O Ministério Público do Trabalho tomou a iniciativa de propor uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, para interditar duas salas do IML.
A situação do IML de São Luís vem sendo discutida desde o ano passado, quando a Promotora Lítia Cavalcante passou a questionar a demora nas reformas e construção de novo IML no município de Timon.
Parte da verbas para os IMLs tiveram origem em multas, oriundas de ações judiciais movidas pela Promotoria do Consumidor, contra o proprietário da Euromar, concessionária da Wolkswagen, Alessandro Martins.
Houve reunião na OAB, para discutir a precariedade do IML, com a presença de promotores, delegados e representantes dos servidores. Houve divergência quanto ao tratamento do assunto, no âmbito do Ministério Público e uma inspeção, para denunciar a omissão do Estado, não houve.
Diante da paralisia do Ministério Público Estadual - não por culpa da Promotoria do Consumidor, decerto - o Ministério Público do Trabalho roubou a cena e obteve uma decisão de interdição, junto à Justiça do Trabalho.
Não surpreende o relato do MPT, narrando as condições de abandono da salas e do banheiro - imundos, no dizer da procuradora - ; as condições de trabalho dos servidores; e a forma de destino dos restos biológicos adotados.
Também não surpreende a defesa do Secretário de Segurança, sempre com justificativas inacreditáveis no bolso - aliás, uma característica deste governo. Segundo ele, as salas já estavam em desuso, por iniciativa da Secretaria, antes da interdição determinada pela justiça.
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