É até estranho ter que comentar, mas lutamos contra o senso comum de muita gente.
Precisamos o tempo todo afirmar que a Polícia deve se distinguir de bandido. Não por excesso de zelo, ou por puro preconceito contra policiais.
Polícia atuando como polícia é uma garantia fundamental para o cidadão. Para julgar, existe o Judiciário. Para dizer qual a gravidade da lei, existe o Parlamento.
No Maranhão, existe um senso comum majoritário na mídia que apóia a truculência policial. Desde que não abuse contra o apoiador, é claro. Difícil é o policial brucutu se comportar conforme as expectativas de seus insanos apoiadores. Sem limites, de vez em quando ele vai avançar as fronteiras, como já ocorreu com diversas vítimas, sem envolvimento criminoso, aqui, na capital.
Por isso que, para prender, para abordar e para investigar existe um procedimento legal descrito em lei. Existem também as garantias da pessoa humana - que devem ter sua integridade física preservada, em situações que não ofereça perigo para o policial e para a sociedade.
No caso de Big Big, sua genitora acusa a polícia civil de execução. Convocado, o Delegado Sebastião Uchôa avisa que o procedimento foi gravado e que realmente se tratou de um confronto.
Isto que não quer dizer que a mãe do Big Big não tenha direito a um procedimento em que possa provar o contrário. Não quer dizer que os policiais não possam se defender.
O nosso sistema jurídico - que é também um sistema de garantias do cidadão - funciona assim, como em todo país civilizado. Absurdo seria se a polícia pudesse eliminar fisicamente os considerados bandidos, sem qualquer critério. Não haveria mais segurança, mas o reino da barbárie seria instituído.
Portanto, os que defendem a matança indiscriminada dos bandidos, dos presidiários, dos adolescentes em conflito com a lei, dos mendigos, dos pretos, dos índios etc. devem torcer para emergência de um outro tipo de sociedade, porque Hitler já morreu, e os ideais políticos congêneres entraram em decadência.
Por enquanto, a vítima tem o direito de ser ouvida. Do contrário ficaria fácil: era só o agente do Estado dizer que a sua vítima é um marginal para se isentar de qualquer acusação.
Essa é apenas um exemplo simples de como o procedimento deve ser igual para todos os policiais, civis ou militares.
Por enquanto, não há evidências concretas de uma execução, mas o fato merece ser apurado. A apuração da regularidade de procedimentos é uma rotina policial, porque polícia existe para defender a vida e o patrimônio, via de regra, em situação de tensão. Todo bom policial deve saber disso.
Quem afirma isso não espera aplausos de uma sociedade que assiste extasiada programas policiais na hora do almoço e da janta.
Um comentário:
Prezado Pedrosa,
Concordo em gênero, grau e número com suas palavras. Aliás, sabes que milito nesse campo, dentro e fora de minha instituição, doa a quem doer. No entanto, faço-te a ressalva que em momento algum foi dito que nada deixaria de ser apurado acerca do fato policial que vitimou a pessoa do procurado "Big-big", ante a narrativa dos policiais da SEIC quando no ato de incursão policial houve uma resistência violenta à prisão, face ao que chegara aos ouvidos deste subscritor, tratou-se de um confronto mediante resistência com uso de arma de fogo que, inclusive, salvo engano, alguns dos policiais chegara gravar a ação da abordagem realizada, já que não soube mais de detalhes do acontecido, sobretudo porque a alçada de apuração em inquérito próprio é da própria Superintendência de Investigações Criminais - SEIC.
O fato é que, ante o Auto de Resistência (será a peça inaugural do inquérito instaurado para tal, na certa), a apreensão da arma, laudo cadavérico, ouvida de testemunhas etc, com certeza, ficar-se-á confirmada ou não o que de fato aconteceu.
Assim, prefiro aguardar o resultado das investigações que, com certeza, a exemplo de inúmeras outras afins, responsabilizamos de consciência tranquila, quem de fato e de direito possa ter dado causa a resultados nefastos acontecidos ao longo de vários casos investigados, inclusive, alguns de pleno conhecimento do nobre advogado e defensor inconteste das causas inerentes aos direitos humanos inalienáveis, cuja linha de postura, não só a acompanho, mas também o admiro de corpo e alma (vários colegas delegados, tb), e sempre tenho me colocado a disposição para que se efetive a politica de Direito Humanos nos ambientes policial e penitenciário, como acredito ser, de plena consciência em sua militância extremamente ativista dentro da SMDH e da OAB em geral, desde que passamos a nos conhecer profissionalmente melhor.
Abs,
Sebastiao Uchoa
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