quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Uno, pero non mucho

A Constituição diz que o Ministério Público é uno e indivisível. Na prática não é. O Ministério Público Federal está pedindo o arquivamento das ações judiciais ajuizadas pelo Promotor da Comarca de Buriti, contra os desmatamentos ilegais. Em reunião com os representantes do Foro de Defesa do Baixo Parnaíba, o Procurador da República informou razões de ordem técnica: o Tribunal Regional Federal não aceita a tese de que um Promotor Estadual ajuize ações diretamente na justiça federal. Para evitar problemas, inclusive a prescrição dos crimes de improbidade, firmamos um compromisso de atuação conjunta entre os dois órgãos - que são indivisíveis.

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