percebidos pelo conjunto da população maranhense sejam normalizados em caráter de urgência.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2014
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH
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