Teve início o processo de escolha do Ouvidor Externo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. No Brasil, a Defensoria Pública é a única instituição do sistema de justiça com o modelo de ouvidoria externa, e a Defensoria Maranhense é a sétima a concretizar este importante instrumento de controle social.
O Ouvidor (ou Ouvidora) será escolhido entre os indicados em lista tríplice pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), sendo os candidatos, obrigatoriamente, pessoas da sociedade civil, com lastro de militância na defesa e promoção dos direitos humanos, vedada a participação de membros da Defensoria, mesmo na condição de aposentados, bem como de outros integrantes do sistema de justiça.
Após apresentada a lista tríplice, caberá ao Conselho Superior da DPE a indicação do (a) Ouvidor (a), que será nomeado (a) pelo Defensor-Geral.
Pela proposta de alteração da lei orgânica estadual da Defensoria, a Ouvidoria da DPE, a exemplo da Defensoria de São Paulo, gestada no âmbito da sociedade civil organizada paulista, contará ainda com um Conselho Consultivo, formado por entidades da sociedade civil com representatividade de vários segmentos (idosos, pessoas com deficiência, LGBT, mulher, sem-teto e sem-terra, etc).
O (A) Ouvidor (a) terá assento no Conselho Superior da DPE, com direito à voz.
Com efeito, a Ouvidoria é uma poderosa ferramenta de empoderamento popular e favorece a uma gestão democrática e participativa da jovem Defensoria Pública Estadual, propiciando a melhoria da qualidade e a efetividade dos serviços prestados.
a audiência pública de apresentação da Ouvidoria, ocorrerá no dia 28 de fevereiro, às 10 horas, no auditório da Defensoria Pública Estadual, na Praia Grande.
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